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Processo nº 0018702-17.2025.8.26.0002

ID: 309382410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018702-17.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018702-17.2025.8.26.0002 (processo principal 1085608-06.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP…

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Centro Universitário Fmabc – Fmabc x Mel Dominici Sanfins

ID: 294042696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025080-06.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO UNIVERSITáRIO FMABC – FMABC

Polo Passivo:

MEL DOMINICI SANFINS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO CAVALCANTE DO CARMO

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WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025080-06.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Centro Universitário Fmabc – Fmabc x Mel Dominici Sanfins

ID: 294016977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025080-06.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO UNIVERSITáRIO FMABC – FMABC

Polo Passivo:

MEL DOMINICI SANFINS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO CAVALCANTE DO CARMO

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WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR

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LETICIA DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025080-06.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Poliana Andreza Joana x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303331554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013157-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

POLIANA ANDREZA JOANA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

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Processo 0013157-63.2025.8.26.0002 (processo principal 1098897-06.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Poliana Andreza Joana - Facebook Serviços Online… Processo 0013157-63.2025.8.26.0002 (processo principal 1098897-06.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Poliana Andreza Joana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte credora, quanto ao valor que consta do extrato de páginas 17-18, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Esclareço que o cumprimento da obrigação de fazer envolve ações de ambas as partes, seja com a apresentação de e-mail válido e cumprimento do procedimento apresentado pela empresa seja com a comprovação por parte do Facebook S.A. sobre eventual impossibilidade de utilização do e-mail fornecido. Nos autos principais não consta a conclusão do procedimento com os e-mails fornecidos por meio da petição de página 83. E em sede de cumprimento de sentença, havendo obrigação de fazer, o réu deverá ser intimado pessoalmente, sob pena de aplicação da multa estabelecida no julgamento de mérito, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça ("a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"). Desta forma, indefiro a aplicação de multa por descumprimento da decisão de páginas 28-29 dos autos principais, com a execução das obrigação de fazer e pagar nos termos fixados no julgamento de mérito. Após o levantamento da quantia, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias e independente de intimação, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ (OAB 479342/SP), MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB 484569/SP)

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Processo nº 1510662-06.2024.8.26.0002

ID: 306388935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1510662-06.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P.

Intimação

Advogados:

DIEGO ALEXANDRE ALVES DE LIMA

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Processo 1510662-06.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - A.P. - Por reputar possível eventual conciliação, designo Audiência de Conciliação, na modalidade presencial, para o dia 06/11/2025 à… Processo 1510662-06.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - A.P. - Por reputar possível eventual conciliação, designo Audiência de Conciliação, na modalidade presencial, para o dia 06/11/2025 às 13:30h, a ser realizada na Av. Das Nações Unidas, 22.939, Torre Brigadeiro, 6º andar, Sala 14 - 8ª Vara de Família e Sucessões - Bairro Santo Amaro - São Paulo - SP. A teor do artigo 334, §8º, do CPC, ficam advertidas as partes e os advogados de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de procurador, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Anoto, ainda, que eventual concessão do benefício de gratuidade judiciária não obsta a imposição e exigibilidade da multa mencionada. Não obstante, recomenda-se, em razão da natureza do direito material em discussão na demanda, que as partes se façam pessoalmente presentes ao ato, de forma a aumentar a probabilidade de êxito na solução consensual do litígio. Tendo em vista que a parte autora encontra-se representada pela DPE, intime-se pessoalmente da data designada para a realização da audiência. Já em relação à parte requerida, representada por advogado constituído nos autos, considero-a intimada da data designada para a realização da audiência por meio dos seus procuradores. Por fim, havendo pedido de guarda, manifestem-se as partes e o MP, a teor artigo 699-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 14.713/23, sobre o risco de violência doméstica ou familiar, apresentando as provas e indícios pertinentes. Com a eventual manifestação, diga a parte contrária e, por fim, vista ao MP novamente. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ALVES DE LIMA (OAB 487422/SP)

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Processo nº 0024137-06.2024.8.26.0002

ID: 301146603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0024137-06.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. DO V. DE J.

Intimação

Advogados:

LÍGIA MARIA NISHIMURA

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Processo 0024137-06.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.J. - Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, nos …

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Silvanja Teles De Menezes x Cocaia Centro De Saude E Estetica Bucal Ltda e outros

ID: 296318233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1065529-06.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVANJA TELES DE MENEZES

Polo Passivo:

COCAIA CENTRO DE SAUDE E ESTETICA BUCAL LTDA ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA

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ADILSON FELIPPELLO JUNIOR

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MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

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DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065529-06.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065529-06.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvanja Teles de Menezes - Apelado: Odontocompany Franchising Ltda. - Apelado: Cocaia Centro de Saude e Estetica Bucal Ltda - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA INEXISTINDO VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, INAPLICÁVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS REITERAÇÃO DE MOLDAGEM DENTÁRIA É PROCEDIMENTO COMUM E NÃO CONFIGURA ILÍCITO RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL ADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, SENDO VÁLIDA A CLÁUSULA PENAL DE RETENÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO, CONFORME EXPRESSAMENTE PACTUADO CONTRATO E DISTRATO APRESENTADOS COM LINGUAGEM CLARA E OBJETIVA, APTA À COMPREENSÃO DO CONSUMIDOR MÉDIO INEXISTENTE VÍCIO REDIBITÓRIO OU CONDUTA LESIVA AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO AFASTA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - Adilson Felippello Junior (OAB: 243146/SP) - Maria Júlia Trevizan de Souza (OAB: 430609/SP) - 4º andar

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Vrg Foods Industria Comercio E Consultoria Em Alimentos Funcionais Eireli x We Nutz Comércio De Alimentos Ltda

ID: 294883866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024110-06.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VRG FOODS INDUSTRIA COMERCIO E CONSULTORIA EM ALIMENTOS FUNCIONAIS EIRELI

Polo Passivo:

WE NUTZ COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR DE HOLANDA FREIRE

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SERGIO MARTINS CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA ME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MARTINS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024110-06.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vrg Foods Industria Comercio e Consultoria Em Alimentos Funcionais Eireli - We Nutz Comércio de Alimentos Ltda - Vist… Processo 1024110-06.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vrg Foods Industria Comercio e Consultoria Em Alimentos Funcionais Eireli - We Nutz Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. A decisão de fls. 113/114 afastou a preliminar de inépcia da petição inicial. Apesar da alegada situação financeira precária, é certo que a empresa ré se encontra regularmente constituída, e não demonstrou cabalmente a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. A simples existência de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" do recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Diante disso, ausente demonstração da hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pela ré. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido: a entrega ou ausência de entrega dos produtos descritos nas notas fiscais de fls. 34/39. Indefiro o pedido de depoimento pessoal de representante da ré, pois a versão fática da requerida foi suficientemente exposta na contestação. Defiro a oitiva de testemunhas, postulada pela autora a fls. 111. Assino o prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, para que a autora apresente o rol de testemunhas, até o número de três. Digam as partes, em cinco dias, se concordam com a realização de audiência de instrução remota, via ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). A audiência se realizaria pelo 'link' de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico ou 'whatsapp' de todos os participantes. Int. - ADV: SERGIO MARTINS CUNHA (OAB 176807/SP), SERGIO MARTINS CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA ME (OAB 51833/SP), VITOR DE HOLANDA FREIRE (OAB 19556/CE)

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Lorena Del Pilar Loreiro Pereira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 281286935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1067178-06.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LORENA DEL PILAR LOREIRO PEREIRA LORENA LOREIRO SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA

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ELIANE ABURESI

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ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP) Processo 1067178-06.2024.8.26.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Lorena Loreiro Serviços Ltda, Lorena Del P…

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Gilvan Santos Machado e outros x Drm Engenharia E Construções Ltda.

ID: 315082627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038207-28.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN SANTOS MACHADO MIRIA YURI KUBO MACHADO

Polo Passivo:

DRM ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCIO MOKODSI

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GILVAN SANTOS MACHADO

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Processo 0038207-28.2024.8.26.0002 (processo principal 1077169-06.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gilvan Santos Machado - - Miria Yuri Kubo Machado - DRM… Processo 0038207-28.2024.8.26.0002 (processo principal 1077169-06.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gilvan Santos Machado - - Miria Yuri Kubo Machado - DRM Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 5.106,54 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: DRM Engenharia e Construções Ltda. CPF/CNPJ: 59349969000115 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: GILVAN SANTOS MACHADO (OAB 282820/SP), GILVAN SANTOS MACHADO (OAB 282820/SP), VICTOR LUCIO MOKODSI (OAB 285880/SP)

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