Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000339-44.2023.5.02.0263" – Página 63 de 79

R. G. Da R. P. x R. L. Dos S.

ID: 331131642

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-51.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. G. DA R. P.

Polo Passivo:

R. L. DOS S.

Despacho

Advogados:

ROSE MARIE CARCAGNOLO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000339-51.2023.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005285-81.2022.8.26.0590

ID: 333774603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005285-81.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE JESUS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005285-81.2022.8.26.0590 (processo principal 1000339-83.2021.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Jesus Ribeiro - Vistos. Em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Osmarina Garcia Do Nascimento Da Silva x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 332292403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-54.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSMARINA GARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-54.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osmarina Garcia do Nascimento da Silva - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 109/110: Anote-se quanto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000339-60.2024.8.26.0014

ID: 332440525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000339-60.2024.8.26.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-60.2024.8.26.0014 (apensado ao processo 1505563-53.2023.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante todo o expost…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000339-72.2025.8.26.0516

ID: 335248436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-72.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. DE J. G. DE F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-72.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.J.G.F.F. - Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Da Silva x Carlos Alberto Da Silva

ID: 341446560

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-30.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-30.2024.8.26.0412/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Da Silva x Carlos Alberto Da Silva

ID: 341451058

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-30.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-30.2024.8.26.0412/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000222-32.2024.8.26.0382

ID: 294474699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000222-32.2024.8.26.0382

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUCIELI PERPETUA MODESTO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000222-32.2024.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jucieli Perpetua Modesto Dias da Silva - JUCIELI PERPETUA MODESTO DIAS DA SILVA ajuizou o pr… Processo 1000222-32.2024.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jucieli Perpetua Modesto Dias da Silva - JUCIELI PERPETUA MODESTO DIAS DA SILVA ajuizou o presente "Cumprimento de Sentença" em face do MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, referente ao processo de conhecimento de n. 1000339-62.2020.8.26.0382. Diante das peculiaridades da causa, que tramita contra a municipalidade e envolvendo condenação de dinheiro público, foi deferida produção de prova pericial, com nomeação de perito para sua realização (fl. 101). O Laudo Pericial foi apresentado às fls. 144/155, seguido da concordância do exequente (fl. 162) e da executada (fl. 163). É o relatório. Fundamento e Decido. O presente Cumprimento de Sentença tramita em razão da condenação da municipalidade local na Ação de Civil Pública de n. 1000339-62.2020.8.26.0382 (fls. 20/31 e 32/40). Indicou a exequente às fls. 09/18 os valores que entende devido, no montante bruto de R$ 25.539,22. Realizada perícia contábil às fls. 144/155, em que o perito indicou o valor do débito de R$ 22.699,65 (fl. 147). Na sequência, a exequente concordou com o cálculo elaborado pelo perito (fl. 162), assim como a executada (fl. 163). Assim, diante da não oposição de nenhuma das partes quanto ao cálculo esclarecedor apresentado pelo perito judicial, o valor do débito indicado pelo perito deve ser reconhecido e homologado. Por tal, HOMOLOGO o cálculo de fls. 148/155, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, para que o valor do débito devido à exequente seja de R$ R$ 22.699,65 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), valores estes atualizados até 31.03.2025 (fl. 147). Com efeito, julgo extinto o feito, com decisão de mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. No mais, diante da procedência da ação, as custas processuais e despesas processuais deverão ficar à cargo da executada, observando-se sua isenção nos termos da Lei 11.608/2003. Após o trânsito em julgado, deverá a exequente prosseguir com a solicitação de ofício requisitório/precatório, exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do comunicado SPI nº 64/2015 e Comunicado Depre 394/2015, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo digital. O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int. N.Paulista, 09 de junho de 2025. - ADV: CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO (OAB 185180/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000275-13.2024.8.26.0382

ID: 294474733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000275-13.2024.8.26.0382

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MONICA HERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000275-13.2024.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monica Hernandes de Souza - MÔNICA HERNANDES DE SOUZA ajuizou o presente "Cumprimento de Sen… Processo 1000275-13.2024.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monica Hernandes de Souza - MÔNICA HERNANDES DE SOUZA ajuizou o presente "Cumprimento de Sentença" em face do MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, referente ao processo de conhecimento de n. 1000339-62.2020.8.26.0382. Diante das peculiaridades da causa, que tramita contra a municipalidade e envolvendo condenação de dinheiro público, foi deferida produção de prova pericial, com nomeação de perito para sua realização (fl. 176). O Laudo Pericial foi apresentado às fls. 223/235, seguido da concordância do exequente (fl. 242) e da executada (fl. 243). É o relatório. Fundamento e Decido. O presente Cumprimento de Sentença tramita em razão da condenação da municipalidade local na Ação de Civil Pública de n. 1000339-62.2020.8.26.0382 (fls. 29/40 e 41/49). Indicou a exequente às fls. 10/27 os valores que entende devido, no montante bruto de R$ 41.169,62. Realizada perícia contábil às fls. 223/235, em que o perito indicou o valor do débito de R$ 43.924,72 (fl. 226). Na sequência, a exequente concordou com o cálculo elaborado pelo perito (fl. 242), assim como a executada (fl. 243). Assim, diante da não oposição de nenhuma das partes quanto ao cálculo esclarecedor apresentado pelo perito judicial, o valor do débito indicado pelo perito deve ser reconhecido e homologado. Por tal, HOMOLOGO o cálculo de fls. 227/235, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, para que o valor do débito devido à exequente seja de R$ R$ 43.924,72 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), valores estes atualizados até 31.03.2025 (fl. 226). Com efeito, julgo extinto o feito, com decisão de mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. No mais, diante da procedência da ação, as custas processuais e despesas processuais deverão ficar à cargo da executada, observando-se sua isenção nos termos da Lei 11.608/2003. Após o trânsito em julgado, deverá a exequente prosseguir com a solicitação de ofício requisitório/precatório, exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do comunicado SPI nº 64/2015 e Comunicado Depre 394/2015, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo digital. O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int. N.Paulista, 09 de junho de 2025. - ADV: CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO (OAB 185180/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000340-08.2024.8.26.0382

ID: 294474745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000340-08.2024.8.26.0382

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALORRAINY DE OLIVEIRA VALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000340-08.2024.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alorrainy de Oliveira Vale - ALORRAINY DE OLIVEIRA VALE ajuizou o presente "Cumprimento de S… Processo 1000340-08.2024.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alorrainy de Oliveira Vale - ALORRAINY DE OLIVEIRA VALE ajuizou o presente "Cumprimento de Sentença" em face do MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, referente ao processo de conhecimento de n. 1000339-62.2020.8.26.0382. Diante das peculiaridades da causa, que tramita contra a municipalidade e envolvendo condenação de dinheiro público, foi deferida produção de prova pericial, com nomeação de perito para sua realização (fl. 135). O Laudo Pericial foi apresentado às fls. 170/181, seguido da concordância do exequente (fl. 188) e da executada (fl. 189). É o relatório. Fundamento e Decido. O presente Cumprimento de Sentença tramita em razão da condenação da municipalidade local na Ação de Civil Pública de n. 1000339-62.2020.8.26.0382 (fls. 23/34 e 35/43). Indicou a exequente às fls. 10/21 os valores que entende devido, no montante bruto de R$ 34.061,37. Realizada perícia contábil às fls. 170/181, em que o perito indicou o valor do débito de R$ 28.744,61 (fl. 173). Na sequência, a exequente concordou com o cálculo elaborado pelo perito (fl. 188), assim como a executada (fl. 189). Assim, diante da não oposição de nenhuma das partes quanto ao cálculo esclarecedor apresentado pelo perito judicial, o valor do débito indicado pelo perito deve ser reconhecido e homologado. Por tal, HOMOLOGO o cálculo de fls. 174/181, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, para que o valor do débito devido à exequente seja de R$ R$ 28.744,61 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), valores estes atualizados até 31.03.2025 (fl. 173). Com efeito, julgo extinto o feito, com decisão de mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. No mais, diante da procedência da ação, as custas processuais e despesas processuais deverão ficar à cargo da executada, observando-se sua isenção nos termos da Lei 11.608/2003. Após o trânsito em julgado, deverá a exequente prosseguir com a solicitação de ofício requisitório/precatório, exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do comunicado SPI nº 64/2015 e Comunicado Depre 394/2015, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo digital. O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int. N.Paulista, 09 de junho de 2025. - ADV: CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO (OAB 185180/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 790 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes