Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002767-94.2024.8.26.0602" – Página 66 de 74

Processo nº 1047872-94.2024.8.26.0602

ID: 329435510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047872-94.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FLORENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE DIAS CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047872-94.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Jose Carlos Florentino - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de r… Processo 1047872-94.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Jose Carlos Florentino - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis. Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento. Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido. Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002767-04.2025.8.26.0168

ID: 292249606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-04.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LEONARDO OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-04.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Leonardo Oliveira de Jesus - Vistos. 1. Ante o desinteresse na realização da audiência de conci… Processo 1002767-04.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Leonardo Oliveira de Jesus - Vistos. 1. Ante o desinteresse na realização da audiência de conciliação preliminar, manifestado na petição inicial, e considerando que tal providência se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, deixo de designá-la de imediato, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional. No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. 2. Citem-se as partes rés, na forma indicada na inicial ou, não sendo indicada, preferencialmente por Carta com AR, se residir em região atendida pelos Correios, salvo nas hipóteses do artigo 247 do CPC, para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Diante dos documentos juntados às fls. 09, 11/12, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO (OAB 256817/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Picpay Bank Banco Múltiplo S/A e outros x Paulo Henrique Ramos Barreto

ID: 294118108

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002767-69.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PICPAY BANK BANCO MúLTIPLO S/A ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO SA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE RAMOS BARRETO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS MANGOLIN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002767-69.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002767-69.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Picpay Bank Banco Múltiplo S/A - Apelante: Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento Sa - Apelado: Paulo Henrique Ramos Barreto - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA RÉ “PICPAY” PELA FALHA DE SEGURANÇA DE SEU SISTEMA, POIS PERMITIU QUE ESTELIONATÁRIO OBTIVESSE INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CORRENTISTA (AUTOR), POSSIBILITANDO QUE FOSSE ABORDADO INICIALMENTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM, FALHANDO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEVE, POR ISSO, RESPONDER POR DANOS DERIVADOS DA DEFICIÊNCIA - EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO “ZOOP”, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE, NO MOMENTO DE CRIAÇÃO DA CONTA QUE POSTERIORMENTE FOI UTILIZADA PELO ESTELIONATÁRIO QUE VITIMOU O AUTOR, HOUVE A OBSERVÂNCIA DO DEVER DE VERIFICAR E VALIDAR A IDENTIDADE E A QUALIFICAÇÃO DE SEU TITULAR - PRECEDENTE DO C. STJ - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - VALOR DO "PIX" QUE DEVE SER RESTITUÍDO AO AUTOR, COM OS CONSECTÁRIOS DE ESTILO - SENTENÇA MANTIDA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Lucas Mangolin Alves (OAB: 422779/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002767-71.2025.8.26.0663

ID: 277061486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-71.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BELA VISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Dionísio Bernartt (OAB 11363/PR) Processo 1002767-71.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Bela Vista - Vistos. Diante do elevado número de distribuições diárias … ADV: Flávio Dionísio Bernartt (OAB 11363/PR) Processo 1002767-71.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Bela Vista - Vistos. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Cite(m)-se e intime(m)-se, anotando-se que o prazo para eventual contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Providencie a parte autora o recolhimento de taxa postal ou diligências de oficial de justiça necessárias a citação. Com o recolhimento, expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, caso seja este o meio escolhido pela parte autora. Cumpra-se nos termos da lei. Havendo requerimento, caso a parte ré não seja encontrada, proceda-se à pesquisa por meio dos sistemas instalados nesta Vara, apenas aos fins de localização de seu endereço, mediante o recolhimento da taxa pertinente, se necessário. Não sendo providenciado o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, reitere-se o recolhimento na pessoa do(a) patrono(a), no prazo de 05 (cinco) dias e, permanecendo a inércia, expeça-se carta de intimação do(a,s) requerente(s) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte exequente regularizar sua representação processual, com a juntada de procuração devidamente assinada, tendo em vista que aquela juntada às fls. 13 está desprovida de assinaturas, sob pena de extinção por falta de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Emilio Greguer x Buonny Projetos E Serviços De Riscos Securitários Ltda

ID: 333225491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002767-95.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EMILIO GREGUER

Polo Passivo:

BUONNY PROJETOS E SERVIçOS DE RISCOS SECURITáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

SAMIRA GONÇALVES SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-95.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Emilio Greguer - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPRO… Processo 1002767-95.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Emilio Greguer - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), EDUARDO ALMEIDA SANTOS (OAB 320657/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020545-94.2024.8.26.0602

ID: 304290973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020545-94.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO FUSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020545-94.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fernando Antonio Fusco - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 92… Processo 0020545-94.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fernando Antonio Fusco - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1049715-94.2024.8.26.0602

ID: 293076796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049715-94.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO BIANCALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049715-94.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Roberto dos Santos Junior - Nº de Ordem: 2024/003343 Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o d… Processo 1049715-94.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Roberto dos Santos Junior - Nº de Ordem: 2024/003343 Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2025 às 09:30h, a ser realizada de forma virtual, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, art. 53, §1). Além do agendamento no sistema SAJ, a Serventia deverá providenciar o agendamento do ato através da ferramenta Microsoft Teams, devendo solicitar às partes a confirmação do recebimento do convite para ingressar na audiência virtual e orientando-as a respeito do novo procedimento adotado. Intime-se a(s) parte(s) executada - não assistida por advogado - através de carta, para que entre em contato através do e-mail institucional, com urgência, (sorocabajec@tjsp.jus.br) para possibilitar o convite e ter acesso à audiência virtual, sob pena de preclusão. O comparecimento da parte, mesmo que representada por advogado, é obrigatório, devendo o causídico, providenciar o comparecimento de seu constituinte, encaminhando o link de acesso à audiência e informando nos autos, através de petição intermediária, o e-mail da parte, para possibilitar o convite para a sessão, sob pena de extinção ou preclusão, conforme o caso. Lembrando que as partes devem sempre verificar a caixa de SPAM (lixo eletrônico). Anote-se que, preferencialmente, eventuais embargos à execução, poderão ser apresentados antes da audiência designada, por peticionamento eletrônico, com os documentos pertinentes. No prazo para embargos, se o(a) executado(a) reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito judicial de 30% do valor em execução, poderá requerer que o restante do débito seja dividido em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916, por analogia), com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta (art. 916, §3º). O não pagamento de qualquer das prestações resultará no vencimento das subsequentes e no prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, aplicando-se multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º, incisos I e II). Intime-se, com urgência. - ADV: FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Regina Spadão Corrêa x Transpen Transporte Coletivo E Encomendas Ltda

ID: 334975141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005871-94.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA SPADãO CORRêA

Polo Passivo:

TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CACACE FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005871-94.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudia Regina Spadão Corrêa - Transpen Transporte Coletivo e Encomendas Ltda e outro - … Processo 1005871-94.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudia Regina Spadão Corrêa - Transpen Transporte Coletivo e Encomendas Ltda e outro - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), RONALDO BARRETO DUARTE (OAB 271158/SP), RONALDO BARRETO DUARTE (OAB 271158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002767-65.2022.8.26.0020

ID: 298423155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002767-65.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMíLIA RITA MAGALHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ZEMELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-65.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Emília Rita Magalhães - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 85… Processo 1002767-65.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Emília Rita Magalhães - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD (protocolo nº 20250037294805), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 1.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Roberta Martinelli Valor atualizado: R$ 9.765,36 Parcialmente frutífero e caso o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação da penhora realizada, no prazo de em cinco dias. Com o recolhimento, ou caso já recolhidas, intime-se a parte executada por carta para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. Haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes. 1.2) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 1.3) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: upjnossasrao1a7cv@tjsp.jus.br 2) Defiro a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. Resultado ao final da decisão. 3) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: CLEBER ZEMELLA (OAB 172724/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Etipel Embalagens Personalizadas Ltda x Suzana Araujo Meirelles Alves-Me - Pequenos Trajes

ID: 298350898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001942-16.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ETIPEL EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA

Polo Passivo:

SUZANA ARAUJO MEIRELLES ALVES-ME - PEQUENOS TRAJES

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GONÇALVES BARROS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001942-16.2025.8.26.0156 (processo principal 1002767-45.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Etipel Embalagens Personalizadas Ltda - Suzana Araujo Meirelles Alves-m… Processo 0001942-16.2025.8.26.0156 (processo principal 1002767-45.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Etipel Embalagens Personalizadas Ltda - Suzana Araujo Meirelles Alves-me - Pequenos Trajes - Vistos. Primeiramente, nos termos do § 6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a consulta da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP, bem como a sua vinculação ao presente processo, através do portal de custas, aba custas-autorizar serviço (queimar). Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do CPC, INTIME-SE o executado, através de publicação no DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no importe de R$ 31.585,70 (Trinta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta Centavos), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), ALEXANDRE CESCATO (OAB 371500/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES BARROS NOGUEIRA (OAB 368053/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 740 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes