Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001020-78.2022.8.26.0441" – Página 63 de 77

Processo nº 0002705-12.2024.8.26.0363

ID: 328358979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002705-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002705-12.2024.8.26.0363 (processo principal 1001020-94.2017.8.26.0363) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - D Cinco Produtos Siderurgicos Ltda - Vistos. C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clube Literário E Recreativo Gramense x Citomac Materiais Construção Ltda Epp

ID: 330026930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-54.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE LITERáRIO E RECREATIVO GRAMENSE

Polo Passivo:

CITOMAC MATERIAIS CONSTRUçãO LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO DA SILVA POCOBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA MARINHO TREVIZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-54.2024.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-54.2024.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião da Grama - Apelante: Clube Literário e Recreativo Gramense - Apelado: Citomac Materiais Construção Ltda EPP - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. EFEITOS EX NUNC. MÉRITO. ENTREGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NA SEDE DO RÉU. RECEBIMENTO POR PREPOSTOS E TERCEIROS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE COBRANÇA, VISANDO O RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.307,20, ATINENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU; (II) A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA PARA VALIDAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS MATERIAIS RECEBIDOS POR TERCEIROS E (III) A INCLUSÃO DE NOTAS FISCAIS RELATIVAS A PERÍODO DIVERSO DAQUELE DELIMITADO NA PETIÇÃO INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA É DEVIDA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA PELO RÉU (SÚMULA 481 DO STJ), COM EFEITOS EX NUNC.4. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, RECONHECENDO A VALIDADE DAS ENTREGAS DE PRODUTOS EFETUADAS NA SEDE DO RÉU E RECEBIDOS POR PREPOSTOS E TERCEIROS, SEM QUALQUER RESSALVA.5. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS NOTAS FISCAIS IMPUGNADAS PELO RÉU, VEZ QUE NÃO CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO OU QUALQUER FATO IMPEDITIVO CAPAZ DE AFASTAR A COBRANÇA DOS VALORES MENCIONADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONCEDER AO RÉU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eliana Tofini x Jonas Moreira Salles Filho

ID: 333191342

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-04.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA TOFINI

Polo Passivo:

JONAS MOREIRA SALLES FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA CHALUPPE CARBONELL DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA ALVES MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-04.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-04.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apda: Eliana Tofini (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Jonas Moreira Salles Filho e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.- NULIDADE DA DECISÃO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REJEIÇÃO.- ILEGITIMIDADE ATIVA. CÔNJUGE DA LOCADORA QUE NÃO CONSTOU DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TÍTULO FORMADO EM RELAÇÃO A ELE. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. REFORMA NESTE PONTO.- NULIDADE DO FEITO. ARGUIÇÃO DE QUE QUEM RECEBIA OS ALUGUÉIS NÃO FIGUROU COMO EXEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. TERCEIRO QUE NÃO FIGUROU NO TÍTULO EXECUTIVO. DEMAIS DISSO, AUSENTE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO.- PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. ÔNUS DA PROVA DA DEVEDORA. ART. 319 DO CÓDIGO CIVIL. INVIABILIDADE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA EMBARGADA PARA COMPROVAR SUPOSTO PAGAMENTO EFETUADO EM SEU FAVOR.- CAUÇÃO. ABATIMENTO DO VALOR DO DÉBITO. CABIMENTO. VALOR QUE DEVE SER ACRESCIDO DOS ÍNDICES REMUNERATÓRIOS DA POUPANÇA. ART. 38, § 2º, DA LEI Nº 8.245/91 E CONTRATO DE LOCAÇÃO. REFORMA NESTE PONTO.- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DA EMBARGADA DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. CABIMENTO. REFORMA NESTE PONTO.RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001020-04.2015.8.26.0157

ID: 337033871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001020-04.2015.8.26.0157

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-04.2015.8.26.0157 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - White Martins Gases Industriais Ltda. - Não há nulidades para saneamento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001020-19.2025.8.26.0653

