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Processo nº 0000629-04.2025.8.26.0129

ID: 325560441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000629-04.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VIVALDO ALONSO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS PINHO BARZON

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Processo 0000629-04.2025.8.26.0129 (processo principal 1000380-36.2025.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vivaldo Alonso Borges - Vistos. Ant… Processo 0000629-04.2025.8.26.0129 (processo principal 1000380-36.2025.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vivaldo Alonso Borges - Vistos. Ante a manifestação de fl. 21, HOMOLOGO o valor de R$ 3.308,56 (três mil trezentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente a honorários sucumbencias. Os honorários sucumbenciais, nos termos da resolução 583/2012 (publicada em 14/01/2013 no DJE), o peticionário deverá abrir incidente próprio (requisição separada daquela da parte exequente), no qual o beneficiário será o advogado. Na requisição dos honorários advocatícios, o advogado deverá selecionar o tipo de participação "advogado" para que seja gerado ofício requisitório para si. Nos termos do art. 85, § 15, do CPC, é possível que o incidente de RPV/Precatório seja instaurado em nome da sociedade de advogado, desde que: 1- ) esta esteja indicada na procuração ad judicia; ou 2-) no contrato de honorários; ou, ainda, 3-) quando houver termo de cessão de crédito a seu favor, tudo isso antes da instauração do respectivo incidente de pagamento. Para que o pagamento ocorra diretamente (independentemente da expedição de MLE por este Juízo), é necessário que sejam indicados os dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes expressos na procuração "de receber e dar quitação", dados esses que devem constar corretamente da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial. (artigo 3º, §2º do Provimento CSM 2.753/2024, e Comunicado nº 377/2025). As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, o que deverá ser certificado pela zelosa Serventia, intime-se a parte exequente para instaurar o incidente de RPV/Precatório, no prazo de 30 (trinta) dias. Uma vez instaurado o competente incidente de RPV/Precatório, aguarde-se o seu processamento e o pagamento; não instaurado dentro do prazo acima delineado, arquive-se este incidente, independentemente de nova intimação. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: RAQUEL SANTOS PINHO BARZON (OAB 353736/SP)

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Cooperativa De Credito Credicitrus x José Aparecido Valdevino

ID: 332740594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000380-55.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO VALDEVINO

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DA SILVA

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FLAVIO REIFF TOLLER

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CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

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Processo 1000380-55.2025.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - José Aparecido Valdevino - Vistos. Trata-se de Ação de … Processo 1000380-55.2025.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - José Aparecido Valdevino - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial requerida pela Cooperativa de Crédito Credicitrus em relação a José Aparecido Valdevino visando a cobrança qua quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - valor da época da propositura, referente à Cédula de Crédito Bancário - Abertura de Crédito nº 84930 datada de 16/10/2018. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/133. Determinada a citação (fls. 133/134), o aviso de recebimento voltou positivo (fls. 142). O executado deixou transcorrer "in albis" para o pagamento espontâneo (fls. 143). Em razão da inércia do executado, foi por este juízo determinada a penhora de ativos financeiros do executado (fl. 155). A pesquisa resultou frutífera (fls. 157/159), sendo constrita a quantia equivalente a R$ 2.273,53 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos). Após a constrição, o executado ingressou espontaneamente nos autos (fls. 166/169), manifestando-se pela nulidade da citação (fls. 170/179), alegando que a carta de foi recebida por pessoa estranha, a qual não possui vínculo e que não reside no endereço apontado. Informa que tomou ciência da presente execução, somente após a realização da constrição através do sistema Sisbajud. É a síntese do necessário. Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, inclusive, citando outros precedentes, é válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor, mesmo que recebida por terceiros (STJ. Acórdão. Órgão Julgador: 3ª Turma. Relator (a): Moura Ribeiro. Data de publicação: 02/12/2018). No presente caso, observa-se que foi remetida carta de citação, com aviso de recebimento, para o endereço constante do contrato firmado entre as partes quando da abertura de crédito bancário (fls. 48/128), Avenida Alfredo Pauletti, 940, Jardim Vienense Agudos-SP -CEP 17132-216 e ato contínuo, o aviso de recebimento retornou positivo (fl. 142), sem qualquer ressalva. Portanto, é dever processual da parte manter seu endereço atualizado para que assim possa ser regularmente citada/intimada para eventuais atos processuais (art. 77, inciso V, do CPC). Em sendo assim, declaro válida a citação de fls. 142, para todos os atos e efeitos de direito. No entanto, visando evitar eventuais nulidades, dou o executado por intimado da penhora levada a efeito às fls. 156/159, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação. Intime-se. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), LUCIANA GONÇALVES DA SILVA (OAB 365061/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)

