Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1001039-36.2020.8.26.0415

ID: 334800266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001039-36.2020.8.26.0415

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BIASI DE MORAES

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Processo 1001039-36.2020.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Vistos. Considerando o Comunicado 47/2024, emitido com base no Recurso Extraordinário 1.355.20…

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Processo nº 1001039-32.2025.8.26.0586

ID: 335159046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001039-32.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-32.2025.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - DA CESSÃO DE CRÉDITO DE DIREITO LITIGIOSO…

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Marizilda Ferreira Alves Cinque e outros x Benedito Moreira Da Silva e outros

ID: 335681233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001039-89.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIZILDA FERREIRA ALVES CINQUE UMBERTO CALDEIRA CINQUE

Polo Passivo:

BENEDITO MOREIRA DA SILVA MARCIO DESIDERIO LAZAROTE DA SILVA PRISCILLA DESIDEIRO DA SILVA SIMONE DESIDéRIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA CORTOPASSI DE AZEVEDO FIGUEIRA

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PATRÍCIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO

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MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA

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MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

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MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ

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LEILA MARIA PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CAMARGO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JENNER PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BARROS FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-89.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Umberto Caldeira Cinque - - Marizilda Ferreira Alves Cinque - Benedito Moreira da Silva - - Priscilla Desideiro da Silva…

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Banco Safra S/A x Moises Supermercados Ltda.

ID: 306339291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001039-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MOISES SUPERMERCADOS LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRIA COLARES PIMENTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Moises Supermercados Ltda. e outro - Vistos. 1- Fls. 245/247: Tendo em vista a inércia… Processo 1001039-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Moises Supermercados Ltda. e outro - Vistos. 1- Fls. 245/247: Tendo em vista a inércia da parte executada em indicar a existência e localização de bens passíveis de penhora, conforme determinado pela decisão de fl. 242, defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e expropriação de bens pertencentes à empresa coexecutada MOISÉS SUPERMERCADOS LTDA (CNPJ nº 26.301.456/0001-85), a ser cumprido por Carta Precatória no endereço indicado pela parte exequente (Rua Rodolfo Simch, nº 220, Bairro Jardim Lindóia, Porto Alegre/RS, CEP: 91050-350), até o valor executado atualizado de R$ 828.419,31 (fl. 248), com observância, como de rigor, da impenhorabilidade dos bens nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça, devendo ainda atentar-se quanto ao disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Havendo interesse e caso seja evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se as executadas na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como Carta Precatória, devendo a z. Serventia promover o necessário, na ordem cronológica do expediente cartorário, podendo a parte providenciar a regular distribuição com a devida comprovação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Fl. 250: À parte exequente. Intime-se. - ADV: ANDRIA COLARES PIMENTEL (OAB 84050/RS), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Umberto Caldeira Cinque x Benedito Moreira Da Silva e outros

ID: 306868507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-89.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UMBERTO CALDEIRA CINQUE

Polo Passivo:

BENEDITO MOREIRA DA SILVA DAYSE PERDIGãO STEWART PRISCILLA DESIDEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARISSA CAMARGO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BARROS FIDALGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JENNER PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA CORTOPASSI DE AZEVEDO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-89.2022.8.26.0116/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001039-26.2025.8.26.0006

ID: 293501582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001039-26.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINA LOURDES SCHWARZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EZEQUIEL SCHWARZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-26.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angelina Lourdes Schwarz - Vistos. Fl. 28: Tendo em vista que o(a) autor(a) é o(a) maior interessado(a) no deslind…

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Estre Spi Ambiental S/A x Prefeitura Municipal De Bebedouro

ID: 294790131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001039-61.2021.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Intimação

Advogados:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANO PICCOLO BORTOLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-61.2021.8.26.0072 - Monitória - Pagamento - Estre Spi Ambiental S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Vistos. 1) Fls. 514, 532/547 e 522/582: Ciência às partes dos v. Acórdãos …

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Elisa Aparecida Cardoso e outros x Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 293137993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001039-66.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISA APARECIDA CARDOSO MARCELO LUíZ BECK TATIANA BECK

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-66.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1003221-45.2013.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elisa Aparecida Cardoso - - Ma… Processo 1001039-66.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1003221-45.2013.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elisa Aparecida Cardoso - - Marcelo Luíz Beck - - Tatiana Beck - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP)

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Claudia Gaspar Do Amaral x Banco Bmg S/A

ID: 279665084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-12.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GASPAR DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THAIS AMARAL DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Thais Amaral de Moura (OAB 463345/SP) Processo 1001039-12.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Gaspar do Amaral - Reqdo: Banco BMG… ADV: Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Thais Amaral de Moura (OAB 463345/SP) Processo 1001039-12.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Gaspar do Amaral - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 364/369: recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Acolho-os para suprimir a omissão constante na sentença de fls. 358/361 e para, em consequência, MANTER O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA à autora, cujo pedido foi reiterado em réplica. Com efeito, a autora não trouxe qualquer novo documento hábil a corroborar as suas alegações. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. 1. Agravante que não demonstrou nos autos sua hipossuficiência econômica. Observância do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, e dos artigos 98, 'caput' e 99, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Concessão da gratuidade de justiça descabida no caso. Análise dos documentos juntados às fls. 55/79 e 81/100, verificase que o recorrente não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, aufere rendimentos mensais líquidos em monta superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais), ultrapassando, portanto, o patamar adotado por esta Câmara para fins de concessão da benesse pleiteada. Note que embora se trate de pessoa que, à luz dos documentos trazidos, não seja dada a excessos, para a concessão da benesse perseguida, não basta a mera declaração de pobreza, quando desacompanhada de documentos que evidenciem a miserabilidade, de sorte que, assim sendo, forçoso o reconhecimento de que o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais não ensejará prejuízo em seu sustento próprio e de seu núcleo familiar. 2. Decisão mantida. Recurso não provido". (Agravo de Instrumento nº 2087982-47.2025.8.26.0000 -Relator:Oswaldo Luiz Palu - Órgão julgador:9ª Câmara de Direito Público - TJSP - Data do julgamento:13/05/2025). Cumpra-se a sentença proferida. P.I.

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 318833883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000383-70.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000383-70.2025.8.26.0076 (processo principal 1001039-44.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito …

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