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Cleonice Lima Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 294571682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-62.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1000147-62.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleonice Lima dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja n… Processo 1000147-62.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleonice Lima dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Silas Machado Da Silva x Erick Santos Ribeiro e outros

ID: 312115347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-10.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILAS MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

ERICK SANTOS RIBEIRO TAMIRIS CRISTINA DA SILVA FONSECA

Intimação

Advogados:

WILLIAN ANDERSON RAMOS

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ROBSON DA SILVA DANTAS

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JOSE AUGUSTO FILHO

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 1000147-10.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Gestão de Negócios - Silas Machado da Silva - Erick Santos Ribeiro - - Tamiris Cristina da Silva Fonseca - Ante o exposto, resolvo o… Processo 1000147-10.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Gestão de Negócios - Silas Machado da Silva - Erick Santos Ribeiro - - Tamiris Cristina da Silva Fonseca - Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na presente ação proposta por SILAS MACHADO DA SILVA em face de ERICK SANTOS RIBEIRO e TAMIRIS CRISTINA DA SILVA, para CONDENAR os réus, solidariamente, a: (i) Restituir ao autor o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que deve ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir da data da transferência bancária (19/05/2022), e acrescido de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, igualmente a partir da mesma data; (ii) Pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir desta data (data do arbitramento), e acrescido de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, a partir da data do evento danoso (19/05/2022). Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. - ADV: WILLIAN ANDERSON RAMOS (OAB 483413/SP), JOSE AUGUSTO FILHO (OAB 458635/SP), ROBSON DA SILVA DANTAS (OAB 387692/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP)

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Estado De São Paulo x Keli Luciana Ortiz De Oliveira

ID: 315874064

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000147-75.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KELI LUCIANA ORTIZ DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-75.2025.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Keli Luciana Ortiz de Oliveira - M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-75.2025.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Keli Luciana Ortiz de Oliveira - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o MM. Juiz de Direito José Fernando Azevedo Minhoto - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR(A). IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO DA GDPI PARA A GDE. 1. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL - GDPI, PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 1.191/12, REVOGADA COM A LEI COMPLEMENTAR 1.374/2022, QUE A SUBSTITUIU POR GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE. 2. NOVA GRATIFICAÇÃO, CONCEDIDA MEDIANTE OS MESMOS REQUISITOS, QUE CAUSOU REDUÇÃO DE SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, ADMITINDO-SE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DESDE QUE RESPEITADA A PRESERVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. REDUÇÃO COMPROVADA. 4. VEDAÇÃO EXPRESSA DE REDUÇÃO DE VENCIMENTOS CONFORME ARTIGO 37, XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 5. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO. APOSTILAMENTO DEVIDO. 6. SENTENÇA MANTIDA PARA PRESERVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO(A) AUTOR(A) QUANDO DA PERCEPÇÃO DA GDPI E CONDENAÇÃO AOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000147-25.2025.8.26.0554

ID: 278727153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000147-25.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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ADV: Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 1000147-25.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Mercado Pago Instituição de Pag…

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Sidnei Azol Fernandes x Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 319101228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-66.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI AZOL FERNANDES

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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Processo 1000147-66.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Sidnei Azol Fernandes - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos, Digam as… Processo 1000147-66.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Sidnei Azol Fernandes - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos, Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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R L De Oliveira Vidros Me x João Diamantino Filho

ID: 276879858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-88.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS ME

Polo Passivo:

JOãO DIAMANTINO FILHO

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

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JOAO DIAMANTINO NETO

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ADV: Joao Diamantino Neto (OAB 232993/SP), Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1000147-88.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R L de Oliveira Vidros Me - … ADV: Joao Diamantino Neto (OAB 232993/SP), Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1000147-88.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R L de Oliveira Vidros Me - Exectdo: João Diamantino Filho - Vistos. 1-Pedido supra: defiro a penhora junto ao Sistema Sisbajud. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, através da ferramenta do referido sistema denominada "repetição programada", com repetição da ordem até a data limite de 30 (trinta dias a partir do protocolo), parabloqueio de numeráriodo Executados: JOÃO DIAMANTINO FILHO Valor atualizado: R$ 11.305,13 Número de CPF: 546.849.518-04 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1- Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2-Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3-Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.5-Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2-Taxa de impressão recolhida acima. Intime-se.

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Egh Empreendimentos Ltda x Igor Luan Custodio Dos Santos e outros

ID: 327142112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-89.2021.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EGH EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

IGOR LUAN CUSTODIO DOS SANTOS JACKSON BRUNO CUSTODIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROGERIO MENDES BAZZO

