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"1000207-03.2022.8.26.0457" - Resultados da Busca – Página 66 de 74

Processo nº 0000127-75.2025.8.26.0449

ID: 333714462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000127-75.2025.8.26.0449

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C.A.T. COMéRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000127-75.2025.8.26.0449 (processo principal 1000207-56.2024.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Obrigações - C.a.t. Comércio de Produtos Óticos Ltda - Na forma do artigo 523, do CPC, in…

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Tarcisio José Dos Reis x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 304353642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000310-03.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TARCISIO JOSé DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000310-03.2025.8.26.0334 (processo principal 1000207-13.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Tarcisio José dos Reis - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Na …

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I. De A. T. x M. V. M. T.

ID: 293342806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000207-08.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. DE A. T.

Polo Passivo:

M. V. M. T.

Intimação

Advogados:

ULMAN CLEBER FREIBERGS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GUIMARÃES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000207-08.2025.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.A.T. - M.V.M.T. e outro - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, i…

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Darlucio Pereira Batista e outros x Marcelo Freire Da Silva

ID: 312832050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000207-03.2022.8.26.0069

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DARLUCIO PEREIRA BATISTA GLEICE ALINE MARQUES DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

MARCELO FREIRE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000207-03.2022.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gleice Aline Marques da Silva Batista - - Darlucio Pereira Batista - Marcelo Freire da Silva e outro - Ante o …

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A. R. De A. L. e outros x M. V. R. S.

ID: 277988379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000207-96.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. L. S. H. DE A. L.

Polo Passivo:

M. V. R. S.

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA COSTA VEIT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Maria Teresa Costa Veit (OAB 473535/SP) Processo 1000207-96.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. H. de A. L. , A. R. de A…

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Ideilde Jesus Da Silva x Neli Maria Zanelato Amado Naya

ID: 322683479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003702-85.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IDEILDE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

NELI MARIA ZANELATO AMADO NAYA

Intimação

Advogados:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003702-85.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1000207-33.2025.8.26.0704) - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - Ideilde Jesus da Silva - Neli Maria Zanelato Amado Naya - Vistos.…

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Processo nº 1000207-68.2024.8.26.0154

ID: 331233320

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000207-68.2024.8.26.0154

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000207-68.2024.8.26.0154 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - Guilherme dos Santos - I - Páginas 83/91: ciente da informação da administração prisio…

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Processo nº 1000374-84.2025.8.26.0240

