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Processo nº 1001010-89.2025.8.26.0615

ID: 314774991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-89.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

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Processo 1001010-89.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A - Vistos. Intime-se o DD. Patrono da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) …

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M. R. M. x M. H. L.

ID: 331754449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1077676-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. R. M.

Polo Passivo:

M. H. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1077676-27.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.R.M. - M.H.L. - Vistos. 1. As custas foram recolhidas (fls. 226/227). 2. Ano…

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Processo nº 1001010-09.2025.8.26.0383

ID: 333445039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001010-09.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA JORDãO MARTINS DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1001010-09.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marilda Jordão Martins de Abreu - Vistos. Considerando…

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Luciano Batista x Banco Original S.A e outros

ID: 302456057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003435-81.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S.A FACILITA CRED TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO S/A

Intimação

Advogados:

SILVIO DAMASCENA FERREIRA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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LUCAS PENHA DA SILVA

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FABIO JULIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1003435-81.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Batista - Vivo S/A - - Facilita Cred - - Banco Original S.a - - TELEFONICA BRASI… Processo 1003435-81.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Batista - Vivo S/A - - Facilita Cred - - Banco Original S.a - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, decido: 1. ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por FACILITA CRED (FACILITA CRÉDITO LTDA.), com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta Requerida. 2. JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por LUCIANO BATISTA em face de BANCO ORIGINAL S.A., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a ausência de comprovação da participação desta Requerida nos fatos narrados. 3. JULGAR EM PARTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por LUCIANO BATISTA em face de VIVO S.A. (TELEFÔNICA BRASIL S/A), nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Requerida VIVO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do Autor LUCIANO BATISTA. Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso, qual seja, 28 de junho de 2023 (Súmula 54, STJ). Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado,aoarquivo. P.I.C. - ADV: LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), FABIO JULIANO (OAB 156861/RJ), FABIO JULIANO (OAB 156861/RJ), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)

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Processo nº 0004659-72.2022.8.26.0037

ID: 292448388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004659-72.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA BECK SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA MARMORATO TOLOI

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Processo 0004659-72.2022.8.26.0037 (processo principal 1001010-58.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosana Beck Siqueira - Vistos. Os presentes autos en… Processo 0004659-72.2022.8.26.0037 (processo principal 1001010-58.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosana Beck Siqueira - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação de fls. 328/329. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: PAOLA MARMORATO TOLOI (OAB 262730/SP)

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Maria Luiza Aparecida Penariol x Adilson Alexandre Miani

ID: 292395371

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-62.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA APARECIDA PENARIOL

Polo Passivo:

ADILSON ALEXANDRE MIANI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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NATHALIA CAROLINE GOMES

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-62.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. C. F. x A. D. A. M. F.

ID: 292427682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-97.2021.8.26.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. F.

Polo Passivo:

A. D. A. M. F.

Intimação

Advogados:

TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA

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SINCLEI GOMES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ MONTALVÃO

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Processo 1001010-97.2021.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.F. - A.D.A.M.F. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENT…

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Processo nº 1001215-72.2025.8.26.0404

ID: 292240326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-72.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. H. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO

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Processo 1001215-72.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.A.M. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Diante das es…

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Processo nº 1001010-72.2025.8.26.0459

ID: 311102384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-72.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAECE ALVES ZAMBIAGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

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Processo 1001010-72.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Alaece Alves Zambiage - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência … Processo 1001010-72.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Alaece Alves Zambiage - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda em valor considerável (fls.54) que ultrapassa, e muito, três salários-mínimos vigentes, garantindo-lhe rendimentos anuais que superam R$ 100.000,00, o que restou evidente pela DIRPF acostada às fls. 32/41, cenário que é incompatível com a alegação de pobreza. É importante observar que, mesmo a comprovação de uma única fonte de renda, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP)

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M. C. F. x A. D. A. M. F.

ID: 293300047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-97.2021.8.26.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. F.

Polo Passivo:

A. D. A. M. F.

Intimação

Advogados:

TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SINCLEI GOMES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ MONTALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-97.2021.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.F. - A.D.A.M.F. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENT…

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