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RENATA PARRON BONFIM

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BRUNO BRAVO ESTACIO

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Processo 1000147-89.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Egh Empreendimentos Ltda - Igor Luan Custodio dos Santos - - Jackson Bruno Custodio dos Santos - Feito nº 2… Processo 1000147-89.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Egh Empreendimentos Ltda - Igor Luan Custodio dos Santos - - Jackson Bruno Custodio dos Santos - Feito nº 2021/000101 Frente ao recolhimento da taxa devida ao Fundo de Despesa do TJSP, consoante guia anexada a fls. 280/283, na esteira da decisão proferida a fls. 257/258, expeça-se carta de arrematação (categoria 9, código do documento no SAJ nº 505994) do imóvel objeto da matrícula nº 24.476, do SRI desta Comarca (fls. 229/230), em favor do arrematante, Deivid da Silva Cardoso, qualificado a fls. 261, parte final, restando consignado a instituição da hipoteca legal (art. 1.489, V, do Código Civil) sobre referido imóvel em razão do pagamento parcelado, cuja restrição somente será levantada com a quitação integral do preço, devidamente comprovado nos autos, com consequente ulterior expedição de ofício/mandado por este Juízo. Anoto que na carta de arrematação deverá constar a qualificação completa do arrematante, bem assim ser inserida senha do processo, a fim de que o Oficial do Registro de Imóveis tenha integral acesso às pastas digitais. Alerto ao arrematante que a carta de arrematação deverá ser por ele retirada diretamente no sistema SAJ, providenciando a entrega ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para regular registro, arcando com eventuais custas/taxas/emolumentos ali devidas, bem assim comprovar o respectivo registro da mencionada carta de arrematação a este Juízo em 30 (trinta) dias. Junte a serventia extrato dos depósitos judiciais realizados pelo arrematante, a fim de averiguar a regularidade nos pagamentos das parcelas. Comprovado registro, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 dias e, caso queiram, apresentarem seus cálculos para eventual liberação do preço da arrematação (R$ 31.876,39, em 30 parcelas de R$ 796,91, com entrada de R$ 7.969,10 e vencimewnto da primeira parcela 30 dias após o leilão). - ADV: BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), ROGERIO MENDES BAZZO (OAB 146091/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), RENATA PARRON BONFIM (OAB 283125/SP), RENATA PARRON BONFIM (OAB 283125/SP)

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Processo nº 1001505-05.2025.8.26.0302

ID: 291580706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001505-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO GRANAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINARA TREVISANUTO

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DANIELI OLIVEIRA VILLAR

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Processo 1001505-05.2025.8.26.0302 - Monitória - Pagamento - Ricardo Granai - Vistos. Com a devida vênia e máximo respeito do douto entendimento diverso, indefiro a gratuidade de justiça. A alegação … Processo 1001505-05.2025.8.26.0302 - Monitória - Pagamento - Ricardo Granai - Vistos. Com a devida vênia e máximo respeito do douto entendimento diverso, indefiro a gratuidade de justiça. A alegação da autora de que faz jus à benesse não se sustenta pelas provas juntadas aos autos. A fls. 56/segs, na conta mantida junto ao banco Itaú é possível verificar relevante movimentação bancária com diversas compras via cartão de débito além de recebimento regular de pessoa jurídica por meio de Pix do valor de cerca de R$ 13.500,00, frise-se em todos os meses apresentados. Há ainda extrato de conta mantida junto ao banco do Brasil em que há intensa movimentação com recebimento e envio de pix, além de outras compras realizadas com carão de débito Ademais, da análise do comprovante de imposto de renda observa-se que a requerente é proprietária de de cotas de capital da empresa Granai e Piola Empreendimentos Ltda, fato não informado qualificação inicial. Logo, verifica-se comprovada a percepção de rendimentos de valor significativo de mais de 14 mil reais mensais (no mínimo) de forma constante, conforme acima exposto. Com efeito, em coerência com entendimento adotado em questões análogas, inclusive externado em exercício jurisdicional no Colégio Recursal da Comarca, diretriz razoável e adotada é a baliza de cerca de 3 salários mínimos para deferimento da gratuidade em analogia ao observado pela Defensoria Pública. A orientação da Constituição Federal de 1988, está previsto que "o Estado prestará assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).O egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a expressão 'necessitados' (art. 134, caput, da Constituição), que qualifica, orienta e enobrece a atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no campo da Ação Civil Pública, em sentido amplo, de modo a incluir, ao lado dos estritamente carentes de recursos financeiros - os miseráveis e pobres -, os hipervulneráveis (isto é, os socialmente estigmatizados ou excluídos, as crianças, os idosos, as gerações futuras), enfim, todos aqueles que, como indivíduo ou classe, por conta de sua real debilidade perante abusos ou arbítrio dos detentores de poder econômico ou político, 'necessitem' da mão benevolente e solidarista do Estado para sua proteção, mesmo que contra o próprio Estado" (EREsp 1.192.577-RS, Corte Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/10/2015, DJe 13/11/2015). Nesta linha, a meu ver, constitui razoável o parâmetro adotado na Deliberação nº 89, de 08/08/2008 (alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009), do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, a qual considera que via de regra "presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais". Neste âmbito, os rendimentos da parte autora alcançam cerca de 9 salários mínimos. Deste modo, a capacidade financeira ao menos para arcar com as custas e despesas processuais é inequívoca a justificar o indeferimento da gratuidade de justiça. Portanto, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, pena de extinção do processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: THAINARA TREVISANUTO (OAB 465383/SP), DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP)

