Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001445-02.2023.5.02.0373" - Resultados da Busca – Página 62 de 67

Processo nº 1001445-07.2025.8.26.0278

ID: 294943885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-07.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALAN MESSIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON PEREIRA VIUSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-07.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Messias dos Santos - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2.… Processo 1001445-07.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Messias dos Santos - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC local a fazer frente a celeridade e tempo razoável que este processo exige. Consigne-se que nada impede que as parte procurem o ajuste particular para posterior homologação judicial ou que, posteriormente, seja agendada audiência visando a conciliação das partes. 3. Indefiro a tutela de urgência nos moldes em que foi reclamada. 3.1. Isso porque, in casu, não se vislumbra o perigo da demora, uma vez que os apontamentos inseridos na plataforma Serasa/SCPC na modalidade "conta atrasada", como é cediço, não podem ser vistos por empresas que consultarem o CPF da parte demandante, de modo que não há publicidade a terceiros. 3.2. Acerca desse tema confira o seguinte aresto jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: Telefonia - Dívida prescrita - Ação julgada parcialmente procedente para declarar a inexigibilidade do débito, afastada a pretensão indenizatória - Inconformismo da ré - Débito não inserido nos órgãos de controle de crédito - Mera proposta de acordo disponibilizada nas plataformas eletrônicas "Serasa Limpa Nome" e "Acordo Certo", que visam renegociação junto aos fornecedores - Acesso ao ambiente digital que se dá apenas com cadastro prévio do próprio consumidor, sem publicidade a terceiros - Possibilidade de manutenção dos dados nos sistemas, sem que se configure cobrança indevida ou abusiva - Verba honorária que, na hipótese, deve ser reduzida para 10% sobre o valor da causa, dada a ausência de complexidade - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1005087-71.2021.8.26.0037; Relator (a):Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). 4. Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001445-69.2025.8.26.0128

ID: 315900454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-69.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO BARELA NAMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-69.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.S. - Vistos. 1- Ante a petição de folhas 16/17, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 20 de agosto de 202… Processo 1001445-69.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.S. - Vistos. 1- Ante a petição de folhas 16/17, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 20 de agosto de 2025, às 14 horas, a ser realizada de forma mista pelo CEJUSC. 2- Cite-se o réu através de whatsapp, com os benefícios do art. 212, § 2º, do Novo CPC, caso requerido na inicial, e intimem-se as partes, para que informem se possuem condições tecnológicas de participar da audiência de forma remota e, em caso positivo, o respectivo e-mail e/ou WhatsApp. O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento da mesma na audiência, independentemente de intimação pessoal. Somente em caso de impossibilidade absoluta, o Oficial de Justiça deverá intimá-lo(a)(s) para que compareça(m) em juízo na data agendada acima, devendo portar documento de identificação. Caso sobrevenha a informação acerca da participação virtual das partes, deverá a serventia providenciar o envio do link para ingresso na audiência ao e-mail e/ou WhatsApp informado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que a participação na audiência é obrigatório (virtual ou pessoalmente ou ainda por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3- Em cumprimento ao disposto no artigo 755-G das NCGJ que regulamenta a questão da remuneração do conciliador, estabeleço, desde já, o valor de R$ 78,82 como honorários da profissional habilitada. Assim, se as partes não forem beneficiárias da justiça gratuita, deverão recolher aludida quantia, através de depósito judicial, no prazo de dez dias. 4- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio José Felix x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 322198027

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001445-55.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé FELIX

