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Processo nº 1001078-76.2025.8.26.0247

ID: 300982996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-76.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA JULIÃO

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Processo 1001078-76.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.B. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, c…

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Processo nº 1001078-35.2025.8.26.0584

ID: 292385863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001078-35.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. P. O. DOS S. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DAS GRAÇAS ASSINE ARRIZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-35.2025.8.26.0584 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S. - - A.P.O.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO D…

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Mbm Previdencia Complementar x Beatriz Faria Fortunato

ID: 294524482

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-84.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

BEATRIZ FARIA FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELLA NORONHA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apte/Apdo: Mbm Previdencia Complementar - Apda/Apte: Beatriz Faria Fortunato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram parcial provimento ao recurso da autora, ao passo que negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO BEM DEMONSTRADA. INSUBSISTÊNCIA DOS DESCONTOS EVIDENCIADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE ERAM, MESMO, MEDIDAS DE RIGOR. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO PROCEDENTE. AUTORA APOSENTADA PELO INSS. DÉBITOS REALIZADOS QUE RESULTARAM EM DECRÉSCIMO DA SUA RENDA E MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA CORRENTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS QUE DEVEM SER MAJORADOS PARA R$ 9.000,00. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, QUE NÃO É DEVIDA. HONORÁRIOS FIXADOS DE MANEIRA SATISFATÓRIA EM SEDE DE SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCE

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Mauricio Pilão x Amanda Pilão

ID: 293137875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-63.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO PILãO

Polo Passivo:

AMANDA PILãO

Intimação

Advogados:

WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

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GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA

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Processo 1001078-63.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Mauricio Pilão - Amanda Pilão e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua perti… Processo 1001078-63.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Mauricio Pilão - Amanda Pilão e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP)

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Estado De São Paulo x Victor Santos Rodrigues

ID: 317012561

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001078-70.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VICTOR SANTOS RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-70.2025.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Victor Santos Rodrigues - Magistrado(a) César …

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Sueli Santana De Souza x Destaque Imobiliária e outros

ID: 319748658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-65.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESTAQUE IMOBILIáRIA GRPQA LTDA. (VELO SEGURADORA) WEBER MOLINA

Intimação

Advogados:

TAYNA PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MAYARA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-65.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Santana de Souza - Destaque Imobiliária - - GRPQA Ltda. (Velo Seguradora) - - Weber Molina - … Processo 1001078-65.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Santana de Souza - Destaque Imobiliária - - GRPQA Ltda. (Velo Seguradora) - - Weber Molina - Vistos, Previamente ao saneamento do feito, com fundamento no dever de colaboração processual e com base nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: TAYNA PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 467340/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LIDIA MAYARA SANTOS SILVA (OAB 518994/SP)

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J. C. De L. x I. S. A. P. Da E. N. D. S. E M.

ID: 317582163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-73.2018.8.26.0586

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE L.

Polo Passivo:

I. S. A. P. DA E. N. D. S. E M.

Intimação

Advogados:

MAURICIO PANZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETÂNIA DE LIMA PIRONELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-73.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.C.L. - Instituto Sulamericano para A Promoção da Equidade No Desenvolvimento Sustentável e Multisetoria…

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Processo nº 1001078-12.2025.8.26.0236

ID: 323250028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-12.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO TêXTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CAVALHEIRO BUENO

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Processo 1001078-12.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelino Têxtil Ltda - Me - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor a guia e… Processo 1001078-12.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelino Têxtil Ltda - Me - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor a guia e o comprovante de pagamento referente à taxa de pesquisa. 2) Com a juntada fica deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 dias. Frutífera a diligência, proceda-se: - a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou a liberação de valores irrisórios em cotejo com o valor da execução; - intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando não tiver advogado constituído, por carta a ser enviada no endereço da citação, para se manifestar, no prazo de 05 dias, podendo alegar uma das matérias previstas nos incisos do art. 854, § 3°. Com a juntada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, tornando-me, após, conclusos. Transcorrido in albis o prazo da manifestação, fica convertida em penhora a indisponibilidade, independente de termo, devendo os valores, no prazo de 24 horas, serem transferidos para conta judicial. Com a chegada dos valores na conta do juízo, não havendo outros pedidos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento, respeitado o prazo de recurso. Havendo, contudo, penhora no rosto dos autos ou pedido pendente de apreciação, tornem-me conclusos. Anoto que, em razão da juntada de documento obtido via sistema SISBAJUD, o processo passará a tramitar sob segredo de justiça, sendo as partes também responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Assim, com a juntada, providencie a zelosa Serventia à devida alteração na tramitação. 3) Intime-se. - ADV: MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP)

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Processo nº 1001078-17.2025.8.26.0008

ID: 333684767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001078-17.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THATIANE CONDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-17.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thatiane Conde da Silva - Vistos. Tendo em vista a ausência de pressuposto processual de …

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P. F. O. De P. B. x E. R. S. A.

ID: 334892241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-82.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. F. O. DE P. B.

Polo Passivo:

E. R. S. A.

Intimação

Advogados:

LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-82.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - P.F.O.P.B. - E.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resoluçã…

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