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Leonice Do Nascimento x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Muncípio De São João Da Boa Vista - Ipsjbv

ID: 306780727

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000966-51.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNCíPIO DE SãO JOãO DA BOA VISTA - IPSJBV

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO CHAVES SOUZA

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CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000966-51.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Leonice do Nascimento - Recorrido: Instituto de Previdência dos…

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Processo nº 1000966-24.2024.8.26.0480

ID: 297792473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-24.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. M. M. A. S. A.

Intimação

Advogados:

IGOR RONCHI TINÓS

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EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

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Processo 1000966-24.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Suspensão do Poder Familiar - M.A.S.A. - - M.A.M. - Vistos. Fls. 339/341: diante da concordância do Ministério Público e considerando… Processo 1000966-24.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Suspensão do Poder Familiar - M.A.S.A. - - M.A.M. - Vistos. Fls. 339/341: diante da concordância do Ministério Público e considerando a possibilidade de retorno da adolescente para o convívio familiar, DETERMINO o desacolhimento de E.M.D.A., que deverá ser efetivado conforme plano da rede de proteção e NOMEIO M.A.M., genitora da adolescente E.M.D.A., como sua guardiã. Oficie-se ao Serviço de Família Acolhedora desta Comarca determinando que apresentem plano de desacolhimento, que deverá ocorrer ao término do semestre letivo, e retorno da adolescente ao seu núcleo familiar na cidade de Paratinga-BA. Para tanto, conforme ficou acordado na audiência concentrada realizada nos autos nº 0000807-98.2024.8.26.0480, a genitora da adolescente deverá buscá-la no município de Emilianópolis para que retornem juntas ao Estado da Bahia. Considerando a proposta da rede de proteção homologada nos autos nº 0000807-98.2024.8.26.0480, o município de Emilianópolis, através da proteção especial, deverá manter contato com sua contraparte em Paratinga-BA e adotar as providências necessárias de modo a viabilizar o retorno da adolescente ao Estado da Bahia. Cumpra-se, servindo cópia desta como ofício. O expediente deverá ser encaminhado por e-mail, com confirmação de entrega e leitura. No dia agendado para desacolhimento, conforme plano da rede de proteção, expeça-se Guia de Desacolhimento e termo de guarda provisória, que deverá ser assinado pela genitora previamente à entrega da adolescente pelo SFA. Com o desacolhimento, providencie a serventia a atualização da situação da adolescente no sistema SNA. Aguarde-se informações do SFA a respeito da efetivação do desacolhimento da adolescente. Providencie-se a juntada de cópias do termo de guarda e guia de desacolhimento nos autos da Execução de Medida de Proteção nº 0000807-98.2024.8.26.0480. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), IGOR RONCHI TINÓS (OAB 479408/SP)

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Processo nº 1000966-35.2025.8.26.0368

ID: 300895513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000966-35.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

POLINE MARIA GHARIB FINATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ANTONIO ALEIXO

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Processo 1000966-35.2025.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Poline Maria Gharib Finati - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos cons…

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Processo nº 1000966-70.2025.8.26.0615

ID: 295716392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-70.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NIVANIL MARIA BURGUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES

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Processo 1000966-70.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Nivanil Maria Burguez - Vistos. 1. Ao expediente necessário para remessa do feito ao subfluxo da Família e Sucessões. 2. Ob…

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Processo nº 1000966-44.2025.8.26.0462

ID: 291972562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000966-44.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. H. DOS S. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO

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Processo 1000966-44.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.H.S.B.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Jus…

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Processo nº 1000966-44.2025.8.26.0462

ID: 291972565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000966-44.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. H. DOS S. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO

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Processo 1000966-44.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.H.S.B.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Jus…

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Processo nº 1000966-24.2022.8.26.0438

ID: 311079677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000966-24.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLU E LOBO ELETRO E MóVEIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1000966-24.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Móveis Ltda - Epp - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial . No … Processo 1000966-24.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Móveis Ltda - Epp - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial . No curso da demanda, sobreveio a informação, pelo interessado, do pagamento integral do débito. Assim, ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e a quem de direito, como MLE, desbloqueios renajud, e outras providências pertinentes. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Façam-se as anotações e comunicações necessárias lançando-se o código 61.615. P.I.C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

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Processo nº 1000966-48.2025.8.26.0396

ID: 278443250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-48.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NORMA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILAINE RAMALHO

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ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1000966-48.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Norma Rosa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará … ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1000966-48.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Norma Rosa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) última declaração do imposto de renda ou declaração de isenção do imposto de renda pessoa física (IRPF). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Em igual prazo, deverá apresentar comprovante de endereço atualizado em nome próprio ou, subsidiariamente, se o comprovante estiver em nome de terceiros, apresentar declaração com firma reconhecida por autenticidade, em nome da pessoa indicada no documento, declarando que o(a) requerente reside no imóvel e, inclusive, especificando a partir de quando passou a residir naquele endereço. Obviamente, a declaração deverá retratar a verdade, sob pena de responsabilidade cível e criminal. Após, tornem conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1000966-93.2025.8.26.0090

ID: 319549396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000966-93.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

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Processo 1000966-93.2025.8.26.0090 - Petição Cível - Petição intermediária - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. De acordo com o Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8), os prazo… Processo 1000966-93.2025.8.26.0090 - Petição Cível - Petição intermediária - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. De acordo com o Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8), os prazos dos processos físicos na situação em andamento, sobrestados e suspensos em trâmite na Unidade foram suspensos a partir de 05.08.24 e voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão para o meio digital (itens 1 e 6). Portanto, durante a suspensão nenhum ato executório ou expropriatório será praticado e o curso do processo, assim como os prazos, serão retomados somente depois da efetivação da conversão, individualmente. Para atendimento dos casos urgentes, o referido comunicado autorizou o peticionamento eletrônico intermediário por dependência ao processo físico a ser digitalizado através da classe 241 Petição Cível. No entanto, o mero peticionamento ordinário, como no caso concreto, não se enquadra na hipótese de urgência prevista na norma, ainda que se refira a quitação, notícia de parcelamento, garantia, exceção de pré-executividade, pedidos de extinção, desistência, notícias de interposição de agravo, recursos ou defesas. Diante do exposto, afasto a alegada urgência e determino a baixa e o arquivamento do incidente imediatamente após a publicação desta decisão. Ressalto que com a baixa e o arquivamento, a petição não será juntada no processo principal, sendo ônus exclusivo do interessado o novo peticionamento no momento processual oportuno, após a digitalização, dentro do prazo específico, cabendo-lhe acompanhar o andamento do feito no E-SAJ para verificar a ocorrência da conversão. Não se admitirá novo peticionamento na classe de petição cível como no presente incidente, e sim através do peticionamento intermediário ordinário cujo manual está disponível no link: Peticionamento Eletrônico INTERMEDIÁRIO (tjsp.jus.br). Publique-se, arquivando-se imediatamente com baixa (Cód. SAJ 61615). Desnecessária a ciência da Fazenda. Int. - ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)

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Processo nº 1000966-26.2025.8.26.0274

ID: 275829151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000966-26.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1000966-26.2025.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Ine…

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