Processo nº 1000851-71.2025.8.26.0252
ID: 306531986
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000851-71.2025.8.26.0252
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000851-71.2025.8.26.0252 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.A.C.A. - Vistos. RECEBO a inicial, já que atendidos os requisitos legais. CONCEDO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. Trata-se de ação de exoneração de alimentos promovida por M.A.C.A.…
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