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001445-55.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001445-55.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Antonio José Felix - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 121/122: havida renúncia de mandato. Nos termos do art. 112 do CPC, comprove a patrona renunciante a efetiva ciência da parte outorgante. Esclareço a cópia do e-mail dirigido a "contato@masterprev.org" não confere ciência inequívoca à parte que lhe outorgou poderes, uma vez que se comprova tão somente o envio da notificação. Logo, não há qualquer comprovação de que a comunicação tenha sido efetiva, estando a parte demandada devidamente ciente da renúncia efetuada. A comunicação da renúncia dos poderes outorgados ao advogado se presta à finalidade primordial de assegurar que o cliente representado possa providenciar a nomeação de outro causídico, em substituição ao renunciante, garantindo a regularidade da representação processual e evitando-se possíveis prejuízos à parte. Por tal razão é que se compreende que a correspondente comunicação, a despeito da diversidade de meios possíveis, deve se dar de forma sempre inequívoca, com a garantia da efetiva ciência do destinatário da missiva, isto é, do outorgante representado pelo advogado renunciante. A comunicação efetiva é aquela em que se pode verificar que o interlocutor de fato tenha tomado conhecimento da mensagem enviada, contudo, no caso apresentado, apenas é possível observar o envio e recebimento a endereço de e-mail qualquer, não se podendo presumir a leitura da mensagem, tampouco por quem de direito, o que precisa ser devidamente comprovado, respondendo o patrono por eventual prejuízo. Neste cenário, portanto, verifica-se que a comunicação não atendeu ao requisito da inequívoca ciência do destinatário, tampouco, poder-se-á presumir que os notificados são aqueles que conferiram poderes ao patrono renunciante. Assim, confiro à renunciante, o prazo de 15 dias para que comprove nos autos a inequívoca ciência da renúncia efetuada à parte demandada/apelada. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 702 – 7º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio José Felix x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 322209330

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001445-55.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé FELIX

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001445-55.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001445-55.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Antonio José Felix - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 121/122: havida renúncia de mandato. Nos termos do art. 112 do CPC, comprove a patrona renunciante a efetiva ciência da parte outorgante. Esclareço a cópia do e-mail dirigido a "contato@masterprev.org" não confere ciência inequívoca à parte que lhe outorgou poderes, uma vez que se comprova tão somente o envio da notificação. Logo, não há qualquer comprovação de que a comunicação tenha sido efetiva, estando a parte demandada devidamente ciente da renúncia efetuada. A comunicação da renúncia dos poderes outorgados ao advogado se presta à finalidade primordial de assegurar que o cliente representado possa providenciar a nomeação de outro causídico, em substituição ao renunciante, garantindo a regularidade da representação processual e evitando-se possíveis prejuízos à parte. Por tal razão é que se compreende que a correspondente comunicação, a despeito da diversidade de meios possíveis, deve se dar de forma sempre inequívoca, com a garantia da efetiva ciência do destinatário da missiva, isto é, do outorgante representado pelo advogado renunciante. A comunicação efetiva é aquela em que se pode verificar que o interlocutor de fato tenha tomado conhecimento da mensagem enviada, contudo, no caso apresentado, apenas é possível observar o envio e recebimento a endereço de e-mail qualquer, não se podendo presumir a leitura da mensagem, tampouco por quem de direito, o que precisa ser devidamente comprovado, respondendo o patrono por eventual prejuízo. Neste cenário, portanto, verifica-se que a comunicação não atendeu ao requisito da inequívoca ciência do destinatário, tampouco, poder-se-á presumir que os notificados são aqueles que conferiram poderes ao patrono renunciante. Assim, confiro à renunciante, o prazo de 15 dias para que comprove nos autos a inequívoca ciência da renúncia efetuada à parte demandada/apelada. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 702 – 7º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Vieira Pinheiro x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322239618

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001445-75.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001445-75.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001445-75.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Maria Vieira Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS”. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL CONTRA A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO CONTRATOU O CARTÃO “RMC”. ASSERTIVA NA PETIÇÃO INICIAL DE DESCONHECIMENTO DA NATUREZA CONTRATAÇÃO. TESE DE NULIDADE DA ESSÊNCIA DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA QUE PERMITA A INVERSÃO OPE IUDICIS DO ONUS PROBANDI. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.PROVA SUFICIENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO. PREVISÃO LEGAL DO CARTÃO DE CRÉDITO EM TELA (LEI 10.820/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28/2008). CASA BANCÁRIA QUE APRESENTOU PROVAS ACERCA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. PACTO FIRMADO POR BIOMETRIA FACIAL (SELFIE) EM 2022. AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS O DECURSO DE VÁRIOS MESES. PACTA SUNT SERVANDA. FORÇA VINCULANTE DO CONTRATO. PARTE BENEFICIADA COM OS VALORES SOLICITADOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS - AINDA QUE INDICIÁRIOS - ACERCA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO AUTORAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA COLENDA CÂMARA ACERCA DO TEMA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001945-15.2025.8.26.0400

