Processo nº 1000738-16.2025.8.26.0512
ID: 323782832
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única
Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
Nº Processo: 1000738-16.2025.8.26.0512
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000738-16.2025.8.26.0512 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S.F. - Vistos. CONSIDERANDO que a presunção de veracidade da auto-declaração de pobreza a que se refere o § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/15 e o art. 1º da Lei nº 7.115/1983, é relativa (juris tantum), o que auto…
Ver mais