Processo nº 1000893-48.2025.8.26.0470
ID: 308922636
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única
Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1000893-48.2025.8.26.0470
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000893-48.2025.8.26.0470 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.C.C. - Vistos. Anote-se a prioridade de tramitação (pessoa com deficiência, fls. 40). Remova-se a tarja de "Estatuto do Idoso". Trata-se de ação para fixação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecip…
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