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Processo nº 1001909-77.2025.8.26.0586

ID: 276313952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001909-77.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1001909-77.2025.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Para… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1001909-77.2025.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Para concessão de liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária, mister o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 1º, §1º, 2º, §2º e 3º, todos do Decreto-Lei n. 911/1969. Na hipótese dos autos, de se ver que o negócio jurídico entre as partes foi devidamente comprovado por meio do contrato acostado aos presentes. Por seu turno, verifica-se que houve constituição em mora da parte devedora, mediante carta com aviso de recebimento enviada ao endereço constante no contrato, em observância ao julgamento do Tema 1132 do Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a instituição financeira, ou com quem for por ela indicada. Cumprida a liminar, cite-se a parte requerida para: a) em 05 (cinco) dias pagar o valor integral do débito apontado. Nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus; b) em 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, contestar o pleito. Ausente defesa, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte adversa. Em caso de cumprimento da liminar não sequencialmente à citação, o prazo de cinco dias para fins de purgação da mora contar-se-á a partir da apreensão do veículo, nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei n. 911/1969. Deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da apresentação da defesa, observar a Resolução n. 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição. Em caso de pedido de pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança. Providencie-se o bloqueio do automotor para circulação, caso reste infrutífera a liminar. Caso seja realizado o pagamento integral, exclua-se a restrição (bloqueio) independentemente de nova conclusão. Caso constatada a necessidade pelo senhor meirinho, devidamente certificada nos autos, desde já, ficam deferidos eventuais pedidos de ordem de arrombamento e reforço policial, servindo o presente de ofício, se necessário. Por fim, não há falar em tramitação em segredo de justiça, tendo em vista o não preenchimento das hipóteses legais previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Providencie a zelosa serventia a retirada da anotação, caso necessário. Em tempo, não localizada a parte requerida, ficam deferidos desde já, pedidos de pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Por derradeiro, saliento que a expedição do mandado só será concretizada após o agendamento prévio a ser realizado perante a Central de Mandados da comarca, o qual deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da presente intimação. O ato se mostra necessário, haja vista que o cumprimento depende de providência da parte autora, a qual deverá fornecer os meios necessários para tanto. Segue e-mail da Central de Mandados: saoroquesadm@tjsp.jus.br para contato. Após o agendamento, encaminhe-se o mandado à Central. Na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Esta decisão servirá como mandado. Intime-se.

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Processo nº 1002685-77.2025.8.26.0586

ID: 330471706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002685-77.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA CIRIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002685-77.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Luciana Aparecida Ciric - Vistos. 1 - Em atenção ao Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE da Corregedoria G… Processo 1002685-77.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Luciana Aparecida Ciric - Vistos. 1 - Em atenção ao Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, diligenciei junto ao e-saj e verifiquei que constam mais de 1.000 ações propostas pela patrona da parte autora, a maioria versando sobre questão de direito similar a destes autos (ação declaratória de inexistência de débito, inclusão indevida em cadastro de inadimplementes) e contra grandes instituições financeiras, no período de, aproximadamente, um ano. Em pesquisa em outros sites de busca privados, constatou-se que a causídica possui mais de mais de 26 mil ações pelo país, grande parte distribuídas entre 2023 e 2025, com questões de direito similares e contra grandes instituições. Não só, também verifiquei que além de versarem sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto, a maioria dessas ações, senão todas, possuem em comum o pedido indistinto de justiça gratuita para os autores, a solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência sob o mesmo fundamento de fato e de direito, além de fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte, em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado, ainda que perante réus diferentes. Logo, de se ver que há claros indícios de litigância predatória, com o uso abusivo do Poder Judiciário pelas partes e pelo patrono, nos termos do item 2 do Comunicado CG nº 02/2017 e do Anexo A da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Não só, também observo que a procuração de fls. 24/26 foi assinada através da plataforma "ZapSign", que não é certificada pela ICP-Brasil para assinatura digital, em desacordo com a Lei Federal nº 11.419/2006 e o disposto no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que, também, dentro de todo contexto já mencionado, é mais um indicativo de litigância predatória, nos termos do item 11 do Anexo A, da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Assim, diante da constatação de indícios de litigância predatória, nos termos dos Enunciados 4 e 5 de Litigância Predatória (Comunicado CG nº 424/2024), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o advogado da parte autora comprove sua capacidade postulatória, através da procuração específica, assinada fisicamente com firma reconhecida ou através assinatura eletrônica qualificada, isto é, com certificado digital válido, de uso pessoal e em nome da parte autora, emitido por Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), sob pena de extinção (CPC, art. 76, §1º, I). 2 No mesmo prazo acima, nos termos do Enunciado 2 e 3 de Litigância Predatória (Comunicado CG nº 424/2024) e com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora apresente: a) a última declaração de bens e rendimentos (IRPF) ou, em caso de isenção de imposto de renda, para que junte pesquisa do seguinte endereço eletrônico: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// b) juntada de pesquisa de contas emitida pelo Registrato; c) extrato atualizado de todas contas e aplicações financeiras em nome da parte autora, inclusive poupança. Os documentos mencionados deverão ser apresentados sob sigilo (documentos sigilosos código 9898). Na inércia, cancele-se a distribuição. 3 Considerando que há pedido de Tutela de Urgência, com o cumprimento de todos os itens acima, voltem-me conclusos urgente. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1001036-96.2025.8.26.0030

ID: 304261316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-96.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIVANDA BUENO DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-96.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Mivanda Bueno de Oliveira Leite - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe …

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Aparecido Luiz Mateus x Maria Madalena Fernandes

ID: 302568263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001036-61.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LUIZ MATEUS