ID: 330055277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001945-15.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001945-15.2025.8.26.0400 (processo principal 1001445-29.2025.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001945-15.2025.8.26.0400 (processo principal 1001445-29.2025.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Julio Cesar dos Reis - Vistos. Valor do débito: R$ 7.080,68 (Sete mil e oitenta reais e sessenta e oito centavos) em 07 de julho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DOS REIS (OAB 441998/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001445-18.2024.8.26.0415

ID: 332726708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001445-18.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO DE CâNDIDO MOTA E REGIãO - SICOOBCREDIMOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-18.2024.8.26.0415 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Cândido Mota e Região - Sicoobcredimota - Vistos. Trata-se de Ação Monitória aju… Processo 1001445-18.2024.8.26.0415 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Cândido Mota e Região - Sicoobcredimota - Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO em face de EMPRESA REQUERIDA, objetivando a constituição de título executivo judicial, com fundamento na Cédula de Crédito Bancário nº 60395-9, firmada em 11/07/2023. A parte autora narrou que celebrou com a requerida o referido instrumento, o qual consolidou diversas renegociações de dívidas anteriormente assumidas, comprometendo-se esta ao pagamento parcelado das obrigações. Alega, contudo, que a requerida inadimpliu suas obrigações, tendo deixado de quitar as parcelas avençadas, resultando no valor atualizado de R$ 13.643,58 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme documentos que instruem a inicial. A requerida foi devidamente citada e permaneceu inerte, não tendo apresentado embargos no prazo legal, conforme certificado nos autos (fls. 90/91). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O pedido formulado encontra respaldo no artigo 700 do Código de Processo Civil, sendo cabível a ação monitória quando presente prova escrita sem eficácia de título executivo. No presente caso, a Cédula de Crédito Bancário, aliada à ficha gráfica e demais documentos que instruem a exordial, demonstram a relação obrigacional entre as partes e a inadimplência da devedora, constituindo indícios suficientes da dívida. Ocorre que, citado, o devedor não apresentou embargos monitórios, o que enseja a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 13.643,58 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme memória de cálculo acostada, acrescido de correção monetária e juros moratórios desde o inadimplemento, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 701, § 2º do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 159696/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001445-38.2025.8.26.0300

ID: 334135871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001445-38.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL APARECIDO MURCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLAINE CRISTINA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-38.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos, posto que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento, passando a … Processo 1001445-38.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos, posto que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento, passando a sanar omissão verificada. Em relação ao divórcio liminar, defiro o pedido eis que patente a intenção da parte autora de encerrar o vínculo conjugal. Ademais, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, o divórcio é modalidade de direito potestativo. Neste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido liminar de decretação de divórcio direto - Possibilidade de decretação de divórcio em sede liminar - Direito potestativo - Tutela de urgência versus tutela de evidência - Decisão reformada, sendo possível a decretação, em sede liminar, do divórcio das partes, devendo prosseguir a ação para efetivar a regular triangularização processual e prosseguimento da discussão quanto aos demais temas abordados na petição inicial - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215562-02.2021.8.26.0000; Relator (a):José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/10/2021; Data de Registro: 15/10/2021) (destaques não originais) Diante da presença de todos os elementos necessários e suficientes para o fim do casamento, cumpre acolher o requerimento de divórcio. Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio direto do casal, observado que, com o fim do casamento, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Decorrido o prazo para interposição de recursos em face da presente decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se o mandado de averbação. Ressalto que incumbe à parte interessada a impressão do mandado e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil para averbação, razão pela qual esse Juízo não determinará a remessa ao Cartório competente, ressalvada a hipótese de pedido formulado no balcão do Ofício Judicial ou através de e-mail, e tão somente se a parte for beneficiária da justiça gratuita. No mais, prossiga-se na forma da decisão de fls. 22/24. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP), CAROLAINE CRISTINA MARQUES (OAB 471402/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. A. C. S. x F. S.

ID: 306707701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001445-96.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. S.

