Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000477-40.2023.5.02.0706" – Página 66 de 73

Luana Maria De Souza x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 335400938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000477-12.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUANA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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Processo 1000477-12.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luana Maria de Souza - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. A impugnação dos honorário…

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Processo nº 1000477-34.2025.8.26.0453

ID: 337314309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000477-34.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES APARECIDA DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELI MOREIRA DE BRITO

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Processo 1000477-34.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Tamires Aparecida da Silva Garcia - Vistos. 1. Do Aditamento à Petição Inicial: A autora TAMIRES APARECIDA DA SILVA GAR…

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Claudia Correia Da Silveira Batista e outros x Euclarice Bernardino

ID: 304374175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000477-62.2022.8.26.0219

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CORREIA DA SILVEIRA BATISTA MARCELO SOARES BATISTA

Polo Passivo:

EUCLARICE BERNARDINO

Intimação

Advogados:

VIRGINIA CARVALHO

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JESSICA KATHARINE BERNARDINO

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ADILSON BERNARDINO

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Processo 1000477-62.2022.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Soares Batista - - Claudia Correia da Silveira Batista - Euclarice Bernardino e outro - Vistos. 1. Fls. 480/481: … Processo 1000477-62.2022.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Soares Batista - - Claudia Correia da Silveira Batista - Euclarice Bernardino e outro - Vistos. 1. Fls. 480/481: Em que pese as alegações da parte autora, não houve o cumprimento integral da decisão de fls. 469/470. Cabe ao advogado diligenciar para a correção do cadastro processual (inclusão da parte passiva) no sistema e-SAJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019. Após uma ou todas as correções efetuadas pelo Advogado cadastrado nos autos, se concluído o complemento, será gerada declaração pelo e-SAJ (Peticionamento Eletrônico), encerrando o acesso ao complemento/cadastro e descrevendo as alterações. A declaração será visualizada nos autos digitais (SAJ/PG5 e Internet) sob a denominação Declaração Complemento - Peticionamento Eletrônico. Todas as correções/alterações determinadas pelo Juiz deverão ser realizadas pelo Advogado em ato contínuo. Se efetuada uma correção e promovido o encerramento, o sistema não permitirá ao Advogado acessar novamente a funcionalidade de Complemento de Cadastro de 1º Grau para novas correções/alterações, sem nova decisão. Assim, determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, para inclusão de EDUARDO BERNARDINO no polo passivo da presente ação. Dúvidas e problemas técnicos poderão ser dirimidos por meio do link: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Consigno que a inclusão de partes somente poderá ser realizada pelo advogado cadastrado nos autos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Cumprida a determinação anterior, cite-se EDUARDO BERNARDINO, no endereço indicado às fls. 480/481. Intime-se. - ADV: ADILSON BERNARDINO (OAB 220981/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), JESSICA KATHARINE BERNARDINO (OAB 363593/SP)

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F. M. M. S. x V. A. A.

ID: 293485965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000477-74.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. M. M. S.

Polo Passivo:

V. A. A.

Intimação

Advogados:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

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PAULO EDUARDO FERREIRA BONATO

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MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER

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MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

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Processo 1000477-74.2024.8.26.0354 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - F.M.M.S. - V.A.A. - Vistos. Antes da análise da parte autora sobre a majoração da multa, manifeste-se a requer… Processo 1000477-74.2024.8.26.0354 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - F.M.M.S. - V.A.A. - Vistos. Antes da análise da parte autora sobre a majoração da multa, manifeste-se a requerida sobre a alegação de insuficiência dos e-mails apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, se o caso, os documentos faltantes. No mais, em relação ao pedido da requerente quanto à aplicação da multa, no entanto, saliento que a via adequada para o debate sobre a aplicação e cobrança da multa é o cumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência. Nesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: (...)CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE A RÉ SUSPENDESSE AS COBRANÇAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ AOS AUTOS. ALEGAÇÕES DA AUTORA SOBRE DESCUMPRIMENTO DO DECISUM. SENTENÇA EXTRAPETITA, NA MEDIDA EM QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR, SEM OBSERVÂNCIA DA INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO ADEQUADO. O MM. Juízo a quo já havia fixada a multa nos parâmetros delineados no despacho inicial (fls. 38/41). E a ré apresentou defesa de forma espontânea nos autos sem qualquer insurgência nesse sentido. Deste modo, se houve ou não descumprimento da liminar e, se a multa é ou não exigível, são questões a serem decididas em sede de impugnação. O meio adequado para exigir a multa em razão de descumprimento seria a instauração de cumprimento daquela decisão. A r. sentença não poderia ter tratado do tema. Houve adiantamento indevido de um juízo de valor pertinente à fase de cumprimento, e, portanto, nesse capítulo, a sentença é extra petita. Apelação provida em parte. (TJ-SP, Apelação n. 1001447-56.2015.8.26.0462, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 20/05/2020). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da requerida, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), PAULO EDUARDO FERREIRA BONATO (OAB 305195/SP), MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER (OAB 305649/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP)

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Processo nº 1000477-50.2025.8.26.0189

ID: 278982740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000477-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGIA MARIA LONGO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL LONGO ZOCAL

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ADV: Raul Longo Zocal (OAB 356243/SP) Processo 1000477-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regia Maria Longo de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido po…

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Risso Encomendas Centro Oeste Ltda x Voip Express Solucoes Corporativas Ltda.