Polo Passivo:

MARIA MADALENA FERNANDES

Intimação

Advogados:

LUANA MARCELLE PAGINI

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JOÃO GERALDO PAGHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLIBAS AUGUSTO PERRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS

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Processo 1001036-61.2022.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Aparecido Luiz Mateus - Maria Madalena Fernandes - 1) O credor/interessado deverá observ… Processo 1001036-61.2022.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Aparecido Luiz Mateus - Maria Madalena Fernandes - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente o artigo 1285, se o caso. 2) Nos termos do artigo 174 das NSCCJ, providencie o(a) interessado(a) a retirada de eventual documento/midia depositado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição. Decorridos, providencie a serventia pelo necessário, certificando-se nos autos. 3) Verifique a serventia a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1258 das NSCGJ , e que permitam pronta inutilização, em caso especial o inc. V do § 2º daquele artigo (" os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada ") caso ainda pendente o referido descarte. 4) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º ("Serão organizados, em pastas individuais por processo, os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, se não houver manifestação da parte citada ou intimada, os quais serão mantidos até o final do prazo para interposição de ação rescisória"), o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória; 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens 3 e 4 será procedida independentemente de certificação aos autos. - ADV: LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP), ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS (OAB 445286/SP), CLIBAS AUGUSTO PERRONE (OAB 179127/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)

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Carrefour Comércio E Indústria Ltda x Rtps1 Centro Automotivo Ltda

ID: 307794348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

RTPS1 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAIA TAPIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda … Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Rtps1 Centro Automotivo Ltda ; Valor atualizado: R$ 1.407.000,23 (fls. 198). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)

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Carrefour Comércio E Indústria Ltda x Rtps1 Centro Automotivo Ltda

ID: 307794296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

RTPS1 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAIA TAPIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda … Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Rtps1 Centro Automotivo Ltda ; Valor atualizado: R$ 1.407.000,23 (fls. 198). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)

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Helena Maria Duarte x Opmmr 04 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 300084145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-38.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DUARTE

Polo Passivo:

OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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ANDRE GUSTAVO TRINDADE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-38.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001036-60.2025.8.26.0042

ID: 301237255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-60.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GB EMPREENDIMENTOS LTDA URBANIZE ALTINóPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PEGORARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-60.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - GB Empreendimentos Ltda - - Urbanize Altinópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de pedid… Processo 1001036-60.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - GB Empreendimentos Ltda - - Urbanize Altinópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de reintegração de posse liminar do imóvel indicado, em razão do inadimplemento das prestações pela parte ré. Decido. Não verifico ser o caso de concessão da medida de urgência. Isso porque, nas hipóteses de promessa particular de compra e venda de imóvel urbano, a reintegração na posse em prol da promitente vendedora, inobstante a mora do comprador, está atrelada ao prévio reconhecimento da rescisão do negócio jurídico, sem o qual a aludida assunção não é admissível. Além disso, mesmo existindo cláusula resolutiva expressa, enquanto não resolvido o contrato - o que se atrela apenas à providência final -, não há fundamento para o deferimento da tutela possessória requerida. É o que se decidiu em casos semelhantes, a saber: Agravo de Instrumento. Ação derescisãocontratual c.c.reintegração de possee indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu a tutela de urgência visando a reintegração da posse do imóvel objeto da demanda. Não acolhimento. Impossibilidade de imediatareintegração de possesem prévio pedido derescisãodo contrato. Necessidade de melhor esclarecimento da matéria, com a oitiva da parte contrária. Ausência de elementos aptos a possibilitar o deferimento da antecipação de tutela. Pedido de tutela fundado no inciso IV do art. 311 do CPC, que não admite concessãoliminar, conforme previsão expressa do parágrafo único do citado dispositivo legal Artigo 311, IV, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP. A.T. 2127187-83.2025.8.26.0000. D.J. 09.06.2025. 5ª Câmara de Direito Privado). Indefiro, assim, o pedido formulado. Cite-se e intimem-se, servindo esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: JORGE LUIS DA SILVA (OAB 376097/SP), JORGE LUIS DA SILVA (OAB 376097/SP), MARIANA PEGORARO SILVA (OAB 424187/SP), MARIANA PEGORARO SILVA (OAB 424187/SP)

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Processo nº 0000817-94.2025.8.26.0323

ID: 295588295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-94.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO

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AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO

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Processo 0000817-94.2025.8.26.0323 (processo principal 1001036-27.2024.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos de Jesus - Vistos. Nos termos já decididos nos a…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Izanildo Roberto Inocêncio

ID: 296511228

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-70.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

IZANILDO ROBERTO INOCêNCIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO ROCHA BARROS

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LARISSA MARANGONI DE SOUZA

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-70.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-70.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Izanildo Roberto Inocêncio - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOR QUE NEGA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO INTERPOSTA PELO RÉU - INSISTÊNCIA NA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL LAUDO QUE APONTA PARA IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO TRABALHO TÉCNICO QUE SE ATEVE À TAREFA DESIGNADA, SENDO ELABORADO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL E DETENTOR DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - OBSERVÂNCIA DO TECNICISMO NECESSÁRIO E DO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU ELEMENTOS QUE DESABONEM O TRABALHO REALIZADO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO CONFIRMADA - PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS AO DISPOSTO NA LEI 14.905/24 INCONFORMISMO NÃO PASSÍVEL DE CONHECIMENTO NESSE PONTO - CRITÉRIO JÁ UTILIZADO NA ORIGEM SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Larissa Marangoni de Souza (OAB: 445034/SP) - Roberto Rocha Barros (OAB: 54301/SP) - 3º Andar

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