Resultados para o tribunal: TJSP

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Vilma Maria Gonçalves x Ace Seguradora S/A

ID: 329642234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-15.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VILMA MARIA GONçALVES

Polo Passivo:

ACE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

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Processo 0000193-15.2025.8.26.0430 (processo principal 1000111-35.2023.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vilma Maria Gonçalves - Ace Seguradora S/A - Vistos. 1- Diante do d…

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Processo nº 1000111-75.2025.8.26.0200

ID: 330538037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000111-75.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR LOURENçO DE ARAúJO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

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CHARLES CASSIO SILVA

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Processo 1000111-75.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Julio Cesar Lourenço de Araújo Evangelista - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO …

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Processo nº 1000111-98.2024.8.26.0042

ID: 301710911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000111-98.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO THOMAZ DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE DE CAMPOS BALDO

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Processo 1000111-98.2024.8.26.0042 (apensado ao processo 1000221-97.2024.8.26.0042) - Inventário - Inventário e Partilha - João Thomaz de Campos - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I do Có… Processo 1000111-98.2024.8.26.0042 (apensado ao processo 1000221-97.2024.8.26.0042) - Inventário - Inventário e Partilha - João Thomaz de Campos - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente e, por consequência, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o plano de partilha de fls. 120/133, dos bens deixados pelo falecimento de ALADINO THOMAZ DE CAMPOS, atribuindo a seus herdeiros, legatários os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões e direitos de terceiros. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 146/147: DEFIRO o levantamento, pelo inventariante, dos valores depositados nos autos às 141/142, para os fins e destinos indicados na forma das fls. 146/147. Transitada em julgado, expeça-se FORMAL DE PARTILHA, para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, nos termos do artigo 1273-A das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº 14/2020). Após a expedição, intime-se a parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Dispensa-se a intimação da Fazenda Pública Estadual, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019, publicado no DJE de 26/08/2019, p.12 (Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ). Providencie-se, a serventia, o encaminhamento dos autos ao Distribuidor para retificação do cadastro do processo, em razão da conversão em arrolamento comum. Por fim, anoto que eventual exigência quanto ao recolhimento do ITCMD pelo Oficial do Registro de Imóveis, a parte interessada deverá resolver tal pendência na esfera administrativa e não perante este Juízo. Sem custas, haja vista os benefícios da justiça gratuita outrora concedidos. Cumpridas as formalidades legais, oportunamente, arquivem-se os autos Publique-se, intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LIDIANE DE CAMPOS BALDO (OAB 137370/MG)

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Processo nº 1000111-69.2023.8.26.0160

ID: 309838150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000111-69.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AGROINDúSTRIA E COMéRCIO DE CEREAIS TRêS IRMãOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELBAR CASTELLARO JUNIOR

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Processo 1000111-69.2023.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agroindústria e Comércio de Cereais Três Irmãos Ltda. - Vistos. A penhora de salário constitui medida de caráter ex… Processo 1000111-69.2023.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agroindústria e Comércio de Cereais Três Irmãos Ltda. - Vistos. A penhora de salário constitui medida de caráter excepcional no ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelece o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que determina serem impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Assim, tal hipótese demanda a demonstração de que foram esgotadas todas as tentativas de localização de outros bens passíveis de constrição judicial. No caso em análise, verifica-se que as diligências empreendidas pelo exequente foram insuficientes para caracterizar o esgotamento das possibilidades de localização de patrimônio da executada. Com efeito, não foram utilizados todos os instrumentos disponíveis para a localização de bens, notadamente consulta ao sistema INFOJUD, para verificação das declarações de imposto de renda da executada, que poderiam revelar a existência de outros bens e rendimentos não identificados nas consultas anteriores e pesquisa patrimonial junto aos cartórios de registro de imóveis, por exemplo. Destaca-se, ademais, que foi localizado veículo em nome da executada através do RENAJUD. A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que a penhora de salário somente pode ser deferida quando comprovadamente esgotadas todas as tentativas de localização de outros bens penhoráveis, em respeito ao princípio da menor onerosidade da execução, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de 30% dos rendimentos salariais da executada, por não terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de outros bens penhoráveis. Assim, manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias quanto ao prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)

