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"1036732-83.2025.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 66 de 92

Processo nº 1043716-83.2025.8.26.0002

ID: 320761090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043716-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CALISTO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB

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Processo 1043716-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Calisto de Sousa - Vistos. Proceda-se à citação por meio do Portal Eletrônico. Diante da natureza e peculiaridade…

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Processo nº 1037993-83.2025.8.26.0002

ID: 327169787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037993-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1037993-83.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls. Retro: defiro. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, em 10 dias, (caso …

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Processo nº 1054095-83.2025.8.26.0002

ID: 328326132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054095-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. DE L. C. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA MOUSINHO DE PONTES

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Processo 1054095-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.C.F. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo …

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Leilane Sabatini x Vara Do Foro Central De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher

ID: 309294827

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 2181566-71.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEILANE SABATINI

Polo Passivo:

VARA DO FORO CENTRAL DE VIOLêNCIA DOMéSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Despacho

Advogados:

PEDRO ORFALY VARGAS DO AMARAL

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MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

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LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

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DESPACHO Nº 2181566-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inomi… DESPACHO Nº 2181566-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada Criminal - São Paulo - Requerente: Leilane Sabatini - Requerido: Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Interessado: Greigor Lucas Caisley - Vistos. Trata-se de medida cautelar inominada, com pedido de liminar, promovida pela requerente L. S. com vistas a conferir efeito ativo a apelação interposta, por sua vez, contra a decisão da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos autos nº 1036732-07.2023.8.26.0050, que revogou as medidas protetivas anteriormente concedidas e julgou extinto o feito, sem resolução de mérito. Em resumo, a requerente pleiteia a antecipação da tutela recursal vinculada à apelação interposta contra sentença que revogou medidas protetivas de urgência, destacando que o artigo 597, do CPP não confere efeito suspensivo ao recurso nessa hipótese. Fundamenta o pedido na aplicação analógica do Código de Processo Civil (arts. 932, II e 1.012, §§ 3º e 4º) e no art. 232 do Regimento Interno do TJSP, que autorizam a concessão de tutela provisória pelo relator. Argumenta haver probabilidade de provimento do recurso, considerando os episódios de violência relatados, que ensejaram a decretação inicial das medidas, bem como a ocorrência de novos atos como invasão de perfil em rede social e contratação de detetive particular, mesmo durante a vigência das medidas, de modo a implicar em descumprimento judicial. Acena com a persistência da situação de risco atual e iminente à integridade física e psicológica da vítima. Sustenta que as medidas protetivas têm natureza de tutela inibitória e devem perdurar enquanto houver risco, conforme artigo 19, §6º, da Lei Maria da Penha. Requer assim a antecipação da tutela para que sejam impostas as proibições de aproximação, de contato e de registro de atividades da requerente pelo ex-companheiro ou interposta pessoa, confirmando-se a medida no mérito (fls. 01/37). Indefiro a liminar. De início, e preservado o respeito aos entendimentos em contrário, anotada a existência de recentes decisões do e. Superior Tribunal de Justiça no sentido da admissibilidade do manejo da cautelar na hipótese, diante da especificidade do enunciado da Súmula 604 (AgReg no HC n. 794.156/SP, rel. Min. Jesuíno Rissato, j. em 07.02.2023; AgReg no HC n. 649.652/SP, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 08.04.2021; HC n. 572.583/SP, rel. Min. Laurita Vaz, DJe 19.08.2020), conheço do pedido. Sem embargo disso, não assiste razão ao requerente. Cabendo breve relato, no caso, foram concedidas medidas protetivas de urgência a favor da vítima em 14 de setembro de 2023, nos autos nº 1036732-07.2023.8.26.0050, consubstanciadas: a) que o requerido se abstenha de manter contato com a requerente, pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação, como telefone, e-mail, rede social, por conta de acesso próprio, de terceiro ou falsamente criada, por palavras, gestos ou símbolos, diretamente ou por interposta pessoa. (fls. 202/205). Formulado pedido de revogação, este foi indeferido pelo MM. Juiz a quo às fls. 324/325, ressaltando que as medidas não prejudicam os direitos relativos à filha do casal, reputando-as por necessárias à proteção da integridade psicológica. Após, o requerido assumiu o compromisso de realizar as futuras visitas à filha por intermédio de terceira pessoa (fl. 379). Em 09 de agosto de 2024 a requerente postulou a extensão das medidas protetivas para que o requerido fosse impedido de interagir e acessar os conteúdos publicados em sua rede social diante de novos fatos (fls. 426/430), o que foi deferido em 12 de setembro de 2024 pelo Juízo de 1º grau (fls. 498/500), rejeitados os embargos em 01 de outubro de 2024 (fl. 534). Em 17 de abril de 2025 a requerente se manifestou pela manutenção das medidas protetivas (fls. 544/554), contra o que se insurgiu o requerido, postulada a revogação (fls. 557/561). Após parecer ministerial pela manutenção das medidas (fls. 565/567), o Juízo revogou as cautelares sob fundamento de que não foi demonstrado risco à requerente, passados dois anos da concessão e sem notícias de descumprimento ou de novos atos violência (fls. 568/571). Contra o decisum manejou a requerente apelação, ora em processamento, e concomitantemente, promoveu a presente cautelar inominada criminal com a finalidade de obter antecipação da tutela recursal, com imposição de medidas protetivas. Sem razão, todavia. Não se mostrando teratológica a decisão, para o deferimento ab initio do postulado efeito ativo, vale dizer, da tutela de urgência, seria imprescindível demonstração de risco ao resultado útil do processo e de dano, além de implicar em antecipação das consequências do julgamento de mérito do recurso manejado, burlando assim o sistema recursal legalmente previsto. Não há demonstração de fatos contemporâneos que justifiquem, de pronto, a concessão da tutela, sem notícia de perigo iminente à integridade da vítima. Destarte, descabida a aqui a concessão de pronto do almejado efeito ativo, nem se vislumbrando perigo da demora, é evidente que a necessidade ou não de se impor medidas protetivas de urgência, no caso, haverá de ser decidida na oportunidade do julgamento da apelação. Vale destacar que, na eventual hipótese de ocorrência de novos fatos que impliquem em ameaça ou violência à integridade da vítima, esses poderão ser comunicados para que novas medidas sejam impostas de pronto, se o caso. Assim, a concessão da liminar neste momento se mostra temerária, porquanto se confunde com o mérito. No mais, razoavelmente instruído o pedido com as peças necessárias para a demonstração da sua alegação e possibilitada a consulta aos autos digitais pelo sistema 'e-SAJ', dispenso as informações e determino a remessa à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Lucas Bortolozzo Clemente (OAB: 435248/SP) - Matheus Rodrigues Correa da Silva (OAB: 439506/SP) - Pedro Orfaly Vargas do Amaral (OAB: 520731/SP) - 10º Andar