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Processo nº 0017387-54.2024.8.26.0562

ID: 305611207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017387-54.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. J. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERÔNICA OLIVEIRA DE SANTANA BARBOSA

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Processo 0017387-54.2024.8.26.0562 (processo principal 1000147-21.2021.8.26.0536) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J.J.S. - Vistos. Anote-se a remoção do sigilo da petição e documento de fls.… Processo 0017387-54.2024.8.26.0562 (processo principal 1000147-21.2021.8.26.0536) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J.J.S. - Vistos. Anote-se a remoção do sigilo da petição e documento de fls. 24-26. Por primeiro, vale anotar que a informação de que o SAMU solicitou a devolução do equipamento de oxigênio ainda em 2021, só veio aos autos por ocasião da instauração deste incidente de cumprimento de sentença (fls. 02). Inclusive a sentença tratou do assunto: "De qualquer sorte, pela idade e pelas condições de saúde do autor já à época da propositura da ação, presume-se que ele continue necessitando do fornecimento do equipamento portátil perseguido, bem como, diante do seu silêncio, que o Município esteja cumprindo a tutela de urgência", de modo que afasto desde já a pretensão de multa pelo descumprimento da tutela desde sua fixação. Conquanto o autor tenha manifestado o cumprimento inadequado da tutela, argumentou que foi fornecido um cilindro precário, pesado e "sujo" - porém não negou o fornecimento do equipamento. Sem prejuízo, nos termos do art. 536 do CPC, oficie-se com urgência à Secretaria Municipal de Saúde de Santos para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, coloque à disposição do exequente, com qualificação no cabeçalho, equipamento portátil de oxigênio e insumos necessários ao seu perfeito funcionamento, nos exatos termos da sentença, pelo prazo que o requerente necessitar, e desde que acompanhado da prescrição médica atualizada - neste caso em específico, diante da idade avançada do exequente, de no máximo 06 (seis meses), e que deverá indicar a necessidade atual do equipamento e insumos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de bloqueio de verba pública para efetivação do julgado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o interessado ou quem o represente, providenciar sua impressão pelo sistema SAJ do Tribunal de Justiça/SP, instruir o presente ofício com as cópias da sentença/acórdão, da prescrição médica atualizada que indique a atual necessidade, e do documento de identificação pessoal do exequente, promovendo o seu encaminhamento diretamente a quem tenha que a ela dar cumprimento, comprovando-se nos autos o protocolamento, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: JERÔNICA OLIVEIRA DE SANTANA BARBOSA (OAB 423912/SP)

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Processo nº 1000147-43.2024.8.26.0333

ID: 302429048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-43.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G F SOUZA ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI

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HUMBERTO ANTONIO NARESSI

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Processo 1000147-43.2024.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G F Souza Engenharia Ltda - Vistos. Às fls. 440/445 pleiteou o requerido o parcelamento dos honorários … Processo 1000147-43.2024.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G F Souza Engenharia Ltda - Vistos. Às fls. 440/445 pleiteou o requerido o parcelamento dos honorários periciais em 20 parcelas, pedido com o qual não concordou o perito (fls. 451/452), que formulou contraproposta de parcelamento em três vezes. Com efeito, a jurisprudência do TJSP admite o parcelamento dos honorários periciais. Todavia o parcelamento em vinte vezes não é razoável, pelo que acolho a contraproposta apresentada pelo perito, autorizando o parcelamento dos honorários periciais em três vezes. Por outro lado, não se justifica o início dos trabalhos somente após o pagamento integral, por força do princípio da celeridade processual, bem como porque em caso de inadimplemento poderá o perito de valer de execução forçada. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Decisão recorrida que acolheu o pedido formulado pela parte requerida, autorizando o parcelamento dos honorários periciais em dez parcelas mensais, e consignando que a produção da prova pericial seria iniciada após a integralidade dos depósitos. Inconformismo dos autores . Acolhimento. Deferimento de parcelamento dos honorários periciais que não obsta o imediato início dos trabalhos, sendo irrazoável a interrupção do andamento do feito por prazo de dez meses, para aguardar o depósito integral. Precedente. Ausência no caso em tela de requerimento, por parte do expert de adiantamento de honorários nos termos do art . art. 465, § 4º do CPC, sendo que em eventual inadimplemento poderá o perito se valer de execução forçada de seus honorários nos termos do art. 515, inciso V do CPC. Decisão reformada para determinar o início imediato da produção da prova pericial . RECURSO PROVIDO". (TJ-SP - AI: 20596588620218260000 SP 2059658-86 .2021.8.26.0000, Relator.: Viviani Nicolau, Data de Julgamento: 23/06/2021, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/06/2021) Nesses termos, defiro o parcelamento dos honorários periciais em três vezes, conforme contraproposta apresentada pelo perito. Providencie o requerido, em 5 dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de preclusão da prova. Após, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos, no prazo fixado às fls. 394/400. Intime-se. - ADV: HUMBERTO ANTONIO NARESSI (OAB 326798/SP), RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI (OAB 319081/SP)

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