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"1031567-89.2024.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 65 de 72

Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

ID: 307880015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058921-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERTUS S/S LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TORRES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celerida… Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 48.788,90, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Carlos Augusto Pinheiro Sanches CPF/CNPJ: 33771522889 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP)

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Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

ID: 307880032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058921-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERTUS S/S LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TORRES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celerida… Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 48.788,90, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Carlos Augusto Pinheiro Sanches CPF/CNPJ: 33771522889 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP), SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP)

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Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

ID: 307857775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058921-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERTUS S/S LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TORRES ALMEIDA

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Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celerida… Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 48.788,90, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Carlos Augusto Pinheiro Sanches CPF/CNPJ: 33771522889 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP)

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Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

ID: 307862051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058921-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERTUS S/S LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TORRES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celerida… Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 48.788,90, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Carlos Augusto Pinheiro Sanches CPF/CNPJ: 33771522889 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP), SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP)

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Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

ID: 307862074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058921-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERTUS S/S LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TORRES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celerida… Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 48.788,90, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Carlos Augusto Pinheiro Sanches CPF/CNPJ: 33771522889 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP)

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Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

ID: 307862097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058921-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERTUS S/S LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TORRES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celerida… Processo 1058921-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Vistos. Fls. 49/53: Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 48.788,90, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Carlos Augusto Pinheiro Sanches CPF/CNPJ: 33771522889 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP), SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP)

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Processo nº 0017651-68.2025.8.26.0002

ID: 297911088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017651-68.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA COSTA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0017651-68.2025.8.26.0002 (processo principal 1101892-89.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joao Bosco Costa - Vistos. Iniciado o cumprimento PROVISÓRIO… Processo 0017651-68.2025.8.26.0002 (processo principal 1101892-89.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joao Bosco Costa - Vistos. Iniciado o cumprimento PROVISÓRIO de sentença, futuras petições relacionadas à fase executiva deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 1. CORRIJA-SE a classe processual do SAJ para cumprimento provisório de sentença. 2. Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, PROVIDENCIE a parte exequente o recolhimento de taxa judiciária parainstauraçãoda fasecumprimento desentença que deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do crédito a ser satisfeito, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), código 230-6, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Suprida a pendência, na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (artigo 520, § 2°, do Código de Processo Civil). 5. Decorrido o prazo sem pagamento ou apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. 6. ADVIRTO que eventual levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea (artigo 520, IV do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), REGINA CELIA COSTA ALENCAR (OAB 502830/SP)

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Lucas Gulin De Souza Nunes - Me x Baf Incorporacoes E Construcoes Ltda

ID: 300823081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007220-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GULIN DE SOUZA NUNES - ME

Polo Passivo:

BAF INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Intimação

Advogados:

OLÍVIA DO CARMO PETRECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID HANSMILER BERTACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007220-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Gulin de Souza Nunes - Me - Baf Incorporacoes e Construcoes Ltda - Vistos. Fls.842: Ante o disposto nos ar… Processo 1007220-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Gulin de Souza Nunes - Me - Baf Incorporacoes e Construcoes Ltda - Vistos. Fls.842: Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 47.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia-SP (fls. 857/865), em nome de Baf Incorporacoes e Construcoes Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário (CPC, art. 842). Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Deverão, ainda, ser intimados a credora hipotecária, e os co-proprietários constantes da certidão imobiliária, conforme disciplina o art. 843 do CPC, de que a sua quota-parte recairá sobre o produto da alienação, bem como o direito de preferência na arrematação. Recolhidas as despesas, expeçam-se cartas de intimação para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP - dados que constarão da certidão imobiliária - bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se. - ADV: INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP), OLÍVIA DO CARMO PETRECA (OAB 393855/SP)

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Eliani Siqueira Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 316519079

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1052713-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANI SIQUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YSIS TEIXEIRA FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICK CABRAL TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052713-89.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052713-89.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eliani Siqueira Santos - Embargda: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Conheceram em parte e, na parte conhecida, acolheram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INADMISSIBILIDADE QUANTO À SUGESTÃO DE ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGANTE QUE AFIRMA TEREM OS HONORÁRIOS A SEUS PATRONOS SIDO REDUZIDOS, A DESPEITO DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO, QUANDO, NA VERDADE, RESTOU A VERBA SIGNIFICATIVAMENTE ELEVADA. VERBA ARBITRADA NA R. SENTENÇA TENDENTE A ZERO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA, NA ATÉCNICA PETIÇÃO INICIAL, DA BASE DE CÁLCULO REFERIDA (VALOR DA CAUSA). V. ACÓRDÃO QUE SUPRIU TAL PROBLEMA ARBITRANDO OS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO, POR OUTRO LADO, RECONHECIDA, TENDO EM VISTA A FALTA DE PRONUNCIAMENTO DO V. ACÓRDÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES CUJA DEVOLUÇÃO EM DOBRO SE DETERMINOU. SUPRIMENTO DA LACUNA. ACÓRDÃO INTEGRADO PARA TAL FIM. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NESSA PARTE, ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick Cabral Tavares (OAB: 221178/MG) - Ysis Teixeira Freitas de Siqueira (OAB: 231809/MG) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Jucilene Da Silva Lins Santos

ID: 315020868

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019636-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

JUCILENE DA SILVA LINS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO PARRA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019636-89.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019636-89.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Jucilene da Silva Lins Santos - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE MIGRÂNEA CRÔNICA NEGATIVA DE CUSTEIO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS PELO MÉDICO (FREMANEZUMABE [AJOVY] E TOXINA BOTULÍNICA [BOTOX]), SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS ABUSIVIDADE RECONHECIDA ROL ANS QUE É MERA REFERÊNCIA BÁSICA MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICO ASSISTENTE INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DA LEI N. 14.454/2022 MEDICAMENTOS EM PAUTA QUE SÃO AVALIZADOS POR IMPORTANTES HOSPITAIS E LABORATÓRIOS DE REFERÊNCIA, COM AMPARO EM ESTUDOS CIENTÍFICOS, O QUE AFASTA A IDEIA DE QUE SE REVESTE DE SIMPLES CONTEÚDO EXPERIMENTAL MÉDICO ASSISTENTE QUE, AO PRESCREVER A UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO FREMANEZUMABE (AJOVY), RESSALTOU EXPRESSAMENTE QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVERIA SER PROMOVIDA EM AMBIENTE AMBULATORIAL INAPLICABILIDADE, PORTANTO, DA NORMA DO ART. 10, VI, DA LEI 9.656/1998 AO CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Sérgio Parra Miguel (OAB: 204864/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1031567-89.2024.8.26.0002" – Página 65 de 72

Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

Processo nº 1058921-89.2024.8.26.0002

Processo nº 0017651-68.2025.8.26.0002

Lucas Gulin De Souza Nunes - Me x Baf Incorporacoes E Construcoes Ltda

Eliani Siqueira Santos x Telefônica Brasil S.A

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Jucilene Da Silva Lins Santos