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V. R. R. x C. Da S. R.

ID: 309985868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001445-80.2019.8.26.0257

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. R. R.

Polo Passivo:

C. DA S. R.

Intimação

Advogados:

LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA

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ADRIELLE CRISTINA PETROLINI DA SILVA

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Processo 1001445-80.2019.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.R.R. - C.S.R. - Vistos. Fls. retro: por ora, diante da ordem de preferência estabeleci… Processo 1001445-80.2019.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.R.R. - C.S.R. - Vistos. Fls. retro: por ora, diante da ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema do BacenJud, nos termos do art. 854 do NCPC. Passo a proceder ao bloqueio do valor indicado, pelo sistema BACENJUD, conforme comprovante anexo. Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, §1°). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio (NCPC, art. 854, §2°), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação por simples peça, comprovando-se a impenhorabilidade da quantia mencionada e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão do valor em penhora para a qual ficará desde já também devidamente intimada. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do NCPC, ciência à parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos com urgência. Fica a parte executada, desde já, devidamente intimada de que transcorrido o prazo de 05 dias e nada sendo apresentado, haverá imediata conversão em penhora do montante indisponível e a transferência para conta vinculada ao juízo desta Comarca, dispensando-se a lavratura de termo, passando-se a fluir imediatamente, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 dias para interposição de embargos à execução (NCPC, art. 915). Decorrido o prazo para embargos, certifique-se e intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz ou não o crédito pleiteado. Determino também as pesquisas RENAJUD e INFOJUD conforme pleiteada. A inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD já foi efetuada, conforme ofício de fls. 163. - ADV: ADRIELLE CRISTINA PETROLINI DA SILVA (OAB 442249/SP), LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP)

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Processo nº 1001445-65.2025.8.26.0097

ID: 293573928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-65.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA LOURENÇO DE BRITO

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Processo 1001445-65.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Gonçalves Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 … Processo 1001445-65.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Gonçalves Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Apesar da documentação apresentada, os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2. Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento deste Magistrado que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalvo, contudo, que a parte demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). 3. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir. 4. Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica, especificando fundamentadamente as provas que pretende produzir. 5. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. Int. - ADV: MICHELE CRISTINA LOURENÇO DE BRITO (OAB 508453/SP)

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Processo nº 1001445-98.2021.8.26.0390

ID: 293374988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001445-98.2021.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAN DE SOUZA GIMENES DEBORA DE SOUZA GIMENES DURVAL DO NASCIMENTO GIMENES JUNIOR ESPóLIO EDERSON DO NASCIMENTO GIMENES KAUã RAMOS GIMENES MIGUEL RAMOS GIMENES VALDIRENE AQUINO RAMOS GIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

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LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS

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ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA

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ANA PAULA ALCANTRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANA LAURA GRIÃO VAGULA

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Processo 1001445-98.2021.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdirene Aquino Ramos Gimenes - - Kauã Ramos Gimenes - Miguel Ramos Gimenes - - Durval do Nascimento Gimenes Junior - - … Processo 1001445-98.2021.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdirene Aquino Ramos Gimenes - - Kauã Ramos Gimenes - Miguel Ramos Gimenes - - Durval do Nascimento Gimenes Junior - - Espólio Ederson do Nascimento Gimenes - - Debora de Souza Gimenes - - Alan de Souza Gimenes - Vistos. Fls. 984/985: Cabe ao(à inventariante administrar e adotar providências para regularização e celeridade da demanda, podendo todos os herdeiros prestar apoio e auxiliar. Ainda, havendo indícios de que caso o inventariante esteja protelando ou não esteja conseguindo cumprir com seus deveres no processo de inventário, a legislação brasileira, prevê mecanismos para lidar com essas situações, desde que devidamente provado e preenchidos os requisitos legais. Portanto, fica indeferido o pedido de remoção dos veículos. Observando o vencimento do alvará anteriormente expedido, CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL para autorizar o Espólio de Durval do Nascimento Gimenes, CPF 145.865.846-53, representado pela inventariante Valdirene Aquino Ramos Gimenes, CPF 005.492.655-62 e RG. 50.608.096-1 a realizar a venda e a transferência dos seguintes veículos, de propriedade do falecido (dados supra): -IMP/GM C20 Camionete/1996 - placa GMF1542 - RENAVAM: 00659084147; -Prisma/2014/2015 - placa FXD8991 - RENAVAM: 01034320189; -Honda/CB 300R - placa FKJ5455- RENAVAM: 01040021546; -Gol/1992 - placa BKW6855 - RENAVAM: 00606507230. Poderá a interessada praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente decisão perante as autoridade de trânsito e as repartições públicas no âmbito federal, estadual e municipal, bem como suas respectivas autarquias e fundações. Servirá a presente, por cópia digitada, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 90 dias, a contar da data infra firmada. Int. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), ANA PAULA ALCANTRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 144561/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), ANA LAURA GRIÃO VAGULA (OAB 375180/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)

