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Processo nº 1004384-41.2025.8.26.0348

ID: 281151612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004384-41.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDNARDO CORSINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Bohrer Amaral (OAB 450372/SP) Processo 1004384-41.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ednardo Corsino de Souza - 1- Somente nesta data, já que a petição de fls… ADV: Pedro Bohrer Amaral (OAB 450372/SP) Processo 1004384-41.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ednardo Corsino de Souza - 1- Somente nesta data, já que a petição de fls. 54/55 não se encontrava tarjada como urgente. 2- Recebo as petições de fls. 54/166 e 168/169 como emenda à inicial. 3- Quanto ao requerimento de fls. 54/166, verifico que a medida de manutenção da conta, ainda que suspensa, até o provimento final no processo, atende aos requisitos previstos no artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil. De fato, a providência evitará dano irreparável em caso de decisão favorável à parte autora, ao mesmo tempo em que não indica perigo de irreversibilidade. Diante desse panorama, defiro a tutela de urgência requerida a fls. 54/166 e determino que a ré abstenha-se de excluir definitivamente a conta da parte autora no curso do processo. Em caso de descumprimento com a exclusão, a obrigação será convertida em perdas e danos. Valerá cópia da presente como ofício a ser encaminhado pela própria parte autora à ré, comprovando nos autos o envio e efetivo recebimento. 4- Dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos semelhantes tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, sendo possível reconhecer a provável inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. "Conforme acórdão proferido no PUIL nº 28/2024 (processo nº0000012-83.2024.8.26.0968 da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei), restou revogado o PUIL nº17/2023 (0000008-56.2023.8.26.9027 da mesma Turma), firmando-se tese no sentido de que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." Após a oferta da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que esclareçam se pretendem produzir prova oral, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do processo. 5- Int.

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Processo nº 4000364-53.2025.8.26.0348

ID: 277861592

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000364-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARLINDO BALBINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000364-53.2025.8.26.0348/SP AUTOR : ARLINDO BALBINO ADVOGADO(A) : DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES (OAB SP250739) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designa…

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Processo nº 4000358-46.2025.8.26.0348

ID: 277861603

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000358-46.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CATIANA DE SOUSA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000358-46.2025.8.26.0348/SP REQUERENTE : CLAUDIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO(A) : CATIANA DE SOUSA PEREIRA (OAB SP417451) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de audiência de te…

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Processo nº 4000354-09.2025.8.26.0348

ID: 277861624

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000354-09.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS PEREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000354-09.2025.8.26.0348/SP AUTOR : LUCAS PEREIRA DE MOURA ADVOGADO(A) : LUCAS PEREIRA DE MOURA (OAB SP497894) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de…

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Processo nº 4000352-39.2025.8.26.0348

ID: 277861634

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000352-39.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VIEIRA MARCOLINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISLAINE APARECIDA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000352-39.2025.8.26.0348/SP AUTOR : GUILHERME VIEIRA MARCOLINO ADVOGADO(A) : CRISLAINE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB SP447479) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispen…

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Processo nº 4000942-16.2025.8.26.0348

ID: 325652488

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000942-16.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO DUMONT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000942-16.2025.8.26.0348/SP AUTOR : LUIZ ROBERTO DUMONT ADVOGADO(A) : DANIEL DO AMARAL (OAB SP311079) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de audiênci…

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Processo nº 4000953-45.2025.8.26.0348

ID: 325652500

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000953-45.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUAN SOUZA FLOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEMER DANIEL AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000953-45.2025.8.26.0348/SP AUTOR : LUAN SOUZA FLOR ADVOGADO(A) : NEMER DANIEL AWADA (OAB SP466101) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de audiência …

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Processo nº 4000427-78.2025.8.26.0348

ID: 328662301

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000427-78.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NICOLAS DA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO KINOSHITA DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000427-78.2025.8.26.0348/SP AUTOR : JOSE NICOLAS DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : LEANDRO KINOSHITA DE MACEDO (OAB SP356445) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a…

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Processo nº 4001055-67.2025.8.26.0348

ID: 332792989

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001055-67.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON JERONIMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMUEL CORSINI RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001055-67.2025.8.26.0348/SP AUTOR : EDILSON JERONIMO ADVOGADO(A) : SAMUEL CORSINI RAMOS (OAB PR117077) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de audiênc…

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Processo nº 4000446-84.2025.8.26.0348

ID: 302539440

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000446-84.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE OLIVEIRA MOTA NOBRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO APARECIDO AVILA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000446-84.2025.8.26.0348/SP AUTOR : FERNANDA DE OLIVEIRA MOTA NOBRE ADVOGADO(A) : CRISTIANO APARECIDO AVILA SANTOS (OAB SP449554) DESPACHO/DECISÃO 1- Acolh…

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