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Processo nº 1508959-07.2025.8.26.0228

ID: 277215990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1508959-07.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RICARDO RIBEIRO SOARES MASCARENHAS

Intimação

Advogados:

ODAIR CHIUVITE SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Odair Chiuvite Silvestre (OAB 252972/SP) Processo 1508959-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PAULO RICARDO RIBEIRO SOARES MASCARENHAS - Fls. 66/71 e 80: Conforme a mani… ADV: Odair Chiuvite Silvestre (OAB 252972/SP) Processo 1508959-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PAULO RICARDO RIBEIRO SOARES MASCARENHAS - Fls. 66/71 e 80: Conforme a manifestação do Ministério Público, ausente o requisito subjetivo necessário e considerando o oferecimento e o recebimento da denúncia, não há que se falar na formulação de acordo de não persecução penal ou oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo. Assim, em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denúncia preenche todos os requisitos legais e aponta os elementos necessários para deflagração da ação penal. Não há que se falar em inépcia da denúncia oferecida, eis que os fatos e circunstâncias estão descritos na inicial e esta contém a conduta do acusado e o artigo que esta se subsome, não havendo irregularidade a ser reconhecida. No mais, não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo397doCódigo de Processo Penal, ou a existência de nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.As questões de mérito serão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual. Assim, para audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, designo o dia 07 de agosto de 2025, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas e o(s) réu(s), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto. Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente. Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp. Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais. Int.

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Processo nº 1514003-07.2025.8.26.0228

ID: 330298163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514003-07.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFSON PEDROSA DE LIMA LINS FILHO

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍULA DA SILVA BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514003-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JEFFSON PEDROSA DE LIMA LINS FILHO - Vistos. 1. As questões trazidas pela Defesa dizem respeito ao mérito e com… Processo 1514003-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JEFFSON PEDROSA DE LIMA LINS FILHO - Vistos. 1. As questões trazidas pela Defesa dizem respeito ao mérito e com ele serão analisadas. Ratifico o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o 18 de novembro de 2025, às 15 horas. A título de controle, observo que serão ouvidos em audiência a vítima e testemunhas abaixo indicadas e interrogado o réu: Vítima CASSIANO JUNIOR LEITE LEME Testemunhas comuns KESLEY ALVES ROSA - PM HELLRY DEOLIVEIRA MATIAS - PM 3. Providencie o Cartório a juntada de laudos e certidões ainda porventura faltantes requeridos pelo Ministério Público até a data da audiência. 4. Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme o caso, a vítima e as testemunhas civis para comparecimento virtual, solicite-se ao(à) Sr(a). Oficial de Justiça que obtenha telefone e e-mail para contato com a pessoa a ser intimada. 5. No prazo de 30 (trinta) dias antes da audiência, requisite-se certidão de feitos criminais, devidamente atualizada. 6. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s). Quando da expedição do(s) mandado(s), solicite-se ao(à) Sr(a). Oficial de Justiça que obtenha telefone e e-mail para contato com a pessoa a ser intimada; 7. SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es) e/ou civil(s) / funcionários públicos, solicitando-se o e-mail e telefone da(s) testemunha(s) seja encaminhado para o e-mail sp30cr@tjsp.jus.Br,, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da requisição, a fim de que seja encaminhado o link de acesso e realizado eventual contato para realização dos testes necessários: A) KESLEY ALVES ROSA - PM B) HELLRY DEOLIVEIRA MATIAS - PM 8. Providencie-se, no mais, todo o necessário ao cumprimento do ato. 9. Faculta-se ao Ministério Público e à Defesa o comparecimento à audiência da forma que entenderem mais conveniente (presencial ou virtualmente). Caso pretenda comparecer de forma virtual, a Defesa devera fornecer nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, telefone e e-mail para contato, a fim de lhe ser encaminhado o link de acesso à audiência, bem como para a realização dos testes necessários. Ciência ao M.P. e à Defesa. Intime-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)

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Processo nº 1001067-90.2025.8.26.0459

ID: 307287669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001067-90.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEANDRA FIGUEIREDO PIOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADELITA SILVA DE ASSIS

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Processo 1001067-90.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Leandra Figueiredo Pioto - Vistos. Fl. 74: Recebo como aditamento à inicial. Considera…

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Processo nº 1001067-56.2024.8.26.0223

ID: 330135800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-56.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1001067-56.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1 - Defiro, expedindo-se guia de levantamento do valor efetuado às fls. 126/133 em em…

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Processo nº 1001067-65.2025.8.26.0629

ID: 331768403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-65.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THE ONES TREINAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA

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Processo 1001067-65.2025.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - The Ones Treinamentos Ltda - Vistos. Fls. 63/65: Reputo suficientes os esclarecimentos prestados pela p…

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Processo nº 1001067-90.2025.8.26.0168

ID: 332209350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-90.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE LIMA FRUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA PONTES

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Processo 1001067-90.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rogerio de Lima Fruchi - Vistos ... Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, …

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Processo nº 1001067-24.2014.8.26.0347

ID: 303416528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-24.2014.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN CARLA SEVERINO LONGO

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CARLOS AUGUSTO BIELLA

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Processo 1001067-24.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - DANIEL EDUARDO PEREIRA - Fls.276/562: Ciente. Cumpra-se a V. Decisão. Ma…

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Joao Abrao Filho x Paulo Salomão Bendazzoli

ID: 303946711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001067-26.2022.8.26.0094

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ABRAO FILHO

Polo Passivo:

PAULO SALOMãO BENDAZZOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMAR VOLTOLINI

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GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO

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JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

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RAFAEL LUIS DEL SANTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-26.2022.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sônia Maria Da Silva Cardoso x Banco Bnp Paribas Brasil S/A e outros

ID: 306960641

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-27.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO CETELEM S/A

Despacho

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001067-27.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. R. S. R. e outros x S. W. E. I. S. A.

ID: 307172546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-80.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. R. S. R. L. S. S. R.

Polo Passivo:

S. W. E. I. S. A.

Intimação

Advogados:

KARINA SALES LONGHINI

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 1001067-80.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.R.S.R. - - L.S.S.R. - S.W.E.I. e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, …

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