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Processo nº 1001057-05.2025.8.26.0311

ID: 312752000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001057-05.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONSULTóRIO ODONTOLóGICO NATHALIA SUZUKI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA BARCA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-05.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Consultório Odontológico Nathalia Suzuki Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias,… Processo 1001057-05.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Consultório Odontológico Nathalia Suzuki Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-se, se necessário, o disposto no artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o de que eventuais embargos serão oferecidos na audiência de conciliação que será oportunamente designada; e, de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito e o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, em sendo realizada a penhora, tornem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória, ocasião em que poderá o executado, nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95, propor formas de solução amigável da lide ou interpor embargos. Não sendo realizado o ato constritivo, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da continuidade da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: AMANDA BARCA DE ALMEIDA (OAB 389476/SP)

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Luiz Carlos Pereira x Sebraseg Clube De Benefícios Ltda

ID: 313849268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-38.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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DANILO AUGUSTO DA SILVA

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Processo 0000329-38.2025.8.26.0486 (processo principal 1001057-96.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Pereira - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - … Processo 0000329-38.2025.8.26.0486 (processo principal 1001057-96.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Pereira - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - VISTOS. 1. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o a) valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 12.900,01) bem como b) o valor das custas que deveriam ter sido recolhidas pelo(a)(s) exequente(s), por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (art. 4°, IV, da Lei 11.608/2003), no valor de R$ 258,00. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5. Por fim, certificado o decurso do prazo da presente decisão, sem manifestação e interposição de recurso, e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, dispensada renovação da conclusão para exclusiva finalidade. Intimem-se. - ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)

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Victor Cesconetto x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 317524474

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-56.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR CESCONETTO

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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IGOR PAIVA AMARAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-56.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-56.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Cesconetto - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. AUTOR QUE PASSOU MAIS DE 6 (SEIS) HORAS À ESPERA DE OUTRO VOO, SEM AUXÍLIO ADEQUADO DA EMPRESA RÉ COM AS DESPESAS DE ACOMODAÇÃO E ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A REPRIMIR O ATO, SEM AVILTAR OU IMPLICAR EM ENRIQUECIMENTO DE QUEM A RECEBE. ABUSO CONFIGURADO, A PERMITIR A RESPONSABILIZAÇÃO POR FORÇA DO ATO ILÍCITO PRATICADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) O MONTANTE DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA EMPRESA RÉ AO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Paiva Amaral (OAB: 44347/CE) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001057-78.2025.8.26.0319

ID: 277609114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-78.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. L. DE OLIVEIRA VIDROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

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ADV: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1001057-78.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. L. de Oliveira Vidros Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensã…

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Benedita Aparecida De Oliveira De Aquino x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores

ID: 320791133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-80.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA DE AQUINO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

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FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JÚNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

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CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-80.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedita Aparecida de Oliveira de Aquino - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União … Processo 1001057-80.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedita Aparecida de Oliveira de Aquino - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes, determinando suspensão da cobrança denominada Contribuição SINDIAPI , e CONDENAR o requerido a restituir à parte autora, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente, bem como aquelas que vieram a ser descontadas no curso da ação, que deverão ser apurados em cumprimento de sentença, com correção monetária desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros legais de 1%, a partir da citação. CONCEDO, em sentença, tutela de urgência para determinar que a requerida promova a suspensão das cobranças do referido empréstimo, no prazo máximo de 15 dias após a intimação pessoal da ré (Súmula 410, STJ), pelo juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), oportunidade em que a multa será revista, ex officio. Ocorrida a sucumbência recíproca, serão rateadas as custas, as despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte; e os honorários advocatícios ora fixados em favor de cada parte em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa artigo 85, §2º do CPC, observada a gratuidade da justiça, caso deferida. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JÚNIOR (OAB 17629/CE), CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE)

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Processo nº 1001057-42.2025.8.26.0137