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Everton Alan Da Silva e outros x Worldwide Segurança Ltda e outros

ID: 302226065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000380-74.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON ALAN DA SILVA SAMARA SABRINA BORGES VENANCIO

Polo Passivo:

WORLDWIDE SEGURANçA LTDA WWS SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA TREVISAN

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OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

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NADIR ANTONIO DA SILVA

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IVAN LORENA VITALE JUNIOR

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EVERTON ALAN DA SILVA

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CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO

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Processo 1000380-74.2024.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Samara Sabrina Borges Venancio - - Everton Alan da Silva - Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - - Wo… Processo 1000380-74.2024.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Samara Sabrina Borges Venancio - - Everton Alan da Silva - Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - - Worldwide Segurança Ltda - VTL Consultoria Empresarial Ltda. - Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito interposto por Samara Sabrina Borges Venâncio e Everton Alan da Silva, buscando a inclusão de créditos trabalhistas no processo de recuperação judicial das empresas WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. e Worldwide Segurança EIRELI. A credora solicitou a inclusão dos seguintes valores no Quadro Geral de Credores: Crédito de Samara Sabrina Borges Venancio: R$ 16.348,13; e Honorários do patrono, Everton Alan da Silva: R$ 1.657,55. O processo foi instruído com a Certidão de Habilitação de Crédito proveniente de ação trabalhista, a qual comprova a natureza e liquidez dos valores pleiteados. O Ministério Público opinou favoravelmente à habilitação dos créditos, destacando a adequação dos documentos e cumprimento das exigências legais previstas no artigo 9º da Lei 11.101/2005. É o relatório. Decido. Dispensada a produção de provas em audiência para a elucidação dos fatos e não havendo óbice ao conhecimento da questão de direito, torna-se imperativo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do novo Código de Processo Civil. A análise dos autos revela que os créditos apresentados estão devidamente fundamentados e comprovados. Em conformidade com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005, os créditos trabalhistas e os honorários advocatícios foram atualizados até a data correta de 13 de dezembro de 2023, garantindo igualdade entre os credores no processo de recuperação. Os créditos atendem os requisitos legais, uma vez que: A documentação comprobatória, proveniente da Justiça do Trabalho, atesta a natureza e titularidade dos créditos; e os cálculos foram revisados e corrigidos para incluir deduções fiscais, ajustando-se plenamente aos requisitos formais e materiais do pedido. Diante do exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito interposto por Samara Sabrina Borges Venancio, determinando a inclusão dos valores de R$ 16.348,13 em favor de Samara Sabrina Borges Venancio e R$ 1.657,55 em favor de Everton Alan da Silva no Quadro Geral de Credores, ambos na Classe I - Credores Trabalhistas. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade. Custas são indevidas na espécie. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais impugnações a fase oportuna para início dos pagamentos Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.C. - ADV: EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), VIVIAN CRISTINA TREVISAN (OAB 401797/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP)

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Nilda Batista De Sales Alves x Aspecir Previdência

ID: 308568188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000035-40.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NILDA BATISTA DE SALES ALVES

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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MARCELO NORONHA PEIXOTO

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ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