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Jorge Andrade Oliveira x Demilton De Faria Afonso e outros

ID: 298134322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-85.2021.8.26.0242

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ANDRADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DEMILTON DE FARIA AFONSO JOAQUIM BARBOSA PINTO NETO MARIA RITA DE FARIA DA SILVA MARISA ILíDIA DE FARIA SILVA PEDRO BARBOSA LOPES SEBASTIãO BARBOSA LOPES VERA LúCIA FARIA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR JOSÉ MARQUES

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TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA

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NELLY CRISTINA OCROCH

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GLAUBER RAMOS TONHÃO

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FRANCO CORTEZ MENDONCA

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Processo 1000111-85.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000129-09.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Jorge Andrade Oliveira - Vera Lúcia Faria Teixeira - - Sebasti… Processo 1000111-85.2021.8.26.0242 (apensado ao processo 1000129-09.2021.8.26.0242) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Jorge Andrade Oliveira - Vera Lúcia Faria Teixeira - - Sebastião Barbosa Lopes - - Pedro Barbosa Lopes - - Maria Rita de Faria da Silva - - Marisa Ilídia de Faria Silva - - Demilton de Faria Afonso - - Joaquim Barbosa Pinto Neto e outro - Vistos. Fls. 560-561: Trata-se de pedido de habilitação formulado por VANESSA RENATA TEIXEIRA LOPES, FRANCIS JEREMIAS LOPES e ROSENBERG RICARDO LOPES nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por JORGE ANDRADE DE OLIVEIRA em desfavor de VERA LÚCIA FARIA TEIXEIRA e outros. Os herdeiros comprovaram o falecimento do requerido SEBASTIÃO BARBOSA LOPES por meio da juntada aos autos da respectiva certidão de óbito (fl. 562). Citada, a parte autora manifestou concordância (fl. 576). Dessa forma, com fundamento no que dispõe o artigo 691 do Código de Processo Civil, DEFIRO A HABILITAÇÃO pretendida, pelo que determino que sejam anotados nos autos os nomes de VANESSA RENATA TEIXEIRA LOPES, FRANCIS JEREMIAS LOPES e ROSENBERG RICARDO LOPES no polo passivo do presente feito, observadas as anotações no sistema informatizado e formalidades de praxe, certificando-se. No mais, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 10 de julho de 2025, às 14hs, que será realizada nos mesmos moldes do despacho de fls. 505-506. Certifique-se nos autos n. 1000129-09.2021.8.26.0242, dando ciência às partes daquele feito. Intime-se e cumpra-se. - ADV: TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), WLADIMIR JOSÉ MARQUES (OAB 51095/MG), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP)

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Patrícia Silva Ferreira De Melo Couto x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 300687685

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000111-45.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA SILVA FERREIRA DE MELO COUTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO SALINEIRO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ANGELICA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000111-45.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000111-45.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Patrícia Silva Ferreira de Melo Couto (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. AUTORES QUE BUSCAM A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA EM APÓLICE DE SEGURO PRESTAMISTA APÓS MORTE DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE DOENÇA DIAGNOSTICADA EM MOMENTO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. OMISSÃO ACERCA DE FATO RELEVANTE QUE INFLUENCIOU NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA PELA SEGURADORA. AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL. APÓLICE QUE EXCLUI EXPRESSAMENTE DA COBERTURA A HIPÓTESE DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SEGURADORA QUE NÃO ESTAVA OBRIGADA A REALIZAR EXAMES PRÉVIOS PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA NO CASO CONCRETO. COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO SEGURADO QUE FUNDAMENTA A NEGATIVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, CONFORME SÚMULA Nº 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBA INDEVIDA. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica de Oliveira Assumpção (OAB: 399704/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000111-14.2025.8.26.0673

ID: 293125980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-14.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN CRISTINA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARLOS

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Processo 1000111-14.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Lilian Cristina Santana - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 48…

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Raniely Cristina De Lima Bezerra x Tiana Acessórios

