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Processo nº 1000129-69.2018.8.26.0062

ID: 339056744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-69.2018.8.26.0062

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE ALMEIDA ELISA LAIS DE ALMEIDA ELISANGELA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA MARIA SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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Processo 1000129-69.2018.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito de Almeida - - Rosa Maria Sanches - - Elisangela Aparecida de Almeida … Processo 1000129-69.2018.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito de Almeida - - Rosa Maria Sanches - - Elisangela Aparecida de Almeida - - Elisa Lais de Almeida - Vistos. Ante o(s) depósito(s) judicial(ais) retro juntado(s), referente ao pagamento de RPV/PRC - competência delegada, prossiga-se na forma determinada no Comunicado CG nº 744/2023, adotando-se os seguintes procedimentos: 1. Informe(m) o(s) advogado(s) se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda e os dados bancários para expedição do alvará; 2. Com a informação, expeça-se alvará de levantamento, com o prazo de 120 dias, salvo se o beneficiário é menor/incapaz, se houver penhora no rosto dos autos, ou outro óbice pontual, observando-se que: 2.1. Para depósitos judiciais que tenham sido feitos no BANCO DO BRASIL, expedir Alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil; Constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; Encaminhar para o e-mail pso4866.oficios@bb.com.br, sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail; Identificar o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. 2.2. Para depósitos judiciais que tenham sido feitos na Caixa Econômica Federal, expedir alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; Constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. 3. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou determinação para se aguardar o(s) pagamento(s) restante(s) ainda pendente(s). Int. e dil. com urgência. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

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Lourenço Olivio Barbosa Munhoz x Espólio De Nilson Sandrini

ID: 304085498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000129-85.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOURENçO OLIVIO BARBOSA MUNHOZ

Polo Passivo:

ESPóLIO DE NILSON SANDRINI

Intimação

Advogados:

SANDOVAL LUCIANO DE JESUS

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ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR

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Processo 1000129-85.2025.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lourenço Olivio Barbosa Munhoz - Espólio de Nilson Sandrini - Vistos. Fls. 101-110: à luz do caráter satisfativo… Processo 1000129-85.2025.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lourenço Olivio Barbosa Munhoz - Espólio de Nilson Sandrini - Vistos. Fls. 101-110: à luz do caráter satisfativo da execução e da ordem legal de preferência de penhora de bens (arts. 4º e 835 do CPC), penhoro a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 2.261 do CRI de Paulo de Faria, de propriedade de Nilson Sandrini, conforme certidão de fls. 105-110. 2- Nomeio a herdeira Christiane Perdiza Sandrini Costa como depositária do bem, sujeitando-a à responsabilidade civil, processual e penal pelo exercício do encargo (art. 161 do CPC). Serve a presente decisão como termo de penhora, dispensando outras formalidades (arts. 838 e 845, §1º, do CPC). 3- Providencie a z Serventia averbação da penhora no registro competente pelo sistema ARISP para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844 do CPC). 4- Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu/sua(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, por carta com A.R., no último endereço informado, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 15 dias (arts. 274 e 841 do CPC). 5- No mesmo prazo, a parte exequente deverá: 5.1- fornecer os dados necessários para a intimação de eventuais terceiros titulares de direitos sobre os bens penhorados (ex. credores, usufrutuários, promitentes comprador/vendedor etc.) (art. 799 do CPC); e 5.2- recolher o valor das diligências do Oficial de Justiça para avaliação dos imóveis e/ou instruir os autos com laudo de avaliação particular idôneo, memorial descritivo e eventuais outros documentos elucidativos, principalmente dotados de fé pública, que especifiquem as características dos imóveis; o estado em que se encontram; se são ou não suscetíveis de cômoda divisão e, se sim, quais os possíveis desmembramentos; e o valor dos bens (arts. 870 e 872 do CPC). 6- Havendo interesse do(a)(s) exequente(s), expeça-se mandado para avaliação do imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça descrever as características do imóvel; o estado em que se encontra; se é ou não suscetível de cômoda divisão e, se sim, quais os possíveis desmembramentos; e o valor do bem (arts. 870 e 872 do CPC). 7- Após a avaliação, as partes serão ouvidas (art. 872, §2º, do CPC) e, não sendo o caso de modificação da penhora (art. 874 do CPC), terá início a fase de expropriação dos bens, mediante adjudicação ou alienação (por iniciativa particular ou em leilão judicial) para satisfação do crédito (arts. 875 a 909 do CPC). Serve a presente como carta/mandado de intimação e ofício. Intime-se. - ADV: SANDOVAL LUCIANO DE JESUS (OAB 524194/SP), ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR (OAB 82620/SP)

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Ektt 9 Servicos De Transmissão De Energia Elétrica Spe S.A. x Swami De Paula Rocha

ID: 306553485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-81.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A.

