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F. F. Da S. x V. J. B. De S.

ID: 328544913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000609-05.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. F. DA S.

Polo Passivo:

V. J. B. DE S.

Intimação

Advogados:

WALEFF DOS SANTOS CARRILHO

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DANIELLE BRITO MARTINEZ

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Processo 0000609-05.2025.8.26.0358 (processo principal 1002784-86.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - F.F.S. - V.J.B.S. - Vistos. Trata-se de Impugnação apre… Processo 0000609-05.2025.8.26.0358 (processo principal 1002784-86.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - F.F.S. - V.J.B.S. - Vistos. Trata-se de Impugnação apresentada por Vladen José Baptista de Souza nos autos do Cumprimento de Sentença que lhe move Felipe Francisco da Silva, todos com qualificações nos autos, alegando, em síntese, excesso de execução e ausência de liquidez (fls. 141/144). Manifestação da parte exequente (fls. 145/146). É o breve relatório. DECIDO. Passo à análise das questões pendentes nos autos. I. Impugnação ao Cumprimento de Sentença A Impugnação não merece acolhimento. Inicialmente, em que pese a alegação de excesso de execução apresentada pelo executado, não indicou o valor que entende correto e nem tampouco apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, como determina o §4º do Art. 525 do CPC. Por sua vez, a parte exequente cumpriu devidamente a exigência contida no Art. 524 do Código de Processo Civil, uma vez que instruiu o requerimento do Cumprimento de Sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, inclusive com o índice de correção monetária adotado (inciso II), os juros aplicados e as respectivas taxas (inciso III) e o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados (inciso IV), tendo a parte executada a possibilidade de impugnação específica sobre cada parcela incontroversa, o que não o fez. Já a alegação de ausência de liquidez, revela-se descabida a pretensão do executado de querer questionar o direito reconhecido na ação principal, sob o contraditório e a ampla defesa. Há, pois, óbice processual à rediscussão e à reanálise da questão nesta oportunidade. Incidem, na espécie, as vedações dos artigos 505 e 507 do Código de Processo Civil: "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide" e "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Vale dizer, "o instituto da 'preclusão' tem imensa relevância no sistema brasileiro de procedimento rígido. Ele dá apoio às regras que regem a ordem sequencial de realização dos atos do procedimento e sua distribuição em fases fazendo-o mediante a imposição da perda de uma faculdade ou de um poder em certas situações. Quando a preclusão ocorre, já não poderá a parte realizar eficazmente o ato que tinha direito nem exigir do juiz os atos que antes poderia exigir" (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de direito processual civil, vol. II, 7ª edição, São Paulo, Malheiros, 2017, p. 529). Destarte, não há como deixar de reconhecer que a questão aqui invocada está acobertada pela preclusão. Ademais, não há qualquer matéria prevista no Art. 525, §§1º, 11 e 12, do Código de Processo Civil, na Impugnação, capaz de ensejar a sua análise. Ademais, é importante ressaltar que o incidente processual de cumprimento de sentença nada mais é do que o procedimento jurídico que tem como objetivo concretizar o que foi decidido ou homologado judicialmente em ação principal, dando fim à fase de conhecimento e dando início à fase de execução do processo. Ou seja, tal via é inadequada para requerer outras obrigações ou direitos que não foram estabelecidos na ação principal. Assim, de rigor a homologação dos cálculos apresentados na exordial. Isto posto, REJEITO a Impugnação apresentada por Vladen José Baptista de Souza nos autos do Cumprimento de Sentença que lhe move Felipe Francisco da Silva, e, consequentemente, HOMOLOGO como devido o cálculo apresentado na exordial. Sobre o valor, incidirá multa e honorários de 10% (Art. 523 do CPC). II. Tramitação Prioritária Em que pesem os argumentos apresentados pelo exequente, ao analisar os autos, verifico que não restaram comprovados os requisitos legais para a concessão da prioridade processual pleiteada (Art. 1.048, caput e incisos, do CPC). No caso em apreço, não foi juntado qualquer documento comprobatório da condição especial alegada, seja quanto à idade, deficiência ou doença grave, tampouco outro fundamento legal para concessão da prioridade. Dessa forma, indefiro o pedido de tramitação prioritária. III. Penhora de bens em nome do executado Os pedidos comportam acolhimento. Sabe-se que ao credor é dado o direito de perseguir seu crédito por meio da ação executiva, sempre se pautando pelos princípios basilares da Constituição da República e pela dignidade da pessoa humana. Por isso, a execução deve ocorrer pelo meio menos gravoso ao devedor (Art. 805 do CPC), mas sem se olvidar do princípio da efetividade do processo, de forma que também se garanta ao credor os meios de obter seu crédito. As obrigações, como processos, são (e devem ser), por essência, transitórias, ou seja, nascem para serem cumpridas e extintas, e nisso se baseia o trato social, especialmente a concessão de crédito e funcionamento da economia, que ficaria colapsada se o credor não pudesse ter a confiança de receber o que foi pactuado, ainda que em sub-rogação à vontade do devedor, por meio dos mecanismos criados para satisfação da obrigação como a penhora on-line, que representa um avanço inequívoco. Como estabelece a Codificação Processual Civil, em seu Art. 4º, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". III.I. Penhora Sisbajud Por tal razão, com escopo de harmonizar tais princípios e de forma a garantir a celeridade processual, deu-se início à possibilidade de bloqueio de ativos financeiros do executado, por meio do sistema SISBAJUD, o que trouxe a efetividade da prestação jurisdicional e possibilitou a extinção e arquivamento de inúmeros processos, desafogando o Poder Judiciário, em todas as suas esferas, tão abarrotado de feitos e com reduzida mão de obra. A pesquisa pelo sistema SISBAJUD é feita de acordo com a planilha de débito apresentada pelo exequente. É ele o credor de dívida já inadimplida e quem aponta o valor em aberto. Sobre o tema: "Art. 509. § 2º, CPC Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. (...) Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: (...) Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; (...) Isto posto, Defiro a realização de diligência junto ao sistema informatizado SISBAJUD, visando encontrar valores passíveis de penhora. Providencie a Serventia a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado PESSOA FÍSICA, da empresa individual em nome do executado V. J. B. DE SOUZA EVENTOS (CNPJ nº 07.634.084/0001-64) (fls. 32/33) e da empresa em que o executado é único sócio MAISON FLEURS COMERCIO DE FLORES LTDA (CNPJ nº 43.113.342/0001-20), existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da execução, e com reiteração automática da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: . VLADEN JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA, CPF nº 137.041.348-30 . V. J. B. DE SOUZA EVENTOS, CNPJ nº 07.634.084/0001-64 . MAISON FLEURS COMERCIO DE FLORES, CNPJ nº 43.113.342/0001-20 Débito atualizado: R$ 353.068,03 III.II. Penhora no Rosto dos Autos Ainda, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0036939-87.2018.8.26.0053 e do Precatório nº 0036939-87.2018.8.26.0053/27, em que o executado VLADEN JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA é credor na qualidade de herdeiro do de cujus Adenor Baptista de Souza, falecido em 14/01/2021, na ordem de 12,50%, até atingir o valor do débito atualizado em R$ 353.068,03, com fundamento no Art. 860 do Código de Processo Civil Valerá esta Decisão, assinada digitalmente, como Termo de Penhora. EXPEÇA-SE a serventia o OFÍCIO de Penhora no Rosto dos Autos, liberando-o nos autos digitais para que seja impresso e protocolado diretamente pelo patrono do exequente ao Juízo da Comarca indicada e nos autos do Processo mencionado. Cumpra-se. Fica o executado INTIMADO através de seu advogado, acerca da penhora no rosto dos autos, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para eventual Impugnação. Em caso de Impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação. Contudo, na inércia do devedor, INTIME-SE o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, se pretende a sub-rogação nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito (Art. 857, caput, CPC) ou a alienação judicial do direito penhorado (Art. 857, §1º, CPC). Ademais, importante ressaltar que eventual sub-rogação não impede o sub-rogado, se não receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens (Art. 857, §2º, CPC). Após, tornem os autos conclusos. III.III. Penhora dos Direitos em Imóvel No mesmo sentido, DEFIRO a PENHORA dos direitos/créditos que o executado detém sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 84.987, 2º CRI de São José do Rio Preto/SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. EXPEÇA-SE a Certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo Ofício Imobiliário. Fica o executado INTIMADO na pessoa de seu advogado acerca da penhora, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para eventual Impugnação. INTIME-SE, ainda, o compromissário vendedor, pela via postal no endereço contido no contrato, para apresentação de demonstrativo do valor pago pelo imóvel pelo executado, a fim de apurar os direitos existente sob o bem. EXPEÇA-SE o necessário. Em seguida, expeça-se o necessário. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) exequente (i) comprovar a cotação do imóvel no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos 3 (três) corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência ou informar se pretende a avaliação por Oficial de Justiça (recolhendo a respectiva diligência) ou por Perito Judicial; (ii) pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos; (iii) manifestar se deseja a posterior adjudicação e/ou alienação do bem penhorado. Em caso de pedido de avaliação por Oficial de Justiça, desde já, para fins de celeridade processual, valerá esta Decisão, assinada digitalmente, como MANDADO, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 154, V, do Código de Processo Civil, no sentido de proceder à AVALIAÇÃO do referido bem penhorado, podendo, inclusive, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Cumprida a diligência, INTIMEM-SE as partes acerca da avaliação. Em caso de apresentação de laudos pela própria parte exequente ou requerendo a avaliação por Perito Judicial, tornem os autos conclusos para deliberação. Havendo eventual Impugnação à Penhora pela parte executada ou qualquer interessado, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. III.IV. Constatação e Penhora de Bens Por fim, DEFIRO a CONSTATAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO dos mobiliários eventualmente existentes no galpão situado na Rua Dr. Carlos Rodrigues Nogueira, nº 1060, Jardim Bosque das Vivendas, em São José do Rio Preto/SP, CEP 15085-892, de titularidade do executado ou de suas empresas, tanto os indicados expressamente pelo exequente [2 Ar condicionado (cubo/moderno); 4 Câmeras de segurança; 1 luminária de mesa americana; 3 Abajur versailles; 5 luminárias/suporte em fibra de bambu; 3 lustres; 2 mesas grandes; 2 vasos grandes com cipó; 2 sofás grandes; 6 poltronas; 3 puffs; 2 espelhos; 1 televisor; 3 tapetes; vasos e arranjos pequenos (decoração); objetos em prataria (decoração)], como outros presentes no local, até atingir o valor do débito atualizado (R$ 353.068,03). Considerando, ainda, que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os bens móveis indicados se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio o exequente como depositário, e determino que o Oficial de Justiça proceda à remoção e depósito, em mãos do exequente, dos bens eventualmente penhorados. Por fim, DEFIRO a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. EXPEÇA-SE o respectivo Mandado. Observo que a diligência deverá ser acompanhada pelo advogado do exequente, o qual deverá entrar em contato com a Central de Mandados da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para verificação do dia/horário do cumprimento da diligência. Cumprida a diligência e havendo bens penhorados, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado acerca da penhora, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para eventual Impugnação. IV. Penhora de bens em nome de terceiros Em que pesem os argumentos apresentados pelo exequente, de que as terceiras pessoas indicadas atuariam como interpostas (laranjas) do executado, com o objetivo de ocultação patrimonial, elas não figuraram na fase de conhecimento, tampouco constam como executados nesta fase de Cumprimento de Sentença. Assim, o pedido consubstancia, em verdade, pretensão de desconsideração da personalidade jurídica em sentido expansivo, como denominado pela doutrina civilista e pela jurisprudência, que exige a observância do rito legal próprio (incidente de desconsideração de personalidade jurídica). Ou seja, nos termos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em sentido expansivo, somente pode ser analisada após a instauração do incidente específico, quando o terceiro não integra a demanda. Ademais, o direito ao contraditório e à ampla defesa (CF, art. 5º, LV) impõe que o terceiro tenha a oportunidade de se manifestar antes da constrição de seus bens, o que não ocorreu. Portanto, não é possível determinar a penhora ou qualquer ato de indisponibilidade diretamente sobre bens de terceiros sem a prévia instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de nulidade e violação ao devido processo legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora sobre os bens de titularidade de terceiros estranhos à lide, na ausência de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Fica desde já facultado à parte exequente, querendo, requerer a instauração do incidente previsto no CPC, observando-se os requisitos legais e probatórios. Intime-se. - ADV: DANIELLE BRITO MARTINEZ (OAB 453503/SP), WALEFF DOS SANTOS CARRILHO (OAB 483410/SP)

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Gleiser Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 317421493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-79.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLEISER DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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VICTOR HUGO MAMEDE ANGELI