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Processo 0000035-40.2025.8.26.0274 (processo principal 1000380-23.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nilda Batista de Sales Alves - Aspecir Previdência - Visto… Processo 0000035-40.2025.8.26.0274 (processo principal 1000380-23.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nilda Batista de Sales Alves - Aspecir Previdência - Vistos. 1. Fls. 45/47: Com efeito, os descontos questionados foram realizados pela Aspecir, enquanto o certificado de seguro indica como responsável a empresa União Seguradora (fl. 108 dos autos principais). Ambas pertencem ao mesmo grupo econômico, conforme reconhecido pelas próprias demandadas nos autos principais. Ressalte-se, ainda, que a União Seguradora S/A Vida e Previdência ingressou espontaneamente na fase de conhecimento e apresentou contestação, inclusive em conjunto com a Aspecir, o que evidencia sua ciência e participação ativa na demanda, afastando qualquer alegação de supressão do contraditório ou cerceamento de defesa. No caso em tela, a sentença exequenda reconheceu expressamente a legitimidade da Aspecir Previdência com fundamento na teoria da aparência, tendo em vista sua vinculação à União Seguradora e a atuação conjunta, reconhecendo, portanto, a existência de grupo econômico com responsabilidade solidária, o que autoriza a inclusão da União Seguradora S/A Vida e Previdência no polo passivo da presente execução. Não se trata, pois, de redirecionamento indevido ou violação à coisa julgada, tampouco há necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a responsabilização decorre da solidariedade reconhecida na própria sentença e da atuação conjunta das rés. Diante do exposto, defiro a inclusão da empresa União Seguradora S/A Vida e Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 95.611.141/0001-57, no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Providencie a serventia as devidas anotações no sistema SAJ. 2. Proceda-se à intimação da referida empresa, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, caput, do CPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo (artigo 523, § 1º, do CPC). 5. Com a juntada do valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, fica desde já determinado, independentemente de requerimento do(a) exequente, as providências determinadas no item 4 e seguintes da decisão de fls. 25/28. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Processo nº 1000380-02.2024.8.26.0572

ID: 307722222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000380-02.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KARíCIA COMéRCIO DE TECIDOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA

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ELISANGELA APARECIDA REIS SILVEIRA GASTAO

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Processo 1000380-02.2024.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Karícia Comércio de Tecidos Ltda Me - Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO o… Processo 1000380-02.2024.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Karícia Comércio de Tecidos Ltda Me - Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do combinado com o artigo 771, parágrafo único ambos do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença, defiro o levantamento de eventual penhora efetivada nos autos, bem como a retirada das restrições que, porventura, tenham recaído sobre veículo(s) de propriedade do(a) executado(a). Sem custas e despesas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, será elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de 1 (um) recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ELISANGELA APARECIDA REIS SILVEIRA GASTAO (OAB 417083/SP), GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA (OAB 411986/SP)

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Processo nº 1000380-43.2025.8.26.0159

ID: 278402251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000380-43.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

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ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1000380-43.2025.8.26.0159 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: S. C. F. e I. S. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medi… ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1000380-43.2025.8.26.0159 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: S. C. F. e I. S. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do veículo da marca VOLKSWAGEN, modelo AMAROK CD 4X4 HIGH, ano de fabricação 2017, ano do modelo 2018, Chassi WV1DB22H4JA009313, placa FSG0J59, cor PRATA. Após, cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente como mandado e ofício. Int.

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Maria Da Conceição Alves De Carvalho Neta x Terezinha Dos Santos

ID: 301826083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000380-45.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO ALVES DE CARVALHO NETA

Polo Passivo:

TEREZINHA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA DE ALMEIDA GASPARINO

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ADAN LUCAS DOS SANTOS DE AQUINO

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Processo 1000380-45.2025.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria da Conceição Alves de Carvalho Neta - Terezinha dos Santos - Vistos. Cuida-se de ação de manuten… Processo 1000380-45.2025.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria da Conceição Alves de Carvalho Neta - Terezinha dos Santos - Vistos. Cuida-se de ação de manutenção de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por Maria da Conceição Alves de Carvalho Neta em face de Teresinha dos Santos, com reconvenção. As partes informaram tentativa de composição amigável, que restou infrutífera, conforme manifestações de fls. 147/148 e 152/154, requerendo o prosseguimento do feito. A requerida, em sua contestação com reconvenção de fls. 74/83, trouxe elementos novos que impõem reavaliação da tutela de urgência anteriormente concedida. Analisando os documentos apresentados pela requerida, verifica-se que esta demonstrou posse consolidada e antiga sobre a área, iniciada em 1973 conforme contrato de fls. 96/99, com cadastro municipal e pagamento regular de IPTU conforme certidão de valor venal de fls. 90, além de memorial descritivo e levantamento topográfico de fls. 111/113. O levantamento topográfico mais recente, realizado por profissionais indicados pelas partes e juntado às fls. 155/156, apurou área de 707,37m² efetivamente ocupada pela requerida, demonstrando ocupação consolidada. Considerando que a tutela de urgência deve ser baseada na aparência do melhor direito, e que a requerida apresentou elementos probatórios robustos de posse mais antiga e consolidada, com reconhecimento pelo poder público através do cadastro municipal e pagamento de tributos, entendo presente o fumus boni iuris em favor da requerida. O periculum in mora também se configura, uma vez que as fotografias e documentos dos autos demonstram que há efetivo risco de dano irreparável à posse consolidada da requerida. Assim, REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida à autora e DEFIRO a tutela de urgência postulada pela requerida na reconvenção, determinando que a autora Maria da Conceição Alves de Carvalho Neta abstenha-se de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho sobre a área de 707,37m² ocupada pela requerida Teresinha dos Santos, conforme levantamento topográfico de fls. 155/156, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato praticado. Determino que as partes, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova, sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas, contendo nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo três para cada parte. Caso haja requerimento de prova pericial para delimitação precisa das áreas em conflito, deverão as partes indicar os quesitos e assistentes técnicos. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. - ADV: ADAN LUCAS DOS SANTOS DE AQUINO (OAB 449379/SP), MARIA CLARA DE ALMEIDA GASPARINO (OAB 493609/SP)

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Processo nº 1000380-06.2025.8.26.0333

ID: 308119922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000380-06.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA ZUNTINI FERRAZ - CAVET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000380-06.2025.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Isabela Zuntini Ferraz - Cavet - "Vistos. Designo a audiência de conciliação para o próximo dia 14 de … Processo 1000380-06.2025.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Isabela Zuntini Ferraz - Cavet - "Vistos. Designo a audiência de conciliação para o próximo dia 14 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada telepresencialmente, onde as partes deverão acessar o link ou QR-Code, abaixo, para entrar na sala de audiência virtual, pelo aplicativo Teams: Cite-se, com as advertências legais, ocasião em que o(a) requerido(a) deverá informar o seu endereço eletrônico ou telefone celular com whatsapp. Para acesso á Sala Virtual da Audiência, bastará clicar no link ou QR-Code abaixo, no dia e hora mencionados para ingresso à audiência, o que poderá ser feito por qualquer computador, notebook ou celular, desde que possuam câmera e microfone e conexão à rede de internet. Registre-se, que o art. 1º do Provimento CSM n.º 2557/2020 alterou a redação do art. 2º, § 4º do Provimento CSM n.º 2554/2020 para dispensar a concordância dos participantes na designação de audiência telepresencial. Conforme Comunicado supracitado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QR-Code informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão clicar no link/QR-Code enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: ttp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. ADVERTÊNCIAS PARA A REQUERIDA: 1 Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo, poderá o(a) requerido(a)/representante legal apresentar contestação, através do e-SAJ, até quinze (15) dias úteis após a audiência de conciliação, ressalvado que não será concedido prazo para apresentação posterior. Após, será oportunizada as partes a especificação de provas e, caso necessário, designada audiência de instrução e julgamento. O não comparecimento do(a) requerido(a)/representante legal sem motivo justificado a qualquer das audiências designadas pelo Juízo (conciliação ou instrução), nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, ocasionará, de imediato, a revelia. Ainda, comparecendo em audiência, porém, não havendo acordo, e decorrido o prazo de quinze (15) dias úteis após audiência de conciliação, não sendo apresentada a contestação, ocasionará a decretação da revelia. Cite-se Intime-se" - ADV: AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP)

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Processo nº 1000380-06.2025.8.26.0333

ID: 290848377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000380-06.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA ZUNTINI FERRAZ - CAVET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA PINTO

