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Processo nº 1079926-70.2024.8.26.0002

ID: 278534663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1079926-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONTAñéS ALBUQUERQUE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

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EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

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ADV: Eduardo Nogueira Penido (OAB 246349/SP), Rosangela Maria de Almeida (OAB 286759/SP) Processo 1079926-70.2024.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Montañés Albuquerque Advogados - Vistos. Trata-se de p…

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A. R. Da S. A. x B. Da S.

ID: 277688993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1105922-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. A.

Polo Passivo:

B. DA S.

Intimação

Advogados:

DEVILYN BISPO DOS SANTOS

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ANDREA CARNEIRO ALENCAR

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ADV: Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Devilyn Bispo dos Santos (OAB 517089/SP) Processo 1105922-70.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. R. da S. A. - Reqda: B. da…

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Roberta Cristina Pereira x Banco C6 Consignado S/A

ID: 323086294

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2226023-28.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2226023-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2226023-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: Roberta Cristina Pereira - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU A TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DEVIDO À ASSINATURA ELETRÔNICA NÃO AUTENTICADA POR CERTIFICADORA CREDENCIADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA REALIZADA POR MEIO DA PLATAFORMA ZAPSIGN, QUE NÃO É CREDENCIADA PELA ICP-BRASIL, MAS ACEITA PELAS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001 PERMITE A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NÃO EMITIDAS PELA ICP-BRASIL, DESDE QUE ACEITAS PELAS PARTES.4. A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE A VALIDADE DE DOCUMENTOS ASSINADOS ELETRONICAMENTE POR PLATAFORMAS NÃO CREDENCIADAS, DESDE QUE NÃO HAJA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A VALIDADE DA PROCURAÇÃO ASSINADA POR MEIO DA PLATAFORMA ZAPSIGN.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ASSINATURA ELETRÔNICA É VÁLIDA SE ACEITA PELAS PARTES, MESMO QUE NÃO EMITIDA POR CERTIFICADORA CREDENCIADA PELA ICP-BRASIL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 11.419/2006, ART. 1º, §2º, III, "A".MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001, ART. 10, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1084009-97.2022.8.26.0100, REL. DES. ERNANI DESCO FILHO, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/05/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1086522-70.2024.8.26.0002, REL. DES. MATHEUS FONTES, 22

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Processo nº 1088462-70.2024.8.26.0002

ID: 326052390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1088462-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1088462-70.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. A parte requerida não foi localizada para a citação. Diante disso, de…

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Eliel Sandro Santos Da Silva x Claro S/A

ID: 326925548

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1067316-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL SANDRO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067316-70.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eliel Sandro Santos Da Silva x Claro S/A

ID: 328074328

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1067316-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL SANDRO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067316-70.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eliel Sandro Santos Da Silva x Claro S/A

ID: 328586989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1067316-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL SANDRO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067316-70.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0032132-70.2024.8.26.0002

ID: 303944079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032132-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. C. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MUNIZ BECKER

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Processo 0032132-70.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0028992-96.2022.8.26.0002) (processo principal 0028992-96.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.C.N.S. - Vistos. Cuida-se de…

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Processo nº 1102430-70.2024.8.26.0002

ID: 309989709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1102430-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ARAUJO ROSSINI MARCIO ARAUJO ROSSINI RAUL NUNES MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAN JOSE FERES ROMAN

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Processo 1102430-70.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Raul Nunes Medeiros - - Marcio Araujo Rossini - - Andre Araujo Rossini - Vistos. Defiro o bloqueio reiterad…

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Processo nº 1102430-70.2024.8.26.0002

ID: 309989720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1102430-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ARAUJO ROSSINI MARCIO ARAUJO ROSSINI RAUL NUNES MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAN JOSE FERES ROMAN

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Processo 1102430-70.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Raul Nunes Medeiros - - Marcio Araujo Rossini - - Andre Araujo Rossini - Vistos. Defiro o bloqueio reiterad…

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