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Processo nº 0000002-93.1993.8.26.0493

ID: 278612173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-93.1993.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADELIA DOMINGUES FERNANDES ALCIDES COLNAGO ALFREDO TAZINAZZO AMELIO MALACRIDA ANAIR BARROS DOS SANTOS ANGELINA PARIZZI CHRITOFOLE ANTONIO CHICONE ANTONIO FURLAN ANTONIO TEODORO DA SILVA APARECIDA ZOCCANTE BACINI BENEDITA MARIA DE SOUZA BENEDITA PEREIRA CANDIDO BRAULINA JOAQUINA DOS SANTOS CARMELITA BISPO DE OLIVEIRA CELINA APARECIDA SERAFIM CLODOMIRO BACINI DAMIãO ALVES BARBOSA ELISA CANDIDA DE SOUZA OLIVEIRA ERNESTO COLNAGO FLORINDA EVARISTO DE SOUZA FRANCISCA BORGE REGO FRANCISCO FREITAS PINTO FREDERICO RALO GENEROSA ROSA DE JESUS GERALDO DUARTE RIBEIRO GILMAR COLNAGO IRACEMA ROSA VIEIRA IZAURA PEREIRA RODRIGUES JOANA MARIA DE OLIVEIRA JOãO ALVES DE SOUZA JOAQUIM DE SOUZA JOSé FERREIRA DE LIMA JOSE FRANCISCO DE SOUZA JOSé PEDRO DE LIMA JULIA MARIA DO NASCIMENTO LUIZ FURLAN LUIZ SEBASTIãO DA SILVA MANOEL VICENTE FERREIRA MARIA AMARAL DA SILVA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARIA FRANCISCA DE JESUS MARIA JOSé DA CONCEIçãO MARIA LUIZA COLNAGO MARIA PIEDADE DE ALMEIDA MARIA SERAFINA DA SILVA SOUZA MARIA SOARES MAURO COLNAGO OLIVERIO CARVALHO DE OLIVEIRA SEBASTIãO JOSé DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INEZ MOMBERGUE

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JOSE ROBERTO MOLITOR

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JOAO MENDES DOS REIS NETO

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ADV: Maria Inez Mombergue (OAB 119667/SP), Joao Mendes dos Reis Neto (OAB 126113/SP), Jose Roberto Molitor (OAB 151342/SP) Processo 0000002-93.1993.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: MA…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der x Olavo Job E Outros

ID: 337241813

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-05.1978.8.26.0272

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Polo Passivo:

OLAVO JOB E OUTROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO DA GAMA CERQUEIRA JOB

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JOSE PAULO MARTINS GRULI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000002-05.1978.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000002-70.1997.8.26.0035

ID: 337751894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000002-70.1997.8.26.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé PASSOS FERRAZ DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDóIA

Intimação

Advogados:

RENATO DE TOLEDO NICOLIELLO PERONDINI

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NAGILA MARMA CHAIB LOTIERZO

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MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA

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MARIA ELOIZA PATRICIO DE TOLEDO

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LUIZ JULIO RIGGIO TAMBASCHIA

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ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI

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Processo 0000002-70.1997.8.26.0035 (005.01.1997.000002) - Ação Civil Pública - Obrigações - José Passos Ferraz dos Santos - - Prefeitura Municipal de Lindóia - José Franco Ferraz dos Santos - Vist…

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Processo nº 0000002-59.2022.8.26.0596

ID: 309166741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-59.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0000002-59.2022.8.26.0596 (processo principal 1001448-51.2020.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 152/154: o pedido de pe… Processo 0000002-59.2022.8.26.0596 (processo principal 1001448-51.2020.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 152/154: o pedido de penhora de salário não comporta acolhimento. A verba salarial é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil e não há previsão legal autorizando a penhora de fração ideal de salário para pagamento de obrigação decorrente de condenação civil. Ainda, vale anotar que a parte exequente demonstra que o executado aufere pouco mais de dois salários-mínimos mensais, permitindo presumir sua essencialidade, pois se trata de valor modesto. Por tais motivos, indefiro o pedido de penhora diretamente na fonte pagadora. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. 1. A impenhorabilidade de que cuida o art. 833, IV, CPC é regra que, por encontrar correspondência constitucional no estatuto jurídico do patrimônio mínimo, não admite interpretação extensiva, de sorte que a penhora de salário é admitida apenas nas hipóteses legais, exaustivamente numeradas. 2. Destarte, considerando o fato de que inexiste previsão legal autorizando a penhora de fração ideal de salário para pagamento de obrigação decorrente de prestação de serviços educacionais, bem andou o magistrado de primeiro grau ao vedar o pedido deduzido pelo credor. 3. Recurso improvido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2152666-93.2016.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado, Relator Artur Marques, j. 09/11/2016). Ademais, a impossibilidade de penhora do salário do devedor para cumprimento de dívida está prevista não só no Código de Processo Civil, como na Constituição Federal, pois o salário é considerado direito fundamental. Intimem-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Sidnei De Souza Fernandes x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

ID: 307192307

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0000002-22.2024.8.26.9057

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO MUNICíPIO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRé

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000002-22.2024.8.26.9057 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Amparo - Recorrente: Sidnei de Souza Fernandes - Recorrido: Município…

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Processo nº 0000002-84.2025.8.26.0101

ID: 308671048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000002-84.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS GALVãO PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO NERY BEZERRA JUNIOR

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ROBERTA TICIANA DE MORAES BEZERRA DE PAULA

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Processo 0000002-84.2025.8.26.0101 (processo principal 1000729-70.2018.8.26.0101) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Averbação / Contagem Recíproca - Rubens Galvão Pinto dos Santos - …

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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 278743419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

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ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

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ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 279996935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

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ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

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ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 279955202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

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ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

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ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 279087158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

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ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

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ADV: Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP), Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP), Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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