Polo Passivo:

SWAMI DE PAULA ROCHA

Intimação

Advogados:

MARSHALL MAUAD ROCHA

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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Processo 1000129-81.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Swami de Paula Rocha e outro - Vistos. Trata-se de embargos d… Processo 1000129-81.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Swami de Paula Rocha e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., em face da decisão de fls. 627/628, por meio da qual foi deferido o levantamento de 80% da indenização provisoriamente homologada, com fundamento no v. acórdão de fls. 616/623, bem como autorizada a publicação dos editais e determinada a realização da perícia definitiva. A embargante sustenta a existência de omissão, ao argumento de que o referido acórdão ainda não transitou em julgado, uma vez que pendente de julgamento embargos de declaração opostos naquela instância. Defende que, por se tratar de decisão com potencial efeito modificativo e cujos efeitos materiais são de natureza irreversível (liberação de numerário), o levantamento dos valores deveria aguardar a consolidação do julgado. É o breve relato. Passo a decidir. De fato, verifica-se que o acórdão que serviu de fundamento para a autorização do levantamento parcial da indenização decorre de agravo de instrumento interposto pelos próprios expropriados neste processo, cujo provimento parcial permitiu a liberação de 80% do valor da indenização provisória, condicionada à comprovação dos requisitos legais previstos no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, o que foi devidamente observado por este juízo. Ocorre que, conforme informado pela embargante, ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos perante o Egrégio Tribunal de Justiça, os quais podem, em tese, provocar efeito modificativo no julgado, seja para limitar ou mesmo para suprimir a autorização de levantamento da quantia, considerando os argumentos deduzidos pela parte agravante naquela sede recursal. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, enquanto pendente o julgamento de embargos de declaração com possível efeito infringente, não há trânsito em julgado da decisão embargada, sendo prudente a suspensão de medidas que possam gerar efeitos irreversíveis, como é o caso do levantamento de valores depositados em juízo em ações expropriatórias. Assim, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração para reconhecer a omissão apontada, suprindo-a para determinar a suspensão da autorização de levantamento do valor de R$ 1.192.690,77 (um milhão, cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos), até ulterior deliberação deste Juízo, a ser proferida após o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento de fls. 616/623. Ressalte-se, por oportuno, que tal suspensão não impede a continuidade dos demais atos processuais, notadamente a realização da perícia definitiva e a publicação dos editais às expensas da parte expropriante, conforme já determinado. P.I. - ADV: MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP), MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC)

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Processo nº 4001612-20.2013.8.26.0269

ID: 330421606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 4001612-20.2013.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DA MOTA ROSSI ELOIZA CORREIA DE LARA ERASTO RODRIGUES ALVES JUNIOR ESTHER VIEIRA DE LARA GOMES SARUBO EUNICE DE LARA RODRIGUES INêS RODRIGUES DE LARA JOAQUIM DE MEDEIROS LARA JOSÉ ANTONIO SAAD LENY RODRIGUES ALVES DE ASSUMPçãO LUCIANA RODRIGUES ALVES DE ASSUMPÇÃO LUCILA RODRIGUES ALVES TEIXEIRA LUIS EDUARDO FERNANDES DE LARA MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA MARCO AURELIO STROPPA DE LARA MARIA NEUSA RODRIGUES PRADO POTIENS MARINA DO AMARAL RODRIGUES ALVES CASTANHO MURILO DO AMARAL RODRIGUES ALVES PRISCILA ALVES CORREA DOS REIS ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES RUI DO AMARAL RDORIGUES ALVES ZAIDA DE MEDEIROS LARA MONTAGNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES

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RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES

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ROBERTO MARTINS FERNANDES

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RENATA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO

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PAULO CESAR PALHUCA FOGAÇA

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PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE JESUS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÔNATAS DE LARA SARUBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAMBELLI FILHO

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Processo 4001612-20.2013.8.26.0269 (apensado ao processo 1000129-25.2021.8.26.0269) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ ANTONIO SAAD - - JOAQUIM DE MEDEIROS LARA - - Zaida de Medeiros Lara … Processo 4001612-20.2013.8.26.0269 (apensado ao processo 1000129-25.2021.8.26.0269) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ ANTONIO SAAD - - JOAQUIM DE MEDEIROS LARA - - Zaida de Medeiros Lara Montagner - - Erasto Rodrigues Alves Junior - - Eloiza Correia de Lara - Priscila Alves Correa dos Reis - Murilo do Amaral Rodrigues Alves - - Marina do Amaral Rodrigues Alves Castanho - - Rui do Amaral Rdorigues Alves - - Inês Rodrigues de Lara - - MARIA NEUSA RODRIGUES PRADO POTIENS - - Lucila Rodrigues Alves Teixeira - - Leny Rodrigues Alves de Assumpção - - Roberto Amaral Rodrigues Alves - - Esther Vieira de lara Gomes Sarubo - - Luis Eduardo Fernandes de Lara - - Manoela Jandyra Fernandes de Lara - - Marco Aurelio Stroppa de Lara - - Eunice de Lara Rodrigues - - Alexandre Augusto da Mota Rossi - - LUCIANA RODRIGUES ALVES DE ASSUMPÇÃO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paulo Oliveira Wey - - Claudio de Oliveira Wey - - Katia Regina Oliveira Wey - - Cristina de Oliveira Wey Perez - - Patricia Oliveira Wey Rossettini - - Andreia de Oliveira Wei Afonso - - Alexandre Augusto da Mota Rossi - - Adriana Quintella Ozi Rossi e outro - Elza Maria Gattaz Ayub - Olga Aparecida dos Santos e outro - Vistos, Fl. 4977: Corrija-se o alvará conforme requerido. Int. - ADV: PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES (OAB 15555/DF), PAULO CESAR PALHUCA FOGAÇA (OAB 372336/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), RENATA VIEIRA (OAB 42911/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), FRANCISCO TAMBELLI FILHO (OAB 20236/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP)

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N. F. A. C. B. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 312636933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000462-64.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N. F. A. C. B.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

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NAYARA FACINA ALEXANDRE CLÉ BALIEIRO

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Processo 0000462-64.2025.8.26.0459 (processo principal 1000129-32.2024.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - N.F.A.C.B. - F.P.E.S.P. - Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela part… Processo 0000462-64.2025.8.26.0459 (processo principal 1000129-32.2024.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - N.F.A.C.B. - F.P.E.S.P. - Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 03, no valor de R$ 1.091,32, atualizado para maio/2025. Nos termos do COMUNICADO Nº 384/2015, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, observando-se estritamente as determinações contidas nas portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 do TJSP e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE, cuja solicitação (PRECATÓRIOS ou RPV) somente fica admitida na forma digital, através do portal e-SAJ. Segue manual: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1593715571283 Ainda, friso que é obrigatória a indicação dos dados pessoais dos credores (data de nascimento e CPF), a representação por procuradores devidamente habilitados nos autos principais, o cadastro da parte executada e seu respectivo endereço e procurador, a data da intimação da devedora para compensação (decisão que determinou a citação para apresentar embargos e informar débitos líquidos e certos), data do trânsito em julgado sobre a compensação e valor dos honorários advocatícios. Deve haver instrução do incidente com o cálculo homologado, observada a respectiva data-base, bem como a presente decisão homologatória. Não deve haver atualização do cálculo, sendo que esta ocorre por ocasião do pagamento. O valor global da requisição deverá corresponder ao valor total solicitado no Precatório ou na Requisição de Pequeno Valor, portanto, se os honorários forem solicitados através de RPV, o valor global do precatório corresponderá apenas ao valor principal. Os ofícios que não constarem a discriminação de todas as verbas de cada credor, bem como a individualização da verba honorária por credores, e outros dados obrigatórios, serão devolvidos, gerando outro pedido e expedição de novo ofício requisitório, cujo processamento pelo DEPRE obedecerá a data de protocolamento do expediente posterior. A Requisição de Pequeno Valor será encaminhada eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Através da geração do ofício, eletronicamente, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos e da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça será comunicada para conhecimento e controle de pagamento. Requisição de Pequeno Valor - estipulado em lei própria ou disposto no artigo 3º da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal (60 salários mínimos para a Fazenda Federal; 40 salários mínimos para a Fazenda Estadual e 30 salários mínimos para a Fazenda Municipal). Caberá ao cartório Judicial tão somente verificar a regularidade do cadastro, que será preenchido automaticamente com os dados informados pelo(a) I. Advogado(a), confrontando com os documentos juntados. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a parte credora comprovar o peticionamento eletrônico. Após, aguarde-se em arquivo em provisório (cartório) o pagamento e a oportuna extinção deste incidente. Intime-se. - ADV: NAYARA FACINA ALEXANDRE CLÉ BALIEIRO (OAB 311508/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)