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Processo nº 1001445-75.2025.8.26.0514

ID: 294015651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001445-75.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DO N. L. R. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1001445-75.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.R.N. - L.R.F.N. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção l… Processo 1001445-75.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.R.N. - L.R.F.N. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-se a competência (35 - "Fazenda Pública Municipal"), a classe (7 - "Procedimento Comum Cível") e assunto (50052 - "Vaga em creche"). Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por incapaz, contra o Município de Itupeva, visando a concessão de vaga em estabelecimento de ensino municipal. Em que pese o direito pleiteado seja assegurado pelo ordenamento jurídico, diante da informação de que a criança já se encontra inscrita em lista de espera, para que não haja ofensa ao princípio da isonomia em relação às demais crianças que se encontram em idêntica situação, indefiro, por ora, a providência solicitada em caráter liminar, determinando a intimação do Município para que em 05 (cinco) dias informe o prazo para atendimento da solicitação da parte autora e a previsão de data para a matrícula. A Municipalidade poderá também indicar outra unidade apta a receber de imediato a criança, opção a ser apreciada pela família. Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico, para os termos da demanda, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será contado da forma prevista no art. 231, IX, do Código de Processo Civil e no Comunicado Conjunto n.º 197/2023. Após o oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso a parte requerida alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Posteriormente, retornem conclusos para a adoção das providências pertinentes. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Tania Maria Gonçalves x Djakson Cleber Gonçalves

ID: 311143045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001445-62.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA GONçALVES

Polo Passivo:

DJAKSON CLEBER GONçALVES

Intimação

Advogados:

PEDRO GRUBER FRANCHINI

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MARCOS FELIPE DE ASSIS RIBEIRO

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Processo 1001445-62.2024.8.26.0562 - Imissão na Posse - Imissão - Tania Maria Gonçalves - Djakson Cleber Gonçalves - Ante o exposto, e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE P…

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Condominio Residencial Vila Almada x Claudia Regina Brandao Da Silva e outros

ID: 290870146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001445-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ALMADA

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA BRANDAO DA SILVA MAURO CEZAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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MARCO AURÉLIO BOTELHO

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GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

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Processo 1001445-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vila Almada - Mauro Cezar da Silva - réu revel - - Claudia Regina Brandao da S… Processo 1001445-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vila Almada - Mauro Cezar da Silva - réu revel - - Claudia Regina Brandao da Silva - Caixa Economica Federal - Vistos. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida. Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Se ambas as partes peticionaram demonstrando estarem de acordo com a extinção do feito, não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data. Dou por levantada a penhora sobre o imóvel de matrícula 155.471 do 1º Registro de Imóveis desta Comarca, sendo desnecessário oficiar ao cartório vez que não houve registro da penhora. Por fim, diante da satisfação da execução,não sendo beneficiária da justiça gratuita,intime-se a parte EXECUTADAna pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial,para pagamento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido prazo assinalado sem o recolhimento das custas devidas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor da parte executada, independentemente de nova decisão. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 478882/SP), MAURO CEZAR DA SILVA, MARCO AURÉLIO BOTELHO (OAB 201070/SP)

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Processo nº 0000133-88.2024.8.26.0620

ID: 312831353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000133-88.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DRUCA MALHAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

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ELLEN CRISTINI SANCHEZ DA CONCEIÇÃO