ID: 331189428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000374-84.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MENDES PAIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000374-84.2025.8.26.0240 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Beatriz Mendes Paião - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Beatriz Mendes Paião em … Processo 1000374-84.2025.8.26.0240 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Beatriz Mendes Paião - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Beatriz Mendes Paião em face de Aporte Negócios Fomento Comercial Ltda. Narra a embargante que em 12 de fevereiro de 2025 adquiriu do executado Celso Pereira Lima, por meio de escritura pública de compra e venda (fls. 16/21), o imóvel urbano localizado na Rua 01, Loteamento "Residencial Pôr do Sol", no Município de Iepê/SP, descrito na matrícula nº 20.903 do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia/SP, pelo valor de R$ 100.000,00. Narra ainda que à época da aquisição o imóvel encontrava-se livre e desembaraçado, não havendo qualquer penhora, bloqueio CNIB ou averbação da existência de execução na respectiva matrícula. Sustenta que a embargada, ora credora nos autos de execução nº 1000207-38.2023.8.26.0240, pugnou pela penhora do referido bem (fls. 316/317 daqueles autos), omitindo parte da certidão de matrícula, sendo posteriormente instada a encartar a íntegra do documento às fls. 319. Alega que houve falta de diligência por parte da embargada, que não requereu a emissão da certidão prevista no art. 828/CPC, não promoveu busca de bens imóveis via CNIB, e que ao celebrar acordo parcelado deveria ter exigido garantia para o fiel cumprimento. Aduz que a execução data de 20/04/2023, mas a penhora somente foi requerida em 25/02/2025, quando já havia a prenotação da compra e venda. Requereu, em antecipação de tutela, a suspensão dos atos de execução (penhora/avaliação) referentes ao referido imóvel, nos termos do art. 678/CPC. Juntou documentos (fls. 13/30). É a síntese do feito. DECIDO. Os embargos de terceiro estão previstos no art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil e se prestam a resguardar a posse ou a propriedade do terceiro adquirente de boa fé. Segundo o art. 677, o embargante deve fazer a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. E, na sequência, o art. 678 preceitua que, suficientemente comprovado o domínio ou posse, devem ser suspensas as medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos bem como determinada a manutenção ou a reintegração provisória da posse. Em análise à execução, processo nº 1000207-38.2023.8.26.0240, verifica-se que a embargada pugnou pela penhora do imóvel descrito na matrícula nº 20.903, sendo que, ante a alegação de fraude à execução quanto à alienação do imóvel registrado sob matrícula n.º 20.903 do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia (fls. 325/327), foi determinada a intimação da executada Celso Pereira Lima, bem como da terceira adquirente, Sra. Beatriz Mendes Paião, para que se manifestassem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo 792, §4.º, do CPC. No caso em tela, os documentos apresentados demonstram, em análise perfunctória, a verossimilhança das alegações da embargante. A escritura pública de compra e venda de fls. 16/21, lavrada em 12/02/2025, e o respectivo registro na matrícula nº 20.903 (fls. 22/23) comprovam inequivocamente a aquisição do imóvel pela embargante. Constam ainda das certidões apresentadas que à época da compra e venda não havia qualquer restrição na matrícula do imóvel em questão, ou seja, inexistia penhora, bloqueio CNIB, ou mesmo averbação da existência da execução. Da leitura do artigo 828, §4º, do CPC, bem como da súmula nº 375, do STJ, depreende-se que apenas com o registro da penhora ou averbação da existência da ação é que se pode presumir a fraude à execução. No caso em tela, os documentos apresentados demonstram, em análise perfunctória, a verossimilhança das alegações da embargante. Portanto, de acordo com o artigo 678 do CPC, defiro e a tutela para suspender os atos expropriatórios referentes ao imóvel até o julgamento do mérito. Certifique-se na ação executiva. Cite-se o embargado por meio do DJE para se manifestar na forma do art. 679 do CPC. Int. - ADV: EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR (OAB 80335/PR)

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Beatriz Mendes Paião x Aporte Negócios Fomento Comercial Eireli

ID: 332053893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000374-84.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MENDES PAIãO

Polo Passivo:

APORTE NEGóCIOS FOMENTO COMERCIAL EIRELI

Intimação

Advogados:

