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Banco Safra S/A x Solange Pereira De Almeida e outros

ID: 312988723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000197-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA SOL ECONOMIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLAVIO GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000197-13.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Sol Economia Comercio Varejista de Alimentos Ltda - - Solange Pereira de Almeida - V… Processo 1000197-13.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Sol Economia Comercio Varejista de Alimentos Ltda - - Solange Pereira de Almeida - Vistos. Verificado que se trata de mero erro material de grafia recebo o aditamento às fls. 224, para que passe a constar item a (fls. 03) "para retificar o mero erro material, passando a constar a contratação apenas como FGI, com a seguinte redação: a) Cédula de Crédito Bancário (Mútuo) nº 001415835 (fls. 92/97) - Emitida em 26/01/2024, por meio da qual fora concedido empréstimo no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, com vencimento inicial em 28/02/2024 e final datado para 28/01/2027, garantido por cessão fiduciária por meio de quaisquer direitos creditórios decorrentes de transações efetuadas por cartões de crédito e débito das Bandeiras VISA / MASTERCARD / ELO/HIPERCARD / AMEX, conforme Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios (fls. 98/104), bem como também, garantiu-se o adimplemento integral, através da Contratação de Garantia de FGI, conforme instrumento anexo (fls. 105/106)". Ciência à executada. Fls. 221: Primeiramente diga(m) o(a/s) interessado(a/s) se considera(m) satisfeita a obrigação no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito, observando-se que o silêncio será considerado como anuência, hipótese em que o processo será extinto pela quitação. Se o caso, a fim de viabilizar o levantamento (oportunamente), deverá o interessado informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, observando-se as orientações para preenchimento do novo Formulário MLE pelos advogados e partes atualizadas no COMUNICADO CG Nº 12/2024, disponibilizado no DJE em 16/01/2024. Intime-se. - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)

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Antonio Pacheco Da Silva e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 279947715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003592-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PACHECO DA SILVA LUCI VIEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA OVIDIO SAGUNS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Regina Ovidio Saguns (OAB 157254/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1003592-13.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luci Vieira Goncalves, Anton… ADV: Paula Regina Ovidio Saguns (OAB 157254/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1003592-13.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luci Vieira Goncalves, Antonio Pacheco da Silva - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 141/143: Recebo os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, eis que a sentença embargada analisou a matéria alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão, sendo que as argumentações do embargante deverão ser alegadas em recurso próprio dirigido ao Tribunal ad quem, uma vez que com a sentença o juiz entrega a prestação jurisdicional. Deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Deixo consignado que o embargante não apresenta vício intrínseco ao julgamento, mas apenas mera irresignação com a própria fundamentação da decisão. Na verdade, sentença enfrentou a matéria em debate, fundamentado-a, bem como rebatendo a matéria atinente ao mérito. Insta esclarecer que a fundamentação deve ser suficiente, isto é, não precisa replicar todas as argumentações apresentadas pela parte. Aliás, não se exige uma fundamentação exaustiva, sendo o presente recurso uma tentativa de reexame da causa. Todavia, o recurso oposto não é meio hábil ao reexame da causa como pretende o embargante. Cumpre destacar que o julgado confrontado cuidou de apreciar a controvérsia, contendo fundamentação suficiente, de forma clara, lógica e inequívoca, donde não há se falar em omissão, nem em contradição ou obscuridade. Perceptível que a discórdia do embargante não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, mormente porque o real postulado é a inversão do resultado, com o que os presentes embargos declaratórios assumem um caráter infringente, buscando efeitos modificativos da decisão exarada, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se.

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O. R. M. x P. S. P. O. De S. L. A. R. S. De S. O. De S. L.

ID: 279777237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007111-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

O. R. M.

Polo Passivo:

P. S. P. O. DE S. L. A. R. S. DE S. O. DE S. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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KELLY CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB 101835/SP), Kelly Cristina Alves Xavier Baptestone (OAB 338208/SP) Processo 0007111-13.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: O. R. M. - Reqdo: P. S. P… ADV: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB 101835/SP), Kelly Cristina Alves Xavier Baptestone (OAB 338208/SP) Processo 0007111-13.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: O. R. M. - Reqdo: P. S. P. O. de S. L. A. R. S. de S. O. de S. L. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 6.162,29 (Seis mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos). , sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Processo nº 1006696-13.2025.8.26.0405

ID: 279817400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006696-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. A. M. R. F. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO

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ADV: Maria Dalva Gonçalves Cordeiro (OAB 239714/SP) Processo 1006696-13.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Reqte: R. F. V. M. , D. A. M. - Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais ef…

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Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados x A.L. Caracini Serviços Empresariais Eireli

ID: 279782504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007305-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARRUDA ALVIM, ARAGãO, LINS & SATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

A.L. CARACINI SERVIçOS EMPRESARIAIS EIRELI

Intimação

Advogados:

