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Salomão Peixoto De Oliveira x Prefeitura Municipal De São Sebastião

ID: 293067481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-39.2019.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALOMãO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Intimação

Advogados:

RICARDO NOBUO HARADA

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REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

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Processo 1001039-39.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Salomão Peixoto de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.266/267: ciente. Revogo a designaçã… Processo 1001039-39.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Salomão Peixoto de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.266/267: ciente. Revogo a designação do sr. Rômulo Hoppmann Ervilha, e em substituição, nomeio o(a) perito(a) RICARDO BARREIRO ALVES, estimando seus honorários em 58 Ufesps, conforme item 2.7 da Resolução 910/2023 (SEMA). Comunique-se ao perito da designação, devendo manifestar aceitação ao encargo e apresentar os dados necessários para preenchimento da planilha de requisição no prazo de quinze dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC). Os honorários periciais serão arcados em 50% (cinquenta por cento) do valor para cada parte (art. 95 do CPC). Por se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos pela Secretaria de Justiça e Cidadania, nos termos do convênio firmado entre esta e a DPE (art. 95 do CPC). Após resposta do(a) perito(a), se o caso, proceda-se à expedição de ofício para reserva, conforme modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023, devendo a parte não beneficiária da gratuidade efetuar o depósito no prazo de quinze dias. Quando confirmada a reserva e comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para que dê inicio aos seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 477, CPC). Observe-se o que dispõe o artigo 474 do CPC, que determina que as partes deverão ter ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo(a) perito(a) para ter início a produção da prova. Ao fim, estando a contento, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)

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Donato Lovecchio x Francisco Das Chagas Felix Costa (Chicao@Hfcequipamentoshidraulicos.Com.Br)

ID: 293329323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000015-04.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DONATO LOVECCHIO

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX COSTA (CHICAO@HFCEQUIPAMENTOSHIDRAULICOS.COM.BR)

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO PROIETI JUNIOR

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PAULO PROIETI

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MARCO ANTONIO VESPOLI

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DONATO LOVECCHIO

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Processo 0000015-04.2023.8.26.0247 (processo principal 1001039-55.2020.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Donato Lovecchio - Francisco das Chagas Felix Costa (chicao@hfcequip… Processo 0000015-04.2023.8.26.0247 (processo principal 1001039-55.2020.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Donato Lovecchio - Francisco das Chagas Felix Costa (chicao@hfcequipamentoshidraulicos.com.br) - Condomínio Edifício Garagem Plaza e outro - 1. Tendo sido realizadas as diligências judiciais para excussão patrimonial, e não tendo a parte exequente indicado bens que fossem passíveis de penhora, determino a suspensão da execução (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). 2. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a excussão), concedo alvará judicial. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como alvará judicial, cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Por este alvará judicial, fica a parte credora DONATO LOVECCHIO, CPF 072.344.228-20, autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos, bem como dos dados cadastrais (especialmente endereço) em relação ao polo executado: FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX COSTA (CHICAO@HFCEQUIPAMENTOSHIDRAULICOS.COM.BR), CPF 143.906.068-16. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. 3. Fica facultado à parte credora requerer a este Juízo expedição de certidão de crédito, a fim de promover a inscrição do nome do executado nos cadastros do SCPC e do SERASA, nos termos dos artigos 139, inciso IV, e 782, § 3º, do CPC. Como a inscrição decorre de interesse exclusivo da parte exequente, em caso de eventual pagamento ou remissão da dívida deverá a parte exequente providenciar a exclusão das correlatas anotações restritivas. 4. Determino o arquivamento do presente feito (cód. 61.613). A retomada do curso executivo somente será deferido em sobrevindo efetiva indicação de bens que possam ser excutidos. - ADV: DONATO LOVECCHIO (OAB 18351/SP), PAULO PROIETI (OAB 363043/SP), MARCO ANTONIO VESPOLI (OAB 368686/SP), WILSON ROBERTO PROIETI JUNIOR (OAB 212363/SP)

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Processo nº 0009972-21.2018.8.26.0565

ID: 312892985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0009972-21.2018.8.26.0565

