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Processo nº 1001070-03.2025.8.26.0279

ID: 297691826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1001070-03.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALMEIDA OLIVEIRA FORCINETTI

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Processo 1001070-03.2025.8.26.0279 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - B.M.L. - Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, expedido pela Corregedoria Ge…

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Processo nº 1001070-33.2025.8.26.0366

ID: 293362900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001070-33.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. L. DA S. M. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIANA DA SILVA MINEIRO MUNIZ

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Processo 1001070-33.2025.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Caução - C.L.S.M.S.I.A. - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 178…

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Luiza Pereira Machado Chames Costa x Caixa Vida E Previdência S. A.

ID: 293343603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-20.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA PEREIRA MACHADO CHAMES COSTA

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDêNCIA S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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Processo 1001070-20.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Luiza Pereira Machado Chames Costa - Caixa Vida e Previdência S. A. - Vistos. 1) Ciente da réplica. 2) Especifi…

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Ana Maria Dos Santos Rosario x Banco Daycoval S/A

ID: 278575951

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001070-45.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS SANTOS ROSARIO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Despacho

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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REINALDO DANIEL RIGOBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001070-45.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ilza Maria De Oliveira Da Silva x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 260874178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-95.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ILZA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA APARECIDA TRISTÃO PAGOTTO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Aparecida Tristão Pagotto (OAB 454846/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Processo 1001070-95.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilza Maria de Oliveira da Si…

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Luzinete Oya x Elaine Cícera Souza De Siqueira e outros

ID: 331214304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002202-96.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE OYA

Polo Passivo:

ELAINE CíCERA SOUZA DE SIQUEIRA WANDERCLEISSON LEANDRO DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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LILIA DIAS MARIANO

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Processo 0002202-96.2023.8.26.0016 (processo principal 1001070-89.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luzinete Oya - Wandercleisson Leandro de …

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Cleiton Oliveira De Jesus e outros x M. Franciss & Cirillo Empreendimentos Imobiliários

ID: 305807563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006599-26.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON OLIVEIRA DE JESUS LETICIA SAMOGIM MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

M. FRANCISS & CIRILLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO HERNANDES DE LIMA

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ELOI RODRIGUES DE AVILA

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Processo 1006599-26.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleiton Oliveira de Jesus - - Leticia Samogim Moreira dos Santos - M. Franciss & Ciril… Processo 1006599-26.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleiton Oliveira de Jesus - - Leticia Samogim Moreira dos Santos - M. Franciss & Cirillo Empreendimentos Imobiliários - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inc I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC. Exigibilidade suspensa ante a concessão da AJG. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art.1.010§ 1ºCPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art.1.010,§ 3º,aseguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vistaaexpressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem comoanova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020. Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados. Proceda a Serventia a anotação, na hipótese de constar nos autos novos números de documento e quaisquer das partes, pedido contraposto ou litisconsórcio necessário, nos termos do disposto no item 12, Cap. IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), ELOI RODRIGUES DE AVILA (OAB 161691/SP), ELOI RODRIGUES DE AVILA (OAB 161691/SP)

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Processo nº 1500135-26.2024.8.26.0606

ID: 328265930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500135-26.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELTON SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