JADER ROBERTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP) Processo 0007305-13.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato… ADV: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP) Processo 0007305-13.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - Exectdo: A.l. Caracini Serviços Empresariais Eireli - Vistos. Defiro o processamento deste incidente Por se tratar de execução/cobrança de honorários aplica-se quanto as custas o disposto no art. 82, §3º do CPC. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 1.509,84 (mil quinhentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Processo nº 1008345-13.2025.8.26.0405

ID: 278807640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008345-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA CAMPOS VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sabrina Campos Veloso (OAB 463334/SP) Processo 1008345-13.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: José Manoel da Silva - VISTOS, Emende o autor a inicial para excluir os a… ADV: Sabrina Campos Veloso (OAB 463334/SP) Processo 1008345-13.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: José Manoel da Silva - VISTOS, Emende o autor a inicial para excluir os alimentos dos pedidos, pois já existe um processo de Alimentos em andamento de nº 1506229-45.2023.8.26.0405 envolvendo as mesmas partes. Traga o autor procuração e declaração de hipossuficiência assinadas, comprovante de residência e documentos pessoais da menor. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e digital, copia ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação para tanto. Int.

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Processo nº 4001862-13.2025.8.26.0405

ID: 323553168

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001862-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIA RAFAELLY DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN DE LIMA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001862-13.2025.8.26.0405/SP AUTOR : JULIA RAFAELLY DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A) : RENAN DE LIMA FRANCO (OAB SP431309) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerand…

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Processo nº 1019597-13.2025.8.26.0405

ID: 324922844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019597-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1019597-13.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO,… Processo 1019597-13.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou, em 15 dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de revelia, observando-se, ainda, que os prazos correrão da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele(a) deverá ser intimado(a) a informar o seu atual paradeiro, ficando o(a) Oficial(a) autorizado(a) a proceder, inclusive, eventual arrombamento e uso de força policial, se necessário. 2 - Serve a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos parágrafos 1º e 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 3 - Fica desde já a parte autora responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. 4 - Por fim, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Maria Candida Passos Martins Dyrjawoj x Lassur Calçados Ltda. e outros

ID: 331073306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011722-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CANDIDA PASSOS MARTINS DYRJAWOJ

Polo Passivo:

LASSUR CALçADOS LTDA. LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ULISSES TEIXEIRA LEAL

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NATHALIA APARECIDA MARTINS JORGE

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Processo 1011722-26.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1000779-13.2025.8.26.0405) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Candida Passos Martins Dyrjawoj - … Processo 1011722-26.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1000779-13.2025.8.26.0405) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Candida Passos Martins Dyrjawoj - Lassur Calçados Ltda. - - Luciana Rodrigues de Oliveira - Vistos. Por ora, determino: 1. Certifique a serventia o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 247/248, expedindo-se o MLE conforme determinado. 2. Liberem-se as peças sigilosas nos autos, renumerando-se as páginas, considerando que a pesquisa já foi cumprida. 3. Certifique-se neste feito se os embargos à execução foram recebidos com ou sem efeito suspensivo. 4. Verifica-se que o imóvel matrícula 191.830 (fls 79/81), alienado fiduciariamente em favor da CEF, foi oferecido como garantia no contrato de locação objeto de execução deste feito, firmado em 10/04/2023 (fls. 25). Importante consignar que Luciana declarou quando do contrato que era divorciada (fls. 21). O imóvel consta como registrado em 2016 apenas em nome da coexecutada, que, todavia, contraiu matrimônio com Alziro em 2017 pelo regime da separação total de bens. Em 11/07/2023 a parte executada Luciana e Alziro se divorciaram, declarando que não possuíam bens a serem partilhados, todavia, constou na cláusula 13.2, que Luciana iria transferir o bem ao ex-marido Alziro, o qual posteriormente doaria o bem para terceiro Samuel Rodrigues de Oliveira Andrade (filho da executada), com cláusula de inalienabilidade até que este completasse a maioridade. Diante de todo o exposto, existem indícios de fraude à execução. Antes, porém, de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 792, § 4º, do CPC. Ante o exposto, determino que a parte exequente informe o endereço de Alziro e recolha as custas para sua intimação, atendendo-se ao artigo 792, § 4º, do CPC, dentro de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se carta. Intime-se. - ADV: ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB 118629/SP), NATHALIA APARECIDA MARTINS JORGE (OAB 388187/SP), NATHALIA APARECIDA MARTINS JORGE (OAB 388187/SP)

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Processo nº 4001765-13.2025.8.26.0405

ID: 331815228

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001765-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY CANDIAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFFERSON AYRES NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001765-13.2025.8.26.0405/SP AUTOR : VANDERLEY CANDIAN ADVOGADO(A) : JEFFERSON AYRES NASCIMENTO (OAB ES038211) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 9: Recebo com…

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