JOSELITO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000374-84.2025.8.26.0240 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Beatriz Mendes Paião - Aporte Negócios Fomento Comercial Eireli - Vistos. Trata-se de Embargos de … Processo 1000374-84.2025.8.26.0240 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Beatriz Mendes Paião - Aporte Negócios Fomento Comercial Eireli - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Beatriz Mendes Paião em face de Aporte Negócios Fomento Comercial Ltda. Narra a embargante que em 12 de fevereiro de 2025 adquiriu do executado Celso Pereira Lima, por meio de escritura pública de compra e venda (fls. 16/21), o imóvel urbano localizado na Rua 01, Loteamento "Residencial Pôr do Sol", no Município de Iepê/SP, descrito na matrícula nº 20.903 do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia/SP, pelo valor de R$ 100.000,00. Narra ainda que à época da aquisição o imóvel encontrava-se livre e desembaraçado, não havendo qualquer penhora, bloqueio CNIB ou averbação da existência de execução na respectiva matrícula. Sustenta que a embargada, ora credora nos autos de execução nº 1000207-38.2023.8.26.0240, pugnou pela penhora do referido bem (fls. 316/317 daqueles autos), omitindo parte da certidão de matrícula, sendo posteriormente instada a encartar a íntegra do documento às fls. 319. Alega que houve falta de diligência por parte da embargada, que não requereu a emissão da certidão prevista no art. 828/CPC, não promoveu busca de bens imóveis via CNIB, e que ao celebrar acordo parcelado deveria ter exigido garantia para o fiel cumprimento. Aduz que a execução data de 20/04/2023, mas a penhora somente foi requerida em 25/02/2025, quando já havia a prenotação da compra e venda. Requereu, em antecipação de tutela, a suspensão dos atos de execução (penhora/avaliação) referentes ao referido imóvel, nos termos do art. 678/CPC. Juntou documentos (fls. 13/30). É a síntese do feito. DECIDO. Os embargos de terceiro estão previstos no art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil e se prestam a resguardar a posse ou a propriedade do terceiro adquirente de boa fé. Segundo o art. 677, o embargante deve fazer a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. E, na sequência, o art. 678 preceitua que, suficientemente comprovado o domínio ou posse, devem ser suspensas as medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos bem como determinada a manutenção ou a reintegração provisória da posse. Em análise à execução, processo nº 1000207-38.2023.8.26.0240, verifica-se que a embargada pugnou pela penhora do imóvel descrito na matrícula nº 20.903, sendo que, ante a alegação de fraude à execução quanto à alienação do imóvel registrado sob matrícula n.º 20.903 do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia (fls. 325/327), foi determinada a intimação da executada Celso Pereira Lima, bem como da terceira adquirente, Sra. Beatriz Mendes Paião, para que se manifestassem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo 792, §4.º, do CPC. No caso em tela, os documentos apresentados demonstram, em análise perfunctória, a verossimilhança das alegações da embargante. A escritura pública de compra e venda de fls. 16/21, lavrada em 12/02/2025, e o respectivo registro na matrícula nº 20.903 (fls. 22/23) comprovam inequivocamente a aquisição do imóvel pela embargante. Constam ainda das certidões apresentadas que à época da compra e venda não havia qualquer restrição na matrícula do imóvel em questão, ou seja, inexistia penhora, bloqueio CNIB, ou mesmo averbação da existência da execução. Da leitura do artigo 828, §4º, do CPC, bem como da súmula nº 375, do STJ, depreende-se que apenas com o registro da penhora ou averbação da existência da ação é que se pode presumir a fraude à execução. No caso em tela, os documentos apresentados demonstram, em análise perfunctória, a verossimilhança das alegações da embargante. Portanto, de acordo com o artigo 678 do CPC, defiro e a tutela para suspender os atos expropriatórios referentes ao imóvel até o julgamento do mérito. Certifique-se na ação executiva. Cite-se o embargado por meio do DJE para se manifestar na forma do art. 679 do CPC. Int. - ADV: JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP), EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR (OAB 80335/PR)

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R. L. Da S. x B. S. Da S.

ID: 306848531

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000207-26.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. L. DA S.

Polo Passivo:

B. S. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS BRITO DE CARVALHO E SILVA POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES LOPES FRUCRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000207-26.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000207-03.2022.8.26.0457" – Página 66 de 74

Processo nº 0000127-75.2025.8.26.0449

Tarcisio José Dos Reis x Banco C6 Consignado S.A.

I. De A. T. x M. V. M. T.

Darlucio Pereira Batista e outros x Marcelo Freire Da Silva

A. R. De A. L. e outros x M. V. R. S.

Ideilde Jesus Da Silva x Neli Maria Zanelato Amado Naya

Processo nº 1000207-68.2024.8.26.0154

Processo nº 1000374-84.2025.8.26.0240

Beatriz Mendes Paião x Aporte Negócios Fomento Comercial Eireli

R. L. Da S. x B. S. Da S.