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Processo nº 0001674-57.2024.8.26.0362

ID: 309866450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0001674-57.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CERâMICA LANZI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO CORADINI STROBEL

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VITOR CARVALHO LOPES

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VANESSA CRISTINA FERREIRA

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VALÉRIA MORAIS MISSINA

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THIAGO GHIGGI

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SILVANA GIUSTI GALLO

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SILVANA CAETANO

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SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER

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ROBERTO SCORIZA

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ROBERTO GOMES NOTARI

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RICARDO PENACHIN NETTO

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RICARDO BRITO COSTA

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RENATO JENSEN ROSSI

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REINALDO VIOTTO FERRAZ

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RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR

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RAUL RODOLFO TOSO

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RAQUEL GASPARI DE ANDRADE

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PETRONIO CARDOSO

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PEDRO ANDRE DONATI

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PAULO SERGIO DEMARCHI

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PAULO ROGERIO BAGE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI

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MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES

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MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF

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MARILEIA TEREZINHA REIPERT

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS

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MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

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MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA

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MARCIAL BARRETO CASABONA

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MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO

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MARCELO BONELLI CARPES

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MARCELO AUGUSTO FATTORI

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MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA

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MARAISA ALVES DA SILVA COELHO

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LUCIMAR MORAIS MARTIN

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LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

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LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS

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LILIAN MARTINS SILVEIRA FUSCO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JULIET MATTOS DE CARVALHO

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JOSEMAR ESTIGARIBIA

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JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

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JOSE LUIS DIAS DA SILVA

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JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

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JOSE EDUARDO VUOLO

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JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL

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JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

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JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO

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JOÃO LUIS PORTA

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JOÃO BATISTA CARDOSO

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JANAINA DE SOUZA BARRETO

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IVANA RACHEL CASADEI

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HENRIQUE MACHADO FERREIRA

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GUSTAVO DEBIASI

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GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO

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GLEICE JOLIANE COSTA

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GILBERTO GIANSANTE

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GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE

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FRANCISCO SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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FRANCISCO ROBERTO DE MATOS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA GARCIA DE FREITAS

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FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA

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FÁBIO AUGUSTO RONCHI

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ELOISA MADALENA LUCAS RIBEIRO

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ELAINE CARNAVALE BUSSI

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EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA

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EDMARCOS RODRIGUES

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EDILSON JOSÉ MAZON

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DANIELLE CAMARGO SANTOS DE CAMPOS

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DANIEL FERNANDO GUIMARÃES JORDÃO

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DAMASIO GERALDO UNRUH

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DAIANE CORRÊA PAPINI

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CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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BRUNO DE ALMEIDA ROCHA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

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ARNALDO RODRIGUES NETO

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ANTONIO RAFAEL ASSIN

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ANTONIO LOPES MUNIZ

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ANDRE ROBERTO MORAES CILLO

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ANDRE MENDONCA LUZ

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ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

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ANDIARA BRITO COSTA

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ANA PAULA PAVAN

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ANA PAULA ADALA FERNANDES

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Processo 0001674-57.2024.8.26.0362 (apensado ao processo 0006931-25.2008.8.26.0362) (processo principal 0006931-25.2008.8.26.0362) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falê… Processo 0001674-57.2024.8.26.0362 (apensado ao processo 0006931-25.2008.8.26.0362) (processo principal 0006931-25.2008.8.26.0362) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Lanzi Ltda - - Cerâmica Lanzi Ltda - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes e Corantes Ltda e outro - Vistos. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 287, 292/321 e 329/331, quanto à viabilidade de penhora no rosto dos autos, comunicando que foi proferida sentença de encerramento da recuperação judicial de Cerâmica Lanzi Ltda, nos termos do art. 61, caput, da Lei n. 11.101/05, que, quanto a penhora de crédito da recuperanda no rosto dos autos, estabeleceu: "(...) VII - Ante a existência de penhoras no rosto destes autos, observada a tabela apresentada pela recuperanda à fl. 11333, deduzidos os pagamentos realizados com o produto da alienação do parque fabril, que importam em 98,20% do produto da alienação, aponta-se crédito remanescente à recuperanda de R$ 648.000,00. Assim sendo, observados os art. 860 e 908 do CPC c.c art. 186 do CTN, observados os critérios de preferência e anterioridade das penhoras - considerada para tal fim a data da ordem de penhora proferida pelo Juízo da Execução - providencie a serventia, nos autos do incidente 0001674-57.2024.8.26.0362, a transferência de valores para contas vinculadas aos processos em que emanadas as ordens penhora no rosto destes autos, na seguinte ordem: 1) R$ 31.278,48 - crédito trabalhista - processo 1001030-28.2018.5.02.0071 - 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (fls. 12277/12279); 2) R$ 199.432,98 - crédito fiscal - processo 1503833-69.2019.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10732/11164); 3) R$ 330.517,11 - crédito fiscal - processo 1504094-63.2021.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10800/11166); 4) R$ 86.771,43 - crédito fiscal - processo 100984-21.2018.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP; totalizando R$ 648.000,00. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 10747, 12337, 12952 e 13205, comunicando a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição, ante a satisfação das penhoras anteriores, observados os critérios de preferência e anterioridade da penhora." Posto isso, comunique-se a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição nestes autos, servindo cópia deste por ofício. Intime-se. - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), FRANCISCO SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 254764/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 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