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Processo 0000133-88.2024.8.26.0620 (processo principal 1001445-19.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Druca Malhas Ltda - Vistos. Trata-se de execução de… Processo 0000133-88.2024.8.26.0620 (processo principal 1001445-19.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Druca Malhas Ltda - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: B Bárbara de Lara Confecções Ltda.; Valor atualizado: R$ 13.671,07. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o pagamento de taxa no valor de 8 (oito) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB 254378/SP), ELLEN CRISTINI SANCHEZ DA CONCEIÇÃO (OAB 488869/SP)

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Processo nº 1001445-11.2025.8.26.0115

ID: 314232499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001445-11.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THÁBATA FERNANDA SUZIGAN

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Processo 1001445-11.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - Elias Rafael Oliveira Ferreira - - Jacqueline de Oliveira Santos - Com relação ao requerimento de g… Processo 1001445-11.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - Elias Rafael Oliveira Ferreira - - Jacqueline de Oliveira Santos - Com relação ao requerimento de gratuidade, destaco que por força do artigo 141. § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações da Infância e Juventude são isentas de custas e emolumentos. E. R. O. F., menor, representado por sua genitora, J. de O. S., ingressou com ação de obrigação de fazer em face do M. de C. L. P.. Em síntese, alega a parte autora que que possui 16 (dezesseis) anos e esta cursando o 3ª ano do ensino médio na escola DAGOBERTO ROMAG FREI no período da manhã. Aduz que conseguiu o emprego de balconista na empresa Reparacell Assistência Técnica Eireli, com expediente de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, motivo pelo qual necessita continuar os estudos no período noturno. Informa que a Escola Quinze de Outubro é a única instituição de ensino no Município que oferece aulas no período noturno, mas que não há vagas disponíveis, motivo pelo qual propõe a presente ação.. Requer a concessão da tutela de urgência. É o relatório. DECIDO. Os documentos de fls. 1/23 indicam a probabilidade do direito do autor. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente no jovem ficar impossibilitada de trabalhar por não ter como estudar no período diurno, sendo que deve o Estado cumprir seu dever previsto na Constituição Federal. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que a ré providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a matrícula do requerente no Ensino Médio na Escola XV de Outubro no período noturno, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada. CITE-SE a parte ré PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se a parte requerida via portal eletrônico. - ADV: THÁBATA FERNANDA SUZIGAN (OAB 245517/SP), THÁBATA FERNANDA SUZIGAN (OAB 245517/SP)

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Gilvan Gonçalves Maciel x Banco Daycoval S/A

ID: 314954839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001445-41.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN GONçALVES MACIEL

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001445-41.2025.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001445-41.2025.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gilvan Gonçalves Maciel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. 1. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE EXCEDE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA. ABUSO CONFIGURADO. SENTENÇA ALTERADA.2. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. TEMA 958 DO STJ. RÉU QUE DEMONSTRA O REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. SENTENÇA MANTIDA.3. TARIFA DE CADASTRO. RESP 1.251.331 E 1.255.573-RS. PERMITIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, DESDE QUE EXIGIDA UMA ÚNICA VEZ E NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL, COMO NA HIPÓTESE DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, JULGANDO-SE A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, E REDEFININDO-SE A RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, PROPORCIONALMENTE À DERROTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG) - 3º andar

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Processo nº 1001445-64.2025.8.26.0453

ID: 314875920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001445-64.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANDER ALEXANDRE TEIXEIRA VOLNEI PASCOAL TEIXEIRA WANDERLEI TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOUREIRO FABEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-64.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Volnei Pascoal Teixeira - - Wanderlei Teixeira Junior - - Vander Alexandre Teixeira - Vistos. Recebo a petição … Processo 1001445-64.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Volnei Pascoal Teixeira - - Wanderlei Teixeira Junior - - Vander Alexandre Teixeira - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 44/52 como emenda à inicial. CITE o(a,s) executado(a,s) VIA POSTAL para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(em) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução se constatada omissão (art. 774 do CPC). Fica deferido reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário para execução do ato. 3. Garantido o juízo, o(a) executado(a) poderá oferecer embargos. - ADV: RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP), RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP), RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP)

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