ID: 277420966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000477-11.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RISSO ENCOMENDAS CENTRO OESTE LTDA

Polo Passivo:

VOIP EXPRESS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO CARLOS AFONSO FILHO

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MARCELO ROSENTHAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000477-11.2024.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000477-11.2024.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Risso Encomendas Centro Oeste Ltda - Apelado: Voip Express Solucoes Corporativas Ltda. - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ QUE PROSPERA DIVERGÊNCIA QUANTO AO LOCAL DE ENTREGA DO BEM - DESTINO DESIGNADO PELA AUTORA DIVERGENTE DAQUELE CONSTANTE NO DOCUMENTO FISCAL VALOR DO FRETE CONDICIONADO À EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS FORNECIDAS DADOS PRESTADOS EM DESACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DO BEM FATO INCONTROVERSO QUESTÕES INFORMADAS PELA EMPRESA RÉ POR DIVERSAS OPORTUNIDADES AUTORA QUE OPTA PELA RETIRADA DO OBJETO EM ALTERNATIVA À EMISSÃO DE NOVA NOTA FISCAL, SEM QUALQUER RESSALVA CONTRATO DE TRANSPORTE CUMPRIDO EM FRAÇÃO SUBSTANCIAL, COM A RETIRADA DO BEM EM CIDADE LOCALIZADA NO INTERIOR DO ESTADO AUSÊNCIA DE CULPA OU PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA APELANTE DEVER DE RESSARCIR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA EMPRESA RÉ PROVIDO PARA SE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Ricardo Carlos Afonso Filho (OAB: 223183/SP) - 3º andar

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região De Guariba - Sicoob Coopecredi x Bonatti Sistemas De Gestao Ltda

ID: 324974100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000477-35.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE GUARIBA - SICOOB COOPECREDI

Polo Passivo:

BONATTI SISTEMAS DE GESTAO LTDA

Intimação

Advogados:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1000477-35.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Bonatti Sistemas de Gestao L… Processo 1000477-35.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Bonatti Sistemas de Gestao Ltda - Vistos. Fls. 55/62 e 76/79: Razão assiste à requerida. Retifiquei, nesta data, a classe processual para "Procedimento Comum Cível." De fato, houve equívoco da parte requerente no momento da distribuição ao cadastrar o feito como "Execução de Título Executivo Extrajudicial" e, obviamente, não há o que se falar em preclusão temporal da manifestação da requerido, conforme mencionado pelo requerente às fls. 73/75. Isso porque houve equívoco no procedimento adotado (ação de cobrança recebida como execução) e, portanto, os atos processuais devem ser anulados e o processo tramitar de acordo com o procedimento correto. Assim sendo, de rigor a anulação dos atos processuais a partir do recebimento da petição inicial às fls. 44/46 e a reabertura de prazo para a apresentação de contestação. No mais, considerando que a requerida e seu advogado já se encontram cadastrados no sistema, DOU-A POR CITADA. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, a contar a partir da publicação desta decisão no Dje, ficando desde já a requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Por fim, advirto à requerida de que deverá regularizar sua representação processual, tendo em vista que a assinatura emitida pelas plataformas, tais como "Zapsign", Clicksign, D4Sign ou AASP não são credenciadas pela ICP-Brasil, conforme busca realizada no endereço eletrônico: https://estrutura.iti.gov.br/. Intime-se. - ADV: TÚLIO DA LUZ LINS PARCA (OAB 64487/DF), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1000477-28.2025.8.26.0067

ID: 326552002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000477-28.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. DE L. L. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

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Processo 1000477-28.2025.8.26.0067 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - L.L.B.S. - Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à … Processo 1000477-28.2025.8.26.0067 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - L.L.B.S. - Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: TRATOR AGRICOLA, marca LS Tractor, modelo PLUS 100, nº de chassi 9BLP10002PG000218, cor azul, nº de serie 2494028891, ano modelo 2023. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 2760 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP)

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Processo nº 1000477-50.2025.8.26.0189

ID: 330954970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000477-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGIA MARIA LONGO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL LONGO ZOCAL

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Processo 1000477-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Regia Maria Longo de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. … Processo 1000477-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Regia Maria Longo de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 18/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo integrante do polo passivo isento (por se tratar de Estado, Município, Autarquia ou Fundação Pública), de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes (Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 6º). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao polo passivo (CPC, art. 183). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAUL LONGO ZOCAL (OAB 356243/SP)

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Regiane Miguel Dos Santos x Sky Brasil Serviços Ltda

ID: 331847505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000477-58.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE MIGUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1000477-58.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Regiane Miguel dos Santos - Sky Brasil Serviços LTDA - Diante do exposto, julgo procedente em p… Processo 1000477-58.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Regiane Miguel dos Santos - Sky Brasil Serviços LTDA - Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade da fatura com vencimento em 27 de maio de 2022, no valor de R$130,90, em nome da autora. Ficam as partes advertidas de que o prazo para interposição de recurso inominado, se assim o desejar, é de 10 dias úteis, contados da ciência desta sentença, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95. No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credorapelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. Incabível, neste grau de jurisdição, a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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