Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000672-55.2025.8.26.0344" – Página 67 de 86

V. L. F. De C. x B. A. De C.

ID: 275910309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000672-70.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. L. F. DE C.

Polo Passivo:

B. A. DE C.

Intimação

Advogados:

HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA

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DONATO ANGELO CALEME VIEIRA

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ADV: Hortência Barbosa Vieira (OAB 413834/SP), Donato Angelo Caleme Vieira (OAB 465188/SP) Processo 1000672-70.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Reqte: V. L. F. de C. - Reqdo: B. A. de C. - Vist…

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Eunice Dorani Gualdi Dos Santos e outros x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 320530741

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205461-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DORANI GUALDI DOS SANTOS GEOMAR FUNDACOES ESPECIAIS EIRELI LUCIAREGINAMARTINS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO VERISSIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2205461-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. A. C. De S. S. x R. C. e outros

ID: 323697253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000131-46.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

R. C. R. R. C. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CARINE JUNKERT

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Processo 0000131-46.2025.8.26.0180 (processo principal 1000672-43.2017.8.26.0180) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - S.A.C.S.S. - R.R.C. - - R.C. e outro - Ante o e…

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Processo nº 1000672-22.2025.8.26.0646

ID: 326962726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-22.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. A. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA VITORINO DA SILVA

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Processo 1000672-22.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.S.B. - Vistos. Fls. 25/29: Nos termos da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado nº 951/2023, a taxa de distribuição deverá ser r…

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Processo nº 0000010-73.2024.8.26.0464

ID: 329590092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-73.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

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Processo 0000010-73.2024.8.26.0464 (processo principal 1000672-54.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Vistos. 1 - Providencie a s…

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Ana Cláudia De Souza Prado e outros x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 307321076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005161-55.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA DE SOUZA PRADO JúLIO CéSAR PELIM PESSAN

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0005161-55.2025.8.26.0344 (processo principal 1016065-54.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Júlio César Pelim Pessan - - Ana Cláudia de Souza Prado - Nu Pagamentos S.… Processo 0005161-55.2025.8.26.0344 (processo principal 1016065-54.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Júlio César Pelim Pessan - - Ana Cláudia de Souza Prado - Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento e outros - Vistos. I - O E. Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no DJE alteração do Comunicado Conjunto nº 951/2023 em que não mais subsiste a determinação de recolhimento da taxa por inauguração do cumprimento de sentença quando houver recurso improvido da parte devedora, passando tal recolhimento a ser exigido apenas em caso de condenação do credor em litigância de má-fé. Assim, ocorrendo modificação do entendimento do TJSP, a taxa judiciária ora recolhida deverá ser restituída integralmente ao credor. Neste contexto, proceda a Serventia à expedição de certidão de objeto e pé, devendo constar expressamente que o valor recolhido na DARE 250590132256332-0001 (R$ 185,10 - fl. 04), com comprovante de recolhimento à fl. 05, deverá ser restituído integralmente à parte exequente. Sem prejuízo da expedição da certidão acima, proceda a Serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número da DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento e que a restituição é total, anexando cópia desta decisão judicial, através do link:https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/tecnologia-da-informacao.Aspx, na opção Clique para abrir o seu chamado>Sistemas Corporativos>Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima), certificando-se nos autos quando o chamado for respondido. Após, caberá à parte exequente/interessada realizar o pedido de restituição do valor à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. (Informações e orientações acerca de como proceder deverão ser consultadas pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx). II - Apresente o exequente nova planilha de cálculo deduzindo-se tal valor. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP)

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Processo nº 1006589-55.2025.8.26.0344

ID: 293555176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006589-55.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA LUZ

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Processo 1006589-55.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.C.C. - Fls. 19/20. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a jus… Processo 1006589-55.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.C.C. - Fls. 19/20. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação as despesas dos honorários dos conciliadores junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 98, § 5º do CPC. Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENCAMINHAR AO EMPREGADOR PARA QUE CESSE O DESCONTO EM FOLHA DO AUTOR A. C. C., SE O CASO. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 16 de junho de 2025, às 15:00 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não. Citar a parte requerida, com antecedência razoável da audiência. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC). A audiência será realizada, de forma presencial, no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marília/SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com urgência. Int. - ADV: FERNANDA DE SOUZA LUZ (OAB 346952/SP)

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Processo nº 0000583-27.2024.8.26.0589

ID: 301000580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000583-27.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

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DIEGO HENRIQUE DA SILVA

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Processo 0000583-27.2024.8.26.0589 (processo principal 1000672-33.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se fase de Cumprimento de Sente… Processo 0000583-27.2024.8.26.0589 (processo principal 1000672-33.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se fase de Cumprimento de Sentença, iniciado pelo BANCO BRADESCO S/A em face de KELLY R. R. PERES - LTDA, objetivando o cumprimento de acordo homologado judicialmente nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 1000672-33.2024.8.26.0589. Naqueles autos, as partes celebraram acordo para a quitação do débito, mantendo-se como garantia o veículo objeto da ação original. A transação foi homologada por sentença, que se tornou título executivo judicial. O exequente noticiou o descumprimento do pacto e deu início à presente fase executiva. Conforme certidões nos autos, as tentativas de intimação da executada para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, restaram infrutíferas, tanto por via postal quanto por mandado cumprido por Oficial de Justiça. Em petição de fls. 105/107, o exequente, alegando ocultação da devedora, requer a expedição de mandado de busca e apreensão do bem em caráter liminar. É o breve relatório. Fundamento e decido. O pedido, por ora, não comporta deferimento. Em que pesem os argumentos do exequente quanto ao teor do acordo e à aparente conduta evasiva da executada, a expedição de mandado de busca e apreensão neste momento processual se revela prematura. O início da fase de cumprimento de sentença pressupõe, como ato indispensável à validade dos atos executórios subsequentes, a regular intimação do devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação fixada no título executivo, conforme dispõe o art. 523 do Código de Processo Civil. Somente após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, sem a sua ocorrência, é que se autorizam as medidas coercitivas, como a penhora e, no caso, a busca e apreensão do bem. A intimação válida do executado é, portanto, um pressuposto processual que garante o contraditório e a ampla defesa, ainda que na fase executiva. Conceder a medida de busca e apreensão, que é um ato de força expropriatória, antes que a executada seja formalmente cientificada da instauração deste cumprimento de sentença e da quantia exigida, configuraria supressão de uma fase processual e violação ao devido processo legal. As tentativas de intimação nos endereços conhecidos foram, de fato, infrutíferas. Contudo, tal fato, por si só, não autoriza a imediata decretação da medida coercitiva. Antes, impõe-se ao exequente o ônus de esgotar os meios para a localização da executada, requerendo as diligências que entender cabíveis para, em última instância, se o caso, pleitear a intimação por edital. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar de busca e apreensão do veículo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, indicando meios para a efetivação da intimação da executada, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP)

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Processo nº 1000672-91.2025.8.26.0526

ID: 303606493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000672-91.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. P. I. C. DE C. S. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MIGUEL

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Processo 1000672-91.2025.8.26.0526 - Guarda de Família - Guarda - I.C.C. - - S.R.P. - - A.M.P. - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. Manifestou-se favoravelmente o Minist…

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Processo nº 0001962-14.2020.8.26.0372

ID: 304415702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001962-14.2020.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAHIL IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

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Processo 0001962-14.2020.8.26.0372 (processo principal 1000672-49.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Mahil Imoveis Ltda - Vistos, 1. A parte exequente pretende a…

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