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Processo nº 1068409-68.2024.8.26.0002

ID: 328328820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068409-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUSLEI SPACCA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

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Processo 1068409-68.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Suslei Spacca Tavares - Vistos. 1- Considerando a certidão retro, tem-se que a requerente não cum…

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Maria José De Jesus x Julio Oliveira Rocha e outros

ID: 330187811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1069185-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE JESUS

Polo Passivo:

JULIO OLIVEIRA ROCHA LEONARDO DE JESUS MARIA CLEUZA DE JESUS MARIA IDE DE JESUS MARLI OLIVEIRA DE JESUS MICHELE RODRIGUES NOBRE ORACIO CARDOSO RAFAEL RODRIGUES NOBRE VILMA MARIA DE JESUS

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUIMARAES ROSSET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI OLIVEIRA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANIO DE CARVALHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069185-68.2024.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria José de Jesus - Vilma Maria de Jesus - - Julio Oliveira Rocha - - Maria Ide de Jesus - - Oracio Cardos…

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Processo nº 1086354-68.2024.8.26.0002

ID: 304596508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1086354-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DANTAS DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MOTA

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Processo 1086354-68.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Eliane Dantas de Santana - Vistos. De acordo com o art. 14 da Lei dos Juizados Especia…

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Adriana Tallada Sato e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 307993223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1089943-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA TALLADA SATO HENRIQUE MONTEIRO NETO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ZVEIBIL FISMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089943-68.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Monteiro Neto - - Adriana Tallada Sato - Aerovias Del Continente Americano S.A. A…

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Adriana Tallada Sato e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 307993236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1089943-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA TALLADA SATO HENRIQUE MONTEIRO NETO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ZVEIBIL FISMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089943-68.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Monteiro Neto - - Adriana Tallada Sato - Aerovias Del Continente Americano S.A. A…

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Processo nº 1107888-68.2024.8.26.0002

ID: 308488256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1107888-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INTER OFFICES MóVEIS PARA ESCRITóRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1107888-68.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Inter Offices Móveis para Escritório Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de…

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Marcio Roberto De Souza Costa e outros x Guilherme Casal De Rey

ID: 308913539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028639-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA COSTA VALDINEI DE SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GUILHERME CASAL DE REY

Intimação

Advogados:

PAULA FIGUEIREDO ABADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CASTILHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028639-68.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Roberto de Souza Costa - - Valdinei de Souza de Almeida - Guilherme Casal de Re…

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B. R. M. S. x T. B. S.

ID: 301594131

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1088973-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. R. M. S.

Polo Passivo:

T. B. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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LAIS CRISTINE CAVALCANTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088973-68.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088973-68.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. R. M. S. (Justiça Gratuita) - Apelada: T. B. S.A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS. SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A REGULARIDADE DO APONTAMENTO INSCRITO EM DESFAVOR DA AUTORA, NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO O ÔNUS PROBATÓRIO POR PARTE DA RÉ, DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO, DE COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE ARCAR COM A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DOS “PRINTS” DE TELA COMO PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA, BEM COMO A APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ, POR CONTA DE INSCRIÇÃO LEGÍTIMA PRÉVIA, DE FORMA A AFASTAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR CONTA DA ANOTAÇÃO DESABONADORA DISCUTIDA NOS AUTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: OS “PRINTS” DE TELA NÃO SÃO ACEITOS COMO PROVA SUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA, POR SEREM UNILATERAIS E PASSÍVEIS DE MANIPULAÇÃO. A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ, POR CONTA DE INSCRIÇÃO DESABONADORA PRÉVIA, AFASTA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESSALVADO O DEVER DA RÉ DE EFETUAR A EXCLUSÃO DO APONTAMENTO INDEVIDO, RESGUARDADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. OS “PRINTS” DE TELA NÃO COMPROVAM RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, POSTO QUE PRODUZIDOS DE FORMA UNILATERAL, SENDO PASSÍVEIS DE MANIPULAÇÃO, DEVENDO A RÉ EFETUAR A EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DESABONADORA, OBSERVA A SÚMULA 410 DO STJ. 2. INSCRIÇÕES DESABONADORAS PRÉVIAS AFASTAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME SÚMULA 385 DO STJ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AR

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Ana Carolina Nunes Ricciardi x Amanda Frasson Guandalini e outros

ID: 295767504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017331-18.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA NUNES RICCIARDI

Polo Passivo:

AMANDA FRASSON GUANDALINI FABRIZIO BACCELLI GASPARINI FERNANDO GUANDALINI OTáVIA SARKIS PEGORARI GASPARINI

Intimação

Advogados:

LEONARDO BACCELLI GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA NUNES RICCIARDI

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Processo 0017331-18.2025.8.26.0002 (processo principal 1085772-68.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Ana Carolina Nunes Ricciardi - Fabrizio Baccelli Gasparini …

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Viviane Gomes De Godoi x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 291480642

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038339-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE GOMES DE GODOI

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038339-68.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038339-68.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Viviane Gomes de Godoi - Apelada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso para deferir a gratuidade da justiça à autora, com efeitos retroativos, e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento. V. U. - APELAÇÃO TELEFONIA. AUTORA QUE PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA QUE NÃO RECONHECE, INSCRITA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 485 INCISO I E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA DO PEDIDO.JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ANTIGUIDADE DO ÚLTIMO EMPREGO FORMAL, REGISTROS DE EMPREGOS MODESTOS, BENEFICIÁRIA DO BOLSA FAMÍLIA, RESIDÊNCIA EM LOCAL HUMILDE. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA E EXCEPCIONALMENTE COM EFEITOS RETROATIVOS, POR TER SIDO DENEGADA A BENESSE EM SENTENÇA.INTERESSE PROCESSUAL. VIA ELEITA ADEQUADA. PRESENTE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA DO PEDIDO, EMBORA SUSCINTA, PODENDO EXTRAIR QUE INVOCA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COM A REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PROVA NEGATIVA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS SUFICIENTES AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.RECURSO PROVIDO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA, COM EFEITOS RETROATIVOS, E ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2

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