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Maria Albirajany Cunha Da Silva x Carlos De Souza Lopes

ID: 330401469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000085-41.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALBIRAJANY CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS DE SOUZA LOPES

Intimação

Advogados:

GABRIEL NADALINI CARVALHO

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ETTORE SICHIERI DE GODOY

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ANGELICA BUENO DA SILVA

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ANDRESSA APARECIDA DONON

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Processo 0000085-41.2024.8.26.0035 (processo principal 1000129-14.2022.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Albirajany Cunha da Silva - Carlos de Souza Lopes - … Processo 0000085-41.2024.8.26.0035 (processo principal 1000129-14.2022.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Albirajany Cunha da Silva - Carlos de Souza Lopes - Vistos. 1.- Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo apontado na pesquisa de fls. 522/523, bem como de penhora, junto a residência do executado, de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. 2.- Defiro a penhora do imóvel do executado de matrícula nº 5.310 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 546/548). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado para indisponibilidade do bem, evitando que terceiros de boa fé adquiram bem litigioso, ou expeça-se certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade, se o caso. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 3.- No mais, aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação à penhora, por parte do executado, ante o bloqueio on line positivo de fls. 536/537. Intime(m)-se. - ADV: ANDRESSA APARECIDA DONON (OAB 370240/SP), ETTORE SICHIERI DE GODOY (OAB 407211/SP), ANGELICA BUENO DA SILVA (OAB 401113/SP), GABRIEL NADALINI CARVALHO (OAB 441539/SP)

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Processo nº 4001612-20.2013.8.26.0269

ID: 335214276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 4001612-20.2013.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DA MOTA ROSSI ELOIZA CORREIA DE LARA ERASTO RODRIGUES ALVES JUNIOR ESTHER VIEIRA DE LARA GOMES SARUBO EUNICE DE LARA RODRIGUES INêS RODRIGUES DE LARA JOAQUIM DE MEDEIROS LARA JOSÉ ANTONIO SAAD LENY RODRIGUES ALVES DE ASSUMPçãO LUCIANA RODRIGUES ALVES DE ASSUMPÇÃO LUCILA RODRIGUES ALVES TEIXEIRA LUIS EDUARDO FERNANDES DE LARA MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA MARCO AURELIO STROPPA DE LARA MARIA NEUSA RODRIGUES PRADO POTIENS MARINA DO AMARAL RODRIGUES ALVES CASTANHO MURILO DO AMARAL RODRIGUES ALVES PRISCILA ALVES CORREA DOS REIS ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES RUI DO AMARAL RDORIGUES ALVES ZAIDA DE MEDEIROS LARA MONTAGNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES

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RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MARTINS FERNANDES

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RENATA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO

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PAULO CESAR PALHUCA FOGAÇA

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PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI

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PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO

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OSVALDO DE JESUS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI

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MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA

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MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA

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LILIANE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÔNATAS DE LARA SARUBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO

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FRANCISCO TAMBELLI FILHO

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Processo 4001612-20.2013.8.26.0269 (apensado ao processo 1000129-25.2021.8.26.0269) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ ANTONIO SAAD - - JOAQUIM DE MEDEIROS LARA - - Zaida de Medeiros Lara … Processo 4001612-20.2013.8.26.0269 (apensado ao processo 1000129-25.2021.8.26.0269) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ ANTONIO SAAD - - JOAQUIM DE MEDEIROS LARA - - Zaida de Medeiros Lara Montagner - - Erasto Rodrigues Alves Junior - - Eloiza Correia de Lara - Priscila Alves Correa dos Reis - Murilo do Amaral Rodrigues Alves - - Marina do Amaral Rodrigues Alves Castanho - - Rui do Amaral Rdorigues Alves - - Inês Rodrigues de Lara - - MARIA NEUSA RODRIGUES PRADO POTIENS - - Lucila Rodrigues Alves Teixeira - - Leny Rodrigues Alves de Assumpção - - Roberto Amaral Rodrigues Alves - - Esther Vieira de lara Gomes Sarubo - - Luis Eduardo Fernandes de Lara - - Manoela Jandyra Fernandes de Lara - - Marco Aurelio Stroppa de Lara - - Eunice de Lara Rodrigues - - Alexandre Augusto da Mota Rossi - - LUCIANA RODRIGUES ALVES DE ASSUMPÇÃO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paulo Oliveira Wey - - Claudio de Oliveira Wey - - Katia Regina Oliveira Wey - - Cristina de Oliveira Wey Perez - - Patricia Oliveira Wey Rossettini - - Andreia de Oliveira Wei Afonso - - Alexandre Augusto da Mota Rossi - - Adriana Quintella Ozi Rossi e outro - Elza Maria Gattaz Ayub - Olga Aparecida dos Santos e outro - Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros/interessados sobre o apresentado às fls. 4.984/4.986. Após, colha-se o parecer Ministerial. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES (OAB 15555/DF), PAULO CESAR PALHUCA FOGAÇA (OAB 372336/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), JÔNATAS DE LARA SARUBO (OAB 405967/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), RENATA VIEIRA (OAB 42911/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), VINÍCIUS DE SOUZA MENDES RODRIGUES ALVES (OAB 317262/SP), FRANCISCO TAMBELLI FILHO (OAB 20236/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), ROBERTO MARTINS FERNANDES (OAB 98235/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP)

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Doralice Chiuchi Da Costa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 335256042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000127-32.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE CHIUCHI DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. PAULISTA - SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA (PSERV)

Intimação

Advogados:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0000127-32.2025.8.26.0334 (processo principal 1000129-19.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Doralice Chiuchi da Costa - Banco Bradesco S.A. - - Paulista - Serv… Processo 0000127-32.2025.8.26.0334 (processo principal 1000129-19.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Doralice Chiuchi da Costa - Banco Bradesco S.A. - - Paulista - Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda (PSERV) - Vistos, 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Ficam suspensos eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se o cancelamento/baixa de eventuais restrições judiciais, observando-se que houve o desbloqueio dos valores remanescentes em favor do executado (fls. 68/90). 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.4- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS)

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Processo nº 1000129-54.2025.8.26.0020

ID: 336779297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000129-54.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA JUNIOR MARIA PATRICIA DA SILVA JUNIOR VIVIANE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NUBIA CARNEL COSTA

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ADRIANA CARVALHO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000129-54.2025.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Patricia da Silva Junior - Felipe da Silva Junior - - Viviane Junior - Vistos. Homologo o plano de partilha… Processo 1000129-54.2025.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Patricia da Silva Junior - Felipe da Silva Junior - - Viviane Junior - Vistos. Homologo o plano de partilha de páginas 52 a 61, dos bens deixados por falecimento de Antonio Donizette Junior, com a atribuição dos respectivos quinhões e com a ressalva de eventuais erros, omissões e/ou direito de terceiros. Verificado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 659 e 662, ambos do Novo Código de Processo Civil e considerando-se a natureza consensual do presente feito, opera-se o trânsito em julgado da sentença na presente data. Custas e despesas processuais na forma da lei, salvo os casos de serem beneficiários da Justiça Gratuita. Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada do plano de PARTILHA, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais. No caso de haver veículo com garantia de alienação fiduciária, referida autorização ficará condicionada à prévia baixa do gravame, tendo o(a) inventariante, poderes para receber e dar quitação, bem como praticar todos os atos necessários ao fim pleiteado. Se houver necessidade, após o trânsito, requeiram os interessados a expedição do FORMAL DE PARTILHA, sendo certo, que poderá ser expedido por uma das vias 3 vias abaixo discriminadas: 1. pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; rta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2. Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3. Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo ( caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Nos termos doComunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), de acordo com oartigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.Tal comunicação passou a ser encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ. Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NUBIA CARNEL COSTA (OAB 184180/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES (OAB 178126/SP), NUBIA CARNEL COSTA (OAB 184180/SP), NUBIA CARNEL COSTA (OAB 184180/SP)