ID: 330874743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001057-42.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. F. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS VIEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-42.2025.8.26.0137 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.F.S.O. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Indefiro o pedido de tute… Processo 1001057-42.2025.8.26.0137 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.F.S.O. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada por entender que estão presentes no caso vertente um dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). A probabilidade do direito não está evidenciada nesta fase processual, pois a documentação juntada não indica a incapacidade civil. 3. Dispenso, por ora, a realização de entrevista do(a) interditando(a), pois a apuração da incapacidade depende de conhecimento técnico por meio de perícia médica para avaliar a capacidade da parte interditanda para praticar atos da vida civil e, havendo incapacidade, a sua extensão. OFICIE-SE o IMESC para a realização da perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do artigo 465, §1º, inciso III, do CPC. 4. CITE-SE a parte interditanda, por oficial de justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação ao pedido, nos termos do artigo 752 do Código de Processo Civil. Conforme dispõe o artigo 245, §1º, do Código de Processo Civil, o oficial de justiça deverá descrever e certificar minuciosamente a ocorrência quando verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. 5. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação sem constituição de advogado pela parte interditanda, OFICIE-SE A OAB para indicação de curador especial, que fica desde já nomeado, abrindo-se-lhe vista por ato ordinatório para apresentação de defesa, nos termos do artigo 752, §2º, CPC. 6. Após a apresentação de defesa, intime-se a parte autora por ato ordinatório para se manifestar em réplica. 7. Com a apresentação da réplica, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 8. Oportunamente, tornem conclusos. 9. Esta decisão servirá como mandado. 10. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CARLOS VIEIRA DE LIMA (OAB 404721/SP)

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Processo nº 1001057-10.2025.8.26.0374

ID: 330183543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-10.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUELIS ANTONIO BUZELLI

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Processo 1001057-10.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - D.A.B. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do… Processo 1001057-10.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - D.A.B. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Trata-se de ação de negativa de débito com pedido liminar de sustação de protesto em que o autor nega o débito no valor pretendido pelo requerido, uma vez que jamais manteve qualquer relacionamento com o requerido. Assim, diante do relato constante na inicial, e documentos que instruíram a ação, verificando a presença dos requisitos legais "periculum in mora" e "fumus boni iuris", DEFIRO a Tutela de Urgência pleiteada e determino que seja comunicado ao Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Morro Agudo que este Juízo houve por bem sustar liminarmente o protesto do(s) título(s) de crédito descrito a fl. 06, pois os efeitos danosos da inserção do nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito são evidentes, e viola direito da personalidade, acarretando, ainda, a restrição para a concessão de créditos ao consumidor. Expeça-se o competente ofício. Fica dispensada a caução no presente caso. 3. Determino, outrossim, que referido título permaneça sob a guarda do(s) Tabelionato(s) supramencionado(s), em Cartório, com os efeitos do protesto suspenso, até ulterior deliberação deste Juízo, que lhe será comunicada oportunamente. 4. Cite-se a ré para que fique ciente dos termos da ação proposta e intime-se para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. 5. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DUELIS ANTONIO BUZELLI (OAB 438980/SP)

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Processo nº 0000339-23.2025.8.26.0247

ID: 331780893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000339-23.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARIONES PEREIRA GOMES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIONES PEREIRA GOMES NETO

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Processo 0000339-23.2025.8.26.0247 (processo principal 1001057-71.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ariones Pereira Gomes Neto - Na forma do artigo 513, §2º,… Processo 0000339-23.2025.8.26.0247 (processo principal 1001057-71.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ariones Pereira Gomes Neto - Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP)

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Marcos Sergio Benitez Gonsalez x Air Canada

ID: 333668186

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SERGIO BENITEZ GONSALEZ

Polo Passivo:

AIR CANADA

Despacho

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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ANA PAULA CIMINO PENNACCHI

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DESPACHO Nº 1001057-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001057-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Sergio Benitez Gonsalez - Apelada: Air Canada - EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30 DO DIA 01/08/2025), CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADA A MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL), CONFORME CABEÇALHO DA PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE (LINKS SÓ SERÃO ENCAMINHADOS EM CASOS DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS) E CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30M. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA DO NÚMERO DE PAUTA DO RESPECTIVO PROCESSO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) - Advs: Ana Paula Cimino Pennacchi (OAB: 337994/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001057-37.2025.8.26.0268

ID: 332900795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. N. F. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES PRADO BUENO PASSARIN

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Processo 1001057-37.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.N.F.R. - Vistos. Fls. 93/96: Ciente do recolhimento das custas. Deixo para momento oportuno a análise d… Processo 1001057-37.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.N.F.R. - Vistos. Fls. 93/96: Ciente do recolhimento das custas. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Dê-se vista ao MP. Int. - ADV: ULYSSES PRADO BUENO PASSARIN (OAB 482458/SP)

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