Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000672-22.2023.8.26.0604" – Página 66 de 89

Prefeitura Municipal De Palestina x Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 277968616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000672-16.2023.8.26.0412

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Polo Passivo:

CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA TALITA DE CAMPOS

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PATRICIA MAGGIONI LEAL

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ALLISON CALIXTO DE FREITAS

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ADV: Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP), Allison Calixto de Freitas (OAB 394205/SP) Processo 1000672-16.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEI…

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Processo nº 1000672-47.2025.8.26.0185

ID: 276864779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000672-47.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR DIVINO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MALDONADO DA COSTA MENDONÇA

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ADV: Lorena Maldonado da Costa Mendonça (OAB 405466/SP) Processo 1000672-47.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Divino de Morais - Vistos. Proceda a s…

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Processo nº 1000672-92.2020.8.26.0453

ID: 325098974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000672-92.2020.8.26.0453

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CABRAL CARMEN LUCIA CABRAL ELIETE MARINA FERREIRA DE ARAUJO SILVA SANDRO YASUMITSU IAKABI SILVANA CABRAL PINHO WILLIAN MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS CRISTINA RODRIGUES SANTANA

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RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO

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MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA

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Processo 1000672-92.2020.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Cabral - - Carmen Lucia Cabral - - Silvana Cabral Pinho - Eliete Marina Ferreira de Araujo Silva - …

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Processo nº 1000672-49.2025.8.26.0443

ID: 326080539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000672-49.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI TERRAPLANAGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

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Processo 1000672-49.2025.8.26.0443 - Monitória - Pagamento - Claudinei Terraplanagem - Vistos. Fls. 61/65: Defiro o recolhimento das custas. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de pl…

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Associação Dos Proprietários E Moradores Do Loteamento "Riviera Di Toscana" x José Carlos Da Silva Mattos

ID: 326969932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008770-85.2017.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO "RIVIERA DI TOSCANA"

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DA SILVA MATTOS

Intimação

Advogados:

ORIVALDO JOAO BORDIN

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LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO

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JONILSON PEREIRA MARQUES

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GUSTAVO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

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DANIEL ADAMO SIMURRO

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Processo 0008770-85.2017.8.26.0066 (processo principal 1000672-31.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento "riviera Di Toscana" …

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Paulo Eduardo Moreti x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 328640308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000548-48.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MORETI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

MARCOS NARCHE LOUZADA

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HENRIQUE DA SILVA LIMA

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Processo 0000548-48.2024.8.26.0369 (processo principal 1000672-82.2022.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Eduardo Moreti - Fazenda Pública …

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Banco Do Brasil S/A x Agricola Lv Ferrarezi Ltda

ID: 333056483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000672-10.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AGRICOLA LV FERRAREZI LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

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MARCELO GAZZI TADDEI

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

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Processo 1000672-10.2025.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Banco do Brasil S/A - Agricola Lv Ferrarezi Ltda - TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos.…

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Marina Maria Nunes x Cooperativa De Crédito E De Investimento De Livre Admissão Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras

ID: 333361160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-87.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINA MARIA NUNES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-87.2025.8.26.0301 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marina Maria Nunes - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fr…

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Processo nº 1000672-34.2025.8.26.0060

ID: 334057774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-34.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS NUNES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ

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Processo 1000672-34.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Produto Rural - Vinicius Nunes de Andrade - Vistos. Fl(s). 403/4: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reque…

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Wilma Libânio Magalhães Da Silva x Unimed De Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 304206883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001189-10.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILMA LIBâNIO MAGALHãES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED DE BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA

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ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

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Processo 0001189-10.2024.8.26.0604 (processo principal 1003291-22.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Wilma Libânio Magalhães da Silva - Unimed de Belo Horizon… Processo 0001189-10.2024.8.26.0604 (processo principal 1003291-22.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Wilma Libânio Magalhães da Silva - Unimed de Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o exposto, rejeito a impugnação formulada pela parte executada, mantenho o bloqueio realizado, no valor de R$ 36.000,00, nos moldes acima expostos, e determino a transferência do montante para conta judicial, vinculada a este feito, a fim de possibilitar a garantia de que o título executivo judicial seja observado de forma cabal. 1.b. Fls. 185/190: Passo à análise dos embargos declaratórios. A embargante (exequente) sustenta omissão com relação à apreciação do pedido de execução das astreintes e ausência de esclarecimentos sobre os critérios para liberação dos valores destinados ao custeio do tratamento. Observo, inicialmente, que não há omissão relativamente à execução das astreintes, tendo em vista que o Juízo estabeleceu o direcionamento da presente fase executiva provisória, que busca alcançar o cumprimento da obrigação específica, pela parte executada, ou seja, seu objetivo primordial, diante da necessidade premente da exequente, sem focar em busca por pretensão econômica, relativa à multa cominatória anteriormente determinada, e que será o foco do Juízo, caso permaneça o descumprimento da obrigação de fazer. Inclusive, com relação ao objetivo buscado neste feito foi objeto de decisão sujeita a recurso de agravo de instrumento. Tampouco há omissão relativa aos critérios de liberação, que se encontra adequadamente disciplinada, no sentido de que a liberação dos valores destinados ao tratamento condiciona-se à apresentação de comprovação prévia dos gastos incorridos, garantindo-se a destinação específica dos recursos. Reitero, portanto, que este Juízo busca o cumprimento da obrigação específica pela parte executada, e satisfação do tratamento necessário à paciente, e não eventual recebimento, por parte da exequente, de multa cominatória, que, na visão deste Juízo, desborda da finalidade da tutela inibitória. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. Após a análise e contextualização de todo o conjunto probatório, a decisão é clara ao indicar os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à conclusão obtida. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2. Manifeste-se, a parte exequente, se houve, efetivamente, o atendimento da obrigação específica faltante, nos termos do relatório de fls. 183/184, no prazo máximo de 15 dias, e, diante do referido documento, o silêncio será interpretado como efetivamente cumprida a obrigação de fazer objeto da presente demanda executiva, em sua totalidade. 3. Após, conclusos para deliberações, com urgência. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA (OAB 473897/SP)

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