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Processo nº 1047305-83.2025.8.26.0002

ID: 304139327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1047305-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARENA FEIRõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047305-83.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Arena Feirões Ltda. - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobran…

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Jose Carlos Santos Dias x Northmix Bombeamento De Concreto Ltda e outros

ID: 306405235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011345-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

NORTHMIX BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA VALEBETON CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANE RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA ANDREA BOLLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011345-83.2025.8.26.0002 (processo principal 1070274-97.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Carlos Santos Dias - Northmix Bombeamento de Concr…

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Processo nº 1023734-83.2025.8.26.0002

ID: 297679904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023734-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YOSPORTS COMéRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA NHAIARA PEREIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023734-83.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Yosports Comércio de Artigos Esportivos Ltda - Informo haver designado AUDIÊNCIA PRESENCIAL …

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Edmilson Morais Fontes e outros x Cleide Maria Amancio e outros

ID: 300146049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020242-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON MORAIS FONTES ELIAS MORAIS FONTES ILDA BASTOS DA SILVA FONTES LEANDRO JOSé DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLEIDE MARIA AMANCIO PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELA DE BRITO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON CIRILO DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020242-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Elias Morais Fontes - - Leandro José de Oliveira - - Ilda Bastos da Silva Fontes - - Edmilson Morais Fonte…

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Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Anderson Da Silva Molina

ID: 296827377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007950-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA MOLINA

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007950-83.2025.8.26.0002 (processo principal 1078615-78.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1041776-83.2025.8.26.0002

ID: 293437672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041776-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEONILDA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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Processo 1041776-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonilda Lima de Oliveira - Vistos. Para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresen…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036732-83.2025.8.26.0002" – Página 66 de 92

Processo nº 1043716-83.2025.8.26.0002

Processo nº 1037993-83.2025.8.26.0002

Processo nº 1054095-83.2025.8.26.0002

Leilane Sabatini x Vara Do Foro Central De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher

Processo nº 1047305-83.2025.8.26.0002

Jose Carlos Santos Dias x Northmix Bombeamento De Concreto Ltda e outros

Processo nº 1023734-83.2025.8.26.0002

Edmilson Morais Fontes e outros x Cleide Maria Amancio e outros

Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Anderson Da Silva Molina

Processo nº 1041776-83.2025.8.26.0002