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Processo nº 0008268-69.2025.8.26.0001

ID: 308697087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008268-69.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN RIBEIRO MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008268-69.2025.8.26.0001 (processo principal 1000863-41.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Josiane Satin Mortinho - Cabe salientar que a medida con… Processo 0008268-69.2025.8.26.0001 (processo principal 1000863-41.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Josiane Satin Mortinho - Cabe salientar que a medida consistente em reiteradas tentativas de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, ainda que pelo procedimento denominado teimosinha, não se coaduna com os princípios e critérios regentes da Lei n° 9.099/1995, que estabelece rito processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual. Nesse sentido: "PENHORA "ON LINE". REITERAÇÃO SUCESSIVA. NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA. 1. Houve tentativa de penhora "on line", na qual se logrou satisfação parcial da dívida. No mesmo mês, a credora solicitou nova penhora. 2. Não inexiste necessidade e utilidade de reiteração sucessiva de penhora "on line", cabendo ao juízo o dever de impedir medidas inúteis e desnecessárias que apenas abarrotem os serviços da Secretaria. Nada impede nova tentativa, mas não em tão curto espaço de tempo, a menos que a parte justifique seu cabimento, demonstrando alteração da situação financeira do devedor. 3. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2109450-82.2016.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2016; Data de Registro: 07/07/2016). (Grifos nossos). Portanto, tendo em vista que o bloqueio de ativos decretado nos autos restou infrutífero e que não houve nenhuma justificativa comprovada, pelo exequente, de alteração da situação financeira da executada, a reiteração da medida vindicada, em menos de um mês, mostra-se inútil para os fins colimados na presente execução, razão pela qual indefiro o requerimento de teimosinha postulado. Em 05 (cinco) dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção da execução. - ADV: WILLIAN RIBEIRO MOITINHO (OAB 362474/SP)

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Processo nº 1000863-71.2024.8.26.0268

ID: 309415635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-71.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. M. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA MARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PEREIRA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-71.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.M.J.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a paternidade de E…

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Maria Soledade Santana Mendes x Angela Maria Mazzocatto Zanotti

ID: 308671846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-73.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLEDADE SANTANA MENDES

Polo Passivo:

ANGELA MARIA MAZZOCATTO ZANOTTI

Intimação

Advogados:

WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS

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LUIZ HENRIQUE BUENO

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EVALDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI

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Processo 1000863-73.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Soledade Santana Mendes - Angela Maria Mazzocatto Zanotti e outro - Vistos, etc. Com fundamento nos ar… Processo 1000863-73.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Soledade Santana Mendes - Angela Maria Mazzocatto Zanotti e outro - Vistos, etc. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo pedido de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem o rol das testemunhas, devendo informar se elas residem na Comarca. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/SP), ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP), LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP), EVALDO DE ALMEIDA (OAB 119360/SP)

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Sebastião Alves Feitosa x Prefeitura Municipal De Estrela Do Norte

ID: 301108704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-94.2021.8.26.0456

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ALVES FEITOSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Intimação

Advogados:

EURICO ROSAN FELICIO

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CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA

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Processo 1000863-94.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal - Sebastião Alves Feitosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - Vistos. CIÊNCIA às p… Processo 1000863-94.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal - Sebastião Alves Feitosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA (OAB 193656/SP), EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP)

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Processo nº 1000863-24.2025.8.26.0531

ID: 298316866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-24.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO MIRANDA SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BUENO BAIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-24.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Oswaldo Miranda Sobrinho - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita face à comprovação…

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Wagner Cesar Barroso x A. Lyrio Torres Ltda. Nome Fantasia: Pousada Laponia

ID: 310429964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000863-21.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER CESAR BARROSO

Polo Passivo:

A. LYRIO TORRES LTDA. NOME FANTASIA: POUSADA LAPONIA

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-21.2023.8.26.0102 - Monitória - Pagamento - Wagner Cesar Barroso - A. Lyrio Torres Ltda. Nome Fantasia: Pousada Laponia - Vistos. 1. Ciente da renúncia de fls. 137/138. Aguarde-se …

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Bora Bora Chopperia E Petiscaria Ltda (Taissa Aparecida De Almeida)

ID: 310985728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000863-82.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

BORA BORA CHOPPERIA E PETISCARIA LTDA (TAISSA APARECIDA DE ALMEIDA)

Intimação

Advogados:

MILENA AMARO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-82.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Bora Bora Chopperia e Petiscaria Ltda (Taissa Aparecida de Almeida) e ou…

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Wagner Cesar Barroso x A. Lyrio Torres Ltda. Nome Fantasia: Pousada Laponia

ID: 316289153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000863-21.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER CESAR BARROSO

Polo Passivo:

A. LYRIO TORRES LTDA. NOME FANTASIA: POUSADA LAPONIA

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRIELA MOTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-21.2023.8.26.0102 - Monitória - Pagamento - Wagner Cesar Barroso - A. Lyrio Torres Ltda. Nome Fantasia: Pousada Laponia - Vistos. 1. Ciente da renúncia de fls. 137/138. Aguarde-se …

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Processo nº 1000863-80.2024.8.26.0071

ID: 279168462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000863-80.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO CHIMENO NETO

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ADV: Lauro Chimeno Neto (OAB 391454/SP) Processo 1000863-80.2024.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Reqte: Adonaldo da Silva Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a incapaci…

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Processo nº 1000863-94.2018.8.26.0587

ID: 277243082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000863-94.2018.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. B. P. M. L. DE O. V. L. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO

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KARINA PRIMAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS VILELA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROQUE FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Karina Primazzi (OAB 251953/SP), Rafael Carvalho do Nascimento (OAB 331121/SP), João Marcos Vilela Leite (OAB …

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