ID: 301689169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001020-19.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROBERTO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA FRANCIELI GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-19.2025.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lucas Roberto Leite - Vistos. A parte autora postula a gratuidade de justiça e … Processo 1001020-19.2025.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lucas Roberto Leite - Vistos. A parte autora postula a gratuidade de justiça e demonstrou auferir rendimentos tributáveis médios em torno de R$ 5.550,00 valor que se encontra além do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos, nos termos do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009. Sobre o tema: CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c.c. REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. O autor recebe dois benefícios previdenciários que totalizamem torno de R$7.700,00 líquidos. Esse valor está bastante acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos art. 2º, inc. I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009 (...) (TJSP, agr. Instr. N. º 2001726-72.2023.8.26.0000, rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. em 06/02/2023). É certo que tal valor não é absoluto, servindo apenas como norte ao julgador para decidir acerca da concessão ou não da gratuidade. De outra banda, é certo que a parte não logrou demonstrar gastos extraordinários ou situação econômica francamente desfavorável, que pudesse ensejar a concessão do benefício. Nestes termos, indefiro a gratuidade requerida. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual que norteiam os procedimentos que tramitam pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública; considerando a impossibilidade de conciliação vislumbrada nos demais feitos da mesma natureza; e, considerando ainda, as reiteradas decisões deste Juízo acerca da matéria, adequo o rito processual para melhor atender as necessidades do Juízo e das partes. Diante do acima exposto, cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavio Augusto Calixto e outros x Uniesp União Das Instituições Educacionais Do Estado De São Paulo S/A

ID: 307482147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001020-62.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MAURICIO MENDONCA RODRIGUES VITOR FREITAS DE PAULA

Polo Passivo:

UNIESP UNIãO DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR FREITAS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-62.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp União das Instit… Processo 1001020-62.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 513/519 dos autos, mas REJEITO-OS, pois nítido seu caráter infringente. Ao contrário do que sustentado, as questões que se pretende ver declaradas na sentença já foram explicitamente apreciadas no seu corpo, não merecendo qualquer acréscimo ou alteração. Esta não é a via adequada para manifestar inconformismo com o fundamento da decisão. Os embargos têm, na verdade, nítido caráter infringente, pois buscam modificar, na essência, o que foi decidido, finalidade essa a que não se presta o recurso interposto. Nesse sentido tem se firmado a jurisprudência: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/233, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638) (in Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36ª. ed., p. 629). Assim, não havendo na decisão qualquer ponto a ser declarado e buscando a parte embargante apenas reabrir a matéria já decidida, sem nenhum objetivo de integração, mas sim de viva rediscussão do que já foi analisado e decidido, impõe-se o desacolhimento dos embargos. Daí sua rejeição. Intimem-se. - ADV: VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Trevisani Carvalari x Banco Bmg S/A

ID: 301003727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-54.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TREVISANI CARVALARI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULIANE DE SOUZA RUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-54.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Trevisani Carvalari - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representad… Processo 1001020-54.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Trevisani Carvalari - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado. Conforme se extrai dos autos, a autora conta que foi surpreendida com contração de empréstimo em cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), no valor de R$5.351,12 (cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e doze centavos), a ser pago em 84 parcelas no valor de R$164,32 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com início de desconto no mês 11/2023, porém, sem nunca ter solicitado e recebido qualquer cartão crédito, bem como recebido o depósito de eventual quantia tomada a título de mútuo. A ré, por sua vez, defende a contratação e a legalidade dos descontos havidos. Diante do quadro delineado, e considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, competindo à parte ré demonstrar a regularidade do contrato impugnado, inclusive quanto à concordância expressa da autora, bem como a licitude dos valores cobrados e dos descontos realizados. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência, validade e regularidade do contrato firmado; b) a legalidade dos descontos efetuados, especialmente diante da alteração dos valores cobrados e da alegação de cobrança abusiva; c) a existência de danos materiais e danos morais indenizáveis em razão dos fatos narrados. A fim de se evitar alegações futuras de cerceamento de defesa, renovo a vista à parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à produção de eventual prova que entenda necessária, indicando de forma justificada e específica, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo no silêncio, tornem conclusos para sentença ou deliberações ulteriores. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), PAULIANE DE SOUZA RUELA (OAB 231470/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. N. S. De O. x B. B. S. A.

