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Processo nº 1034689-76.2025.8.26.0002

ID: 308935065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034689-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034689-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Silva Sousa - Vistos. Fls. 48/75: recebo como emenda à inicial. O art. 5… Processo 1034689-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Silva Sousa - Vistos. Fls. 48/75: recebo como emenda à inicial. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, pelos extratos juntados das contas que possui na Caixa Econômica Federal, Nubank e Bradesco, a parte autora teve entradas de R$ 4.887,96 em março de 2025 (R$ 703,00 - fl. 52 + R$ 1.688,06 - fls. 55/58 + R$ 2.496.90 - fls. 67/68), R$ 9.132,17 em abril de 2025 (R$ 30,00 - fls. 53 + R$ 2.597,00 - fls. 59/61 + R$ 6.505,17 - fls. 68/72) e R$ 11.159,54 em maio de 2025 (R$ 1.150,00 - fl. 54 + R$ 2.518,00 - fls. 62/66 + R$ 7.491,54 - fls. 72/75), o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Assim, em quinze dias, sob pena de indeferimento, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais e atinentes à citação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: VINICIUS FLORA (OAB 389387/SP)

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Processo nº 1024989-76.2025.8.26.0002

ID: 295846265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024989-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. W. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIHAN AHMAD MAJZOUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024989-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.W.M. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 74 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Trata-se de ação de modificação de guarda …

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Processo nº 1049821-76.2025.8.26.0002

ID: 311171326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049821-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSYKA KAROLLINE DE SOUZA SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA MARQUES EPSTEIN

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Processo 1049821-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jessyka Karolline de Souza Sampaio - Vistos. Em cinco dias, complemente a autora a verba para citação postal, obs…

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Processo nº 1038763-76.2025.8.26.0002

ID: 293009486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038763-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CAMBRAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA KAMILA BARROS PÁDUA

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Processo 1038763-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Adriano Cambraes - Vistos. Fls 25/27: Recebo como emenda à inicial. Em atenção ao 2º § dessa petição, em pesquisa observou…

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Processo nº 1038763-76.2025.8.26.0002

ID: 293009862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038763-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CAMBRAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA KAMILA BARROS PÁDUA

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Processo 1038763-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Adriano Cambraes - Vistos. Fls 25/27: Recebo como emenda à inicial. Em atenção ao 2º § dessa petição, em pesquisa observou…

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Antonio Sepulvida De Carvalho x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 315202045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1041770-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SEPULVIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1041770-76.2025.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Antonio Sepulvida de Carvalho - Banco Santander (Brasil) S/A - - PORTOSEG S/A…

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P. D. R. V. e outros x D. V. C. Da S.

ID: 278869404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011145-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P. D. R. V. T. R. A.

Polo Passivo:

D. V. C. DA S.

Intimação

Advogados:

TONY GOMES FERREIRA

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CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

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ALEXANDRE DA MAIA VILAÇA MATISKEI

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ADV: Alexandre da Maia Vilaça Matiskei (OAB 365974/SP), Tony Gomes Ferreira (OAB 399613/SP), Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB 405819/SP) Processo 0011145-76.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença …

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Processo nº 1039151-76.2025.8.26.0002

ID: 278925959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1039151-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REVERSA LOG LOCAçõES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ANDRADE DOS SANTOS

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ADV: Robson de Andrade dos Santos (OAB 246384/SP) Processo 1039151-76.2025.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Reversa Log Locações Eireli - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, …

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Processo nº 1038569-76.2025.8.26.0002

ID: 278943266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038569-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERREIRA KROGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADE NICOLE CHUAB HELPA

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ADV: Jade Nicole Chuab Helpa (OAB 517697/SP) Processo 1038569-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Ferreira Kroger - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que… ADV: Jade Nicole Chuab Helpa (OAB 517697/SP) Processo 1038569-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Ferreira Kroger - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se.

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V. G. De A. x E. M. D. C.

ID: 277859315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016162-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. G. DE A.

Polo Passivo:

E. M. D. C.

Intimação

Advogados:

RONNIE DA SILVA RIBEIRO

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RICARDO GONÇALO DE OLIVEIRA

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ADV: Ronnie da Silva Ribeiro (OAB 366631/SP), Ricardo Gonçalo de Oliveira (OAB 443722/SP) Processo 1016162-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. G. de A. - Reqda: E. M. D. C. - Por…

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