Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000147-77.2025.8.26.0472" – Página 63 de 81

Processo nº 1000147-18.2025.8.26.0136

ID: 331763313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-18.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELEANI CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-18.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eleani Cristina da Silva - Decorreu o prazo concedido anteriormente, sem manifestação/providencia nos autos. A pa…

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Rair Fernandes Da Silva x Conafer (Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais)

ID: 333265375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001390-67.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAIR FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001390-67.2024.8.26.0356 (processo principal 1000147-08.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rair Fernandes da Silva - Conafer (Confederação Nacional dos Agricul…

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Francisco Ximenes Aragao x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 293322923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000130-04.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO XIMENES ARAGAO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000130-04.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Ximenes Aragao - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Em análise aos elementos da p… Processo 1000130-04.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Ximenes Aragao - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Em análise aos elementos da presente demanda (partes, causa de pedir e pedido), em confronto com o processo nº 1000147-40.2025.8.26.0646, verifica-se que há conexão entre as demandas, pois as causas de pedir e os pedidos são os mesmos, referindo-se ambas as ações sobre danos morais decorrentes do mesmo cancelamento de voo operado pela companhia aérea requerida. Além disso, os autores (Francisco e Maria de Lourdes) das ações são casados e estavam juntos no mesmo voo. Processo conexo significa processo interligado. Juridicamente, na definição do artigo 55 do Código de Processo Civil, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Portanto, para haver conexão, deve existir coincidência entre o pedido ou a causa de pedir. Duas ou mais demandas são conexas pela causa de pedir quando os fatos narrados forem os mesmos, ainda que coincidam apenas parcialmente. Isso porque é praticamente impossível haver uma coincidência plena entre causas de pedir de demandas diferentes. Neste sentido, leciona Cândido de Rangel Dinamarco: "Dificilmente ocorre a completa e integral coincidência entre duas ou mais causas de pedir, presentes em duas ou mais demandas. Na grande maioria dos casos, os fatos são comuns entre elas até certo ponto da narrativa, diferenciando-se em seguida. São conexas as demandas de duas pessoas que alegam haver sofrido dano no mesmo acidente automobilístico, porque ambas invocam um só evento concreto causador de danos a ambos; mas o dano concreto que cada um sofreu não é o mesmo suportado pela outra, pois cada uma delas tem a sua história e não coincidem os modos como cada uma ficou lesada nem a natureza ou valor sofrido. Daí falar a doutrina italiana em identidade parcial de títulos, que é suficiente para produzir a conexidade entre demandas." Como consequência, para determinação da medida da coincidência entre as causas de pedir, deve-se levar em conta em conta o princípio da utilidade, leia-se, a utilidade de se harmonizar julgados em causas que versem sobre fatos interligados, sempre que a convicção para julgar seja a mesma e não deva haver discrepâncias entre os julgamentos. Saliente-se, ademais que o artigo 55, parágrafo 3º, dispõe que também" serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles", o que ocorre no presente caso. Nesse sentido, recentemente foi reconhecida nesta Comarca a conexão entre duas ações que versam, inclusive, a respeito da mesma matéria dos presentes autos (danos morais contra companhias aéreas), sendo o entendimento do juízo a quo ratificado por este E. Tribunal de Justiça: "Apelação. Ação de indenização por dano moral decorrente de remarcação de voo nacional. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Conexão. Ações em discussão são conexas, já que as causas de pedir são idênticas, pois nelas as partes buscam a reparação por danos morais em virtude do evento (viagem). 2. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores (art. 14 do CDC). Remarcação de voo que resultou em atraso de 12 horas para chegada no destino e antecipação de 12 horas no voo de retorno, o que prejudicou usufruto de diárias de hotel, além de alteração de aeroporto em conexão, obrigando os autores a realizarem trajeto por via terrestre. Companhia aérea que afirma que a remarcação decorreu de "manutenção não programada". Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. 3. Dano moral. Presença dos pressupostos. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor. Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Montante a ser corrigido desde o arbitramento (S. 362 do STJ), com juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual. 4. Sentença reformada. Inversão de ônus de sucumbência. Recurso provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1000636-14.2024.8.26.0646; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Urânia -Vara Única; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025)" (grifos acrescidos) Diante do exposto, DECLARO conexas as ações nº 1000130-04.2025.8.26.0646 (esta) e 1000147-40.2025.8.26.0646 para julgamento conjunto, providenciando-se a serventia o apensamento dos feitos, inclusive junto ao sistema informatizado, certificando-se. Tendo em vista que ambos os processos encontram-se no mesmo momento processual (réplica apresentada), determino que todos os atos processuais posteriores à reunião sejam realizados neste feito, cujo protocolo é anterior ao dos autos nº 1000147-40.2025.8.26.0646. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

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Elaine Cristina França x Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte

ID: 304322546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-53.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA FRANçA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-53.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Cristina França - Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte - Não há ó…

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Processo nº 1000147-58.2025.8.26.0058

ID: 307945475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-58.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PASCHOAL DUARTE ME - LTDA. - COLéGIO MáXIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DELÁZARI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-58.2025.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paschoal Duarte Me - Ltda. - Colégio Máximo - Vistos. Defiro, via Sisbajud, a indisponbilidade de ativos existente…

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Vi - Não Padronizado x Suely Aparecida Sanhes De Carvalho

ID: 309272402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-43.2018.8.26.0498

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

SUELY APARECIDA SANHES DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS EMANUELLI DE BODAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-43.2018.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL VI - NÃO PADRONIZADO - Suely Apareci…

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Vi - Não Padronizado x Suely Aparecida Sanhes De Carvalho

ID: 309273129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-43.2018.8.26.0498

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

SUELY APARECIDA SANHES DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS EMANUELLI DE BODAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-43.2018.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL VI - NÃO PADRONIZADO - Suely Apareci…

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Processo nº 1000147-19.2025.8.26.0459

ID: 295697333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000147-19.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-19.2025.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Fls. 59/60: Indefiro a expedição de mandado visando …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Maria Aparecida Araujo Ribeiro

ID: 292874088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000122-46.2023.8.26.0280

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA ARAUJO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GUILHERME PASSAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER WILHAN BLASKIEVICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000122-46.2023.8.26.0280 (processo principal 1000147-81.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Maria Ap…

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Patrícia Maria Da Conceição e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312402232

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000147-65.2006.8.26.0271

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PATRÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO VANDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

GABRIELLE SILVA DE FRANÇA

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EDERSON LUIS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ROBERTO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000147-65.2006.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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