ID: 296958492

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-25.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. N. S. DE O.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-25.2024.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-25.2024.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: N. N. S. de O. - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECURSO DA PARTE AUTORA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DEMANDA QUE OBJETIVA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOB A DENOMINAÇÃO DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA CONDIÇÕES DA AÇÃO EM TESTILHA QUE DEVEM SER ANALISADAS SEGUNDO OS REQUISITOS DEFINIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.349.453/MS, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E EFICAZ A CONFIGURAR PRETENSÃO RESISTIDA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA COM PROCURAÇÃO QUE OUTORGUE AO ADVOGADO DA AUTORA PODERES ESPECIAIS PARA NOTIFICAR E RECEBER DOCUMENTOS BANCÁRIOS REQUERIDO QUE DEVE ZELAR PELO SIGILO DOS DADOS DE SEUS CLIENTES NÃO CARACTERIZADA A RECUSA INDEVIDA DO RÉU NO FORNECIMENTO DO CONTRATO PELA VIA ADMINISTRATIVA CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA POSTULANTE CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Felipe Barreto Tolentino (OAB: 142706/MG) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. B. J. x E. De S. B.

ID: 297169388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002667-82.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. B. J.

Polo Passivo:

E. DE S. B.

Intimação

Advogados:

NELSON APARECIDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEMENTINO ESPIRITO SANTO AIROSA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002667-82.2025.8.26.0292 (processo principal 1001020-50.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.S.B.J. - E.S.B. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autore… Processo 0002667-82.2025.8.26.0292 (processo principal 1001020-50.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.S.B.J. - E.S.B. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2. Intime-se o executado na forma do artigo 523 do CPC, inicialmente por CARTA-AR UNIPAGINADA ou, caso infrutífero, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que, em 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do débito de R$ 88.103,28 (Oitenta e oito mil, cento e três reais e vinte e oito centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10%, além de honorários de advogado, caso não haja pagamento voluntário da dívida (artigo 523, §1º do CPC). O executado fica advertido também de que não havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido serão adotadas medidas constritivas com a finalidade de garantir o pagamento da dívida. Por fim, o executado fica ciente de que o prazo de impugnação passará a correr após o decurso do prazo de pagamento e que também corresponde a 15 dias, nos termos do artigo 525 do CPC. O executado fica intimado ainda de que, havendo quitação da dívida, deverá ser recolhida taxa judiciária de 2% do valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, devendo observar que o valor mínimo a recolher-se equivale a 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (artigo 4º, §1º da Lei Estadual 11.608/03). Caso não seja feito o recolhimento, será expedida carta de intimação para que o pagamento seja realizado. Decorridos 60 dias sem satisfação do débito, será expedida certidão para inscrição do nome do devedor no Sistema da Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º das NSCGJ, Decreto Estadual nº 61.141/2015 e Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). - ADV: CLEMENTINO ESPIRITO SANTO AIROSA RANGEL (OAB 73316/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001020-23.2019.8.26.0655

ID: 293574617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001020-23.2019.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA CHAVES DO AMARAL CLáUDIO MANOEL CABRAL MARIA GORETE SANTOS PEREIRA NAUDECI MARIA DE GOIS ROSEMEIRE APARECIDA CALEGARI CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIZA MARQUES LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001020-23.2019.8.26.0655 - Usucapião - Aquisição - Naudeci Maria de Gois - - Cláudio Manoel Cabral - - Rosemeire Aparecida Calegari Cabral - - Angela Maria Chaves do Amaral - - Maria Go… Processo 1001020-23.2019.8.26.0655 - Usucapião - Aquisição - Naudeci Maria de Gois - - Cláudio Manoel Cabral - - Rosemeire Aparecida Calegari Cabral - - Angela Maria Chaves do Amaral - - Maria Gorete Santos Pereira e outros - Vistos. 1) Fls. 334/336: Ciência à parte autora. 2) Intime-se o i. Expert para regularizar os requisitos formais dos documentos juntados nos autos, conforme parecer do Oficial de Registro de Imóveis local. 3) Sem prejuízo, determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para incluir todos os confrontantes que deverão ser citados para os termos da ação, observando o projeto técnico (fls. 319/322) e demais considerações do CRI local. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4) Após a correção do cadastro processual, a autora deverá emendar a inicial, por petição nos autos, indicando e qualificando todos os confrontantes que deverão ser citados. 5) Deverá a parte autora, no mesmo prazo assinalado, cumprir integralmente as observações do Oficial de Registro de Imóveis local quanto ao polo passivo da ação. 6) Com a juntada, cumprida integralmente a presente decisão, tornem-me conclusos para determinar a citação dos requeridos, demais confrontantes, bem como notificação das Fazendas Públicas. - ADV: LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP), NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP), NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP), NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 764 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes