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Processo nº 1001030-93.2021.8.26.0462

ID: 326079619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-93.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-93.2021.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - Vistos, Defiro a realização de pesquisas …

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Processo nº 1001030-20.2025.8.26.0538

ID: 332802393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001030-20.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RICARDO FERRACINI MARIA DA GLORIA EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-20.2025.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria da Gloria Evangelista dos Santos - - José Ricardo Ferracini - Trata-se de aç…

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Marcia Roseli De Freitas x Freguesia Odontologia E Estetica Ltda

ID: 335164152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-90.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ROSELI DE FREITAS

Polo Passivo:

FREGUESIA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-90.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcia Roseli de Freitas - Freguesia Odontologia e Estetica Ltda - Vistos. Verifico que a pa…

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Carlos Eduardo De Vila Feltrini x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 335173290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-10.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE VILA FELTRINI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MILTON BRITO NEVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-10.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo de Vila Feltrini - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil …

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Processo nº 1001030-16.2025.8.26.0604

ID: 293381249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRITéRIA CAPITAL S.A (ANTIGA ZETA SECURITIZADORA S/A)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-16.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Critéria Capital S.a (Antiga Zeta Securitizadora S/a) - Ciência quanto ao retorno do aviso de …

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Carlos Eduardo De Vila Feltrini x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 290696913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-10.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE VILA FELTRINI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MILTON BRITO NEVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-10.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo de Vila Feltrini - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil …

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Processo nº 1001030-30.2025.8.26.0664

ID: 315668752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001030-30.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARIA DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-30.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Josiane Maria de Souza Fernandes - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõ… Processo 1001030-30.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Josiane Maria de Souza Fernandes - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade o(a)(s) recorrentes(s) deve(m) informar a sua renda e de eventual cônjuge, companheiro, unidade familiar, etc, apresentando no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento: (a) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento mensal, se assalariado; ou cópia dos comprovantes de proventos mensais, se aposentado; ou de documentos idôneos e hábeis à comprovação dos rendimentos médios mensais, se autônomo/empresário individual; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 (três) meses sem prejuízo de eventual aferição junto aos sistema do Sisbajud; (c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, em caso de isenção, poderá comprovar tal condição através da juntada da página Situação das Declarações do IRPF, disponível no site da Fazenda, que traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados; (d) outros documentos que possam demonstrar aa condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. O desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, poderá acarretar no indeferimento do pedido por sonegação de informações. Int. - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 534398/SP)

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Rubens De Souza Prata x Masterprev Club De Beneficios

ID: 276342048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-57.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS DE SOUZA PRATA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS FERNANDA CARAVANTE MARIANO ESCATOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Laís Fernanda Caravante Mariano Escatolin (OAB 421595/SP) Processo 1001030-57.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens de Souza Prata - …

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Processo nº 1001030-84.2025.8.26.0549

ID: 337677966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001030-84.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

O. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-84.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Luana Alexandra Brito Balista Mesquita x Prefeitura Municipal De Lucélia

ID: 304224536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-33.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUANA ALEXANDRA BRITO BALISTA MESQUITA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CRISTINA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-33.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Luana Alexandra Brito Balista Mesquita - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Trata-se de "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COB… Processo 1001030-33.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Luana Alexandra Brito Balista Mesquita - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Trata-se de "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ajuizada por LUANA ALEXANDRA BRITO BALISTA MESQUITA, servidora municipal, em face de MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, em que pretende o recebimento da diferença do adicional de insalubridade entre o grau médio (20%) e o grau máximo (40%), que alega fazer jus. Após o decurso do prazo (fls. 69) e do requerimento da autora para produção de prova pericial médica (fls. 73/74), o MUNICÍPIO ofertou de contestação (fls. 75/86). Contudo, em atenção ao disposto no art. 345, II, do Código de Processo Civil, deve ser considerado que os efeitos materiais da revelia não se aplicam à Fazenda Pública, porquanto seus bens e direitos são considerados indisponíveis. Presentes os pressupostos processuais e inexistindo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Cumprindo à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC), é o caso de se produzir a prova pericial médica requerida para fins de aferir se a parte tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Para tanto, DEFIRO a produção de prova pericial junto ao IMESC. Anoto que a parte requerente é beneficiária da gratuidade judicial (fls. 61). Concedo às partes o prazo de 15 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso. Oficie-se para a designação de data e, com a informação, intimem-se as partes para comparecimento. Aguarde-se, após, a vinda do laudo médico, reiterando-a, caso necessário. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo e, a seguir, voltem os autos conclusos para apreciação. Sem prejuízo, retifique-se e corrija-se a competência do processo (Fazenda Pública). Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA (OAB 191659/SP), ISABELLA CRISTINA VICENTE (OAB 393720/SP)

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