NATANAEL SOARES GONDINHO

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JOAO RICARDO DE CAMARGO

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Processo 1500135-26.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 0003375-63.2025.8.26.0606) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Welton Souza da Silva - Vistos. 1. A resposta à acusaçã… Processo 1500135-26.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 0003375-63.2025.8.26.0606) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Welton Souza da Silva - Vistos. 1. A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime. Contudo, por não haver colacionado aos autos prova incontestável de suas alegações, eventualmente conducentes à absolvição sumária do Réu, necessária a instrução para apuração detalhada dos fatos em Juízo. 2. Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por teleconferência com uso do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 31/10/2025 às 13:30h. 2.1. Defiro a oitiva das testemunhas da Defesa (fl. 213), devendo-se expedir carta precatória, se o caso, para intimação de Rosangela Pereira Silva. 2.2. Embora a Defesa tenha apresentado oposição à realização da audiência de forma virtual, é certo que o pedido não foi fundamentado, conforme prevê a Resolução n. 481 do CNJ, que determina que a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. O art. 185 do CPP, em seus parágrafos, estabelece como ordem de prioridades: (i) em primeiro, o comparecimento do magistrado, promotor, advogados e demais envolvidos ao local da prisão (§ 1º do art. 185), o que, por questões de segurança e logística, é absolutamente inviável no caso; (ii) em segundo, o realização do ato por videoconferência (§ 2º do art. 185), prática que já se consolidou no âmbito do Poder Judiciário, com instalação de câmeras e computadores nos Fóruns e estabelecimentos prisionais - sistema que será adequadamente utilizado no caso; e, (iii) somente em terceiro, o comparecimento do preso ao Fórum, o que se afigura, dentre as três hipóteses, a prática mais dispendiosa e suscetível a falhas de segurança. Em síntese, ainda que a Defesa apresente ao juízo justo motivo para realização do ato presencial, tal formatação, por expressão previsão legal, não se aplicará ao Réu. Portanto, a fim de garantir a economia dos recursos públicos e observando-se às garantias constitucionais inerentes à solenidade, a audiência será realizada de forma HÍBRIDA, podendo comparecer presencialmente quem assim preferir. 2.3. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes etc). 2.4. Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 03 (três) dias antes da audiência. 2.5. Ficam as partes cientes de que o fornecimento de informações para intimação das testemunhas é de integral responsabilidade de quem as arrola. Em caso de não localização certificada nos autos, deve a parte, independentemente de intimação, trazer prontamente ao feito elementos para nova tentativa de cientificação da testemunha, sempre ciente de que o fornecimento de endereço a destempo e/ou que resulte em ato infrutífero em nada prejudica a realização da audiência designada. Diligencie-se. - ADV: NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), JOAO RICARDO DE CAMARGO (OAB 115263/SP)

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Processo nº 1500135-26.2024.8.26.0606

ID: 328265943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500135-26.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELTON SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

NATANAEL SOARES GONDINHO

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JOAO RICARDO DE CAMARGO

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Processo 1500135-26.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 0003375-63.2025.8.26.0606) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Welton Souza da Silva - Vistos. 1. A resposta à acusaçã… Processo 1500135-26.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 0003375-63.2025.8.26.0606) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Welton Souza da Silva - Vistos. 1. A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime. Contudo, por não haver colacionado aos autos prova incontestável de suas alegações, eventualmente conducentes à absolvição sumária do Réu, necessária a instrução para apuração detalhada dos fatos em Juízo. 2. Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por teleconferência com uso do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 31/10/2025 às 13:30h. 2.1. Defiro a oitiva das testemunhas da Defesa (fl. 213), devendo-se expedir carta precatória, se o caso, para intimação de Rosangela Pereira Silva. 2.2. Embora a Defesa tenha apresentado oposição à realização da audiência de forma virtual, é certo que o pedido não foi fundamentado, conforme prevê a Resolução n. 481 do CNJ, que determina que a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. O art. 185 do CPP, em seus parágrafos, estabelece como ordem de prioridades: (i) em primeiro, o comparecimento do magistrado, promotor, advogados e demais envolvidos ao local da prisão (§ 1º do art. 185), o que, por questões de segurança e logística, é absolutamente inviável no caso; (ii) em segundo, o realização do ato por videoconferência (§ 2º do art. 185), prática que já se consolidou no âmbito do Poder Judiciário, com instalação de câmeras e computadores nos Fóruns e estabelecimentos prisionais - sistema que será adequadamente utilizado no caso; e, (iii) somente em terceiro, o comparecimento do preso ao Fórum, o que se afigura, dentre as três hipóteses, a prática mais dispendiosa e suscetível a falhas de segurança. Em síntese, ainda que a Defesa apresente ao juízo justo motivo para realização do ato presencial, tal formatação, por expressão previsão legal, não se aplicará ao Réu. Portanto, a fim de garantir a economia dos recursos públicos e observando-se às garantias constitucionais inerentes à solenidade, a audiência será realizada de forma HÍBRIDA, podendo comparecer presencialmente quem assim preferir. 2.3. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes etc). 2.4. Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 03 (três) dias antes da audiência. 2.5. Ficam as partes cientes de que o fornecimento de informações para intimação das testemunhas é de integral responsabilidade de quem as arrola. Em caso de não localização certificada nos autos, deve a parte, independentemente de intimação, trazer prontamente ao feito elementos para nova tentativa de cientificação da testemunha, sempre ciente de que o fornecimento de endereço a destempo e/ou que resulte em ato infrutífero em nada prejudica a realização da audiência designada. Diligencie-se. - ADV: NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP), JOAO RICARDO DE CAMARGO (OAB 115263/SP)

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Processo nº 1001070-87.2025.8.26.0348

ID: 303030100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001070-87.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON FERNANDO DE OLIVEIRA JEFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA GARCIA

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Processo 1001070-87.2025.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeferson Fernando de Oliveira - - Emerson Fernando de Oliveira - Vistos. Fl. 95 - Indefiro o pedido de e…

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