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Processo nº 1017926-83.2024.8.26.0309

ID: 313039240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017926-83.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017926-83.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Respo… Processo 1017926-83.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Trata-se de pedido de substituição do polo ativo formulado por itavepa xi multicarteira fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados, cnpj nº 30.366.204/0001-01, com fundamento na cessão de crédito firmada com banco pan s/a, parte originalmente autora da presente ação de busca e apreensão. A parte requerente juntou aos autos o instrumento de cessão de crédito, devidamente assinado pelas partes, bem como documentos que comprovam a regularidade da cessão e a legitimidade do cessionário (fls. 144 e 190) para prosseguir no feito. Nos termos do artigo 778, §1º, inciso iii, e §2º, do código de processo civil: §1º podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: (...) iii - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.x e §2º a sucessão prevista no §1º independe de consentimento do executado". No caso dos autos, trata-se de ação de natureza executiva, fundada em contrato com cláusula de alienação fiduciária, sendo plenamente cabível a substituição do polo ativo independentemente da anuência da parte executada, desde que comprovada a cessão. Dessa forma, estando presentes os requisitos legais e comprovada a cessão do crédito, defiro o pedido. Defiro a substituição do polo ativo, passando a constar como parte autora itavepa xi multicarteira fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados, cnpj nº 30.366.204/0001-01, em substituição a banco pan s/a. Anote-se e proceda-se às devidas retificações no sistema, inclusive a baixa da parte cedente. No mais, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do prosseguimento da demanda, com observação ao quanto certificado pelo oficial de justiça às fls. 249. No silêncio, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, § 1º, do código de processo civil. Nada sendo requerido, a conclusão para sentença de extinção. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

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Processo nº 1023649-83.2024.8.26.0309

ID: 326569636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023649-83.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEAN ZEFERINO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE VIEIRA PEREIRA

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Processo 1023649-83.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jean Zeferino de Castro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR o banco requerido ao pagament… Processo 1023649-83.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jean Zeferino de Castro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 200,00, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP e juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024). 2) CONDENAR o réu ao pagamento de R$8.000,00 ao autor a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024). Tendo em vista que o juiz não está vinculado ao valor dos danos morais pleiteados (Súmula 326 do STJ), há sucumbência integral do réu. Assim, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, e dos honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em R$ 1.500,00, a teor do disposto no art. 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: FELIPE VIEIRA PEREIRA (OAB 401230/SP)

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Processo nº 1001048-55.2024.8.26.0383

ID: 302503194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-55.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE CRISTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO GRADELLA SILVEIRA

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Processo 0000180-52.2021.8.26.0334 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUIZ FELIPE BEZERRA DA SILVA - "Vistos. Consta dos autos que o sentenciado foi condenado pela prática do d…

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Processo nº 0000180-52.2021.8.26.0334

ID: 302503485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000180-52.2021.8.26.0334

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA

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Processo 0000180-52.2021.8.26.0334 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUIZ FELIPE BEZERRA DA SILVA - "Vistos. Consta dos autos que o sentenciado foi condenado pela prática do d…

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Processo nº 1001048-74.2025.8.26.0042

ID: 306545702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-74.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS HELENA FERREIRA ALVES DA SILVA

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Processo 1001048-74.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.A. - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando o interesse da parte…

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Processo nº 1001048-63.2025.8.26.0466

ID: 309273193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001048-63.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMBREMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA

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Processo 1001048-63.2025.8.26.0466 - Monitória - Pagamento - Embremac Industria e Comercio de Peças Automotivas Ltda - Vistos. Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas iniciais, …

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Wender Kaique De Lima Veloso x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 309643169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001048-13.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WENDER KAIQUE DE LIMA VELOSO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

RENATO STIVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-13.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Wender Kaique de Lima Veloso - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Intimação às partes, nos termos das fls…

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Processo nº 1001048-59.2025.8.26.0629

ID: 293707864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-59.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1001048-59.2025.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas process…

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Francilene Maria De Sousa x Crefaz Financiamento E Investimento S.A.

ID: 291584531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004329-85.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE MARIA DE SOUSA

Polo Passivo:

CREFAZ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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Processo 0004329-85.2025.8.26.0032 (processo principal 1001048-41.2024.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Francilene Maria de Sousa - Crefaz Financiamento e …

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Processo nº 1000361-46.2025.8.26.0447

ID: 319030186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000361-46.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FREIRE DA SILVA MáRCIA RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO DE OLIVEIRA DE FRANCISCO JUNIOR

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Processo 1000361-46.2025.8.26.0447 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson Freire da Silva - - Márcia Ribeiro Silva - Vistos. 1. Recebo os embargos de terceiro para discu…

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