ID: 293361433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000111-69.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RANIELY CRISTINA DE LIMA BEZERRA

Polo Passivo:

TIANA ACESSóRIOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALVES DE FREITAS

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CARLOS BRAZ PAIÃO

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Processo 1000111-69.2025.8.26.0493 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Raniely Cristina de Lima Bezerra - Tiana Acessórios - 1. Indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça à … Processo 1000111-69.2025.8.26.0493 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Raniely Cristina de Lima Bezerra - Tiana Acessórios - 1. Indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça à parte embargante, citada por edital, uma vez que não evidenciada a hipossuficiênciaeconômica. Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA Indeferimento - O fato de ter sido nomeado curador especial à ré, citada por edital, não conduz, automaticamente, à concessão do benefício da gratuidade - Inadmissibilidade de presunção de hipossuficiência econômica da requerida. COBRANÇA - Cartão de crédito - Instituição financeira que instruiu o feito com as faturas do cartão, o demonstrativo atualizado da dívida e cópia de contrato padrão - Documentos descritivos das operações realizadas pela ré suficientes para o ajuizamento da ação de cobrança - Precedentes, inclusive desta Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado - Ausência de prejuízo à ré com a juntada das faturas em sede recursal - Requerida que deles teve ciência - Formalismo exacerbado que pode prejudicar a verdade real dos fatos e a efetividade da justiça - Encargos moratórios expressamente previstos nas faturas - Apelo da ré que só prospera em relação ao termo inicial dos juros de mora, que devem incidir somente a partir da citação - Recurso provido, em parte. (Apelação n. 0030958-43.2012.8.26.0003; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 16/07/2015). 2. O Código de Processo Civil estabelece, como regra, que "Os embargos à execução não terão efeito suspensivo" (CPC, art. 919). Por exceção, a lei civil adjetiva dispõe que "O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º). Assim, não demonstrada a existência de garantia, RECEBO os presentes embargos à execução, sem efeito suspensivo. 3. Fica o embargado intimado, na pessoa de seu procurador, para apresentação de impugnação. 4. Informe-se no feito principal a interposição dos embargos. Int. - ADV: FERNANDA ALVES DE FREITAS (OAB 459094/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)

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Processo nº 1000111-56.2017.8.26.0006

ID: 281018113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000111-56.2017.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1000111-56.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Fls. 383/384: compulsando … ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1000111-56.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Fls. 383/384: compulsando os autos, verifico que os executados foram citados por edital (fls. 302). Posteriormente, a executada EVELYN habilitou-se no feito (fls. 366/367). Portanto, para levantamento dos valores de fls. 329/330, deverá o exequente promover a intimação dos executados, sendo que, no caso do executado pessoa jurídica, a intimação há de ser feita por edital. Intime-se a executada EVELYN, na pessoa da respectiva patrona, nos termos do despacho de fl. 333. Sem prejuízo, providencie o cartório a elaboração da minuta, nos termos do despacho de fls. 333. Após, intime-se o autor para recolhimento da taxa relativa à publicação (FEDTJ, código 435-9), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 e Comunicado 62/09 do TJ, do valor necessário ao custeio da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico, atentando-se para o custo de R$ 0,30 por caractere, inclusive os espaços em branco. 2. Sem prejuízo, em relação ao veículo mencionado, aparentemente correlacionado à executada EVELYN, conforme fl. 328, observo que tal pesquisa data de anos atrás. Assim, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 37,02, para nova pesquisa RENAJUD em nome da executada. Com o recolhimento, defiro a referida pesquisa RENAJUD e, caso o veiculo indicado permaneça em nome da requerida EVELYN, o bloqueio da transferência. 3. Sendo frutíferos pesquisa e bloqueio do item 2, intime-se a parte exequente para providenciar a diligência do oficial de justiça, a planilha de débitos e o endereço do veiculo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que haja a expedição de mandado de penhora e avaliação. 4) Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

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Processo nº 1000111-14.2025.8.26.0673

ID: 278656912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-14.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN CRISTINA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000111-14.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lilian Cristina Santana - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento n…

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