Processo nº 0008041-22.2025.8.26.0602
ID: 329433287
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Nº Processo: 0008041-22.2025.8.26.0602
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0008041-22.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Claro Alves Costa Neto - Vistos. Decorrido o prazo da intimação da executada, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO TETO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de ju…
Ver mais