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TIAGO VICTOR MOTA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1001067-79.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Gleiser da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, d… Processo 1001067-79.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Gleiser da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Julgo o feito no estado em que se encontra, à luz do art. 355, I, do Código de Processo Civil, por ser desnecessária a produção de prova oral para a formação do convencimento desta magistrada. A ação é parcialmente procedente. Julga-se, aqui, este feito e o que lhe é conexo (100564-21.2025.8.26.0572). Está incontroverso nos autos que as partes Autoras adquiriram passagens aéreas comercializadas pela parte Ré, com embarque previsto em São Paulo, Congonhas, com destino a Recife, em 20/09/2024, e que não foram autorizadas a embarcar. Por tal motivo, requerem as partes Autoras a condenação da parte Ré ao pagamento dos valores despendidos com as novas passagens adquiridas, compensação pela preterição no embarque e indenização por danos morais. Assiste-lhes razão apenas em parte. A parte Ré apresenta defesa que não afasta sua responsabilidade, alegando falha sistêmica na emissão de passagens em duplicidade, o que teria ocasionado a impossibilidade de embarque das partes Autoras. Falha sistêmica configura fortuito interno e, ainda que tenha sido restituído o valor referente ao trecho pago e não utilizado, é fato que as partes Autoras não puderam embarcar no voo originalmente adquirido e tiveram de arcar com os custos de novas passagens. Dessa forma, procede o pedido de condenação da parte Ré ao pagamento de R$ 5.601,96. Improcede o pedido de compensação com base no artigo 24 da Resolução n. 400 da ANAC, uma vez que a preterição no embarque não decorreu de overbooking, como alegado na inicial, mas sim de falha no sistema da parte Ré. No mais, o pedido de condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do transtorno causado pelo voo, já é suficiente para compensar as partes Autoras pelos prejuízos decorrentes da má prestação dos serviços, sem lhes proporcionar enriquecimento indevido ou penalizar excessivamente a parte Ré. A companhia aérea poderia ter oferecido às partes Autoras, como forma de compensação, o valor previsto no artigo 24 da Resolução da ANAC, o que, se aceito, implicaria quitação plena. Contudo, tal proposta não foi apresentada. Assim, ao ajuizarem as demandas judiciais, submetem as partes Autoras ao Juízo a tarefa de aferir o valor econômico dos prejuízos sofridos, não lhes assistindo, portanto, o direito à cumulação das indenizações. Nesse sentido já entendeu o E.TJSP: "Transporte aéreo internacional de passageiro. Ação de reparação de danos morais. Overbooking. Falha na prestação de serviço de transporte aéreo caracterizada. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores. Danos morais. Insurgência contra o valor. Majoração da quantia estimada pelo juízo, diante das circunstâncias do caso concreto. O dano moral suportado pelos autores é mesmo evidente. No caso em comento, a ré vendeu mais passagens do que a quantidade de pessoas suportadas pela aeronave, cancelou injustificadamente a passagem dos autores. Em razão da desorganização da atividade empresarial, os autores tiveram que aguardar por seis horas o novo embarque, ficaram sujeitos à conexão aérea não programada, chegaram ao destino com 10 horas de atraso e perderam um dia de férias. Além disso, por omissão e falha do sistema interno da ré que não informou o embarque de uma bebê de colo, os autores foram surpreendidos com a cobrança de taxa. Partindo dessas premissas, o valor estimado pelo douto juízo em patamar reduzido (R$ 3.000,00 para cada autor) comporta majoração. Os danos morais ficam arbitrados em R$ 6.000,00, para cada autor, quantia estabelecida em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, não deve ser fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva. compensação financeira. art. 24 da Resolução n.º 400/16 da ANAC. Caráter indenizatório. Cobrança cumulativa com indenização por danos que caracteriza "bis in idem". Incabível. Os danos decorrentes de preterição de embarque são individualizados e podem ser mensurados economicamente e, nessa toada, não se poderia chancelar a exigência da compensação financeira (art. 24 da Resolução n.º 400/2016 da ANAC) de forma cumulativa com uma pretensão judicial de indenização por danos, seja material ou moral. A um, porque afrontaria o art. 944 do Código Civil e o art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica. A dois, porque a cobrança cumulativa caracterizaria evidente "bis in idem", o que não se admite para evitar o enriquecimento indevido de uma das partes. Apelação parcialmente provida(GRIFOS MEUS)". (TJSP nbspApelação Cível 1052955-16.2022.8.26.0100; Relator (a):nbspSandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -nbsp38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023) "Apelação. Transporte aéreo nacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Impossibilidade de embarque por estar o avião lotado, acarretando o cancelamento da viagem. Causa excludente de responsabilidade não verificada. "Overbooking" demonstrado. Indenização materiais e moral devida pela ré. Afastamento da compensação financeira, prevista no art. 24, I, da Resolução n.º 400/2016, tendo em vista que a condenação em danos materiais já tem função compensatória. Sentença parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido (GRIFOS MEUS)". (AP n.º 1058517-40.2021.8.26.0100 TJSP/37ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Pedro Kodama j. 09/03/2022) Resta a análise quanto aos danos morais. De fato, o homem médio experimenta estresse desnecessário ao se ver impedido de embarcar em voo previamente adquirido, sem receber as devidas explicações por parte da fornecedora, sendo compelido a adquirir novas passagens no balcão de outra companhia. Há, portanto, dano moral a ser indenizado, pois, como visto, a falha no sistema da parte Ré e o consequente impedimento de embarque das partes Autoras, nos moldes narrados pela defesa, inserem-se no risco do empreendimento e não afastam o dever de indenizar. Já decidiu a Desembargadora Sílvia Rocha: "Dano moral, exatamente porque moral, não se demonstra nem se comprova, mas se afere, segundo o senso comum do homem médio. Resulta por si mesmo da ação ou omissão culposa, in re ipsa, porque se traduz em dor, física ou psicológica. Dano moral, enquanto tal e porque não patrimonial, não se traduz em número. A indenização, sim, embora, quanto ao lesado, "consista em mera compensação, uma satisfação, um consolo para amenizar o pesar íntimo que o machuca e amainar a dor que o maltrata", nas palavras do em. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA, no Col. Superior Tribunal de Justiça (cf. Resp .23.575-DF, 4ª T, j. 9.6.97, RT 746/183-187)." (TJ-SP, Apelação nº 9209363- 30.2007.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, julgado em 15/2/2012). A indenização por dano moral deve ter o condão de compensar e não enriquecer o inocente, bem como punir o responsável, observada a extensão do ilícito civil. Por essa razão, entendo que o valor pleiteado na inicial comporta redução e, atenta às premissas supra e ao art. 6º da Lei nº 9.099/95, fixo a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma das partes Autoras, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: A- condenar a parte Ré ao pagamento, em favor das partes Autoras, do valor total de R$ 5.601,96 (cinco mil seiscentos e um reais e noventa e seis centavos), correspondente às novas passagens adquiridas, com correção monetária conforme a Tabela Prática do E. TJSP desde o desembolso (setembro de 2024) e com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil), a contar da citação (fevereiro de 2025, fls. 116); e B- condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais às partes Autoras, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para o cômputo dos juros moratórios (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (setembro de 2024), e o termo inicial da correção monetária (conforme Tabela Prática do E. TJSP) é a data do arbitramento da indenização (julho de 2025). Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do comprovante de pagamento das despesas processuais, recolhimento feito nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação; cabendo à parte recorrente observar o que determina o item 12 do Comunicado CG nº. 1530/2021. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; o que, no presente caso, resulta no valor de R$ 823,64(Código da Receita 230-6 Imposto Estadual);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, parágrafo 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado Uniforme de nº 47 do Estado de São Paulo, aprovado pelo Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do descumprimento da obrigação fixada em sentença, a parte credora deverá requerer o início da execução. A parte assistida por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, parágrafo 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 14559/PA), VICTOR HUGO MAMEDE ANGELI (OAB 521894/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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José Alfredo Pereira Moreira x Marilene Cruz Samenho e outros

ID: 330456413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014311-61.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALFREDO PEREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

MARILENE CRUZ SAMENHO ROGERIO CRUZ SAMENHO

Intimação

Advogados:

THIAGO MOURA LEMOS

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RONALD NOGUEIRA

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RENAN FELIPE GOMES

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MELINA ELIAS VILLANI MACEDO

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MARCIA DO NASCIMENTO

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LUCAS DE SOUZA BRITO

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HEMILTON CARLOS COSTA

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ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI

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ALEXANDRE RAMOS PAIXÃO

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Processo 0014311-61.2020.8.26.0562 (processo principal 1025740-81.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Alfredo Pereira Moreira - Marilene Cruz Samenho - - Rogerio Cruz Same… Processo 0014311-61.2020.8.26.0562 (processo principal 1025740-81.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Alfredo Pereira Moreira - Marilene Cruz Samenho - - Rogerio Cruz Samenho - Lailton Rufino da Cruz e outros - Marcello Francisco Ameixeiro - Orlando de Andrade - - Lucas Silva Amarante - - Alexandre de Alcantara Roseti - - Genivaldo de Matos - - Jose Adalto Silva Amarante e outros - JOSÉ ALFREDO PEREIRA MOREIRA iniciou a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ESPÓLIO DE NICOLAU SAMENHO JUNIOR e outros. Requereu a intimação dos executados para o pagamento de R$ 221.063,10 no prazo de 15 dias (fls. 01/174). Foi determinada a correção do cadastro processual (fls. 175), sendo incluídos os executados Marilene e Rogerio (fls. 177/178), que foram intimados para pagamento do débito no prazo legal (fls. 179/180). Houve republicação da decisão de intimação para pagamento (fls. 182 e 183/184). O exequente apontou o valor do débito atualizado em R$ 240.874,17 e requereu a penhora de bem imóvel (fls. 186), o que foi indeferido pelo juízo (fls. 196). Foi certificado o decurso do prazo para pagamento e apresentação de impugnação (fls. 198). O credor requereu a pesquisa de ativos financeiros dos executados (fls. 205/206 e 209), tendo sido deferido o bloqueio através dos sistema SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (fls. 212/213). O exequente requereu a penhora do imóvel localizado na Rua Egydio Martins, nº 165, apto. 31, Ponta da Praia, Santos (matrícula nº 80.218 do 2º CRI de Santos), apontou o valor atualizado do débito em R$ 275.454,67 (fls. 233/234) e, posteriormente, apresentou certidão de matrícula do imóvel (fls. 246/249). Foi deferida a penhora do imóvel (fls. 251), porém sobreveio nota devolutiva (fls. 255/256) informando que o imóvel é de propriedade de terceira pessoa (Jacqueline do Nascimento). O exequente informou equívoco na indicação da matrícula do imóvel e requereu a penhora na matrícula nº 80.218 do 2º CRI de Santos (fls. 260/261). O juízo determinou a retificação da averbação da penhora para o número correto da matrícula nº 80.218 do 2º CRI de Santos (fls. 266). Houve solicitação da penhora (fls. 269) e intimação dos executados para ciência e prazo para apresentação de impugnação (fls. 270), tendo decorrido o prazo sem manifestação (fls. 273). O exequente requereu a designação de data para o leilão (fls. 276/277). Foi certificada a penhora na matrícula do imóvel (fls. 278/285) e o exequente reiterou o pedido de leilão (fls. 289). Determinou-se a avaliação do imóvel (fls. 290) e os executados se habilitaram nos autos constituindo novos patronos (fls. 298/300). O imóvel foi avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Os executados ofereceram exceção de pré-executividade (fls. 307/310) alegando que não houve intimação pessoal da penhora do imóvel e que o bem constitui bem de família, conforme já decidido pela Justiça Estadual e Trabalhista. Assim, requereram o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel e a concessão de gratuidade de justiça. O exequente apontou a intempestividade da teses de impenhorabilidade, bem como a desnecessidade de intimação pessoal da penhora em razão da existência de advogado cadastrado nos autos. No mérito, alegou que a impenhorabilidade do bem de família não é oponível em razão de o bem ter sido dado como garantia de locação pelos fiadores, razão pela qual requereu a rejeição da exceção de pré-executividade e prosseguimento da execução (fls. 339/347). Os executados reiteraram a impenhorabilidade do bem de família, mesmo que dado em garantia de locação, bem como a existência de direito real de habitação (fls. 351/358). A exceção de pré-executividade foi rejeitada (fls. 359/363). Foi deferida a realização de leilão e nomeado leiloeiro (fls. 377/378). O leilão foi infrutífero e o juízo deferiu a realização de novas praças (fls. 494). O terceiro Lailton Rufino da Cruz requereu a sua habilitação no processo, aduzindo ser credor do proprietário do imóvel (fls. 511). O leiloeiro informou que o imóvel foi arrematado (fls. 518/523). Comprovantes de depósito da arrematação (fls. 529/530) e comissão de leiloeiro (fls. 531). Os executados apresentaram embargos à arrematação (fls. 532/536) sustentando nulidade insanável pela falta de formação de litisconsórcio passivo necessário. Afirma que o herdeiro Marco Aurélio Cruz Samenho (condenado nos autos principais) não foi incluído no polo passivo, assim como o Espólio de Nicolau Samenho Jr. Assim, sustentando tal nulidade, requer que todos os atos processuais (desde a distribuição da ação) sejam considerados ineficazes e o feito extinto sem resolução do mérito. O terceiro interessado Lailton Rufino requereu a penhora no rosto dos autos deferido pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 0001341-95.2015.5.02.0441, sobre os créditos do executado Rogério Cruz Samenho (fls. 537/540). O exequente requereu o levantamento do valor da arrematação e prosseguimento da execução pelo saldo remanescente (fls. 541/542). Foi indeferido o pedido de levantamento do exequente em razão da pluralidade de penhora no rosto dos autos e concedeu-se prazo para o exequente se manifestar sobre os embargos à arrematação (fls. 552). O exequente ofereceu impugnação aos embargos à arrematação (fls. 556/562). Afirma que decorreu o prazo para impugnação da execução, houve exceção de pré-executividade, rejeitada pela sentença de fls. 359/363 e nunca foi suscitada tal nulidade. Sustenta que as manifestações do executado são para protelar o andamento do feito, bem como que não há nulidade, pois, a execução está sendo realizada nos limites fixados na sentença. Requer a rejeição dos embargos e a condenação dos executados nas penalidades de litigância de má-fé. Determinou-se a intimação do arrematante para se manifestar sobre os embargos à arrematação (fls. 563). O arrematante habilitou-se nos autos e requereu a rejeição dos embargos (fls. 568/569). Os embargos à arrematação foram rejeitados com a aplicação de multa por litigância de má-fé aos executados. Foi homologado o auto de arrematação (fls. 572/574). Foi deferida a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, bem como determinada a intimação da União e da Prefeitura de Santos para informarem eventuais créditos tributários sobre o imóvel arrematado (fls. 586). Foi deferido o aditamento do mandado de imissão na posse para conceder prazo de 60 dias para entrega do imóvel livre de pessoas e coisas (fls. 614). O terceiro Orlando de Andrade requereu a averbação da penhora no rosto dos autos deferida em seu favor (fls. 618), cujo requerimento foi deferido e o crédito foi incluído na lista de penhora no rosto dos autos habilitadas (fls. 647). Os arrematantes requereram a baixa das penhoras e indisponibilidades sobre o imóvel arrematado (fls. 651). Determinou-se a expedição de ofício a diversos juízos solicitando-se o cancelamento das constrições sobre o imóvel arrematado (fls. 660). Às fls. 671/672 o juízo determinou a anotação de nova penhora no rosto dos autos (listando todas as demais existentes) e o cadastramento dos credores como terceiros interessados. Sobreveio a juntada de ofício da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos solicitando informações quais os créditos habilitados contra o executado Rogério (fls. 678/682). Houve juntada de ofício do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santos solicitando informações a respeito da transferência de valores para àquele juízo (fls. 688/727). Sobreveio a juntada de ofício do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Santos solicitando informações sobre o cumprimento da penhora no rosto dos autos (fls. 733/736). O terceiro Alexandre de Alcantara Roseti, credor trabalhista, habilitou-se nos autos informando que o imóvel registrado na matrícula nº 80.218 do 2º CRI de Santos, que foi arrematado nestes autos, havia sido penhorado anteriormente nos autos de reclamação trabalhista por ele movida (processo nº 0000687-33.2014.5.02.0445). Apontou que possui preferência na satisfação do crédito, diante da natureza da dívida (crédito trabalhista) e pela anterioridade da penhora, razão pela qual requereu a transferência do valor para o juízo trabalhista (fls. 737/738). Sobreveio a juntada de solicitação do de penhora no rosto dos autos do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos (processo nº 0000687-33.2014.5.02.0445) sobre os créditos do executado Rogério Cruz Samenho, no valor de R$ 63.503,85 (atualizado até 07/05/2025) em favor de Alexandre de Alcantara Roseti (fls. 746/759). Determinou-se a expedição de ofício aos juízos trabalhistas para informações sobre o andamento das penhoras no rosto dos autos. Concedeu-se prazo para que o credor trabalhista Alexandre juntasse certidão de matrícula atualizada do imóvel (fls. 760/762). O terceiro Alexandre juntou certidão de matrícula atualizada e reiterou a preferência do seu crédito em razão da anterioridade da penhora (fls. 773/781). Houve a juntada do extrato da conta judicial, em que atesta o valor depositado de R$ 208.691,14 (fls. 785). É o breve relatório. Fundamento e decido. Conforme a lista de fls. 761, o feito conta com 06 (seis) penhoras no rosto dos autos habilitadas. Diante da existência de diversas penhoras no rosto dos autos, faz-se necessária a instauração de CONCURSO DE CREDORES, devendo ser satisfeitos os créditos, na ordem legal de preferência de créditos. Todos os créditos habilitados são créditos trabalhistas, ou seja, crédito de natureza alimentar e o primeiro na ordem legal de preferência de créditos, preferindo até mesmo aos créditos tributários do Estado, nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional: Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho A soma de todos os créditos é superior ao valor depositado nos autos (R$ 208.691,14 fls. 785), cuja quantia foi depositada em 02/04/2024 (fls. 529/530). Portanto, a quantia depositada nos autos é insuficiente para a satisfação de todas as penhoras no rosto dos autos, razão pela qual necessário o rateio proporcional de acordo com o valor dos créditos. Não procede a tese do credor e terceiro interessado Alexandre (fls. 773) de que teria preferência sobre todos os demais créditos trabalhistas em razão da sua penhora ter sido deferida anteriormente. Isso porque, todos os créditos habilitados são da mesma classe privilegiada (trabalhista), de modo que concorrem entre si sobre o produto da arrematação, sendo irrelevante, no caso, a anterioridade da penhora, nos termos do artigo 962, do Código Civil: quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos crédito, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos. Sobre o tema: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. Verbas trabalhistas com privilégio superior aos honorários advocatícios contratuais. Insurgência recursal para que haja a equiparação com observação ao critério de anterioridade entre os créditos da mesma natureza. Acolhimento, em parte. Honorários advocatícios que possuem natureza alimentar e o mesmo privilégio das verbas trabalhistas. Repartição de valores, contudo, que deve seguir a regra contida no art. 962 do Código Civil: Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos. Precedentes. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (AI n. 2073070-16.2023.8.26.0000, Rel. Des. Wilson Lisboa Ribeiro, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 15/05/2023). Assim, necessária a apuração dos valores de todos os créditos na mesma data (em 02/04/2024 data do depósito da arrematação fls. 529/530), a fim de ser apurado o valor proporcional entre todos eles para o fim de possibilitar a divisão proporcional entre todos os credores. Por essas razões, OFICIE-SE aos juízos trabalhistas (listados abaixo) para que informem o valor dos créditos trabalhistas na data de 02/04/2024. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia aos seguintes juízos: I - Fls. 440/448: 5ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 1001067-68.2016.5.02.0445, valor: R$ 97.839,00 (em 30/11/2023); II - Fls. 463/475: 2ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 1001041-79.2016.5.02.0442, valor: R$ 109.559,62 (em 19/12/2023); III - Fls. 538/540: 1ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 0001341-95.2015.5.02.0441, valor: R$ 63.366,54 (em 25/03/2024); IV - Fls. 410/434: 7ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 1001063-25.2016.5.02.0447, valor: R$ 199.280,00 (em 01/11/2023); V - Fls. 664/666: 2ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 1001272-09.2016.5.02.0442, valor R$ 33.911,32 (em 08/01/2024); VI - Fls. 746/759: 5ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 0000687-33.2014.5.02.0445, valor R$ 63.503,85 (em 07/05/2025). Após a resposta de todos os ofícios, tornem os autos conclusos para repartição do valor da arrematação. Intimem-se. - ADV: MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), RONALD NOGUEIRA (OAB 35939/SP), ALEXANDRE RAMOS PAIXÃO (OAB 249673/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), RONALD NOGUEIRA (OAB 35939/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP), THIAGO MOURA LEMOS (OAB 361934/SP), RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP), ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (OAB 359012/SP), LUCAS DE SOUZA BRITO (OAB 377689/SP), HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP)

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José Alfredo Pereira Moreira x Marilene Cruz Samenho e outros

ID: 330448164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014311-61.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALFREDO PEREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

MARILENE CRUZ SAMENHO ROGERIO CRUZ SAMENHO

Intimação

Advogados:

THIAGO MOURA LEMOS

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RONALD NOGUEIRA

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RENAN FELIPE GOMES

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MELINA ELIAS VILLANI MACEDO

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MARCIA DO NASCIMENTO

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LUCAS DE SOUZA BRITO

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HEMILTON CARLOS COSTA

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ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI

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ALEXANDRE RAMOS PAIXÃO

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Processo 0014311-61.2020.8.26.0562 (processo principal 1025740-81.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Alfredo Pereira Moreira - Marilene Cruz Samenho - - Rogerio Cruz Same… Processo 0014311-61.2020.8.26.0562 (processo principal 1025740-81.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Alfredo Pereira Moreira - Marilene Cruz Samenho - - Rogerio Cruz Samenho - Lailton Rufino da Cruz e outros - Marcello Francisco Ameixeiro - Orlando de Andrade - - Lucas Silva Amarante - - Alexandre de Alcantara Roseti - - Genivaldo de Matos - - Jose Adalto Silva Amarante e outros - JOSÉ ALFREDO PEREIRA MOREIRA iniciou a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ESPÓLIO DE NICOLAU SAMENHO JUNIOR e outros. Requereu a intimação dos executados para o pagamento de R$ 221.063,10 no prazo de 15 dias (fls. 01/174). Foi determinada a correção do cadastro processual (fls. 175), sendo incluídos os executados Marilene e Rogerio (fls. 177/178), que foram intimados para pagamento do débito no prazo legal (fls. 179/180). Houve republicação da decisão de intimação para pagamento (fls. 182 e 183/184). O exequente apontou o valor do débito atualizado em R$ 240.874,17 e requereu a penhora de bem imóvel (fls. 186), o que foi indeferido pelo juízo (fls. 196). Foi certificado o decurso do prazo para pagamento e apresentação de impugnação (fls. 198). O credor requereu a pesquisa de ativos financeiros dos executados (fls. 205/206 e 209), tendo sido deferido o bloqueio através dos sistema SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (fls. 212/213). O exequente requereu a penhora do imóvel localizado na Rua Egydio Martins, nº 165, apto. 31, Ponta da Praia, Santos (matrícula nº 80.218 do 2º CRI de Santos), apontou o valor atualizado do débito em R$ 275.454,67 (fls. 233/234) e, posteriormente, apresentou certidão de matrícula do imóvel (fls. 246/249). Foi deferida a penhora do imóvel (fls. 251), porém sobreveio nota devolutiva (fls. 255/256) informando que o imóvel é de propriedade de terceira pessoa (Jacqueline do Nascimento). O exequente informou equívoco na indicação da matrícula do imóvel e requereu a penhora na matrícula nº 80.218 do 2º CRI de Santos (fls. 260/261). O juízo determinou a retificação da averbação da penhora para o número correto da matrícula nº 80.218 do 2º CRI de Santos (fls. 266). Houve solicitação da penhora (fls. 269) e intimação dos executados para ciência e prazo para apresentação de impugnação (fls. 270), tendo decorrido o prazo sem manifestação (fls. 273). O exequente requereu a designação de data para o leilão (fls. 276/277). Foi certificada a penhora na matrícula do imóvel (fls. 278/285) e o exequente reiterou o pedido de leilão (fls. 289). Determinou-se a avaliação do imóvel (fls. 290) e os executados se habilitaram nos autos constituindo novos patronos (fls. 298/300). O imóvel foi avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Os executados ofereceram exceção de pré-executividade (fls. 307/310) alegando que não houve intimação pessoal da penhora do imóvel e que o bem constitui bem de família, conforme já decidido pela Justiça Estadual e Trabalhista. Assim, requereram o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel e a concessão de gratuidade de justiça. O exequente apontou a intempestividade da teses de impenhorabilidade, bem como a desnecessidade de intimação pessoal da penhora em razão da existência de advogado cadastrado nos autos. No mérito, alegou que a impenhorabilidade do bem de família não é oponível em razão de o bem ter sido dado como garantia de locação pelos fiadores, razão pela qual requereu a rejeição da exceção de pré-executividade e prosseguimento da execução (fls. 339/347). Os executados reiteraram a impenhorabilidade do bem de família, mesmo que dado em garantia de locação, bem como a existência de direito real de habitação (fls. 351/358). A exceção de pré-executividade foi rejeitada (fls. 359/363). Foi deferida a realização de leilão e nomeado leiloeiro (fls. 377/378). O leilão foi infrutífero e o juízo deferiu a realização de novas praças (fls. 494). O terceiro Lailton Rufino da Cruz requereu a sua habilitação no processo, aduzindo ser credor do proprietário do imóvel (fls. 511). O leiloeiro informou que o imóvel foi arrematado (fls. 518/523). Comprovantes de depósito da arrematação (fls. 529/530) e comissão de leiloeiro (fls. 531). Os executados apresentaram embargos à arrematação (fls. 532/536) sustentando nulidade insanável pela falta de formação de litisconsórcio passivo necessário. Afirma que o herdeiro Marco Aurélio Cruz Samenho (condenado nos autos principais) não foi incluído no polo passivo, assim como o Espólio de Nicolau Samenho Jr. Assim, sustentando tal nulidade, requer que todos os atos processuais (desde a distribuição da ação) sejam considerados ineficazes e o feito extinto sem resolução do mérito. O terceiro interessado Lailton Rufino requereu a penhora no rosto dos autos deferido pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 0001341-95.2015.5.02.0441, sobre os créditos do executado Rogério Cruz Samenho (fls. 537/540). O exequente requereu o levantamento do valor da arrematação e prosseguimento da execução pelo saldo remanescente (fls. 541/542). Foi indeferido o pedido de levantamento do exequente em razão da pluralidade de penhora no rosto dos autos e concedeu-se prazo para o exequente se manifestar sobre os embargos à arrematação (fls. 552). O exequente ofereceu impugnação aos embargos à arrematação (fls. 556/562). Afirma que decorreu o prazo para impugnação da execução, houve exceção de pré-executividade, rejeitada pela sentença de fls. 359/363 e nunca foi suscitada tal nulidade. Sustenta que as manifestações do executado são para protelar o andamento do feito, bem como que não há nulidade, pois, a execução está sendo realizada nos limites fixados na sentença. Requer a rejeição dos embargos e a condenação dos executados nas penalidades de litigância de má-fé. Determinou-se a intimação do arrematante para se manifestar sobre os embargos à arrematação (fls. 563). O arrematante habilitou-se nos autos e requereu a rejeição dos embargos (fls. 568/569). Os embargos à arrematação foram rejeitados com a aplicação de multa por litigância de má-fé aos executados. Foi homologado o auto de arrematação (fls. 572/574). Foi deferida a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, bem como determinada a intimação da União e da Prefeitura de Santos para informarem eventuais créditos tributários sobre o imóvel arrematado (fls. 586). Foi deferido o aditamento do mandado de imissão na posse para conceder prazo de 60 dias para entrega do imóvel livre de pessoas e coisas (fls. 614). O terceiro Orlando de Andrade requereu a averbação da penhora no rosto dos autos deferida em seu favor (fls. 618), cujo requerimento foi deferido e o crédito foi incluído na lista de penhora no rosto dos autos habilitadas (fls. 647). Os arrematantes requereram a baixa das penhoras e indisponibilidades sobre o imóvel arrematado (fls. 651). Determinou-se a expedição de ofício a diversos juízos solicitando-se o cancelamento das constrições sobre o imóvel arrematado (fls. 660). Às fls. 671/672 o juízo determinou a anotação de nova penhora no rosto dos autos (listando todas as demais existentes) e o cadastramento dos credores como terceiros interessados. Sobreveio a juntada de ofício da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos solicitando informações quais os créditos habilitados contra o executado Rogério (fls. 678/682). Houve juntada de ofício do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santos solicitando informações a respeito da transferência de valores para àquele juízo (fls. 688/727). Sobreveio a juntada de ofício do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Santos solicitando informações sobre o cumprimento da penhora no rosto dos autos (fls. 733/736). O terceiro Alexandre de Alcantara Roseti, credor trabalhista, habilitou-se nos autos informando que o imóvel registrado na matrícula nº 80.218 do 2º CRI de Santos, que foi arrematado nestes autos, havia sido penhorado anteriormente nos autos de reclamação trabalhista por ele movida (processo nº 0000687-33.2014.5.02.0445). Apontou que possui preferência na satisfação do crédito, diante da natureza da dívida (crédito trabalhista) e pela anterioridade da penhora, razão pela qual requereu a transferência do valor para o juízo trabalhista (fls. 737/738). Sobreveio a juntada de solicitação do de penhora no rosto dos autos do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos (processo nº 0000687-33.2014.5.02.0445) sobre os créditos do executado Rogério Cruz Samenho, no valor de R$ 63.503,85 (atualizado até 07/05/2025) em favor de Alexandre de Alcantara Roseti (fls. 746/759). Determinou-se a expedição de ofício aos juízos trabalhistas para informações sobre o andamento das penhoras no rosto dos autos. Concedeu-se prazo para que o credor trabalhista Alexandre juntasse certidão de matrícula atualizada do imóvel (fls. 760/762). O terceiro Alexandre juntou certidão de matrícula atualizada e reiterou a preferência do seu crédito em razão da anterioridade da penhora (fls. 773/781). Houve a juntada do extrato da conta judicial, em que atesta o valor depositado de R$ 208.691,14 (fls. 785). É o breve relatório. Fundamento e decido. Conforme a lista de fls. 761, o feito conta com 06 (seis) penhoras no rosto dos autos habilitadas. Diante da existência de diversas penhoras no rosto dos autos, faz-se necessária a instauração de CONCURSO DE CREDORES, devendo ser satisfeitos os créditos, na ordem legal de preferência de créditos. Todos os créditos habilitados são créditos trabalhistas, ou seja, crédito de natureza alimentar e o primeiro na ordem legal de preferência de créditos, preferindo até mesmo aos créditos tributários do Estado, nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional: Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho A soma de todos os créditos é superior ao valor depositado nos autos (R$ 208.691,14 fls. 785), cuja quantia foi depositada em 02/04/2024 (fls. 529/530). Portanto, a quantia depositada nos autos é insuficiente para a satisfação de todas as penhoras no rosto dos autos, razão pela qual necessário o rateio proporcional de acordo com o valor dos créditos. Não procede a tese do credor e terceiro interessado Alexandre (fls. 773) de que teria preferência sobre todos os demais créditos trabalhistas em razão da sua penhora ter sido deferida anteriormente. Isso porque, todos os créditos habilitados são da mesma classe privilegiada (trabalhista), de modo que concorrem entre si sobre o produto da arrematação, sendo irrelevante, no caso, a anterioridade da penhora, nos termos do artigo 962, do Código Civil: quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos crédito, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos. Sobre o tema: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. Verbas trabalhistas com privilégio superior aos honorários advocatícios contratuais. Insurgência recursal para que haja a equiparação com observação ao critério de anterioridade entre os créditos da mesma natureza. Acolhimento, em parte. Honorários advocatícios que possuem natureza alimentar e o mesmo privilégio das verbas trabalhistas. Repartição de valores, contudo, que deve seguir a regra contida no art. 962 do Código Civil: Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos. Precedentes. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (AI n. 2073070-16.2023.8.26.0000, Rel. Des. Wilson Lisboa Ribeiro, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 15/05/2023). Assim, necessária a apuração dos valores de todos os créditos na mesma data (em 02/04/2024 data do depósito da arrematação fls. 529/530), a fim de ser apurado o valor proporcional entre todos eles para o fim de possibilitar a divisão proporcional entre todos os credores. Por essas razões, OFICIE-SE aos juízos trabalhistas (listados abaixo) para que informem o valor dos créditos trabalhistas na data de 02/04/2024. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia aos seguintes juízos: I - Fls. 440/448: 5ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 1001067-68.2016.5.02.0445, valor: R$ 97.839,00 (em 30/11/2023); II - Fls. 463/475: 2ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 1001041-79.2016.5.02.0442, valor: R$ 109.559,62 (em 19/12/2023); III - Fls. 538/540: 1ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 0001341-95.2015.5.02.0441, valor: R$ 63.366,54 (em 25/03/2024); IV - Fls. 410/434: 7ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 1001063-25.2016.5.02.0447, valor: R$ 199.280,00 (em 01/11/2023); V - Fls. 664/666: 2ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 1001272-09.2016.5.02.0442, valor R$ 33.911,32 (em 08/01/2024); VI - Fls. 746/759: 5ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 0000687-33.2014.5.02.0445, valor R$ 63.503,85 (em 07/05/2025). Após a resposta de todos os ofícios, tornem os autos conclusos para repartição do valor da arrematação. Intimem-se. - ADV: MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), RONALD NOGUEIRA (OAB 35939/SP), ALEXANDRE RAMOS PAIXÃO (OAB 249673/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), RONALD NOGUEIRA (OAB 35939/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP), THIAGO MOURA LEMOS (OAB 361934/SP), RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP), ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (OAB 359012/SP), LUCAS DE SOUZA BRITO (OAB 377689/SP), HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP)

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Processo nº 1001067-87.2016.8.26.0077

ID: 293397954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1001067-87.2016.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIPTOE INDúSTRIA E COMéRCIO DE CALçADOS LTDA

Intimação

Advogados:

YURI YOSHIMI HASHIMOTO

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WILTON MENDONÇA DE FREITAS

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WILLIAN REINALDO ESTEVAN

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WANDERLEY ROMANO DONADEL

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WALDEMIR RECHE JUARES

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WAGNER FERRAZ DE SOUZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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VITOR MATINATA BERCHIELLI

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VITOR DE FREITAS LAZARETTO

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VITOR CAMARGO SAMPAIO

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VINÍCIUS VENEZIANO DEMARQUI

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VINÍCIUS FELIPPE

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VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI

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VILSON PEREIRA PINTO

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VILHIAM HERZER DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTOR NORONHA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANIA DA SILVA VIEIRA

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VANESSA CARVALHO MANZALE

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VALQUÍRIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR GARCIA DOS SANTOS JÚNIOR

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TIAGO BUENO LEAL

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THICIANA BOING JUNQUEIRA

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THIAGO PETEAN

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THIAGO GUIMARÃES DE SOUZA

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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THIAGO DO AMARAL SANTOS

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THAIS RUPERES CASSIANO

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SUZANA COMELATO

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STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI

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SÔNIA REGINA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUCIANO SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIDNEY DE SOUZA LOPES

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SIDNEI STIFELMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS

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SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO FILHO

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SERGIO MIRISOLA SODA

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SERGIO LUIZ SABIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARDOSO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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SABRINA DE MORAES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA BELLORTI DE ANDRADE BERNE

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RUBENS DE BIASI RIBEIRO

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RUBENS ANTONIO NETO

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ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROSA MARIA DE SOUZA PEREIRA

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RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RINALDINI

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RONALDO ADRIANO GALDINO

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ROGÉRIO SENO ERRERA

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ROGÉRIO RIGONATTO BATISTA

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RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

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RODRIGO CÉSAR FERRARI

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RODRIGO BELORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFHO COSTA RICIERI

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ROBERTO VALDECIR PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA LOPES JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RODRIGUES STABILE

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RICARDO FAJAN TONELLI

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RICARDO DE ALMEIDA KIMURA

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RICARDO BORGES ADAO

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RENI ELIZEU DA SILVA

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RENATO BASSANI

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RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA

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RENAN BORGES CARNEVALE

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REINALDO APARECIDO CHELLI

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REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

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REGINA CÉLIA FERREIRA

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REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO

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RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

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RAPHAEL PAIVA FREIRE

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RAFAEL ECKHARD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARGANIAN CASULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PRISCILLA BELIZOTTI SILVA NARDO BERTOLINO

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POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE VIEIRA TENÓRIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULINE TONIAL MOTIZUKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA DE SANTANA ROVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÂMELA DA COSTA NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OSWALDO FERNANDES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON BERENCHTEIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIE CÁCERES DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALINA LUIZ DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NADIR LUISA DE OLIVEIRA MOCCHETTI

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NADIA MARIA ROCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HAROLDO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOZAR MESSIAS DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÍRIAM GUEDES SANTIAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÍRIAM GUEDES SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM CARDOSO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL MARQUES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MELISSA RAMOS QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAYRA FERREIRA DE QUEIROZ GARCIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAURO PAULO GALERI MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURICIO TASSINARI FARAGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE PULZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS PONTIN GASTALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARINA SILVA CARAMURU

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MARILENE APARECIDA SANTOS

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MARILCE AMARAL CAMARGO

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MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

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MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES

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MARIA DO SOCORRO PAULINO CIRINO SILVA

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MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS

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MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

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MARCOS VINÍCIUS DELMONACO FERNANDES

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MARCOS LÁZARO STEFANINI

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MARCOS DE SOUZA

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MARCOS ALEXANDRE ZANATTA NEDER

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MARCO VINÍCIUS FUJIMORI DE OLIVEIRA

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MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA

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MARCO ADRIANO MARCHIORI

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MÁRCIO LUIZ SÔNEGO

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MARCIO DOS SANTOS

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MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO

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MARCIA GARDENAL DE SOUZA

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MARCELO ZANETTI GODOI

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MARCELO SEBASTIÃO MARTINS

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MARCELO RULI

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MARCELO MIGLIORI

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MARCELO MALAGOLI

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MARCEL SABIONI OLIVEIRA

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MARCEL ARANTES RIBEIRO

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LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

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LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE

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LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA

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LUIZ FERNANDO CASSIANO DE FREITAS

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LUIZ BENEDITO DE FRANCA MARTINS

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LUÍS HENRIQUE LIMA NEGRO

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LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS

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LUIS GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

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LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO

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LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES

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LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS

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LUIS EDUARDO RANGEL DE PAULA

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LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

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LUCIANO CAIRES DOS SANTOS

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LUCIANE WAGNER MOLTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MEDEIROS BOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUCAS RAMOS BORGES

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LUCAS MORETTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CALIXTO ESCORPIONI

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LUANA CRISTINA DE LIMA BALDUINO

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LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES

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LILIAN TEREZINHA CANASSA

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LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA

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LEONARDO FURQUIM DE FARIA

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LEANDRO RAZERA STELIN

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LEANDRO JOSÉ GUERRA

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LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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LAERCIO MELHADO

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KENNY FRANCISCO NUNES

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KAUÊ PERES CREPALDI

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KARINE DE BACCO GEREMIA

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KAREN URSULA AMARAL MARTIN

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JULIANO GÊNOVA

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JULIANA WITT

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JULIANA ROSA SANTOS OLIVEIRA

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JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

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JULIANA GALERA DE LACERDA

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JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

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JOSIANE CRISTINA GONÇALVES

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JOSEANE SAMARA AGUSTINI

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JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

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JOSÉ RIBEIRO FILHO

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JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA

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JOSE LUIZ BORELLA

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JOSE AVELINO ALVES DA SILVA NETO

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JOSE ANTONIO ANDRADE

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JOSE ADAUTO MINERVA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JORDEMO ZANELI JUNIOR

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JORDANO VIDOTO PETEAN

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JOAQUIM CARLOS PAIXAO

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JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN

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JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

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JOÃO PAULO DA SILVA

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JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA

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JOÃO BOSCO FAGUNDES

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JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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JHONNIS SOARES DA SILVA

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JÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS GOUVÊA

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JEFFERSON DE ALMEIDA

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JACSON FRITSCH

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IZAIAS FORTUNATO SARMENTO

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IVANETE ZUGOLARO FONTOURA

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IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

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ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA

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ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

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ISABELA DE SOUZA NOGUEIRA SILVA

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IRANI BUZZO

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IGOR MANZAN

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HUGO CURCIO LOPES

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HILTON DANIEL GIL

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HIGOR CARVALHO MARTINS

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HERIVELTO PAIVA

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HERICK HECHT SABIONI

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HERCIDIO SALVADOR SANTIL

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HELOISE C E PEREIRA FREITAS

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HELOISA LUVISARI FURTADO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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GUSTAVO NYGAARD

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GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

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GUILHERME ZANOVELLO DEZAN

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GUILHERME CAPRARA

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GLAUCO RODRIGO DIOGO

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GIULIA LEGAZ MORAIS

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GISELE TOBIAS DA SILVA

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GISELE DA SILVA BELARDINELLI

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GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI

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GIANI MAGALI CUNHA DE MORAES

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GIANCARLLO MELITO

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GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO

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GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS

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GABRIELA SANTOS MARTINS MACHADO

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GABRIELA DE SOUZA JORGE

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GABRIEL SECATE DA SILVA

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GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO

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GABRIEL DINIZ

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GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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GABRIEL CELESTINO GALHEGO GARCIA

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FULVIO LEANDRO BRUNO

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FRANCISCO TSUYOSHI NUMADA

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FLAVIA DIAS NEVES

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FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO

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FERNANDO SALLES AMARÃES

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FERNANDO FERRAREZI RISOLIA

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FERNANDA RAUBER

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FERNANDA NEGRINI TOSATTI

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FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA

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FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER

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FELIPE VICTORINO SILVA

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FELIPE DAL RI

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FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA

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FABIO SCHUINDT FALQUEIRO

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FABIANO SANCHES BIGELLI

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FABIANO ANTONIO DA SILVA

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EVERTON LÚCIO DA SILVA

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EVERTON GREGO

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EVERTON CARAMURU ALVES

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EVERALDO APARECIDO COSTA

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EVANDRO BERNAL ROSSI

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ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO

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EMERSON MARTINS REGIOLLI

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EMERSON LUIZ TELINE

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EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS

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EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO FIGARO

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ELSE OLIVEIRA FERNANDES DE ABREU

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ELLIELTON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA

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ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS ANGEOLETI

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ELISETE IRENE BELOTTO SOARES

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ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA WIRTH

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ÉLIDA LUCIANA FIORAVANTE COLLEONI

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ELIANDRO DA ROCHA MENDES

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ELAINE CRISTINA GALLO

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EDUARDO VITAL CHAVES

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EDUARDO RICARDO MEDEIROS

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EDUARDO MARIOTTI

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EDEMAR ALDROVANDI

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DERLI DA SILVERA

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DENIS COLTRE

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DENILSON ALVES SOBREIRO

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DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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DÉBORA RODRIGUES FERREIRA

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DEBORA REINERT RASPANTINI

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DANILO LEMOS FREIRE

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DANIELI DE AGUIAR PEDROLI

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DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS

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DANIELE FAVARON DAS NEVES

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DANIELA PARODES

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DANIELA PARIZOTTO CAPOSSOLI

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DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

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DANIEL VIANA DE MELO

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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DANIEL JOSÉ DA SILVA

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DAIANE VANUSA DEPCKE

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA

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CLOVIS EDUARDO RUPERES TERUEL

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CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA

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CINTIA REGINA DE SOUZA

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CESAR JERONIMO

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CELSO DE LIMA BUZZONI

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CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA

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CARLOS HENRIQUE FIRMINO JODAS

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CARLOS GASPAROTTO

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CARLOS FERNANDO SUTO

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CARLOS EDUARDO GASPAROTO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS AUGUSTO GALLO

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CARLOS ANTONIO CAVALCANTI DE MACEDO JUNIOR

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CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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CARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

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CAMILA MACEDO THOMAZ

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CAMILA FIGUEIROA FIEL PRATES

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CAMILA COSTA CAMARGO

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CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS

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BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS

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BRUNA TORTELLI RIBEIRO

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BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO

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BARBARA PUPIN DE ALMEIDA TREFIGLIO

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AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA

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ARNALDO GASPAR EID

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ARIOVALDO DOS SANTOS

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ARIANE DOS SANTOS MAIA

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANGELICA CRISTINA VILLA DA SILVA

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ANDREIA SILVANA PEREIRA SCHEIDT

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ANDRÉA IONE SOUZA DA SILVEIRA

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ANDRÉ RONALDO TEÓFILO

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ANDRÉ LUIS VERGILIO

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ANDRÉ LUÍS PADOVESE SANCHES

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ANDRÉ LUÍS CORRÊA

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ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME

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ANA CLAUDIA CASTILHO DE ALMEIDA

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ANA CAROLINA PAIE DA FONTE

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ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO

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ANA CAROLINA ERNICA DE SOUZA

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AMILTON PAULO BONALDO

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AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR

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AMANDA YANAZE ALEIXO

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AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI

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ALYNE ALVES DE QUEIROZ

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ALYNE ALVES DE QUEIROZ

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ALINE REIS

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ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA

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ALINE FERREIRA QUADRI

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ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

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ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

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ALEX SANDRO LIMA DA SILVA

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ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

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ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

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ALESSANDRO FRANZOI

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ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL

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ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS

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ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN

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ALESSANDRA APARECIDA BIDÓIA

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ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

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ADROALDO MANTOVANI

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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ADRIANO LOPES DE ARAÚJO

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ADRIANO FERREIRA SANTOS

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ADRIANA VELA POPOUTCHI

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ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES

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ADILSON LISBOA MENDES

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ADILSON JOSÉ CHACON

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ADILSON DE BRITO

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ADEMAR PINHEIRO SANCHES

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Processo 1001067-87.2016.8.26.0077 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Tiptoe Indústria e … Processo 1001067-87.2016.8.26.0077 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Tiptoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Banco ABC Brasil S.A. - - Dacarto Benvic Ltda - - Banco Safra S/A - - Caetano Petrella - - NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Citapex Impregnadora de Papeis e Tecidos Ltda - - Banco Votorantim S.A. - - Ernandi Aparecido Ferrari - - Rodrigo Soares da Costa - - Casa do Sapateiro Componentes para Calçados Ltda - Me - - Phoenix Trading Indústria e Comércio Ltda - - Pérola Indústria e Comércio de Clichês Ltda - - Taíde Facas Indústria e Comércio de Facas para Calçados Ltda Me - - Tacosoal Borrachas Ltda - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Freudenberg Não-Tecidos Ltda - - Seacam Comércio e Serviços Ltda - - Silvani da Silva Mateus - - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A - - Branyl Comércio e Indústria Textil Ltda - - Maria Aparecida Cândido - - Eliana Cristina Bertolino da Costa - - Michelli da Silva Camargo - - Ailton Oreto da Cruz - - Marcilene de Moura Marinho - - Rita de Cássia Pereira de Goes - - Evanilda de Oliveira Dias - - Adriano da Silva Araújo - - DWC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - - Jocelene Ferreira - - Maria de Fátima Fernandes Cunha - - Michelly da Silva - - Lucilene Ramos Leal Pontes - - Raimunda Sales da Silva - - Sandra Arlete da Silva - - Gizele Aparecida da Silva - - Silvana Regina Goncalves Silva - - Nayara Nagay Moraes dos Santos - - Regina Gonçalves de Souza - - Graciela Gomes Correia - - Lucineide Aparecida Buzanelli da Silva - - Jéssica dos Santos Hamada Santana - - Elza Alves Bonifácio - - Thainá Adrieli da Silva - - Edna Aparecida Gomes Teixeira - - Edna Pinhanelli dos Santos - - Josiane Thomaz da Silva - - DEBORA DE OLIVEIRA PAULA - - Rosângela Aparecida de Amorim Crispin - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Fernando Bassetto - - Cromex S/A - - Du Pont do Brasil S/A - - Fernanda Patricia de Oliveira Cardoso - - Adriana Polizel Santos - - Aparecida Joseane da Silva - - Arnaldo Rafael de Miranda Torres - - Elcione Silva Santos - - Euzébio de Souza - - Geilma Oliveira Santos - - Gustavo Fornasari de Paula - - Juliana Morais Cabral - - Lineusa Santos da Silva Santos - - Cedimar Gonçalves Ribeiro - - Procuradoria do Estado de São Paulo - - Names Entretenimento e Arte Ltda. - Epp - - Totvs Sa - - Carlos Eduardo Castro Barros - - Igor Rosa Mateus da Silva - - Getulio Almeida Lima - - Thiago dos Santos Cardoso - - Gustavo Rodrigues da Silva - - Marilsa da Costa de Oliveira Prando - - Elvis Ferreira dos Santos - - Santa Cruz Paletes Ltda - - Joziel Matias Menezes - - Elma Dutra da Silva - - Aguinaldo de Lima Borges - - Alaim Rodrigo Klein - - Aline Jacinto Guarnieri dos Santos - - Anderson de Oliveira - - Angelin da Silva Prado - - Márcia Regina Abel Manhas - - Marcolino Teixeira de Queiroz - - Rapido Transpaulo Ltda - - Geuziane de Souza Pinho - - Ana Lucia de Jesus - - Grasiela Cristina de Souza Rodrigues - - Arleia dos Santos Costa - - Iracema Maria Cordeiro de Carvalho Silva - - Lucineia Mela - - Janes Rodrigues Lima - - Simone Garcia Rodrigues - - Franciane Borges de Oliveira - - PRISCILA REGINA MILANI CARDOSO - - Odontolive Operadora de Planos Odontológicos Ltda - - Balagil Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Global Embalagens Ltda - - Eric Henrique da Silva - - Pablo Antônio Mendonça dos Santos - - Thais Batista Evangelista de Paula - - Adriano dos Santos Gonçalves - - Elisangela Fernandes Guimaraes Francisco - - Rodrigo de Almeida Luz - - Alex Antonio Pereira Chamone - - WAGNER CESAR BERGAMASCO - - Juliana Costa Silva - - Jéssica Vaiane Amaral de Moraes - - Franciane Borges de Oliveira - - PRISCILA REGINA MILANI CARDOSO - - Thainá Adrieli da Silva - - Arlene Aquilino - - Elenice Aparecida Martins - - Fernanda Carlos Pereira - - Micheli Oliveira Costa - - Maria Eduarda Bernardes da Silva - - Paulo Jesus Inacio - - Nagila Raquel Gonçalves - - Ana Caroline Martins Ferreira - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Priscila Regina Milani Cardoso - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - - Jaqueline Ribeiro do Nascimento Gomes - - Camila Rodrigues dos Santos - - Bruno Cezar Cardoso - - Adriano dos Santos Gonçalves - - Idamarys Marielli Bonatto de Lima - - Claudeir Martins Alves - - Denilson Antonio Rodrigues Agostinho - - Luciano Ferreira dos Santos - - Marcos Candido de Lima - - Priscila Siqueira - - Jussara Batalha Silva - - Banco Bradesco S/A - - Fábio Pereira Lima - - Andreia Ruggiano de Souza - - Elaine Roque da Silva - - Jessica Rodrigues de Souza - - Cezar Morais Barbosa Santos - - Denise Zeato - - Dhiego Querina Rodrigues - - Elizete Ferreira de Sousa - - Eliane Pereira Rodrigues - - Erika Henrique Balbino do Nascimento - - Fabiana Souza Pereira Santos - - Janecressia Pedro dos Santos - - Fernanda Leite da Silva - - Fernando Barbosa Santos - - Josimara Gonzaga da Rocha - - Caroline Vasconcelos Meuges - - Priscila de Oliveira Souza - - Fábio Pereira Lima - - Natalia Pacheco de Souza - - Franklin Nata de Oliveira - - Dinara Chamera de Oliveira - - Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A - - Keila Borges dos Santos - - Leandro Rodrigues - - Lucas Daniel Silva Dourado - - Luciana dos Santos Pinto - - Maria Conceição Alves de Andrade - - Maria de Fátima Oliveira de Morais - - Maria Lucia do Nascimento - - Maria Lili Ferreira de Sousa - - Marina Pereira de Moura - - Marite Villanueva Maciel - - Patrícia Maria de Oliveira - - Roseli Gomes de Oliveira - - Rosimeire Cardoso de Souza - - Rosineide Maria da Silva - - Sandra Roque da Silva - - Sueli Moreira Coelho - - Tais Borges da Silva - - TREVIZAN, registrado civilmente como Jhonatan Henrique dos Santos - - Rose Paula da Silva - - Sandra Cristina de Paula - - Ivani José Lopes - - Jaqueline Aparecida Pereira Ramos - - Maria José da Paixão Silva Santos - - Marizeth Aparecida Carvalho Ferreira - - Carina Aparecida da Silva - - Sérgio Elias - - Luiz Fernando Vieira Euzébio - - Thiago Henrique Oliveira Pereira - - Maura Solene da Silva - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Onix Prime - - LEANDRO DE JESUS SILVA - - Cíntia Neves da Silva Veigas - - Meire Sicoli Pinho - - Marilaine Bezerra da Silva - - Jonathan Willian da Silva - - Camila Procópio da Silva - - Leiziane Alves de Lima - - Kaue Ferraz Ferreira da Cunha - - Eduardo Figueiredo Caputto - - Ana Paula Modolo - - Jeane Mery Barbosa Cavalcante - - Vanuza Oliveira da Silva - - Valdirene de Jesus Pereira - - Lucimar dos Santos Silva - - Janes Rodrigues Lima - - Lucineia Mela - - Janiny Thamires Plácido da Silva - - Dionatan de Oliveira - - Patricia Silva Santos - - MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA - - Cristian Rodrigues Dourado - - Diana Dias - - Dalvani Prunzel de Oliveira - - Elisiane Machado de Mattos - - Edson Valdinei Pavaneli - - Carina Bitu da Silva - - Elenice Gomes da Silva - - Joseane Rita do Nascimento - - Valter Rodrigues da Silva - - Guacirema Rodrigues Silva - - Rafaela Rodrigues da Silva - - Vânia Cristina Elias Pires - - Francieli Barbosa dos Santos - - Rosângela Brito da Costa - - Vanessa Amado dos Santos - - Glaucia Andrea de Barros Ferreira - - Fernanda Ferreira - - Iracema Maria Cordeiro de Carvalho Silva - - Gisele Alves - - Mundial S/A Produtos de Consumo - - Alana Florentino da Silva - - Maria Josina da Silva - - Rodolfo Rodrigues Passeli de Carvalho - - Mundial S/A Produtos de Consumo - - Beatriz Scarso Soares - - Camila Martins de Lima - - Adriana da Silva Martins - - Francisco Semir dos Santos Durão - - Prisma Montelur Compostos Termoplásticos Ltda - - Monica de Sousa Silva - - Vitória Gonchoroski - - Ana Paula Godinho Bueno - - Basf S/A - - Neiva Sampaio de Souza - - Twiltex Indústrias Texteis S/A - - Avelino do Amaral - - Trivale Administração Ltda - - Paulo Alexandre Gaspar Nunes - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Jonas Souza de Oliveira - - Inbrape Tecidos Industriais Ltda - - Eliana Donizeti Drago - - Freudenberg não Tecidos Ltda - - Silvana Barbosa de Souza - - Estevam Henrique Fonseca de Oliveira - - Eleonora José de oliveira Souza - - Isabel Cristina Santos de Oliveira - - Beta Finance Consultoria e Participações Ltda. - Epp - - Fernando Salles Amarães - - Fabrício de Oliveira Pinati Decorações (Decorele Decorações) - - Luciana Silva - - Marcelo Alves da Silva - - Silmara Aparecida Carvalho - - Noval Distribuição e Coletas de Cargas Eirelli - EPP - - Esplanada Industrial Ltda – Epp - - Tarlian de Souza Silva - - Alexandro Marcos Pegoraro - - Edinara Marisa Iohan - - Gabriel Guimarães Costa - - Erligiane da Silva - - Vanessa Goncalves Soares - - Willians Lonardoni de Lima - - Thainá Adrieli da Silva - - Charles de Andrade Bolgheroni - - Totvs Sa - - Claudia Sarti - - Marina Michilin Fabrice - - Vanderleia Estulano de Estulano - - Andre Luiz Muller - - Iracema Maria Cordeiro de Carvalho Silva - - Reginaldo Borges de Souza - - Adalton Marques Junior - - Micheli Oliveira Costa - - Dulce Ferreira - - Kaity Mariana dos Santos - - Nodergraf Indústria Serigrafia Ltda Me - - L C S Componentes Para Calçados - Me - - Luana Fernanda Moreira Machado - - Maria Eugênia de Souza - - Carlos Augusto Orlandini Clemente - - Cristian de Carvalho Garbi - - Cristiana da Silva da Costa Prado - - Ederson Andre Santana - - Iderlan Cunha da Silva Pereira - - Rosangela Ismenia Galvão Santos - - Jessica Fernanda dos Santos Magalhaes - - Ronalda Cardoso - - Taynne de Souza Figueiredo - - Vanessa Rocha dos Santos Pereira - - ANTONIO VARGAS DE SOUZA - - Entretex do Brasil Industrias Quimicas Ltda - - FCC Indústria e Comércio Ltda - - Giba Peças e Rolamentos Ltda - Epp - - Allison Rodrigo da Silva - - Rosilene Becuzzi - - Flávio Alexandre Casagrande - - Janaína Linden Se Souza - - Flávio Alexandre Casagrande - - Luan Ribeiro Franco - - Elza Alves Bonifácio - 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- Jaci Gomes da Silva - - Daniela Cristina Domingues - - Fernando Aparecido de Souza Benhossi - - Eliana Aparecida da Silva - - Filipe João da Silva - - Ines Barbosa de Souza - - Seacam Comércio e Serviços Ltda - - Jose Antonio Gonçalves - - Josimar Pereira Lima - - Marcos Soares - - Bruna Poli dos Santos - - Valdivino João Vieira - - Amanda dos Santos Martins - - Regina da Costa Carvalho - - Josiane Oliveira Mendes Azevedo - - Marcos Júnior Garcia - - Rozenilda Lima Simionato - - Paula Marta Batista Siqueira - - BRR Fomento Mercantil S/A - - Real Produtos Texteis e Dublagens Eireli e outros - AR3 Capital Fomento Mercantil Ltda. e outros - Jose Luiz Borella - - Fernanda Cristina de Oliveira Garcia - - Fernando Martins Melo - - Josefa Juliana Basto de Melo - - Alessandra Dias Schulz - - Everton Alan Viana Fleck - - Onofre Jair Azevedo Cardoso - - Alan Erick Toledo Bueno - ME - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - - Dari Pedro Favaretto - - Audax Fundo de Investimento Em Direitos Creditório Luis Carlos Martins - - Jorge Henrique da Silva Paes - - Cristina Aparecida de Lima - - Francisca Barbosa da Silva - - CEDIMAR GONÇALVES RIBEIRO - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Natalia Pacheco de Souza - - Franklin Nata de Oliveira - - Dinara Chamera de Oliveira - - Geisebel da Silva Dias - - Luiz Felicetti - - Cezar de Souza Novaes Júnior - - Maisa Cristina Macena Fernandes - - Sfb Comércio de Produtos Esportivos Ltda - - Cleuza da Silva - - Paulo Alexandre Gaspar Nunes - - Percilho da Silva Teixeira - - Maria Aparecida Dias - - Marcela Leandra Martins Alves - - Adriele Figueiredo dos Santos - - Lindaura da Silva - - Silva Almeida de Souza - - Adriana Rodrigues Araujo Ernica - - Reginaldo Godoi Andreassa - - Esequiel Ferreira Pereira da Silva - - R Dois Injetados Ltda - - Sueli Zandoná Basseto Atílio - - Reginaldo Evangelista da Silva - - Danielle Escobar da Rocha Soler - - Claudia Maria de Carvalho Lima - 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Representação Ltda - Me - - Marcel Sabioni Oliveira - - Dênis Sebastian Amaral Silva - - Gabriel Celestino Galhego Garcia - - Juliani Soares Henrique - - Luiz Antonio da Silva - - Aline Aparecida Bezerra Cordeiro Damasceno - - Laércio Oliveira da Silva - - Atrio Hoteis S.a –ibis Araçatuba - - Aline Boreggio - - Thiago Trisch Schmidt - - Daniela Parodes - - Jair Fagundes Schmidt - - Anderson de Oliveira - - Ernandi Aparecido Ferrari - - Carlos Rodrigo Pazian - - José Costa Neto - - Rodrigo Soares da Costa - - Viviane Paschoal - - Nivam Justo de Souza - - Rosângela dos Santos Rocha - - Maria Eugênia de Souza - - Atadiesel Comercio de Diesel e Lubrificantes Ltda - - Delane Ferreira dos Santos - - Jéssica Leite Ribeiro da Silva - - Judite Aparecida Monteiro Andrade - - Antônia Jangerme - - Rosangela Godoi Andreassa Goncalves - - Juliano dos Santos - - Claudia Maria de Carvalho Lima - - Fabiana da Silva Oliveira - - Fernando Neves Burato - - Maisa Cristina Macena Fernandes - - Maria Salvadora Souza Vieira - 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L. Tonial Comércio e Representações Ltda - - Taina Graciel Pereira - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Adriana da Silva Araujo - - Jose Donizete Garcia - - Adriele Figueiredo dos Santos - - Nivan Justo de Souza - - Julio Candido Gregorio Junior - - Leandro Pena Santos e outros - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Paquetá Calçados S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Energisa Sul Sudeste Distribuidora S/A - - Denilson Antônio Custódio de Jesus - - Comercial Vflams Eireli Me e outro - Claudineia de Sousa Ramos - - LARISSA FERNANDA DOS SANTOS ROCHA - - Eliana Aparecida da Silva - - Josiane Aparecida de Oliveira - - Luiz Fernando Vieira Euzébio - - Regivânia Souza do Nascimento - - LECTRA BRASIL LTDA - - Laécio de Oliveira Silva e outros - Vistos. Fls.24394/24397: Oficie-se com urgência, voltando então conclusos na fila "conclusão urgente". Int. - ADV: FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI (OAB 325155/SP), MÍRIAM GUEDES SANTIAGO (OAB 323095/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (OAB 8857/MS), MÍRIAM GUEDES SANTIAGO (OAB 323095/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (OAB 8857/MS), LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB 47231/RS), LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 442050/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GISELE TOBIAS DA SILVA (OAB 325270/SP), LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 442050/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), ANGELICA CRISTINA VILLA DA SILVA (OAB 328696/SP), ELLIELTON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 44142/PE), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), ELLIELTON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 44142/PE), CLOVIS 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Processo nº 1001067-87.2016.8.26.0077

ID: 293400630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1001067-87.2016.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIPTOE INDúSTRIA E COMéRCIO DE CALçADOS LTDA

Intimação

Advogados:

YURI YOSHIMI HASHIMOTO

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WILTON MENDONÇA DE FREITAS

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WILLIAN REINALDO ESTEVAN

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WELLINGTON JOÃO ALBANI

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WANDERLEY ROMANO DONADEL

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WALDEMIR RECHE JUARES

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WAGNER FERRAZ DE SOUZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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VITOR MATINATA BERCHIELLI

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VITOR DE FREITAS LAZARETTO

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VITOR CAMARGO SAMPAIO

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VINÍCIUS VENEZIANO DEMARQUI

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VINÍCIUS FELIPPE

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VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI

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VILSON PEREIRA PINTO

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VILHIAM HERZER DOS SANTOS

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VICTOR NORONHA REIS

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VANIA DA SILVA VIEIRA

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VANESSA CARVALHO MANZALE

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VALQUÍRIA GOMES

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VALDIR GARCIA DOS SANTOS JÚNIOR

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TIAGO BUENO LEAL

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THICIANA BOING JUNQUEIRA

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THIAGO PETEAN

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THIAGO GUIMARÃES DE SOUZA

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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THIAGO DO AMARAL SANTOS

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THAIS RUPERES CASSIANO

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SUZANA COMELATO

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STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI

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SÔNIA REGINA LUNA

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SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS

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SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS

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SILVIO LUCIANO SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIDNEY DE SOUZA LOPES

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SIDNEI STIFELMAN

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SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS

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SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO FILHO

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SERGIO MIRISOLA SODA

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SERGIO LUIZ SABIONI

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SERGIO CARDOSO E SILVA

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SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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SABRINA DE MORAES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA BELLORTI DE ANDRADE BERNE

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RUBENS DE BIASI RIBEIRO

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RUBENS ANTONIO NETO

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ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROSA MARIA DE SOUZA PEREIRA

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RONALDO SERON

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RONALDO RINALDINI

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RONALDO ADRIANO GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO SENO ERRERA

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ROGÉRIO RIGONATTO BATISTA

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RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

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RODRIGO CÉSAR FERRARI

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RODRIGO BELORTE

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RODOLFHO COSTA RICIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VALDECIR PALMIERI

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ROBERTA LOPES JUNQUEIRA

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RICARDO RODRIGUES STABILE

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RICARDO FAJAN TONELLI

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RICARDO DE ALMEIDA KIMURA

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RICARDO BORGES ADAO

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RENI ELIZEU DA SILVA

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RENATO BASSANI

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RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA

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RENAN BORGES CARNEVALE

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REINALDO APARECIDO CHELLI

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REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

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REGINA CÉLIA FERREIRA

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REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO

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RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

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RAPHAEL PAIVA FREIRE

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RAFAEL ECKHARD

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RAFAEL BARGANIAN CASULA

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RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PRISCILLA BELIZOTTI SILVA NARDO BERTOLINO

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POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE VIEIRA TENÓRIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULINE TONIAL MOTIZUKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA DE SANTANA ROVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÂMELA DA COSTA NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OSWALDO FERNANDES NETO

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NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON BERENCHTEIN JUNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NELSON CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIE CÁCERES DA MATA

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NATALINA LUIZ DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NADIR LUISA DE OLIVEIRA MOCCHETTI

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NADIA MARIA ROCH ABDO

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NADIA MARIA KOCH ABDO

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MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA

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MURILO HAROLDO BOMFIM

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MOZAR MESSIAS DE SOUZA FILHO

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MÍRIAM GUEDES SANTIAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÍRIAM GUEDES SANTIAGO

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MIRIAM CARDOSO E SILVA

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MIGUEL MARQUES VIEIRA

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MELISSA RAMOS QUEIROZ

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MAYRA FERREIRA DE QUEIROZ GARCIA

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MAURO PAULO GALERI MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURICIO TASSINARI FARAGONE

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO

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MATHEUS HENRIQUE PULZATO

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MATEUS PONTIN GASTALDI

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MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARINA SILVA CARAMURU

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MARILENE APARECIDA SANTOS

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MARILCE AMARAL CAMARGO

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MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

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MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES

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MARIA DO SOCORRO PAULINO CIRINO SILVA

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MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS

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MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

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MARCOS VINÍCIUS DELMONACO FERNANDES

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MARCOS LÁZARO STEFANINI

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MARCOS DE SOUZA

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MARCOS ALEXANDRE ZANATTA NEDER

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MARCO VINÍCIUS FUJIMORI DE OLIVEIRA

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MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA

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MARCO ADRIANO MARCHIORI

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MÁRCIO LUIZ SÔNEGO

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MARCIO DOS SANTOS

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MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO

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MARCIA GARDENAL DE SOUZA

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MARCELO ZANETTI GODOI

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MARCELO SEBASTIÃO MARTINS

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MARCELO RULI

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MARCELO MIGLIORI

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MARCELO MALAGOLI

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MARCEL SABIONI OLIVEIRA

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MARCEL ARANTES RIBEIRO

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LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

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LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE

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LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA

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LUIZ FERNANDO CASSIANO DE FREITAS

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LUIZ BENEDITO DE FRANCA MARTINS

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LUÍS HENRIQUE LIMA NEGRO

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LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS

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LUIS GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

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LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO

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LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES

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LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS

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LUIS EDUARDO RANGEL DE PAULA

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LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

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LUCIANO CAIRES DOS SANTOS

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LUCIANE WAGNER MOLTER

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LUCIANA MEDEIROS BOTTA

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LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUCAS RAMOS BORGES

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LUCAS MORETTI DA SILVA

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LUCAS HENRIQUE DE SOUZA

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LUCAS CALIXTO ESCORPIONI

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LUANA CRISTINA DE LIMA BALDUINO

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LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES

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LILIAN TEREZINHA CANASSA

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LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA

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LEONARDO FURQUIM DE FARIA

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LEANDRO RAZERA STELIN

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LEANDRO JOSÉ GUERRA

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LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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LAERCIO MELHADO

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KENNY FRANCISCO NUNES

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KAUÊ PERES CREPALDI

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KARINE DE BACCO GEREMIA

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KAREN URSULA AMARAL MARTIN

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JULIANO GÊNOVA

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JULIANA WITT

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JULIANA ROSA SANTOS OLIVEIRA

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JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

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JULIANA GALERA DE LACERDA

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JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

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JOSIANE CRISTINA GONÇALVES

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JOSEANE SAMARA AGUSTINI

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JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

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JOSÉ RIBEIRO FILHO

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JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA

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JOSE LUIZ BORELLA

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JOSE AVELINO ALVES DA SILVA NETO

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JOSE ANTONIO ANDRADE

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JOSE ADAUTO MINERVA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JORDEMO ZANELI JUNIOR

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JORDANO VIDOTO PETEAN

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JOAQUIM CARLOS PAIXAO

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JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN

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JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

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JOÃO PAULO DA SILVA

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JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA

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JOÃO BOSCO FAGUNDES

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JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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JHONNIS SOARES DA SILVA

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JÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS GOUVÊA

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JEFFERSON DE ALMEIDA

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JACSON FRITSCH

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IZAIAS FORTUNATO SARMENTO

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IVANETE ZUGOLARO FONTOURA

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IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

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ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA

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ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

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ISABELA DE SOUZA NOGUEIRA SILVA

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IRANI BUZZO

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IGOR MANZAN

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HUGO CURCIO LOPES

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HILTON DANIEL GIL

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HIGOR CARVALHO MARTINS

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HERIVELTO PAIVA

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HERICK HECHT SABIONI

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HERCIDIO SALVADOR SANTIL

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HELOISE C E PEREIRA FREITAS

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HELOISA LUVISARI FURTADO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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GUSTAVO NYGAARD

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GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

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GUILHERME ZANOVELLO DEZAN

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GUILHERME CAPRARA

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GLAUCO RODRIGO DIOGO

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GIULIA LEGAZ MORAIS

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GISELE TOBIAS DA SILVA

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GISELE DA SILVA BELARDINELLI

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GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI

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GIANI MAGALI CUNHA DE MORAES

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GIANCARLLO MELITO

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GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO

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GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS

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GABRIELA SANTOS MARTINS MACHADO

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GABRIELA DE SOUZA JORGE

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GABRIEL SECATE DA SILVA

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GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO

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GABRIEL DINIZ

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GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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GABRIEL CELESTINO GALHEGO GARCIA

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FULVIO LEANDRO BRUNO

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FRANCISCO TSUYOSHI NUMADA

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FLAVIA DIAS NEVES

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FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO

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FERNANDO SALLES AMARÃES

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FERNANDO FERRAREZI RISOLIA

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FERNANDA RAUBER

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FERNANDA NEGRINI TOSATTI

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FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA

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FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER

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FELIPE VICTORINO SILVA

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FELIPE DAL RI

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FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA

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FABIO SCHUINDT FALQUEIRO

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FABIANO SANCHES BIGELLI

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FABIANO ANTONIO DA SILVA

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EVERTON LÚCIO DA SILVA

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EVERTON GREGO

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EVERTON CARAMURU ALVES

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EVERALDO APARECIDO COSTA

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EVANDRO BERNAL ROSSI

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ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO

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EMERSON MARTINS REGIOLLI

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EMERSON LUIZ TELINE

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EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS

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EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO FIGARO

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ELSE OLIVEIRA FERNANDES DE ABREU

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ELLIELTON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA

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ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS ANGEOLETI

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ELISETE IRENE BELOTTO SOARES

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ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA WIRTH

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ÉLIDA LUCIANA FIORAVANTE COLLEONI

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ELIANDRO DA ROCHA MENDES

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ELAINE CRISTINA GALLO

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EDUARDO VITAL CHAVES

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EDUARDO RICARDO MEDEIROS

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EDUARDO MARIOTTI

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EDEMAR ALDROVANDI

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DERLI DA SILVERA

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DENIS COLTRE

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DENILSON ALVES SOBREIRO

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DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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DÉBORA RODRIGUES FERREIRA

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DEBORA REINERT RASPANTINI

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DANILO LEMOS FREIRE

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DANIELI DE AGUIAR PEDROLI

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DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS

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DANIELE FAVARON DAS NEVES

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DANIELA PARODES

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DANIELA PARIZOTTO CAPOSSOLI

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DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

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DANIEL VIANA DE MELO

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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DANIEL JOSÉ DA SILVA

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DAIANE VANUSA DEPCKE

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA

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CLOVIS EDUARDO RUPERES TERUEL

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CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA

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CINTIA REGINA DE SOUZA

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CESAR JERONIMO

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CELSO DE LIMA BUZZONI

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CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA

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CARLOS HENRIQUE FIRMINO JODAS

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CARLOS GASPAROTTO

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CARLOS FERNANDO SUTO

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CARLOS EDUARDO GASPAROTO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS AUGUSTO GALLO

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CARLOS ANTONIO CAVALCANTI DE MACEDO JUNIOR

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CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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CARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

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CAMILA MACEDO THOMAZ

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CAMILA FIGUEIROA FIEL PRATES

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CAMILA COSTA CAMARGO

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CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS

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BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS

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BRUNA TORTELLI RIBEIRO

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BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO

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BARBARA PUPIN DE ALMEIDA TREFIGLIO

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AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA

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ARNALDO GASPAR EID

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ARIOVALDO DOS SANTOS

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ARIANE DOS SANTOS MAIA

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANGELICA CRISTINA VILLA DA SILVA

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ANDREIA SILVANA PEREIRA SCHEIDT

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ANDRÉA IONE SOUZA DA SILVEIRA

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ANDRÉ RONALDO TEÓFILO

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ANDRÉ LUIS VERGILIO

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ANDRÉ LUÍS PADOVESE SANCHES

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ANDRÉ LUÍS CORRÊA

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ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME

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ANA CLAUDIA CASTILHO DE ALMEIDA

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ANA CAROLINA PAIE DA FONTE

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ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO

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ANA CAROLINA ERNICA DE SOUZA

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AMILTON PAULO BONALDO

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AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR

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AMANDA YANAZE ALEIXO

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AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI

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ALYNE ALVES DE QUEIROZ

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ALYNE ALVES DE QUEIROZ

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ALINE REIS

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ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA

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ALINE FERREIRA QUADRI

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ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

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ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

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ALEX SANDRO LIMA DA SILVA

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ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

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ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

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ALESSANDRO FRANZOI

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ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL

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ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS

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ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN

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ALESSANDRA APARECIDA BIDÓIA

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ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

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ADROALDO MANTOVANI

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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ADRIANO LOPES DE ARAÚJO

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ADRIANO FERREIRA SANTOS

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ADRIANA VELA POPOUTCHI

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ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES

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ADILSON LISBOA MENDES

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ADILSON JOSÉ CHACON

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ADILSON DE BRITO

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ADEMAR PINHEIRO SANCHES

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Processo 1001067-87.2016.8.26.0077 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Tiptoe Indústria e … Processo 1001067-87.2016.8.26.0077 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Tiptoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Banco ABC Brasil S.A. - - Dacarto Benvic Ltda - - Banco Safra S/A - - Caetano Petrella - - NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Citapex Impregnadora de Papeis e Tecidos Ltda - - Banco Votorantim S.A. - - Ernandi Aparecido Ferrari - - Rodrigo Soares da Costa - - Casa do Sapateiro Componentes para Calçados Ltda - Me - - Phoenix Trading Indústria e Comércio Ltda - - Pérola Indústria e Comércio de Clichês Ltda - - Taíde Facas Indústria e Comércio de Facas para Calçados Ltda Me - - Tacosoal Borrachas Ltda - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Freudenberg Não-Tecidos Ltda - - Seacam Comércio e Serviços Ltda - - Silvani da Silva Mateus - - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A - - Branyl Comércio e Indústria Textil Ltda - - Maria Aparecida Cândido - - Eliana Cristina Bertolino da Costa - - Michelli da Silva Camargo - - Ailton Oreto da Cruz - - Marcilene de Moura Marinho - - Rita de Cássia Pereira de Goes - - Evanilda de Oliveira Dias - - Adriano da Silva Araújo - - DWC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - - Jocelene Ferreira - - Maria de Fátima Fernandes Cunha - - Michelly da Silva - - Lucilene Ramos Leal Pontes - - Raimunda Sales da Silva - - Sandra Arlete da Silva - - Gizele Aparecida da Silva - - Silvana Regina Goncalves Silva - - Nayara Nagay Moraes dos Santos - - Regina Gonçalves de Souza - - Graciela Gomes Correia - - Lucineide Aparecida Buzanelli da Silva - - Jéssica dos Santos Hamada Santana - - Elza Alves Bonifácio - - Thainá Adrieli da Silva - - Edna Aparecida Gomes Teixeira - - Edna Pinhanelli dos Santos - - Josiane Thomaz da Silva - - DEBORA DE OLIVEIRA PAULA - - Rosângela Aparecida de Amorim Crispin - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Fernando Bassetto - - Cromex S/A - - Du Pont do Brasil S/A - - Fernanda Patricia de Oliveira Cardoso - - Adriana Polizel Santos - - Aparecida Joseane da Silva - - Arnaldo Rafael de Miranda Torres - - Elcione Silva Santos - - Euzébio de Souza - - Geilma Oliveira Santos - - Gustavo Fornasari de Paula - - Juliana Morais Cabral - - Lineusa Santos da Silva Santos - - Cedimar Gonçalves Ribeiro - - Procuradoria do Estado de São Paulo - - Names Entretenimento e Arte Ltda. - Epp - - Totvs Sa - - Carlos Eduardo Castro Barros - - Igor Rosa Mateus da Silva - - Getulio Almeida Lima - - Thiago dos Santos Cardoso - - Gustavo Rodrigues da Silva - - Marilsa da Costa de Oliveira Prando - - Elvis Ferreira dos Santos - - Santa Cruz Paletes Ltda - - Joziel Matias Menezes - - Elma Dutra da Silva - - Aguinaldo de Lima Borges - - Alaim Rodrigo Klein - - Aline Jacinto Guarnieri dos Santos - - Anderson de Oliveira - - Angelin da Silva Prado - - Márcia Regina Abel Manhas - - Marcolino Teixeira de Queiroz - - Rapido Transpaulo Ltda - - Geuziane de Souza Pinho - - Ana Lucia de Jesus - - Grasiela Cristina de Souza Rodrigues - - Arleia dos Santos Costa - - Iracema Maria Cordeiro de Carvalho Silva - - Lucineia Mela - - Janes Rodrigues Lima - - Simone Garcia Rodrigues - - Franciane Borges de Oliveira - - PRISCILA REGINA MILANI CARDOSO - - Odontolive Operadora de Planos Odontológicos Ltda - - Balagil Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Global Embalagens Ltda - - Eric Henrique da Silva - - Pablo Antônio Mendonça dos Santos - - Thais Batista Evangelista de Paula - - Adriano dos Santos Gonçalves - - Elisangela Fernandes Guimaraes Francisco - - Rodrigo de Almeida Luz - - Alex Antonio Pereira Chamone - - WAGNER CESAR BERGAMASCO - - Juliana Costa Silva - - Jéssica Vaiane Amaral de Moraes - - Franciane Borges de Oliveira - - PRISCILA REGINA MILANI CARDOSO - - Thainá Adrieli da Silva - - Arlene Aquilino - - Elenice Aparecida Martins - - Fernanda Carlos Pereira - - Micheli Oliveira Costa - - Maria Eduarda Bernardes da Silva - - Paulo Jesus Inacio - - Nagila Raquel Gonçalves - - Ana Caroline Martins Ferreira - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Priscila Regina Milani Cardoso - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - - Jaqueline Ribeiro do Nascimento Gomes - - Camila Rodrigues dos Santos - - Bruno Cezar Cardoso - - Adriano dos Santos Gonçalves - - Idamarys Marielli Bonatto de Lima - - Claudeir Martins Alves - - Denilson Antonio Rodrigues Agostinho - - Luciano Ferreira dos Santos - - Marcos Candido de Lima - - Priscila Siqueira - - Jussara Batalha Silva - - Banco Bradesco S/A - - Fábio Pereira Lima - - Andreia Ruggiano de Souza - - Elaine Roque da Silva - - Jessica Rodrigues de Souza - - Cezar Morais Barbosa Santos - - Denise Zeato - - Dhiego Querina Rodrigues - - Elizete Ferreira de Sousa - - Eliane Pereira Rodrigues - - Erika Henrique Balbino do Nascimento - - Fabiana Souza Pereira Santos - - Janecressia Pedro dos Santos - - Fernanda Leite da Silva - - Fernando Barbosa Santos - - Josimara Gonzaga da Rocha - - Caroline Vasconcelos Meuges - - Priscila de Oliveira Souza - - Fábio Pereira Lima - - Natalia Pacheco de Souza - - Franklin Nata de Oliveira - - Dinara Chamera de Oliveira - - Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A - - Keila Borges dos Santos - - Leandro Rodrigues - - Lucas Daniel Silva Dourado - - Luciana dos Santos Pinto - - Maria Conceição Alves de Andrade - - Maria de Fátima Oliveira de Morais - - Maria Lucia do Nascimento - - Maria Lili Ferreira de Sousa - - Marina Pereira de Moura - - Marite Villanueva Maciel - - Patrícia Maria de Oliveira - - Roseli Gomes de Oliveira - - Rosimeire Cardoso de Souza - - Rosineide Maria da Silva - - Sandra Roque da Silva - - Sueli Moreira Coelho - - Tais Borges da Silva - - TREVIZAN, registrado civilmente como Jhonatan Henrique dos Santos - - Rose Paula da Silva - - Sandra Cristina de Paula - - Ivani José Lopes - - Jaqueline Aparecida Pereira Ramos - - Maria José da Paixão Silva Santos - - Marizeth Aparecida Carvalho Ferreira - - Carina Aparecida da Silva - - Sérgio Elias - - Luiz Fernando Vieira Euzébio - - Thiago Henrique Oliveira Pereira - - Maura Solene da Silva - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Onix Prime - - LEANDRO DE JESUS SILVA - - Cíntia Neves da Silva Veigas - - Meire Sicoli Pinho - - Marilaine Bezerra da Silva - - Jonathan Willian da Silva - - Camila Procópio da Silva - - Leiziane Alves de Lima - - Kaue Ferraz Ferreira da Cunha - - Eduardo Figueiredo Caputto - - Ana Paula Modolo - - Jeane Mery Barbosa Cavalcante - - Vanuza Oliveira da Silva - - Valdirene de Jesus Pereira - - Lucimar dos Santos Silva - - Janes Rodrigues Lima - - Lucineia Mela - - Janiny Thamires Plácido da Silva - - Dionatan de Oliveira - - Patricia Silva Santos - - MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA - - Cristian Rodrigues Dourado - - Diana Dias - - Dalvani Prunzel de Oliveira - - Elisiane Machado de Mattos - - Edson Valdinei Pavaneli - - Carina Bitu da Silva - - Elenice Gomes da Silva - - Joseane Rita do Nascimento - - Valter Rodrigues da Silva - - Guacirema Rodrigues Silva - - Rafaela Rodrigues da Silva - - Vânia Cristina Elias Pires - - Francieli Barbosa dos Santos - - Rosângela Brito da Costa - - Vanessa Amado dos Santos - - Glaucia Andrea de Barros Ferreira - - Fernanda Ferreira - - Iracema Maria Cordeiro de Carvalho Silva - - Gisele Alves - - Mundial S/A Produtos de Consumo - - Alana Florentino da Silva - - Maria Josina da Silva - - Rodolfo Rodrigues Passeli de Carvalho - - Mundial S/A Produtos de Consumo - - Beatriz Scarso Soares - - Camila Martins de Lima - - Adriana da Silva Martins - - Francisco Semir dos Santos Durão - - Prisma Montelur Compostos Termoplásticos Ltda - - Monica de Sousa Silva - - Vitória Gonchoroski - - Ana Paula Godinho Bueno - - Basf S/A - - Neiva Sampaio de Souza - - Twiltex Indústrias Texteis S/A - - Avelino do Amaral - - Trivale Administração Ltda - - Paulo Alexandre Gaspar Nunes - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Jonas Souza de Oliveira - - Inbrape Tecidos Industriais Ltda - - Eliana Donizeti Drago - - Freudenberg não Tecidos Ltda - - Silvana Barbosa de Souza - - Estevam Henrique Fonseca de Oliveira - - Eleonora José de oliveira Souza - - Isabel Cristina Santos de Oliveira - - Beta Finance Consultoria e Participações Ltda. - Epp - - Fernando Salles Amarães - - Fabrício de Oliveira Pinati Decorações (Decorele Decorações) - - Luciana Silva - - Marcelo Alves da Silva - - Silmara Aparecida Carvalho - - Noval Distribuição e Coletas de Cargas Eirelli - EPP - - Esplanada Industrial Ltda – Epp - - Tarlian de Souza Silva - - Alexandro Marcos Pegoraro - - Edinara Marisa Iohan - - Gabriel Guimarães Costa - - Erligiane da Silva - - Vanessa Goncalves Soares - - Willians Lonardoni de Lima - - Thainá Adrieli da Silva - - Charles de Andrade Bolgheroni - - Totvs Sa - - Claudia Sarti - - Marina Michilin Fabrice - - Vanderleia Estulano de Estulano - - Andre Luiz Muller - - Iracema Maria Cordeiro de Carvalho Silva - - Reginaldo Borges de Souza - - Adalton Marques Junior - - Micheli Oliveira Costa - - Dulce Ferreira - - Kaity Mariana dos Santos - - Nodergraf Indústria Serigrafia Ltda Me - - L C S Componentes Para Calçados - Me - - Luana Fernanda Moreira Machado - - Maria Eugênia de Souza - - Carlos Augusto Orlandini Clemente - - Cristian de Carvalho Garbi - - Cristiana da Silva da Costa Prado - - Ederson Andre Santana - - Iderlan Cunha da Silva Pereira - - Rosangela Ismenia Galvão Santos - - Jessica Fernanda dos Santos Magalhaes - - Ronalda Cardoso - - Taynne de Souza Figueiredo - - Vanessa Rocha dos Santos Pereira - - ANTONIO VARGAS DE SOUZA - - Entretex do Brasil Industrias Quimicas Ltda - - FCC Indústria e Comércio Ltda - - Giba Peças e Rolamentos Ltda - Epp - - Allison Rodrigo da Silva - - Rosilene Becuzzi - - Flávio Alexandre Casagrande - - Janaína Linden Se Souza - - Flávio Alexandre Casagrande - - Luan Ribeiro Franco - - Elza Alves Bonifácio - 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- Jaci Gomes da Silva - - Daniela Cristina Domingues - - Fernando Aparecido de Souza Benhossi - - Eliana Aparecida da Silva - - Filipe João da Silva - - Ines Barbosa de Souza - - Seacam Comércio e Serviços Ltda - - Jose Antonio Gonçalves - - Josimar Pereira Lima - - Marcos Soares - - Bruna Poli dos Santos - - Valdivino João Vieira - - Amanda dos Santos Martins - - Regina da Costa Carvalho - - Josiane Oliveira Mendes Azevedo - - Marcos Júnior Garcia - - Rozenilda Lima Simionato - - Paula Marta Batista Siqueira - - BRR Fomento Mercantil S/A - - Real Produtos Texteis e Dublagens Eireli e outros - AR3 Capital Fomento Mercantil Ltda. e outros - Jose Luiz Borella - - Fernanda Cristina de Oliveira Garcia - - Fernando Martins Melo - - Josefa Juliana Basto de Melo - - Alessandra Dias Schulz - - Everton Alan Viana Fleck - - Onofre Jair Azevedo Cardoso - - Alan Erick Toledo Bueno - ME - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - - Dari Pedro Favaretto - - Audax Fundo de Investimento Em Direitos Creditório Luis Carlos Martins - - Jorge Henrique da Silva Paes - - Cristina Aparecida de Lima - - Francisca Barbosa da Silva - - CEDIMAR GONÇALVES RIBEIRO - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Natalia Pacheco de Souza - - Franklin Nata de Oliveira - - Dinara Chamera de Oliveira - - Geisebel da Silva Dias - - Luiz Felicetti - - Cezar de Souza Novaes Júnior - - Maisa Cristina Macena Fernandes - - Sfb Comércio de Produtos Esportivos Ltda - - Cleuza da Silva - - Paulo Alexandre Gaspar Nunes - - Percilho da Silva Teixeira - - Maria Aparecida Dias - - Marcela Leandra Martins Alves - - Adriele Figueiredo dos Santos - - Lindaura da Silva - - Silva Almeida de Souza - - Adriana Rodrigues Araujo Ernica - - Reginaldo Godoi Andreassa - - Esequiel Ferreira Pereira da Silva - - R Dois Injetados Ltda - - Sueli Zandoná Basseto Atílio - - Reginaldo Evangelista da Silva - - Danielle Escobar da Rocha Soler - - Claudia Maria de Carvalho Lima - 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L. Tonial Comércio e Representações Ltda - - Taina Graciel Pereira - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Adriana da Silva Araujo - - Jose Donizete Garcia - - Adriele Figueiredo dos Santos - - Nivan Justo de Souza - - Julio Candido Gregorio Junior - - Leandro Pena Santos e outros - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Paquetá Calçados S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Energisa Sul Sudeste Distribuidora S/A - - Denilson Antônio Custódio de Jesus - - Comercial Vflams Eireli Me e outro - Claudineia de Sousa Ramos - - LARISSA FERNANDA DOS SANTOS ROCHA - - Eliana Aparecida da Silva - - Josiane Aparecida de Oliveira - - Luiz Fernando Vieira Euzébio - - Regivânia Souza do Nascimento - - LECTRA BRASIL LTDA - - Laécio de Oliveira Silva e outros - Vistos. Fls.24394/24397: Oficie-se com urgência, voltando então conclusos na fila "conclusão urgente". Int. - ADV: FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI (OAB 325155/SP), MÍRIAM GUEDES SANTIAGO (OAB 323095/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (OAB 8857/MS), MÍRIAM GUEDES SANTIAGO (OAB 323095/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (OAB 8857/MS), LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB 47231/RS), LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 442050/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GISELE TOBIAS DA SILVA (OAB 325270/SP), LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 442050/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), ANGELICA CRISTINA VILLA DA SILVA (OAB 328696/SP), ELLIELTON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 44142/PE), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), ELLIELTON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 44142/PE), CLOVIS 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