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SãO CAETANO FUTEBOL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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MARCOS CANASSA STABILE

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FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS

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FELIPE FERNANDES

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EMI ALVES SING REMONTI

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BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA

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ADRIANO TADEU TROLI

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Processo 0009972-21.2018.8.26.0565/01 - Precatório - Repetição de indébito - São Caetano Futebol Ltda. - Roberto França da Silva - - Maria das Graças Alves Cavalcante e outro - Vistos. Chamo os aut… Processo 0009972-21.2018.8.26.0565/01 - Precatório - Repetição de indébito - São Caetano Futebol Ltda. - Roberto França da Silva - - Maria das Graças Alves Cavalcante e outro - Vistos. Chamo os autos à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que apenas as credoras Regina Lucia Gonçalves, Maria das Graças Alves Cavalcante e Fernanda Natalia Câmara estão representadas por advogados nos autos, embora esta última ainda não conste como terceira interessada no sistema. Além disso, observa-se a existência de outras penhoras não anotadas, sendo que os respectivos credores também não foram incluídos no polo passivo da demanda. Assim, determino que se proceda à anotação das seguintes penhoras: Fls. 227/230 - Penhora no rosto dos autos originária da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Proc. nº 1000420-19.2021.5.02.0471, ajuizada por Ari Alves Barbosa, no valor de R$ 124.000,00, atualizado até 01.05.2023 (fls. 252). Fls. 258/278 - Penhora no rosto dos autos, também da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Proc. nº 1000012-28.2021.5.02.0471, ajuizada por Daniel Martine Filho, até o valor de R$ 112.500,00, atualizado até 01.02.2023. Fls. 288/299 - Penhora no rosto dos autos, proveniente da mesma vara, Proc. nº 1000795-20.2021.5.02.0471, ajuizada por Gilmar Santana Silva, até o valor de R$ 69.653,42, atualizado até 31.03.2024. Fls. 301/310 - Penhora no rosto dos autos referente ao Proc. nº 1001039-75.2023.5.02.0471, da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, ajuizado por Vinícius Gabriel da Silva (fl. 314), até o valor de R$ 112.500,00, atualizado até 01.02.2023. Realizadas as anotações, oficie-se aos Juízos penhorantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os cálculos atualizados de seus respectivos créditos. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 263017/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP)

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Processo nº 1001039-25.2025.8.26.0653

ID: 331708383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001039-25.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB OURO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI

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Processo 1001039-25.2025.8.26.0653 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde - Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de …

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Wanda Aparecida Aquino Valentim x Banco Bmg S.A.

ID: 335344558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-03.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WANDA APARECIDA AQUINO VALENTIM

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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OLIVIA DARCIE CRUZ

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JOSE ANGELO DARCIE

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GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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Processo 1001039-03.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wanda Aparecida Aquino Valentim - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe…

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Processo nº 0000699-46.2025.8.26.0153

ID: 337622580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000699-46.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0000699-46.2025.8.26.0153 (processo principal 1001039-41.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recolha a part… Processo 0000699-46.2025.8.26.0153 (processo principal 1001039-41.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recolha a parte autora R$ 32,75 na guia FETDJ cód. 120-1 e/ou a diligência necessária para intimação da parte executada., no prazo de 5 (cinco) dias. Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s), por carta ou mandado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirto que, considerando-se o disposto no artigo 274, § único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação realizada no endereço em que a parte foi citada, ainda que recebida por terceiro ou negativa. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, apresente a parte credora planilha atualizada do débito, facultando-se à parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas, caso não beneficiário da gratuidade processual. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento da respectiva taxa, o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Banco Bradescard S/A x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 303589748

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-46.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. JUDITE FERREIRA AMAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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ERIKA NACHREINER

