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Processo nº 1000948-53.2025.8.26.0549

ID: 330731216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000948-53.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARI RAMOS PAES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARRIELI GONÇALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000948-53.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosemari Ramos Paes da Silva - Posto isto, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de… Processo 1000948-53.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosemari Ramos Paes da Silva - Posto isto, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte postulante da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos: Cópias dos seus três últimos contracheques/holerites; Cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda OU certidão de inexistência de declarações (obtida no site da Receita Federal); Desde já observado que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 2.441.809-RS), por si só, o enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não será utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita; 3. Extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas de sua titularidade; 4. Faturas de cartões de créditos relativos dos três últimos meses; 5. Demonstrativos de despesas ordinárias mensais (contas de água, luz, telefone, IPTU, gás, aluguel, condomínio etc.) Se beneficiário do INSS ou de regime próprio de previdência social, junte cópia dos extratos de todos os benefícios que perceba (incluindo pensão por morte, cumulação de aposentadorias de regimes previdenciários distintos, entre outros), dos três últimos meses; cópia dos extratos dos benefícios assistências (Bolsa-Família; Benefício de Prestação Continuada, etc.), dos três últimos meses; documentos relativos a bens móveis ou imóveis que tenha propriedade para aferição da hipossuficiência. além de quaisquer outros documentos atualizados que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Advirto que, decorrido o prazo acima assinalado, sem a juntada dos documentos necessários à análise da concessão da gratuidade da justiça ou a comprovação do pagamento das custas processuais, será cancelada a distribuição do feito, independentemente de nova intimação, com fundamento no que estabelece o art. 290 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARRIELI GONÇALVES DE ABREU (OAB 444185/SP)

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Processo nº 1000948-45.2025.8.26.0681

ID: 306432055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000948-45.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1000948-45.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º …

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Processo nº 1000948-88.2025.8.26.0311

ID: 310164244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000948-88.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R.PIGOZZI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000948-88.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.pigozzi Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pe… Processo 1000948-88.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.pigozzi Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-se, se necessário, o disposto no artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o de que eventuais embargos serão oferecidos na audiência de conciliação que será oportunamente designada; e, de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito e o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, em sendo realizada a penhora, tornem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória, ocasião em que poderá o executado, nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95, propor formas de solução amigável da lide ou interpor embargos. Não sendo realizado o ato constritivo, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da continuidade da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Processo nº 1000948-38.2025.8.26.0069

ID: 294856964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000948-38.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000948-38.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, determino a… Processo 1000948-38.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, determino a expedição do mandado de citação ou de carta postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, certifique-se nos autos a ausência de pagamento e proceda-se à pesquisa ao bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais valores pertencentes ao(à) executado(a), juntado-se aos autos cópia do protocolo de bloqueio. Caso resulte positivo, intime-se a parte requerida, para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo ou rejeitados os embargos, fica a indisponibilidade imediatamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a transferência dos valores junto à instituição financeira (art. 854, § 5º, CPC). Em caso de ser bloqueado valor irrisório (2% do valor da causa), fica desde já determinado o seu cancelamento. Restando esta infrutífera, proceda à pesquisa RENAJUD, acerca de eventuais veículos em nome do(a) executado(a). Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio para transferência de sua propriedade e posterior expedição de mandado para penhora e avaliação do referido bem. Consigno que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaiam pendências de arrendamento mercantil, alienação fiduciária ou outras restrições judiciais. Com o resultado das pesquisas acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Cite-se e intime-se, por carta ou mandado, conforme o disposto nos arts. 246 e 249 do CPC. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Milva Edileine Lins Martins x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A.

ID: 315557569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000948-02.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MILVA EDILEINE LINS MARTINS

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

MILVA EDILEINE LINS MARTINS

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JULIO CESAR GOULART LANES

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Processo 1000948-02.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Milva Edileine Lins Martins - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Ante o expo… Processo 1000948-02.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Milva Edileine Lins Martins - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo observar o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção do recurso. Preparo a recolher em caso recurso, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023 e Provimento CSM 2739/2024: Valor total: R$ 402,95 (Sendo: R$ 370,20 - referente a taxa judiciária, que deveráser recolhidavia DARE (Por meio do Portal de Custas. Tipo de serviço: Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6); e R$ 32,75, referente as despesas pela citação/intimação por portal eletrônico por meio da GuiaFEDTJ (linkhttps://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp) - cod. 121-0) Anote-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, sendo incabível a complementação. P.I.C. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MILVA EDILEINE LINS MARTINS (OAB 126736/SP)

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Processo nº 1000948-79.2024.8.26.0390

ID: 280466983

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000948-79.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ROGERIO DE OLIVEIRA RONILDO GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

Advogados:

SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO

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AMANDA ROVERSI GOMES PERES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000948-79.2024.8.26.0390 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Granada - Recte/Recdo: Ronildo Gomes Ferreira - Recte/Recdo: Gustavo Rogerio de Oliveira - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000948-79.2024.8.26.0390 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Granada - Recte/Recdo: Ronildo Gomes Ferreira - Recte/Recdo: Gustavo Rogerio de Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FORAM TIDOS COMO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO, ASSIM COMO TAMBÉM REJEITADOS OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS DE INTERESSE DO REQUERIDO. RECURSOS INOMINADOS DE PARTE A PARTE. INSURGÊNCIAS INFUNDADAS NO MÉRITO. NÃO SE APUROU QUEM JÁ ESTAVA NA ROTATÓRIA PRIMEIRO E TAMBÉM NÃO SE APUROU DE QUEM TERIA SIDO A PREFERÊNCIA VIOLADA QUANDO DO ACIDENTE. VÊ-SE AQUI UM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM CONTEXTO FÁTICO NEBULOSO E INCAPAZ DE APONTAR RESPONSABILIDADE DE QUALQUER DOS ENVOLVIDOS NO SINISTRO, NÃO BEM RECONSTRUÍDA, DE PARTE A PARTE, A DINÂMICA DO ACIDENTE, DE MODO QUE VERSÕES UNILATERAIS E NÃO CORROBORADAS EM JUÍZO NÃO BASTAVAM PARA QUE SE PUDESSE AFIRMAR UM JUÍZO DE RESPONSABILIDADE EM DESFAVOR DE QUALQUER DOS LITIGANTES NO CASO CONCRETO. NÃO DEMONSTRADA A CULPABILIDADE DE QUALQUER DOS ENVOLVIDOS NO SINISTRO, CORRETA A SENTENÇA AO RECONHECER IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO E REJEIÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSOS INOMINADOS, DE PARTE A PARTE, NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda Roversi Gomes Peres (OAB: 362001/SP) - Suzane Karen Verro Giacometo (OAB: 325947/SP) - Sala 2100

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Banco Bradesco S.A. x Ramos Consultoria Financeira Limitada

ID: 278030034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000948-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

RAMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LIMITADA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ANDRÉ NIETO MOYA

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ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000948-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Ramos Consultoria Financeira Limitada -… ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000948-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Ramos Consultoria Financeira Limitada - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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Processo nº 1000948-32.2025.8.26.0653

ID: 276876028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000948-32.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1000948-32.2025.8.26.0653 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de …

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Processo nº 1000948-67.2025.8.26.0415

ID: 325741060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000948-67.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. M. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000948-67.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.D.M. - Vistos. A respeito da concessão de tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que tal me… Processo 1000948-67.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.D.M. - Vistos. A respeito da concessão de tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que tal medida requer a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso vertente, a probabilidade do direito decorre da afirmação de que a criança já se encontra sob a guarda de fato da autora, somada ao documento que comprova a relação de parentesco (fls.18) e ao laudo social que aponta que a criança está sendo bem cuidada pela requerente (fls. 50/55). Noutro giro, o perigo de dano decorre da necessidade de regularizar, em termos legais, a situação jurídica da infante, inclusive como forma de resguardar os interesses desta. Ante o exposto, CONCEDO a guarda provisória unilateral do infante à requerente. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE, independentemente de assinatura do guardião, para todos os fins legais. Deverá a pessoa do guardião imprimi-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Deixo de fixar, por ora, as visitas do requerido ao filho, eis que não há elementos para tanto, conforme sugerido pelo Setor Técnico deste Juízo. Assim, embora concedida a guarda provisória unilateral, as visitas, por ora, devem ser acordadas entre as partes, sem prejuízo de eventual posterior deliberação. No mais, considerando o que consta do estudo social e a intenção de reaproximação da parte, designe-se audiência de conciliação, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), incluindo-se o feito na respectiva pauta. Certifique-se a respeito da citação e eventual decurso do prazo para apresentar contestação por parte do requerido. Intimem-se. Cumpra-se, servindo via digitalmente assinada desta decisão como mandado. - ADV: LARA BERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 469548/SP)

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I. M. J. x G. A. De B. E P. L. e outros

ID: 330416478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003169-64.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. M. J.

Polo Passivo:

G. A. DE B. E P. L. N. G. I. E P. L. W. G. I.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDES

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ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0003169-64.2022.8.26.0441 (processo principal 1000948-91.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ilda Maria Januaria - N.G.I.P. - - W.G.I… Processo 0003169-64.2022.8.26.0441 (processo principal 1000948-91.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ilda Maria Januaria - N.G.I.P. - - W.G.I. - - G.A.B.P. e outro - Vistos. 1) Fls. 788/794: remeto a parte à decisão de fls. 721. A suspensão determinada a diz respeito somente às executadas NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e W80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, de maneira que o feito deve prosseguir em relação às demais executadas. Ademais, não cabe à executado defender direito alheio em nome próprio, conduta esta vedada nos termos do artigo 18 do CPC: Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. 2) Devidamente intimada (fls. 783), verifico ter recorrido o prazo legal sem a interposição de embargos/impugnação pelo executado. Assim, providencie-se a transferência do valor bloqueado no Sistema SISBAJUD (fls. 147), já convertido em penhora, devendo ser depositado em conta judicial do Banco do Brasil S/A, agência número 2436-8, ficando a disposição deste juízo. O protocolo eletrônico da transferência deverá ser juntado aos autos às folhas imediatamente a seguir. Fica deferido o levantamento do valor penhorado pela parte exequente. 3) Fls. 811: para melhor análise da penhora requerida, bem como considerando o determinado no item 2 desta decisão, intime-se a parte exequente para providenciar planilha atualizada do débito remanescente, com inclusão dos novos abatimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que o valor débito deve ser atualizado até a data de cada pagamento efetuado, abatendo-se a quantia paga, e aplicando correção monetária sobre o saldo remanescente que existir, até a data do próximo pagamento, sucessivamente até se chegar no valor final. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO (OAB 50751/GO), LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (OAB 53925/GO), LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (OAB 53925/GO), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), GUILHERME MENDES (OAB 61190/GO), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP)

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