Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000115-04.2024.5.02.0221" – Página 67 de 77

Processo nº 1000115-51.2025.8.26.0382

ID: 297582348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000115-51.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ VICENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000115-51.2025.8.26.0382 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Modesto - 1. Observo que em cumprimento ao despacho de fls. 39, o inventariante apresentou o plano de partilha (f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000164-64.2025.8.26.0300

ID: 310007982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-64.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA NEVES PAULINO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELCIO JOSE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000164-64.2025.8.26.0300 (processo principal 1000115-40.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Phu - Planejamento Habitacional Urbano Ltda. - Vistos. Página 60: A parte exe… Processo 0000164-64.2025.8.26.0300 (processo principal 1000115-40.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Phu - Planejamento Habitacional Urbano Ltda. - Vistos. Página 60: A parte exequente alega que, apesar de a tentativa de intimação para adimplemento do contido na sentença ter sido recebida por terceira estranha aos autos (págs. 56/57), esta deve ser considerada válida, em virtude do contido no artigo 274, parágrafo único, do CPC. Razão assiste à exequente, pois, nos termos do art. 513, § 3º, do CPC, a intimação será considerada válida quando o executado houver mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, devendo ser observado o disposto no parágrafo único, do art. 274, do CPC que, por sua vez, dispõe: Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Diante do exposto, tem-se que é imprescindível que ocorra a intimação, ainda que não recepcionada pelo(a) executado(a), desde que este(a) tenha sido citado(a) no processo principal e não tenha informado eventual alteração do endereço. Analisando os avisos de recebimentos de págs.56/57, verifico que as tentativas de intimações ocorreram nos mesmos endereços que constam nos autos principais, conforme págs. 41 e 43 daqueles, motivo pelo qual devem ser consideradas válidas. Assim, certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento do débito exequendo ou apresentação de impugnação. Após, considerando o recolhimento das taxas necessárias, cumpra a Serventia o quanto determinado no quarto parágrafo e seguintes da decisão de págs. 48/49. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: LARA NEVES PAULINO DA COSTA (OAB 429141/SP), CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER (OAB 386610/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Provider Indústria E Comércio S/A x Artplax Indústria E Comércio De Plásticos Ltda Epp

ID: 280540659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000115-13.2014.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PROVIDER INDúSTRIA E COMéRCIO S/A

Polo Passivo:

ARTPLAX INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LORENA VITALE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP) Processo 1000115-13.2014.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Provider Indústria e Comércio S/A - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S.A x Heloisa Vieira Marangao

ID: 333210851

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000115-78.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

HELOISA VIEIRA MARANGAO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE DEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000115-78.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Heloisa Vieira Marangao - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000115-78.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Heloisa Vieira Marangao - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO-RÉU. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS PRESENCIAIS E SAQUES COM CARTÃO DE CHIP E SENHA. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, QUE FOGEM AO PERFIL DA CLIENTE, REALIZADAS DE FORMA SEQUENCIAL, EM CURTO PERÍODO, COM MÍNIMA INTERFERÊNCIA DOS SETORES DE APURAÇÃO DE FRAUDES DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE REFERIDAS COMPRAS FORAM REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL EM ESTADO DIVERSO DO QUE A AUTORA SE ENCONTRAVA NA POSSE DO CARTÃO. POSSÍVEIS CLONAGEM E FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DOS DANOS MATERIAIS, COMPORTANDO REDUÇÃO O VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Felipe Derossi (OAB: 484495/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S.A x Heloisa Vieira Marangao

ID: 333186522

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000115-78.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

HELOISA VIEIRA MARANGAO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE DEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000115-78.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Heloisa Vieira Marangao - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000115-78.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Heloisa Vieira Marangao - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO-RÉU. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS PRESENCIAIS E SAQUES COM CARTÃO DE CHIP E SENHA. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, QUE FOGEM AO PERFIL DA CLIENTE, REALIZADAS DE FORMA SEQUENCIAL, EM CURTO PERÍODO, COM MÍNIMA INTERFERÊNCIA DOS SETORES DE APURAÇÃO DE FRAUDES DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE REFERIDAS COMPRAS FORAM REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL EM ESTADO DIVERSO DO QUE A AUTORA SE ENCONTRAVA NA POSSE DO CARTÃO. POSSÍVEIS CLONAGEM E FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DOS DANOS MATERIAIS, COMPORTANDO REDUÇÃO O VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Felipe Derossi (OAB: 484495/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. F. D. G. L. De A. B. e outros x F. G. M. e outros

ID: 335065985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000115-17.2016.8.26.0075

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. F. D. G. L. DE A. B. J. A. DE A. B. P. P. C. D. G. F.