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LAIANY MARQUES OLIVEIRA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-46.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-46.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apte/Apdo: Banco Bradescard S/A - Apda/Apte: Judite Ferreira Amais (Justiça Gratuita) - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso do réu. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA E DO RÉU APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, POR SI SÓ, NÃO DENOTA NEXO CAUSAL AUTOMÁTICO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AUTORA QUE ALEGA QUE TEVE SEU CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO, SENDO QUE FORAM REALIZADAS OPERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE INDICAM EFETIVA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO AUTORA QUE IMPUGNA A DÍVIDA DE FORMA GENÉRICA, SEM DISCRIMINAR QUAIS LANÇAMENTOS ENTENDE COMO INDEVIDOS CONSUMIDORA, OUTROSSIM, QUE REALIZOU O PAGAMENTO DAS FATURAS AO LONGO DOS ANOS E CONTINUOU A USAR REGULARMENTE O CARTÃO DE CRÉDITO, TENDO SE INSURGIDO QUASE DOIS ANOS DEPOIS DO INÍCIO DOS LANÇAMENTOS DÉBITO EXISTENTE INSCRIÇÃO HÍGIDA, QUE CARACTERIZA EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA REFORMADA RECURSO DO RÉU PROVIDO RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Laiany Marques Oliveira (OAB: 398224/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 3º andar

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Processo nº 1001039-39.2025.8.26.0228

ID: 308893937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-39.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. B. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA MARQUES FERREIRA

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Processo 1001039-39.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.C.B.C. - Vistos. 1) Ciente da redistribuição pelo Plantão. 2) No prazo de 15 dias esclareça a parte au… Processo 1001039-39.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.C.B.C. - Vistos. 1) Ciente da redistribuição pelo Plantão. 2) No prazo de 15 dias esclareça a parte autora sobre a competência, informando se pretende a remessa dos autos ao Foro de seu domicílio, o Foro Regional de Santana. Desde já defiro a redistribuição para seu domicílio caso assim postule. 3) Sem prejuízo, também no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial, ante o diagnóstico de fls. 17 apresente relatório médico atual que ateste se o autor encontra-se ou não em plena capacidade civil, bem como seu estado atual e recomendação de tratamento, sendo certo que em caso negativo deverá regularizar sua representação processual por meio de curador. 4) Ainda no prazo supra esclareça se a ré já indicou clinica credenciada ou sua resposta. 5) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove o autor, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando (a) cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, ou (b) demonstrativo de que não declarou imposto de renda, o que pode ser obtido por meio do acesso ao seu perfil junto ao Portal Gov.Br , além de (c) cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos, (d) cópia da carteira de trabalho, (e) cópia dos extratos bancários dos três últimos meses relativos a todos os bancos em que possui relacionamento ativo, (f) relatório completo e atualizado do menu "Contas e Relacionamentos" emitido pelo sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ou, alternativamente, (g) a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS); (h) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses, no que tange a todos os bancos/bandeiras. Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, bem como proceda ao cadastro da guia DARE no Portal de Custas, o que implicará em desistência do benefício. 6) Com o cumprimento, tornem os autos conclusos com urgência. 7) Na inércia, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Intime-se. - ADV: CAMILLA MARQUES FERREIRA (OAB 337542/SP)

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O. L. L. M. x B. C. S. A.

ID: 300888450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001039-28.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. L. L. M.

Polo Passivo:

B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

THIAGO LOMBARDI LAURATO

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JULIANA PIAZZA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001039-28.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - O.L.L.M. - C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proce… Processo 1001039-28.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - O.L.L.M. - C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Não há condenação nesta fase ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição). Certificado o trânsito, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THIAGO LOMBARDI LAURATO (OAB 273723/SP), JULIANA PIAZZA (OAB 417135/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 293368935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000383-70.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0000383-70.2025.8.26.0076 (processo principal 1001039-44.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da senten… Processo 0000383-70.2025.8.26.0076 (processo principal 1001039-44.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da sentença, prevista no artigo 513 do CPC, promovida por Nadir Muniz Sicoli em face de Banco Itau Consignado S.a.. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, conforme dispõe o artigo 523 desta Lei: No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver", advertindo-se a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 2). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, o que deverá ser certificado nos autos, expedindo-se, após, mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). 3). Outrossim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente, independentemente de nova intimação, efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4). Comprovados os recolhimentos das respectivas taxas, se o caso, proceda-se às pesquisas/bloqueios on line, conforme solicitadas, na busca de bens penhoráveis. 5) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte exequente. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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