Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1000827-06.2016.8.26.0140

ID: 300569126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000827-06.2016.8.26.0140

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELO JOSE FERREIRA SOARES

Intimação

Advogados:

SANDRA BALDUINO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-06.2016.8.26.0140 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Angelo Jose Ferreira Soares - Vistos. Fls. 90/104: O pedido se refere ao levantamento do bloqueio o…

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Jaqueline Cristiano x Voltz Motors Do Brasil Comércio De Motocicletas Ltda

ID: 295665841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000827-94.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CRISTIANO

Polo Passivo:

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Intimação

Advogados:

SANSÃO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GONCALVES CURSINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-94.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaqueline Cristiano - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - Diante do… Processo 1000827-94.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaqueline Cristiano - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - Diante do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a parte requerida a restituir à parte autora os valores comprovadamente pagos, excluídos encargos decorrentes da utilização de cartões de crédito, como juros e multas oriundos da relação contratual mantida entre a autora e instituições financeiras, por não serem oponíveis à requerida. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP, a contar desta decisão, e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de 23/03/2023, data do evento danoso. Após a vigência da L. 14.905/24, os valores devem ser corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC), desde seu desembolso, e com juros de mora respeitando-se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC). Quanto aos juros, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC) desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, corrigido do ajuizamento. PIC - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), ADRIANO GONCALVES CURSINO (OAB 30854/PE)

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Processo nº 1000827-10.2025.8.26.0554

ID: 295868996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000827-10.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEVY FACILITY FACTOR E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAUANA CÉLIA DE BOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-10.2025.8.26.0554 - Tutela Antecipada Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Sevy Facility Factor e Fomento Mercantil Ltda - Vistos. 1. Ciência aos interessados acerca da…

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Processo nº 0000912-62.2024.8.26.0549

ID: 293481332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000912-62.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000912-62.2024.8.26.0549 (processo principal 1000827-69.2018.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.V.S. - - L.V.S. - Trata-se de cumprimento de sentença d…

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W. M. A. x D. Dos S. e outros

ID: 293845963

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000827-45.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W. M. A.

Polo Passivo:

D. DOS S. R. A. DOS S. R. F. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON BARROS ALVES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000827-45.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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G. G. V. M. x L. M. M.

ID: 277994999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000827-73.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. G. V. M.

Polo Passivo:

L. M. M.

Intimação

Advogados:

KAREN CAROLINE DE OLIVEIRA FURQUIM

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CAIANE CARNEIRO SOARES DA SILVA

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ADV: Karen Caroline de Oliveira Furquim (OAB 337626/SP), Caiane Carneiro Soares da Silva (OAB 437823/SP) Processo 1000827-73.2025.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Reqte: G. G. V. M. - Reqda: L. M. M.… ADV: Karen Caroline de Oliveira Furquim (OAB 337626/SP), Caiane Carneiro Soares da Silva (OAB 437823/SP) Processo 1000827-73.2025.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Reqte: G. G. V. M. - Reqda: L. M. M. - 1. Ficam as partes devidamente intimadas a especificarem provas, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 2. A especificação de provas é medida obrigatória desde a apresentação da petição inicial e da contestação (CPC, arts. 319, inciso VI, e 336), e se presta a demonstrar ao Juízo a necessidade e a pertinência dos meios de prova desejados, para que possam ser deferidos de acordo com esses critérios. Neste momento processual, a especificação deve ser entendida nesses termos, vedadas quaisquer referências genéricas às provas em direito admitidas. Nesse sentido, caso queiram especificar provas, deverão se atentar aos seguintes parâmetros:3.1. Prova documental providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes;3.2. Prova pericial indicar quais ostiposde perícia, a especialidade técnica dosprofissionais que deverão elaborá-la e a controvérsia a ser dirimida por tal prova;3.3. Prova Testemunhal indicar, concretamente, osfatossobre osquais recairão os testemunhos. 3. Assim, ficam advertidos, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já pacificado pelos Tribunais Superiores. 4. Outrossim, esclareçam se têm interesse no julgamento antecipado do feito. 5. No mesmo prazo, deverão informar se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, ressaltando-se nesse particular que, em caso positivo, estão cientes, desde já, de que deverão comparecer à audiência devidamente preparados, bem assim seus respectivos patronos, com propostas, cálculos, estimativas, informações pertinentes e tudo o mais que for necessário para que as negociações sejam profícuas. 6. Por fim, remetam-se os autos à conclusão. Publique-se. Intime-se.

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Processo nº 1000827-42.2025.8.26.0220

ID: 277011106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000827-42.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LARA MARIA CAVALCA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PENHA ZANGRANDI SIMILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valeria Penha Zangrandi Simili (OAB 319401/SP) Processo 1000827-42.2025.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lara Maria Cavalca Viana - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), pa…

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Processo nº 1000827-30.2025.8.26.0030

ID: 276304133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000827-30.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. DE P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samira Vasconcelos Machado Pedrol (OAB 405601/SP) Processo 1000827-30.2025.8.26.0030 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: G. de P. M. - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Con…

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C. E. A. x L. V. De A. O.

ID: 323620454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000827-05.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. E. A.

Polo Passivo:

L. V. DE A. O.

Intimação

Advogados:

WANESSA OLIVEIRA PINTO

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DAIANE APARECIDA MARIGO

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Processo 1000827-05.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.E.A. - L.V.A.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos …

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Cezário Valentim Costa e outros x Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 329940379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001663-22.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CEZáRIO VALENTIM COSTA DORALICE SOUZA NOGUEIRA COSTA

Polo Passivo:

TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR

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AGNALDO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1001663-22.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cezário Valentim Costa - - Doralice Souza Nogueira Costa - Terra Nostra Empreendimentos Im… Processo 1001663-22.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cezário Valentim Costa - - Doralice Souza Nogueira Costa - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Denota-se que ação foi ajuizada pelo Espólio de Cezário Valentim Costa, representado por Doralice Souza Nogueira Costa. Ocorre que, de acordo com o documento juntado às fls. 17-22, o inventário do de cujus foi finalizado antes do ingresso do feito. Conforme dispõe o art. 75, VII do Código de Processo Civil, o espólio tem capacidade para ser parte, porém, essa capacidade processual perdura apenas até o encerramento do inventário e a formalização da partilha, quando a figura do espólio é extinta. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Ação monitória. Mútuo. Ilegitimidade ativa ad causam reconhecida. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Legitimidade do espólio para figurar no polo ativo somente até a partilha ou adjudicação do bem inventariado. Inventariante que não mais possui legitimidade para representar o espólio. Ilegitimidade ativa caracterizada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. Majorados honorários advocatícios de 10% para 12% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se a ressalva da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).(TJSP; Apelação Cível 1000827-35.2017.8.26.0022; Relator (a):Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019) Embora o reconhecimento da ilegitimidade possa ocasionar a extinção, tramitando o processo perante o Juizado Especial Cível, prima-se pela celeridade e economia processual, razão pela qual concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a devida habilitação processual dos sucessores na forma da lei. Intime-se. - ADV: AGNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 329448/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), AGNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 329448/SP)

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