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Eliana Alves De Camargo x José Luiz Vanzelli

ID: 293323942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1000129-12.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA ALVES DE CAMARGO

Polo Passivo:

JOSé LUIZ VANZELLI

Intimação

Advogados:

RODRIGO DONINI VEIGA

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JOSE AUGUSTO SCARRE

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Processo 1000129-12.2024.8.26.0498 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eliana Alves de Camargo - José Luiz Vanzelli e outros - Vistos. De saída, entendo que a falta de interesse proc… Processo 1000129-12.2024.8.26.0498 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eliana Alves de Camargo - José Luiz Vanzelli e outros - Vistos. De saída, entendo que a falta de interesse processual aventada pelos requeridos não comporta albergamento. No caso concreto, reputo estar devidamente caracterizada a inegável resistência dos demandados à pretensão deduzida, fato este que, a meu sentir, reforça o interesse processual na espécie. Como é cediço, o interesse de agir da parte autora decorre da necessidade de se obter um provimento jurisdicional sobre a matéria controvertida. Havendo resistência dos réus, manifesto é o interesse processual da contraparte. Veja-se, a propósito, que a requerente postula a extinção do condomínio mediante alienação judicial, enquanto os requeridos defendem a possibilidade de divisão cômoda do bem, opondo-se a seu pleito. No mais, conforme se constata em análise aos documentos amealhados aos autos, a notificação (fls. 215/217) elaborada pelo réu Antônio foi encaminhada à autora em 07 de fevereiro de 2024 (fl. 218), portanto, após a propositura desta ação, que ocorreu em 01 de fevereiro de 2024. Registre-se, por sua vez, que a impugnação ao valor da causa apresentada pelos demandados já havia sido apreciada por este juízo, por intermédio do decisum proferido às fls. 239/240. Ademais, diante da negativa expressa da requerente, indefiro o requerimento formulado à fl. 208, item a. Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1) O valor de avaliação do imóvel descrito nos autos; e 2) A possibilidade de se proceder à cômoda divisão do bem. Para dirimi-los, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perita a Engª Taís Diane Nicoletti Fiorentin. Proceda-se à imediata inclusão desta nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, atentando-se para o disposto no CG nº 2.191/2016. Consigno, desde já, que a prova pericial foi determinada por este juízo, assim, nos termos insculpidos no art. 95 do CPC, a remuneração da expert deverá ser rateada pelas partes, em igual proporção. Intime-se a Sra. Perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias, encaminhando-se senha para acesso aos autos do processo, inclusive. Estimados os honorários, intimem-se as partes para manifestação, também em 05 (cinco) dias. Com o depósito dos honorários, intime-se a profissional para designar uma data para início dos trabalhos, devendo apontar a eventual necessidade de documentos/informações complementares. São quesitos do Juízo: 1) Qual o valor de avaliação do imóvel descrito e caracterizado na certidão de matrícula de fls. 08/13? 2) O imóvel é divisível, ou seja, pode ser fracionado sem que ocorra a descaracterização do bem, diminuição considerável de seu valor, ou prejuízo do uso a que se destina? Faculto aos interessados a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Encartado o laudo ao feito, intimem-se as partes a ofertarem manifestação, concedendo-lhes, igualmente, o lapso temporal de 15 (quinze) dias. A eventual necessidade de produção de outras provas será avaliada no momento oportuno. Int. - ADV: RODRIGO DONINI VEIGA (OAB 227145/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP)

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