Resultados para o tribunal: TJSP

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S. K. Dos S. x G. A. P.

ID: 337317276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-49.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. K. DOS S.

Polo Passivo:

G. A. P.

Intimação

Advogados:

HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

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CLAYTON BIONDI

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Processo 1000169-49.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.K.S. - G.A.P. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 47 e fls. 83/84, extinguindo o feito com base n…

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Processo nº 1000169-33.2022.8.26.0152

ID: 337328552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000169-33.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENIS DOS SANTOS MALVERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERO MANOEL DE OLIVEIRA

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Processo 1000169-33.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Denis dos Santos Malverde - Diante do cumprimento da obrigação noticiado pelo exequente a fl. 138, satisfei…

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Processo nº 0000487-92.2025.8.26.0648

ID: 301183866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000487-92.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMAR PERUZZO

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ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI

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Processo 0000487-92.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Eliana Aparecida dos Santos - Vistos. Recebo os autos por redistribuição. O inciso LXXIV, do art… Processo 0000487-92.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Eliana Aparecida dos Santos - Vistos. Recebo os autos por redistribuição. O inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, prevê a assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos. Outrossim, o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015, permite ao julgador indeferir o pedido de gratuidade, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Em que pese a declaração de hipossuficiência encartada aos autos, verifico que a parte autora, embora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deixou de procurar a Defensoria Pública, preferindo contratar advogado particular, sinalizando não ser tão hipossuficiente. Importante salientar que o benefício da gratuidade da justiça impacta severamente no Judiciário, já tão carente de recursos, em prejuízo da coletividade de jurisdicionados, em especial daqueles realmente pobres, que tanto precisam. O entendimento adotado por este juízo funda-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto da existência do real estado de pobreza do requerente do benefício tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E, quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar ou revogar tal benefício, visando não onerar indevidamente o erário. Vale ressaltar que uma coisa é a parte não poder pagar as custas processuais sob pena de prejuízo da subsistência da família. Outra coisa é não querer alterar em nada o padrão de vida sob o argumento de prejuízo da "subsistência", isentando-se dos riscos processuais da demanda. A banalização do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida, por meio do dever poder de fiscalização do juiz, imposto pelo artigo 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura. Assim, deve a parte autora, ao menos, arcar com a taxa judiciária mínima, o que certamente não a prejudicará no seu sustento ou no de sua família. Vale destacar, no ponto, que a parte ficará dispensada de arcar com eventuais honorários periciais e advocatícios de sucumbência, diligências de Oficiais de Justiça e despesas postais, os quais, na hipótese em apreço, seriam de valor significativo. A dispensa de pagamento não abrangerá eventuais honorários do (a) conciliador (a). Importante ressaltar, ainda, que o art. 98, § 5.º, do NCPC permite a concessão parcial dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso fique constatado que a parte pode arcar com parcelas dos encargos processuais, como é o caso. Dessa forma, sendo evidente que a parte pode arcar com a taxa judiciária inicial, é caso de se deferir parcialmente os benefícios da gratuidade judiciária. Em face do exposto, defiro parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, devendo a parte arcar apenas com as custas processuais iniciais e eventuais honorários do(a) conciliador (a), caso seja realizada audiência de tentativa de conciliação, nos termos da fundamentação supra. Recolha a parte autora a taxa judiciária inicial mínima, correspondente a 05 (cinco) UFESPs, atualmente quantia equivalente a R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)

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Processo nº 1000848-92.2025.8.26.0648

ID: 326086657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000848-92.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA CAMILA BATISTA GUERREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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Processo 1000848-92.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Camila Batista Guerreiro - Vistos. O inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, prevê a assistência jurídi… Processo 1000848-92.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Camila Batista Guerreiro - Vistos. O inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, prevê a assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos. Outrossim, o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015, permite ao julgador indeferir o pedido de gratuidade, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Em que pese a declaração de hipossuficiência encartada aos autos, verifico que a parte autora, embora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deixou de procurar a Defensoria Pública, preferindo contratar advogado particular, sinalizando não ser tão hipossuficiente. Importante salientar que o benefício da gratuidade da justiça impacta severamente no Judiciário, já tão carente de recursos, em prejuízo da coletividade de jurisdicionados, em especial daqueles realmente pobres, que tanto precisam. O entendimento adotado por este juízo funda-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto da existência do real estado de pobreza do requerente do benefício tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E, quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar ou revogar tal benefício, visando não onerar indevidamente o erário. Vale ressaltar que uma coisa é a parte não poder pagar as custas processuais sob pena de prejuízo da subsistência da família. Outra coisa é não querer alterar em nada o padrão de vida sob o argumento de prejuízo da "subsistência", isentando-se dos riscos processuais da demanda. A banalização do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida, por meio do dever poder de fiscalização do juiz, imposto pelo artigo 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura. Assim, deve a parte autora, ao menos, arcar com a taxa judiciária mínima, o que certamente não a prejudicará no seu sustento ou no de sua família. Vale destacar, no ponto, que a parte ficará dispensada de arcar com eventuais honorários periciais e advocatícios de sucumbência, diligências de Oficiais de Justiça e despesas postais, os quais, na hipótese em apreço, seriam de valor significativo. A dispensa de pagamento não abrangerá eventuais honorários do (a) conciliador (a). Importante ressaltar, ainda, que o art. 98, § 5.º, do NCPC permite a concessão parcial dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso fique constatado que a parte pode arcar com parcelas dos encargos processuais, como é o caso. Dessa forma, sendo evidente que a parte pode arcar com a taxa judiciária inicial, é caso de se deferir parcialmente os benefícios da gratuidade judiciária. Em face do exposto, defiro parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, devendo a parte arcar apenas com as custas processuais iniciais e eventuais honorários do(a) conciliador (a), caso seja realizada audiência de tentativa de conciliação, nos termos da fundamentação supra. Recolha a parte autora a taxa judiciária inicial mínima, correspondente a 05 (cinco) UFESPs, atualmente quantia equivalente a R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)

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Processo nº 1000169-70.2015.8.26.0607

ID: 301821033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000169-70.2015.8.26.0607

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA

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CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI

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Processo 1000169-70.2015.8.26.0607 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Rosimeiri Kraunis…

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Marcela Pereira De Lima Feitosa e outros x Alcase Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 309220506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-16.2021.8.26.0654

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA PEREIRA DE LIMA FEITOSA RAPHAEL VIANA FEITOSA DE LIMA

Polo Passivo:

ALCASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA SIMÕES CARVALHO

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RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES

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CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA

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Processo 1000169-16.2021.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Raphael Viana Feitosa de Lima - - Marcela Pereira de Lima Feitosa - Alcase Empreendimentos Imob…

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Processo nº 1000169-04.2025.8.26.0160

ID: 300961274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000169-04.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. S. D. M. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MANOEL PALOMAR

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Processo 1000169-04.2025.8.26.0160 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.P.D. - E.S.D. - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha lançada à …

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Processo nº 1000169-77.2025.8.26.0168

ID: 293377363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-77.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CORREA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA RAMIRES LIMA

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Processo 1000169-77.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Izabel Correa Alves dos Santos - Vistos. O processo encontra-se em ordem, estando as partes legítim…

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A. R. De S. x A. C. A. De S.

ID: 293570232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-86.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S.

Polo Passivo:

A. C. A. DE S.

Intimação

Advogados:

DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO

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Processo 1000169-86.2024.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.R.S. - A.C.A.S. - réu revel - Nos termos do Comunicado 2455 2019: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sã…

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Tiago Ferreira Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 315194724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-18.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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NATALIA GARCIA ZANARDI GUSSON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-18.2025.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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