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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000567-07.2024.8.26.0282" – Página 63 de 63

Intimação
ADV: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP) Processo 1000567-05.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: M. V. B. - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei Federal n. 9.099/1995. Passo a decidir. O feito comporta julgamento no estado … Ver mais

Processo nº 1000567-11.2025.8.26.0334

ID: 328328176
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1000567-11.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Inêz Moreno Parra - Vistos, 1) O Conselho Nacional de Justiça, a partir da edição da RECOMENDAÇÃO Nº 159, de 23 de outubro de 2024, passou a indicar medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. … Ver mais
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