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Processo 1000380-06.2025.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Isabela Zuntini Ferraz - Cavet - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o próximo dia 14 de j… Processo 1000380-06.2025.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Isabela Zuntini Ferraz - Cavet - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o próximo dia 14 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada telepresencialmente, onde as partes deverão acessar o link ou QR-Code, abaixo, para entrar na sala de audiência virtual, pelo aplicativo Teams: Cite-se, com as advertências legais, ocasião em que o(a) requerido(a) deverá informar o seu endereço eletrônico ou telefone celular com whatsapp. Para acesso á Sala Virtual da Audiência, bastará clicar no link ou QR-Code abaixo, no dia e hora mencionados para ingresso à audiência, o que poderá ser feito por qualquer computador, notebook ou celular, desde que possuam câmera e microfone e conexão à rede de internet. Registre-se, que o art. 1º do Provimento CSM n.º 2557/2020 alterou a redação do art. 2º, § 4º do Provimento CSM n.º 2554/2020 para dispensar a concordância dos participantes na designação de audiência telepresencial. Conforme Comunicado supracitado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QR-Code informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão clicar no link/QR-Code enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: ttp://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. ADVERTÊNCIAS PARA A REQUERIDA: 1 Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo, poderá o(a) requerido(a)/representante legal apresentar contestação, através do e-SAJ, até quinze (15) dias úteis após a audiência de conciliação, ressalvado que não será concedido prazo para apresentação posterior. Após, será oportunizada as partes a especificação de provas e, caso necessário, designada audiência de instrução e julgamento. O não comparecimento do(a) requerido(a)/representante legal sem motivo justificado a qualquer das audiências designadas pelo Juízo (conciliação ou instrução), nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, ocasionará, de imediato, a revelia. Ainda, comparecendo em audiência, porém, não havendo acordo, e decorrido o prazo de quinze (15) dias úteis após audiência de conciliação, não sendo apresentada a contestação, ocasionará a decretação da revelia. Cite-se Intime-se - ADV: AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP)

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Processo nº 1000380-06.2025.8.26.0333

ID: 290848447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000380-06.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA ZUNTINI FERRAZ - CAVET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA PINTO

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Processo 1000380-06.2025.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Isabela Zuntini Ferraz - Cavet - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o próximo dia 14 de j… Processo 1000380-06.2025.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Isabela Zuntini Ferraz - Cavet - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o próximo dia 14 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada telepresencialmente, onde as partes deverão acessar o link ou QR-Code, abaixo, para entrar na sala de audiência virtual, pelo aplicativo Teams: Cite-se, com as advertências legais, ocasião em que o(a) requerido(a) deverá informar o seu endereço eletrônico ou telefone celular com whatsapp. Para acesso á Sala Virtual da Audiência, bastará clicar no link ou QR-Code abaixo, no dia e hora mencionados para ingresso à audiência, o que poderá ser feito por qualquer computador, notebook ou celular, desde que possuam câmera e microfone e conexão à rede de internet. Registre-se, que o art. 1º do Provimento CSM n.º 2557/2020 alterou a redação do art. 2º, § 4º do Provimento CSM n.º 2554/2020 para dispensar a concordância dos participantes na designação de audiência telepresencial. Conforme Comunicado supracitado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QR-Code informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão clicar no link/QR-Code enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: ttp://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. ADVERTÊNCIAS PARA A REQUERIDA: 1 Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo, poderá o(a) requerido(a)/representante legal apresentar contestação, através do e-SAJ, até quinze (15) dias úteis após a audiência de conciliação, ressalvado que não será concedido prazo para apresentação posterior. Após, será oportunizada as partes a especificação de provas e, caso necessário, designada audiência de instrução e julgamento. O não comparecimento do(a) requerido(a)/representante legal sem motivo justificado a qualquer das audiências designadas pelo Juízo (conciliação ou instrução), nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, ocasionará, de imediato, a revelia. Ainda, comparecendo em audiência, porém, não havendo acordo, e decorrido o prazo de quinze (15) dias úteis após audiência de conciliação, não sendo apresentada a contestação, ocasionará a decretação da revelia. Cite-se Intime-se - ADV: AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP)

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