Polo Passivo:

F. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE TRAMONTIM SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-96.2024.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.S. e outros - F.S. - Vistos. Trata-se de Ação Divórcio Litigioso proposta por Sandra Angela Costa Skalinski e outros em d… Processo 1001445-96.2024.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.S. e outros - F.S. - Vistos. Trata-se de Ação Divórcio Litigioso proposta por Sandra Angela Costa Skalinski e outros em desfavor de Fernando Skalinski alegando serem casados desde 08/05/2021, sob o regime de comunhão parcial de bens, que durante o matrimônio amealharam bens que já foram partilhados. Que da união adveio dois filhos, S.S., nascida em 15/06/2015 e B.S., nascido em 15/03/2022. Com regular processamento do feito, as partes pugnaram pela homologação do acordo de fls. 99/102 em todos os seus termos, com consequente decretação do divórcio. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação do acordo (fl. 105). Assim vieram conclusos os autos. RELATADO. DECIDO. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 99/102) e, por consequência DECRETO O DIVÓRCIO de Sandra Angela Costa Skalinski e Fernando Skalinski, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e 1.580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA ÂNGELA COSTA. 2. Trânsito em julgado nesta data, diante da renúncia ao prazo recursal. Certifique a serventia o trânsito em julgado. 3. Sem custas, ante o acordo avençado entre as partes, bem como a gratuidade neste momento concedida ao requerido, com base no art. 98 e § 3º do art. 99, ambos do CPC. 4. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Serviço Distrital de Piriquitos - Município de Ponta Grossa - PR, para que proceda as averbações necessárias no assento de casamento 084517 01 55 2021 2 00084 057 0017218 02, sem a incidência de custas e emolumentos, ante a gratuidade judiciária deferida. 5. Após a certificação do trânsito, intimem-se os interessados para encaminhamento da presente Sentença, juntamente com a certidão de trânsito ao Cartório de Registro Civil competente. 6. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos termos do convênio Defensoria/OAB. Intime-se e oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se. - ADV: ELAINE TRAMONTIM SILVEIRA (OAB 51320/PR), LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO (OAB 283395/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001445-94.2025.8.26.0637

ID: 318859148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-94.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.S.M. - Vistos. Recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial, que ora defiro. Defiro a requerente os benef… Processo 1001445-94.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.S.M. - Vistos. Recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial, que ora defiro. Defiro a requerente os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, I, do CPC. Anote-se. Indefiro a tramitação em segredo de justiça uma vez que ausentes as hipóteses do art. 189 do CPC. Em relação ao pedido de tutela de urgência em caráter liminar, este não comporta acolhimento. As disposições do CPC acerca da concessão das tutelas provisórias de urgência, na hipótese, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, exigem a demonstração, "icto oculli", de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesta sede de cognição sumária, verifico que os documentos que instruem a petição inicial não permitem a visualização de um cenário fático-probatório que realmente conduza à probabilidade do direito invocado, imprescindível para a concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC), uma vez que a pretensão externada a título de tutela esgota o próprio mérito da demanda, o que é vedado pelo artigo 300, §3º, do CPC, além dos fatos não serem recentes, uma vez que o contrato foi realizado no ano de 2022, além de serem suscetíveis de controvérsia e outras provas, com o que conveniente o estabelecimento do contraditório, sem concessão da antecipação dos efeitos da tutela, no momento, que fica desde já INDEFERIDA. No mais, a autora manifesta desinteresse na designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação, pelo que cite-se a Requerida para apresentação de resposta, cujo prazo fluirá da juntada do mandado de citação/carta AR nos autos eletrônicos, observado os termos do artigo 3º,§3º, do CPC, que permite a tentativa de conciliação em qualquer fase posterior do feito. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001445-02.2023.5.02.0373" – Página 62 de 67

Processo nº 1001445-07.2025.8.26.0278

Processo nº 1001445-69.2025.8.26.0128

Antonio José Felix x Master Prev Clube De Benefícios

Antonio José Felix x Master Prev Clube De Benefícios

Maria Vieira Pinheiro x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

Processo nº 0001945-15.2025.8.26.0400

Processo nº 1001445-18.2024.8.26.0415

Processo nº 1001445-38.2025.8.26.0300

S. A. C. S. x F. S.

Processo nº 1001445-94.2025.8.26.0637