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Processo nº 1000172-74.2025.8.26.0154

ID: 309572857

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000172-74.2025.8.26.0154

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. DE R. F. DE S. J. DO R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO

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LUIS ANTONIO DEL CAMPO

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Processo 1000172-74.2025.8.26.0154 - Pedido de Providências - Saída Temporária - C.R.F.S.J.R.P. - Diante do exposto, determino a regressão cautelar do apenado ao regime fechado, pela prática de supos…

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E. L. De A. x L. De A. J. e outros

ID: 297747125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000172-49.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. L. DE A.

Polo Passivo:

L. DE A. J. R. P. DE A. J.

Intimação

Advogados:

EZIEL GOMES DE OLIVEIRA

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EVERTON LEANDRO DA FÉ

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DOMINGOS MARCOMINI NETO

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Processo 1000172-49.2024.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.L.A. - L.A.J. - - R.P.A.J. e outros - DISPOSITIVO Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o …

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Geni Martins Chaves Dos Reis x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 297019726

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-32.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GENI MARTINS CHAVES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-32.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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São Paulo Previdência - Spprev x Ezequiel De Lima Junior

ID: 310290968

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000172-40.2025.8.26.0424

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EZEQUIEL DE LIMA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-40.2025.8.26.0424 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pariquera-Açu - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ezequiel de Lima Junior - M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-40.2025.8.26.0424 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pariquera-Açu - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ezequiel de Lima Junior - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE SERVIDOR INATIVO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. AS VERBAS INCORPORADAS PELO SERVIDOR INATIVO E INCLUÍDAS EM SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA TÊM NATUREZA PERMANENTE E DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. AINDA QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONSTITUA VERBA TEMPORÁRIA E EVENTUAL, COMO RECONHECIDO PELO TJSP NO IRDR Nº 47, QUANDO É INCORPORADO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA ADQUIRE NATUREZA DE VERBA PERMANENTE E DEFINITIVA, DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS COMO DETERMINADO PELO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 47 AO SERVIDOR INATIVO. INAPLICABILIDADE DO ARE Nº 563.708/MS E DO ARE Nº 1.153.965/SP. DISTINGUISHING. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius Corrêa Foglia (OAB: 231325/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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P. E. L. x C. S. J. C. I. L.

ID: 293465624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000172-03.2019.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. E. L.

Polo Passivo:

C. S. J. C. I. L.

Intimação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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LILIANE DE CASSIA NICOLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELEN FADEL PINTO BASO

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DENISE AUGUSTO DA SILVA

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Processo 1000172-03.2019.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pst Eletrônica Ltda - C.S.J.I. e outros - Banco Bradesco S.A. - - Cortinas Lucira Industri…

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Processo nº 1000172-28.2025.8.26.0137

ID: 293914618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000172-28.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA MALAVAZI PREZOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1000172-28.2025.8.26.0137 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Lucimara Aparecida Malavazi Prezotto - Vistos. Diante do descumprimento da decisão anterior, indefiro a gratuidade de jus…

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Ib Sistema Educacional Ltda e outros x Leandro Fernandes

ID: 312704617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000172-84.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IB SISTEMA EDUCACIONAL LTDA UNA - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA.

Polo Passivo:

LEANDRO FERNANDES

Intimação

Advogados:

NELSON VIEIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MALUF PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-84.2023.8.26.0238 - Monitória - Prestação de Serviços - Ib Sistema Educacional Ltda - - Una - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Leandro Fernandes - Diante do exposto, JUL…

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M. De F. M. De C. x G. De J. J.

ID: 319386007

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-85.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. M. DE C.

Polo Passivo:

G. DE J. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA ANTUNES ALVES

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RAPHAELA CORREA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN MEDEIROS NOVICKI DURÃES

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BRUNO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-85.2024.8.26.0582/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Monte Aprazível x Lmv Comercio De Pecas Para Maquinas Agricolas Ltda Me

ID: 277585493

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-16.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVEL

Polo Passivo:

LMV COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

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FATIMA SOLANGE JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-16.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. S. R. N. x L. J. De M.

ID: 321045776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002532-27.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. S. R. N.

Polo Passivo:

L. J. DE M.

Intimação

Advogados:

RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO

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Processo 0002532-27.2025.8.26.0565 (processo principal 1000172-78.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.S.R.N. - L.J.M. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Consti…

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