Polo Passivo:

F. G. M. J. M. D. S. R.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA NATTACHA MARCUZZI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000115-17.2016.8.26.0075 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - A.F.D.G.L.A.B. - - J.A.A.B. - - P.P.C.G.F. e outro - J.M.S.R. - - F.G.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oswaldo Evangelista Bispo x Leocádia Prestes Cavalcanti

ID: 336942350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000115-43.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO EVANGELISTA BISPO

Polo Passivo:

LEOCáDIA PRESTES CAVALCANTI

Intimação

Advogados:

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI PEREIRA CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000115-43.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Oswaldo Evangelista Bispo - Leocádia Prestes Cavalcanti - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Aparecida Cardoso De Sena x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 309513535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000115-07.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA CARDOSO DE SENA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA DE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000115-07.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Marcia Aparecida Cardoso de Sena - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - AZUL LINHAS… Processo 1000115-07.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Marcia Aparecida Cardoso de Sena - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls. 201/202: Conforme corretamente certificado pela serventia à fl. 193, a corré CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para fornecimento dos dados necessários ao envio do convite, em que pese a advertência contida na decisão de fls. 64/65 - "no prazo de 15 (quinze) dias, seu endereço de e-mail e/ou número de celular com ferramenta Whatsapp (seu e do advogado, se constituído)". Todavia, referida corré, ainda que após o esgotamento do prazo concedido pelo Juízo, efetivamente forneceu os dados para a realização da sessão de conciliação (fl. 199/200). Cumpre ressaltar que o prazo assinalado na decisão de fls. 64/65 para o fornecimento dos dados necessários à realização da audiência conciliatória não é peremptório ou preclusivo. Apenas a recusa da parte à participação da tentativa de conciliação não presencial acarreta consectários legais, como se extrai do disposto no art. 23 da Lei nº 9.099/95 (redação dada pela Lei nº 13.994/2020), aqui aplicado por analogia; e a atitude da requerida, no caso presente, com indicação de seu endereço de email (fl. 119/200), não pode ser assim interpretada. Por fim, em relação ao pedido de fl. 201, último parágrafo, anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível sujeita a parte ao rito estabelecido na Lei nº 9.099/95, que prestigia a oralidade e a solução consensual dos conflitos, sendo indispensável, portanto, a realização da sessão de conciliação Assim sendo, determino o prosseguimento do feito, com a designação de sessão de conciliação pelo CEJUSC, observados os dados fornecidos pelas partes às fls. 01, 109 e 200. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), NATHÁLIA DE SENA (OAB 500519/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000112-11.2025.8.26.0361

ID: 301013397

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000112-11.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA ESPÓLIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000112-11.2025.8.26.0361/SP EXEQUENTE : ESPÓLIO (Espólio) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB SP156058) EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (Inv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adalberto Lippi x Orlei Lucacieyvz

ID: 293298125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000115-89.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO LIPPI

Polo Passivo:

ORLEI LUCACIEYVZ

Intimação

Advogados:

LUCIANA SOARES SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELITA BEZERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000115-89.2025.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adalberto Lippi - Orlei Lucacieyvz - Diante da manifestação das partes, tenho por desnecessár… Processo 1000115-89.2025.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adalberto Lippi - Orlei Lucacieyvz - Diante da manifestação das partes, tenho por desnecessária a designação de audiência de conciliação, que será tentada na audiência de instrução e julgamento. Processo formalmente em ordem, sem nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. Rejeito as preliminares suscitadas pelo requerido em sede de contestação, uma vez que o comparecimento da parte autora à audiência de justificação prévia ocorreu de forma regular, assim como a apresentação da contestação se deu dentro do prazo legal. Ademais, não se verifica a ocorrência de qualquer prejuízo processual concreto decorrente dos vícios apontados, motivo pelo qual não há nulidade a ser reconhecida. Quanto à exceção de usucapião, vale lembrar que a ações possessórias visam exclusivamente à proteção da posse, assim entendida como a conjugação de um elemento subjetivo, o animus domini, e de um elemento objetivo, a detenção material da coisa. O debate sobre o domínio da coisa litigiosa não está afeito à ação possessória, devendo se desenrolar em sede de ação própria. Dou o feito por saneado, deferindo as provas úteis, pelas quais protestaram as partes. Fixo como pontos controvertidos, os quais deverão ser objetos de prova, os seguintes: 1) a posse e o domínio do autor sobre o imóvel litigioso; 2) os atos de turbação ou de esbulho praticado pelo réu e a eventual perda ou do perigo de perda posse pelo autor; 3) a data da turbação ou esbulho; 4) a área turbada ou ocupada pelo réu e a natureza de sua ocupação; 5) os atos e o tempo do exercício da posse por cada uma das partes. Para melhor adequação da pauta intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. - ADV: ANGELITA BEZERRA DA SILVA (OAB 362725/SP), JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES ALVES (OAB 333049/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 762 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes