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Processo nº 1000007-68.2025.8.26.0108

ID: 279651546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000007-68.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. H. N. C. L. DE S. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YANKA KESSIA PEREIRA DA SILVA FARIAS

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ADV: Yanka Kessia Pereira da Silva Farias (OAB 34310/PA) Processo 1000007-68.2025.8.26.0108 - Divórcio Consensual - Reqte: A. H. N. C. , L. de S. N. C. - Posto isso, com fundamento no art. 487, iii, …

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Sonia Mara Pereira x União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 276940483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000007-05.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SIQUEIRA MORAES AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Cristina Rocha de Paula (OAB 348383/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Carolina Siqueira Moraes Aquino (OAB 489663/SP) Processo 1000007-05.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Reqte…

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Marcio Miguel Sossai Da Silva x Município De Mirante Do Paranapanema

ID: 334592289

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000007-73.2020.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MIGUEL SOSSAI DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS PRATES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000007-73.2020.8.26.0357/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Souza & Souza Assessoria Lucelia Ltda. x Ml Comercial Revolution Ltda.

ID: 335437530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000007-93.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOUZA & SOUZA ASSESSORIA LUCELIA LTDA.

Polo Passivo:

ML COMERCIAL REVOLUTION LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO

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MARCELO HENRIQUE ZANONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000007-93.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Marca - Souza & Souza Assessoria Lucelia Ltda. - ML Comercial Revolution Ltda. - Vistos. 1- CONHEÇO dos embargos de declaração de fls…

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Processo nº 0000468-14.2018.8.26.0428

ID: 333425932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000468-14.2018.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA SOARES FERREIRA FURLANETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

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MAURO SERGIO DE FREITAS

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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KARINE OSSUNA

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BRUNO PEREIRA RAMOS

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Processo 0000468-14.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1000007-59.2017.8.26.0428) (processo principal 1000007-59.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sandra Aparecida Soares Ferreir… Processo 0000468-14.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1000007-59.2017.8.26.0428) (processo principal 1000007-59.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sandra Aparecida Soares Ferreira Furlaneto - Daisy dos Anjos Dantas Ribeiro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SANDRA APARECIDA SOARES FERREIRA FURLANETO em face de FRANCIDALVA VALENTIN GONÇALVES. Em 09.01.2024, foi proferida decisão (fls. 229/229) que deferiu pesquisa Arisp para localização de imóveis em nome da executada e determinou a intimação da terceira adquirente DAISY MIRANDA SENA DOS ANJOS DANTAS, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. Em 12.06.2024, a exequente requereu o bloqueio de transferência e circulação do veículo FORD/KA, placa CRN4J54, ano 1999, modelo 2000, chassi 9BFZZZGDAYB661230 (fls. 242), diante da inércia da terceira interessada. Por despacho de 18.06.2024 (fls. 243), foi deferido o bloqueio para circulação RENAJUD do veículo mencionado. Em 04.05.2025, DAISY DOS ANJOS DANTAS RIBEIRO apresentou manifestação (fls. 276), requerendo o desbloqueio do veículo, alegando que o bem é de sua propriedade e que não houve interesse do exequente na constrição, pugnando pelo desbloqueio do bem penhorado desde junho de 2024. A exequente, em petição de 03.06.2025 (fls. 294/295), manifestou-se contrariamente ao pedido de desbloqueio. Por fim, em 06.06.2025, DAISY DOS ANJOS DANTAS RIBEIRO apresentou nova manifestação (fls. 296) para afastar as alegações da exequente, esclarecendo que DAISY MIRANDA SENA DOS ANJOS DANTAS e DAISY DOS ANJOS DANTAS RIBEIRO referem-se à mesma pessoa, sendo o segundo nome decorrente de casamento, conforme confirmado pelo CPF. Ratificou o pleito de desbloqueio, alegando a inutilidade da constrição sobre o veículo, vez que nenhuma providência foi requerida pela exequente acerca do bem bloqueado. É o relatório. Pois bem, tratando-se de constrição que, supostamente, recaiu sobre bem que não mais pertencia à parte executada, deve a terceira prejudicada utilizar instrumento adequando e não protocolar simples petição em lide da qual não faz parte. Nesse sentido: (A) "(...) Tratando-se de defesa de direito de terceiro, estranho à execução, que teria sido atingido por penhora e sem provas que permitam a cognição segura de imediato, deve o terceiro valer-se da ação de embargos de terceiro, em que caberá dilação probatória sobre o tema. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2098346-59.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2017; Data de Registro: 15/08/2017); (B) "(...) Cumprimento de sentença Penhora sobre o bem Defesa efetuada por terceira estranha à lide, mediante simples petição nos autos Inadequação da via eleita Defesa que deve ser realizada pela via dos embargos de terceiro Decisão mantida Recurso não conhecido, ante a ausência de interesse e legitimidade recursal." (TJSP; Agravo de Instrumento 2183690-13.2014.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2015; Data de Registro: 02/02/2015). Por conseguinte, DEIXO de apreciar a petição retro, apresentada por terceiro estranho aos autos. Por fim, não verifico má-fé da terceira-interessada; nada obstante, decorrido há muito o prazo para oposição de embargos de terceiro, DECLARO fraude na alienação do veículo FORD/KA, Plana CRN4J54, ano 1999 modelo 2000, Chassi 9BFZZZGDAYB661230, com base no art. 792, inciso IV, do CPC. INTIME-SE. - ADV: BRUNO PEREIRA RAMOS (OAB 374041/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), KARINE OSSUNA (OAB 461689/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)

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Processo nº 0000468-14.2018.8.26.0428

ID: 335072571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000468-14.2018.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA SOARES FERREIRA FURLANETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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KARINE OSSUNA

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BRUNO PEREIRA RAMOS

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Processo 0000468-14.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1000007-59.2017.8.26.0428) (processo principal 1000007-59.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sandra Aparecida Soares Ferreir… Processo 0000468-14.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1000007-59.2017.8.26.0428) (processo principal 1000007-59.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sandra Aparecida Soares Ferreira Furlaneto - Daisy dos Anjos Dantas Ribeiro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SANDRA APARECIDA SOARES FERREIRA FURLANETO em face de FRANCIDALVA VALENTIN GONÇALVES. Em 09.01.2024, foi proferida decisão (fls. 229/229) que deferiu pesquisa Arisp para localização de imóveis em nome da executada e determinou a intimação da terceira adquirente DAISY MIRANDA SENA DOS ANJOS DANTAS, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. Em 12.06.2024, a exequente requereu o bloqueio de transferência e circulação do veículo FORD/KA, placa CRN4J54, ano 1999, modelo 2000, chassi 9BFZZZGDAYB661230 (fls. 242), diante da inércia da terceira interessada. Por despacho de 18.06.2024 (fls. 243), foi deferido o bloqueio para circulação RENAJUD do veículo mencionado. Em 04.05.2025, DAISY DOS ANJOS DANTAS RIBEIRO apresentou manifestação (fls. 276), requerendo o desbloqueio do veículo, alegando que o bem é de sua propriedade e que não houve interesse do exequente na constrição, pugnando pelo desbloqueio do bem penhorado desde junho de 2024. A exequente, em petição de 03.06.2025 (fls. 294/295), manifestou-se contrariamente ao pedido de desbloqueio. Por fim, em 06.06.2025, DAISY DOS ANJOS DANTAS RIBEIRO apresentou nova manifestação (fls. 296) para afastar as alegações da exequente, esclarecendo que DAISY MIRANDA SENA DOS ANJOS DANTAS e DAISY DOS ANJOS DANTAS RIBEIRO referem-se à mesma pessoa, sendo o segundo nome decorrente de casamento, conforme confirmado pelo CPF. Ratificou o pleito de desbloqueio, alegando a inutilidade da constrição sobre o veículo, vez que nenhuma providência foi requerida pela exequente acerca do bem bloqueado. É o relatório. Pois bem, tratando-se de constrição que, supostamente, recaiu sobre bem que não mais pertencia à parte executada, deve a terceira prejudicada utilizar instrumento adequando e não protocolar simples petição em lide da qual não faz parte. Nesse sentido: (A) "(...) Tratando-se de defesa de direito de terceiro, estranho à execução, que teria sido atingido por penhora e sem provas que permitam a cognição segura de imediato, deve o terceiro valer-se da ação de embargos de terceiro, em que caberá dilação probatória sobre o tema. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2098346-59.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2017; Data de Registro: 15/08/2017); (B) "(...) Cumprimento de sentença Penhora sobre o bem Defesa efetuada por terceira estranha à lide, mediante simples petição nos autos Inadequação da via eleita Defesa que deve ser realizada pela via dos embargos de terceiro Decisão mantida Recurso não conhecido, ante a ausência de interesse e legitimidade recursal." (TJSP; Agravo de Instrumento 2183690-13.2014.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2015; Data de Registro: 02/02/2015). Por conseguinte, DEIXO de apreciar a petição retro, apresentada por terceiro estranho aos autos. Por fim, não verifico má-fé da terceira-interessada; nada obstante, decorrido há muito o prazo para oposição de embargos de terceiro, DECLARO fraude na alienação do veículo FORD/KA, Plana CRN4J54, ano 1999 modelo 2000, Chassi 9BFZZZGDAYB661230, com base no art. 792, inciso IV, do CPC. INTIME-SE. - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), KARINE OSSUNA (OAB 461689/SP), BRUNO PEREIRA RAMOS (OAB 374041/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)

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Praiamar Corporate Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Daniela De Jesus Nascimento Sousa

ID: 297552874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001292-17.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRAIAMAR CORPORATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

DANIELA DE JESUS NASCIMENTO SOUSA

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

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AMANDA IRIS MARTINS FONSECA TROPEA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0001292-17.2022.8.26.0562 (processo principal 1000007-89.2018.8.26.0536) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Praiamar Corporate Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Daniela de J…

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Processo nº 1000007-93.2025.8.26.0132

ID: 316700406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000007-93.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA ZATTI PERIN RODRIGO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ZATTI PERIN

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Processo 1000007-93.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabela Zatti Perin - - Rodrigo da Silva Rodrigues - 1. Cite-se a requerida Restart Pr…

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H. M. V. L. x P. M. D. P. V.

ID: 320125408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000007-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. M. V. L.

Polo Passivo:

P. M. D. P. V.

Intimação

Advogados:

MARIANNE PESENTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SIMOIS PORTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000007-10.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H.M.V.L. - P.M.P.V. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado p…

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Processo nº 1000007-60.2025.8.26.0531

ID: 325030766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000007-60.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. S. A. L. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS VIEIRA

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Processo 1000007-60.2025.8.26.0531 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.R.A. - - E.S.A. - - L.R.A. - Vistos. Os pagamentos não recebidos em vida pelos respectivos titulares,…

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