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Elisa Aparecida Cardoso e outros x Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 293137993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001039-66.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISA APARECIDA CARDOSO MARCELO LUíZ BECK TATIANA BECK

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FÁBIO TEIXEIRA

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Processo 1001039-66.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1003221-45.2013.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elisa Aparecida Cardoso - - Ma… Processo 1001039-66.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1003221-45.2013.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elisa Aparecida Cardoso - - Marcelo Luíz Beck - - Tatiana Beck - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP)

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Claudia Gaspar Do Amaral x Banco Bmg S/A

ID: 279665084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-12.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GASPAR DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THAIS AMARAL DE MOURA

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PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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ADV: Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Thais Amaral de Moura (OAB 463345/SP) Processo 1001039-12.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Gaspar do Amaral - Reqdo: Banco BMG… ADV: Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Thais Amaral de Moura (OAB 463345/SP) Processo 1001039-12.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Gaspar do Amaral - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 364/369: recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Acolho-os para suprimir a omissão constante na sentença de fls. 358/361 e para, em consequência, MANTER O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA à autora, cujo pedido foi reiterado em réplica. Com efeito, a autora não trouxe qualquer novo documento hábil a corroborar as suas alegações. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. 1. Agravante que não demonstrou nos autos sua hipossuficiência econômica. Observância do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, e dos artigos 98, 'caput' e 99, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Concessão da gratuidade de justiça descabida no caso. Análise dos documentos juntados às fls. 55/79 e 81/100, verificase que o recorrente não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, aufere rendimentos mensais líquidos em monta superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais), ultrapassando, portanto, o patamar adotado por esta Câmara para fins de concessão da benesse pleiteada. Note que embora se trate de pessoa que, à luz dos documentos trazidos, não seja dada a excessos, para a concessão da benesse perseguida, não basta a mera declaração de pobreza, quando desacompanhada de documentos que evidenciem a miserabilidade, de sorte que, assim sendo, forçoso o reconhecimento de que o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais não ensejará prejuízo em seu sustento próprio e de seu núcleo familiar. 2. Decisão mantida. Recurso não provido". (Agravo de Instrumento nº 2087982-47.2025.8.26.0000 -Relator:Oswaldo Luiz Palu - Órgão julgador:9ª Câmara de Direito Público - TJSP - Data do julgamento:13/05/2025). Cumpra-se a sentença proferida. P.I.

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 318833883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000383-70.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0000383-70.2025.8.26.0076 (processo principal 1001039-44.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito …

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Processo nº 1001039-38.2025.8.26.0681

ID: 325966121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-38.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO APARECIDO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1001039-38.2025.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Marcio Aparecido Evangelista - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado …

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Processo nº 1001039-73.2025.8.26.0346

ID: 326639519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001039-73.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CONTINI DA MOTA

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Processo 1001039-73.2025.8.26.0346 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Franciele Silva Rodrigues - Vistos. 1. Defiro o processamento do inventário dos bens deixados por MAURO RODRIGUES, sob…

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Josiane Rodrigues Do Nascimento Souza x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 336726253

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-51.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERDINANDO MELILLO

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PAULO EDUARDO MELILLO

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ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA

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ERIC VISGUEIRA VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-51.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001039-48.2019.8.26.0681

ID: 303718524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-48.2019.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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Processo 1001039-48.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Dias de Souza - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de vid… Processo 1001039-48.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Dias de Souza - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 456117/SP)

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Processo nº 1001039-15.2025.8.26.0042

ID: 303384717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001039-15.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO PARDINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA

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Processo 1001039-15.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Luiz Antonio Pardinho - Vistos. O Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública impõe procedime…

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A. L. De O. M. x W. M. M. Dos S.

ID: 303394068

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-80.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE O. M.

Polo Passivo:

W. M. M. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO GARCIA RODRIGUES

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RAFAEL BORELLI

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SHAYDA DAHER DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-80.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-80.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: A. L. de O. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: W. M. M. dos S. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Anula-se, de ofício, a r. sentença, prejudicado o recurso. V.U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS PROPOSTA CONTRA O GENITOR.SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO ALIMENTOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE TRABALHO INFORMAL OU DESEMPREGO, E ESTABELECENDO REGIME DE VISITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CONFORME ART. 489, §1º, IV DO CPC, DEVIDO À INCONSISTÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA MENCIONA ALIMENTOS DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA FUNDAMENTAÇÃO, MAS NO DISPOSITIVO O VALOR FOI ELEVADO PARA 50%, SEM A CORRESPONDENTE FUNDAMENTAÇÃO.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS NA SENTENÇA, ESPECIALMENTE QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO, IMPÕE SUA ANULAÇÃO.IV. DISPOSITIVOSENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO QUANTO AOS ALIMENTOS, RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Shayda Daher de Souza (OAB: 371026/SP) - Rafael Borelli (OAB: 303036/SP) - Fernando Garcia Rodrigues (OAB: 362168/SP) - 4º andar

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Ana Maria Da Silva Borges e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 307492168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-98.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA BORGES DONIZETH APARECIDO BORGES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

NILTON LUIS VIADANNA

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LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001039-98.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Donizeth Aparecido Borges - - Ana Maria da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vist… Processo 1001039-98.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Donizeth Aparecido Borges - - Ana Maria da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN (OAB 499406/SP), NILTON LUIS VIADANNA (OAB 144294/SP), NILTON LUIS VIADANNA (OAB 144294/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN (OAB 499406/SP)

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