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I. M. Da M. x W. V. M. I. L.

ID: 303946716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-67.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DA M.

Polo Passivo:

W. V. M. I. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CONRADO DE LA RUA

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CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-67.2023.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-67.2023.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apte/Apdo: I. M. da M. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: W. V. M. I. LTDA - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REPETIÇÃO DE FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA PRIMEIRA SENTENÇA QUE NÃO IMPLICA EM INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 93, IX DA CF E ART. 489 DO CPC. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COMPOSIÇÃO QUE PODE SER EFETIVADA EM QUALQUER MOMENTO E FASE PROCESSUAL, COM POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. ACÓRDÃO ANTERIOR QUE ANULOU A SENTENÇA. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA QUE CONSTATOU QUE O VEÍCULO NÃO APRESENTA DANOS ESTRUTURAIS, PORÉM APONTOU DIVERSOS REPAROS DE FUNILARIA DE MÁ QUALIDADE E NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PARA SANAS OS VAZAMENTOS DE ÓLEO. ESTIMATIVA DE DESVALORIZAÇÃO DE 30% SOBRE O VALOR PAGO. RESCISÃO INCABÍVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

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Antonio Tavares Dos Santos Neto x Asbapi- Associação Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos

ID: 306442023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000376-29.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TAVARES DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

ASBAPI- ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

KAZUO ISSAYAMA

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DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

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Processo 0000376-29.2025.8.26.0060 (processo principal 1001085-18.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Tavares dos Santos Neto - Asbapi- Associação Brasil…

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Processo nº 1001085-59.2025.8.26.0347

ID: 307622514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001085-59.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LIZETE ANNA CICOGNA PASSARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI

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Processo 1001085-59.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Lizete Anna Cicogna Passarini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: A…

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M. Dos S. V. x R. S. S.

ID: 296628300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001085-14.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. V.

Polo Passivo:

R. S. S.

Intimação

Advogados:

JOEL AMORIM VIANNA

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EDUARDO CORDEIRO NETO

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ANTONIO BATISTA BARBOSA

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Processo 1001085-14.2022.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.V. - R.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, pa…

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Processo nº 0000097-47.2025.8.26.0673

ID: 292497347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-47.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALETE FAZION DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

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Processo 0000097-47.2025.8.26.0673 (processo principal 1001085-85.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Salete Fazion de Freitas - Vistos. Intimada (fls. 118), a Fazend… Processo 0000097-47.2025.8.26.0673 (processo principal 1001085-85.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Salete Fazion de Freitas - Vistos. Intimada (fls. 118), a Fazenda executada manifestou anuência aos cálculos apresentados pela parte autora (fls. 122/123). Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e específicos efeitos, o cálculo de fls. 114/115. Em sede de prosseguimento, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º. Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)

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Processo nº 1001085-90.2025.8.26.0369

ID: 293268569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001085-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DOS SANTOS SILVéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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Processo 1001085-90.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Maria José dos Santos Silvério - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. …

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Nivaldo Armelin x Jocelaine De Oliveira Caldas

ID: 311926815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000702-85.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO ARMELIN

Polo Passivo:

JOCELAINE DE OLIVEIRA CALDAS

Intimação

Advogados:

MELISSA FLORIANO

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MARCELO ROSENTHAL

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MARCELA PILON TREVISAN

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Processo 0000702-85.2025.8.26.0125 (processo principal 1001085-80.2024.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Nivaldo Armelin - Jocelaine de Oliveira Caldas - Fica a parte executada…

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Benedito Aparecido De Souza x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 313888774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001085-87.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARTA FERREIRA DE ARAUJO

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1001085-87.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Benedito Aparecido de Souza - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos…

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Processo nº 1001085-31.2025.8.26.0615

ID: 291073196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001085-31.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

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DAVI FRAGOSO BUENO

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Processo 1001085-31.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson dos Santos Silva - Vistos. Para adequada análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita…

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São Paulo Previdência - Spprev x Lourdes Valentina Sturari

ID: 315770251

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LOURDES VALENTINA STURARI

Intimação de acórdão

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-73.2025.8.26.0407/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Lourdes Valentina…

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